Em evento da CBF em Maceió, Prefeito de Afogados recebe comenda João Havelange

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, declarou neste sábado (3/1), durante coletiva em Mar-a-Lago, que a presença norte-americana na Venezuela está diretamente ligada à exploração de petróleo do país e à reparação de danos causados ao povo americano.

“A nossa presença na Venezuela tem tudo a ver com o petróleo. Acho que nós teremos muita riqueza saindo daquele solo e essa riqueza vai ajudar os venezuelanos ali e fora da Venezuela e vai para os Estados Unidos na forma de reembolso pelos danos causados ao nosso país”, disse Trump.

Segundo o republicano, os Estados Unidos não vão gastar dinheiro com a reconstrução do país, mas sim recuperar o petróleo venezuelano. “Muito dinheiro vai sair daquele solo e nós vamos ser reembolsados pelo que gastamos ali. Então eu acho que o que aconteceu ontem foi algo muito importante”, acrescentou.

Pouco antes da coletiva de Trump, a primeira foto de Maduro após a captura foi divulgada. Ele aparece algemado, segurando uma garrafa de água, usando fones de ouvido e uma espécie de venda nos olhos.

Projeto de autoria do deputado Sileno Guedes destacou a importância do trabalho do escritor para a identidade pernambucana

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (20), a inscrição de Ariano Suassuna no Livro do Panteão dos Heróis e das Heroínas de Pernambuco – Fernando Santa Cruz. Proposto pelo deputado Sileno Guedes (PSB), o Projeto de Resolução 2004/2024 acrescenta o nome do escritor no registro perpétuo de pessoas cujo trabalho tenha contribuído com a formação da identidade pernambucana, a defesa dos direitos humanos e a luta por democracia e justiça social.

“Ariano Suassuna faleceu no Recife, em 2014, deixando como legado sua crítica social afiada e sua imensa produção intelectual que tem rebatimentos não só na cultura, mas em muitas outras áreas, inclusive a política. É uma personalidade que segue representando muito para milhões de pernambucanos e brasileiros inspirados pelo seu exemplo e por suas contribuições inegáveis ao nosso estado e ao nosso país”, escreveu o deputado Sileno Guedes, na justificativa do projeto. “Por essa razão, entendo como muito justo esse reconhecimento e agradeço aos colegas deputados pela aprovação do projeto”, declarou o parlamentar.

Ariano nasceu em João Pessoa, em 16 de junho de 1927, e morreu no Recife, em 23 de julho de 2014. Foi autor de obras como “Auto da Compadecida” (1955) e “Romance d’A Pedra do Reino e o Príncipe do Sangue do Vai-e-Volta” (1971). Em 1959, fundou o Teatro Popular do Nordeste, ao lado de Hermilo Borba Filho. Já em 1970, iniciou o Movimento Armorial, interessado no desenvolvimento e no conhecimento das formas de expressão populares tradicionais. Em 1993, foi eleito para a cadeira 18 da Academia Pernambucana de Letras. De 1990 até o ano de sua morte, ocupou a cadeira 32 da Academia Brasileira de Letras.

Na administração pública, foi secretário de Educação e Cultura do Recife (de 1975 a 1978), secretário de Cultura de Pernambuco (de 1994 a 1998 e de 2007 a 2010) e secretário da Assessoria Especial do governador Eduardo Campos (de 2011 a 2014). Em 2011, foi nomeado presidente de honra do Partido Socialista Brasileiro (PSB), ao qual era filiado desde 1990.

Com a inscrição no Livro do Panteão dos Heróis e das Heroínas de Pernambuco, Ariano Suassuna passa a integrar uma lista que recentemente recebeu o nome do ex-governador Eduardo Campos (1965-2014) e que, desde o ano passado, já conta com personalidades como ex-governador Miguel Arraes (1916-2005) – também por proposição do deputado Sileno Guedes –, com a revolucionária Bárbara de Alencar (1760-1832), com o militar e político Gregório Bezerra (1900-1983), com o ex-arcebispo de Olinda e Recife Dom Helder Câmara (1909-1999) e com o músico Dominguinhos (1941-2013).

