Em Floresta CNBB/NE2 debateu instalação de usina nuclear em Itacuruba

Do Uol

Nesta semana, o governo de Dilma Rousseff (PT) teve momentos de alegria e de tristeza no Congresso Nacional: a aprovação da chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Bengala nesta terça-feira (5) foi mais uma das derrotas, enquanto a aprovação da MP (Medida Provisória) do ajuste fiscal foi uma apertada vitória. Os destaques que mudariam o texto também foram rejeitados.

Em pouco mais de quatro meses de segundo mandato, e três sob o novo Parlamento, a petista já encarou sete grandes derrotas no Legislativo e só garantiu três vitórias, de acordo com um levantamento do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar).

Veja qual foi o balanço das principais votações no Congresso no segundo mandato de Dilma até agora:

Derrotas
PEC do Orçamento Impositivo: Em um ano em que o governo tenta aprovar o ajuste fiscal e recomenda austeridade, a Câmara aprovou uma norma que obriga o governo a pagar emendas parlamentares. O texto também prevê um aumento gradual do percentual da receita da União a ser destinado à saúde. A PEC já foi promulgada.

Terceirização: a Câmara aprovou um projeto de lei que amplia a terceirização no mercado de trabalho. A proposta autoriza que sejam contratados trabalhadores terceirizados para as atividades-fim, ou seja, as principais atividades da empresa. O governo e a CUT (Central Única dos Trabalhadores) são contra o projeto. A própria presidente Dilma se encontrou com as centrais sindicais e se posicionou contra a ampliação da tercerização. O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado.

PEC da Bengala: a Câmara aprovou uma emenda à Constituição que eleva a aposentadoria obrigatória do STF (Supremo Tribunal Federal) de 70 para 75 anos. A proposta tira da presidente Dilma a indicação de cinco ministros da Suprema Corte que completariam 70 anos até o final de seu mandato. O texto segue agora para promulgação do Congresso.

Senado devolve MP: o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), devolveu ao Executivo a medida provisória que revisava as regras de desoneração da folha de pagamento de vários setores da economia. Como presidente da Casa, Renan tem a prerrogativa de não aceitar uma medida provisória durante o prazo de sua admissibilidade. A medida foi vista como um recado a Dilma de que o parlamentar estava insatisfeito com o governo.

PEC que reduz número de ministérios: A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou um projeto que limita o número de ministérios do Poder Executivo a 20 ministérios. Atualmente, há 38 pastas no governo federal. A proposta é de autoria do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e é defendida pelo PMDB – partido que ocupa atualmente 7 dos 38 ministérios, além da vice-presidência da República, que assumiu as funções de articulação política. O Palácio do Planalto é contrário ao projeto, mas foi vencido em uma votação apertada (34 a 31). A proposta ainda precisa ser debatida em uma comissão especial na Câmara e ser analisada em plenário, antes de ser votada no Senado.

PEC da redução da maioridade penal: uma proposta, que tramita na Câmara dos Deputados desde 2013, prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade. Governo, o PT, o PSOL e o PCdoB são contra e tentaram obstruir a votação da admissibilidade do PEC, mas foram derrotados. A proposta está sendo analisada por uma comissão especial. Após essa fase, ainda precisa ser analisada pelo plenário da Câmara e pelo Senado.

Alteração da definição de trabalho escravo: a bancada ruralista conseguiu aprovar na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento Desenvolvimento Rural da Câmara um projeto que retira os termos “jornada exaustiva” e “condições degradantes de trabalho” da definição do crime de trabalho escravo no Brasil e altera o Código Penal. Na prática, o texto inviabiliza a PEC do trabalho escravo de 2014. O governo é contrário ao texto. A proposta ainda precisa ser apreciada por duas comissões e ir a votação no plenário da Câmara. Se aprovada, precisa ainda ser analisada pelo Senado.