A Prefeitura de Flores, sob a gestão do prefeito Gilberto Ribeiro, iniciou nesta quinta-feira (15), na Escola de Referência em Ensino Fundamental Onze de Setembro, a Capacitação para Atualização e Catalogação Imobiliária. A iniciativa tem como objetivo formar jovens do município para atuar no processo de modernização da base de dados imobiliária da cidade.

“Voltado à qualificação técnica, o projeto integra a estratégia da administração municipal de aprimorar a gestão pública e atualizar o cadastro de imóveis, com foco na justiça fiscal, organização territorial e melhor direcionamento dos recursos públicos”, destacou a assessoria de comunicação.

“O futuro da nossa cidade passa pela preparação dos nossos jovens e pela modernização da máquina pública. Essa capacitação une essas duas frentes, fortalecendo nossa capacidade de planejamento e gestão”, afirmou o prefeito Gilberto Ribeiro.

O curso terá continuidade nas próximas semanas e contará com a participação de dezenas de jovens selecionados para colaborar com as ações da Prefeitura.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, emitiu pareceres em série contra a reforma trabalhista. As manifestações foram apresentadas ao STF (Supremo Tribunal Federal) dias antes do início do recesso do Judiciário. Parte das ações aguardava pela opinião da PGR para a corte dar prosseguimento à análise dos casos. Na quarta-feira (19), quatro posicionamentos de Dodge entraram no sistema do STF.

Todos eles são contrários total ou parcialmente a novas regras da CLT(Consolidação das Leis Trabalhistas), em vigor desde 11 de novembro de 2017. As mudanças foram aprovadas pelo Congresso e implementadas pelo governo Michel Temer. As manifestações de Dodge se dão às vésperas do início do mandato do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Ele propõe maior flexibilização das leis trabalhistas.

Em todas as ações, a Câmara dos Deputados diz que seguiu a tramitação legal. Senado Federal, AGU (Advocacia-Geral da União) e Presidência da República defendem a constitucionalidade da lei. Dodge, porém, rejeita a correção de dívidas trabalhistas pela TR (taxa referencial) e a de depósitos judiciais pela poupança.

São dois pareceres. O tema é discutido em uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade) e uma ADC (ação declaratória de constitucionalidade). Para Dodge, a correção pela TR é uma violação do direito de propriedade. “A inovação trazida pela lei 13.467 [reforma trabalhista], com adoção do índice da caderneta de poupança para a atualização monetária, foi positivada com ofensa aos esteios constitucionais, sendo imperiosa a utilização de outro índice”, diz a procuradora-geral.

Ela ainda lembra que decisões do STF sobre correção monetária em condenações impostas ao poder público exigem a reposição da inflação. Dodge sugere que a Justiça do Trabalho adote o IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo-Especial), do IBGE.

Hoje, parte dos juízes já usa esse índice, cuja divulgação, ao contrário do IPCA, a inflação oficial do país, é trimestral. O IPCA é mensal. A procuradora-geral também é contra a fixação de indenização por dano moral atrelada ao salário.

A nova CLT prevê uma escala de ofensas. Elas vão de natureza leve a gravíssima. O juiz pode conceder uma indenização que varia de três vezes o salário do empregado a 50 vezes a sua remuneração. Antes da reforma, cabia ao juiz estabelecer o valor. Para Dodge, as novas regras são discriminatórias e afetam o direito da personalidade.

“Ao utilizar esse parâmetro, a norma valora a reparação do dano moral sofrido pelo trabalhador conforme a posição salarial por ele alcançada no mercado de trabalho, submetendo a dignidade humana, objeto da tutela, à estratificação monetária por status profissional”, afirma. Outro ponto atacado é o trabalho de gestante ou lactante em local insalubre. Pela reforma, o afastamento se dará após apresentação de atestado médico com essa recomendação.

“A (suposta) proteção –ou melhor, desproteção– que encerra não atende à urgência reclamada pela situação de vulnerabilidade da trabalhadora gestante ou lactante, nem condiz com a relevância dos bens jurídicos em questão (vida, saúde, maternidade, infância e trabalho digno e seguro)”, afirma Dodge.