Vitórias
Ajuste fiscal: A maior vitória do governo, até agora, foi a aprovação da MP 665, do chamado ajuste fiscal, na quarta-feira (6). O placar foi apertado: O texto passou por 252 votos a favor, 227 contra e uma abstenção. Os destaques, a maior parte vindos da oposição, foram rejeitados. O pacote de MPs visa reduzir o gasto público com previdência e benefícios sociais. O pacote fiscal tramita na Câmara e no Senado e foi recomendado pelo ministro Joaquim Levy (Fazenda), que tem participado com frequentes reuniões com parlamentares para convencê-los a aprovar as propostas. No entanto, ainda falta a votação da MP 664, que torna mais rigorosas as regras para concessão de pensão por morte.

Índice de correção do IR: o Congresso Nacional manteve o veto da presidente Dilma Rousseff (PT) à correção de 6,5% na tabela do Imposto de Renda. A vitória do Palácio do Planalto, no entanto, foi apertada. Na Câmara, faltaram 18 votos para a rejeição do veto – eram necessários 257 para a derrubada e foram registrados 239.

Transgênicos nos rótulos: a Câmara dos Deputados aprovou um projeto da bancada ruralista que acaba com o símbolo de identificação dos alimentos transgênicos. A proposta exclui da Lei de Biossegurança e seus regulamentos a exigência da impressão de um “T” maiúsculo dentro de um triângulo amarelo nos alimentos que tenham presença de organismos geneticamente modificados em percentual superior a 1%. Apesar de petistas se posicionarem contra o projeto, o governo era a favor da proposta, de acordo com o Diap. O texto agora precisa ser analisado pelo Senado.

Votação ainda no páreo
Indexador da dívida dos Estados e municípios: a Câmara aprovou uma regra para garantir a execução da lei que troca o indexador das dívidas dos Estados e municípios no prazo de 30 dias. O projeto revisa e diminui a arrecadação do governo, por isso o Executivo pediu ao Congresso mais tempo para colocar a norma em vigor. Ao analisar a proposta, o Senado adiou a aplicação dos novos índices de cálculo das dívidas para 2016, atendendo a um apelo do ministro Joaquim Levy (Fazenda). Em abril, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), conseguiu uma autorização liminar da Justiça Federal para que a dívida da capital paulista com o governo federal seja paga com um novo índice de correção. O texto ainda voltará para a Câmara, que pode rejeitar ou aprovar as alterações feitas pelos senadores.

A saúde do “Rio da Integração Nacional” será o centro das atenções nesta quarta-feira (11), durante reunião do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco que será realizada no município baiano de Rodelas. Membros da Câmara Consultiva Submédio do São Francisco, organizações sociais, instituições públicas e a população em geral vão debater os programas e estratégias para melhor uso dos recursos oferecidos pelo rio que é considerado uma dádiva para o sertão.

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB), vice-líder da bancada governista na Assembleia Legislativa de Pernambuco, estará no encontro para debater temas como abastecimento de água e geração de energia. O parlamentar afirma que a recente decisão da CHESF pela redução da vazão da Barragem de Sobradinho (de 900 para 800m³ por segundo) foi a medida emergencial necessária tomada para não prejudicar o fornecimento de energia e manter o abastecimento de água de quase 100 mil famílias de Pernambuco e da Bahia.

“O Rio São Francisco nos dá sinais de que a geração de energia por meio de hidrelétrica está ultrapassada. O Governo de Pernambuco percebe isso e investe em alternativas mais limpas e sustentáveis, como a energia eólica e a solar, priorizando a água para consumo humano”, destaca Lucas Ramos.

A reunião do comitê também discutirá os planos municipais de recursos hídricos e o andamento dos projetos hidroambientais voltados para a região do Submédio do São Francisco. O evento será realizado no auditório da Secretaria de Ação Social (antigo fórum) de Rodelas.

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco publicou, no Diário da Justiça Eleitoral desta segunda-feira (2), intimação no âmbito da Prestação de Contas Anual nº 0600378-84.2024.6.17.0000, referente ao exercício do órgão estadual do Partido Social Democrático em Pernambuco.

O processo tramita sob relatoria do desembargador Breno Duarte Ribeiro de Oliveira e tem como interessados o PSD estadual e seus responsáveis, entre eles o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, além de Rodrigo Antunes Lira e Francisco Antonio Souza Papaleo.

De acordo com a intimação, expedida nos termos do artigo 40 da Resolução TSE nº 23.604/2019, o órgão partidário e os responsáveis foram notificados a apresentar razões finais no prazo de cinco dias.

O documento traz ainda advertência de que não será admitida a juntada de novos documentos após a emissão do parecer conclusivo da unidade técnica do Tribunal, salvo na hipótese de documento novo, conforme previsto no artigo 435 do Código de Processo Civil.

A publicação é assinada por Adalberto Paes Miranda Filho, da Coordenadoria de Registros e Informações Processuais do TRE-PE. O processo segue em tramitação na Corte Eleitoral.

O Governo de Pernambuco, em parceria com a Prefeitura de Afogados da Ingazeira entregou na tarde de hoje, kit’s de irrigação a cinquenta produtores rurais do município.

Os Kits são compostos por uma caixa d’água de mil litros, bomba elétrica, tubos de pvc, 50 metros de cabos elétricos,  mangueira de gotejamento e conexões. Também foram entregues a agricultores 220 mudas de Umbuzeiro, ipê (amarelo, rosa, roxo e branco) e 25 mil raquetes de palma.

Todas as mudas de Umbuzeiro foram doadas pelo projeto Ecolume, rede de pesquisadores das universidades federais e IPA. As Palmas são fruto da parceria entre Governo Municipal e Secretaria de Desenvolvimento Agrário.

“Recebemos o convite do nosso amigo, José Patriota, para visitar a Expoagro e na oportunidade nos reunir com os agricultores e agricultoras do município. Nessa ocasião entregamos os kits de irrigação, as raquetes de palma que irão melhorar a alimentação do rebanho. E também é compromisso nosso, ao lado do governador Paulo Câmara, em parceria com a Prefeitura de Afogados, continuar o fomento e o desenvolvimento do agricultor familiar”, declarou o Secretário de Desenvolvimento Agrário do Estado, Dilson Peixoto.

A entrega dos kits contou com a presença do Secretário Municipal de Agricultura, Ademar Oliveira, dos vereadores Augusto Martins, Daniel Valadares, Sgt Argemiro, Rivelton Santos, Reinaldo Lima e Cicero Miguel. Também o vice-prefeito de Carnaíba, Junior de Mocinha, o vice-prefeito de Afogados, Alessandro Palmeira, e o Prefeito José Patriota.

“Hoje é um dia de agradecimento ao Secretário Dilson e ao Governo de Pernambuco. Essa é uma parceiria que vem dando certo e trazendo diversos benefícios aos nossos produtores rurais. Hoje, além dos kits, recebemos mudas de plantas nativas da nossa caatinga e que estão em extinção na região, e com isso o agricultor irá melhorar sua produção e também preservar o bioma semiárido”.

Após as entregas,  o Prefeito José Patriota levou o secretário Dilson Peixoto para uma visita ao espaço dos criadores.

Ampliando as medidas de prevenção contra o novo coronavírus durante a retomada gradual das atividades econômicas, a Secretaria de Saúde de Serra Talhada, através da Vigilância Sanitária, esteve acompanhando a reabertura da Feira de Animais do município, neste domingo (21), no Parque de Exposição.

Contando com o apoio da Guarda Municipal e com a presença do vice-prefeito Márcio Oliveira, da secretária de Saúde, Natália Regalatto, e da executiva de Saúde, Alexsandra Novaes, a equipe de vigilância distribuiu máscaras de proteção, álcool em gel e orientações aos feirantes presentes no local.

“A retomada da feira de animais é um passo importante para Serra Talhada, principalmente para o homem do campo, que necessita de negociar seus animais. O Prefeito Luciano Duque fez o pedido, fomos atendidos, mas não podemos descuidar das medidas de prevenção contra o novo coronavírus, por isso estivemos acompanhando a ação preventiva realizada pela Saúde e com apoio da Guarda Municipal neste domingo. Aos feirantes, pedimos que redobrem os cuidados nas próximas feiras para evitar contaminação”, comentou o vice-prefeito Márcio Oliveira. 

A Feira de Animais de Serra Talhada acontece aos domingos, a partir das 07h.