Em entrevista, vereador diz que Romério e Zé Marcos vivem “casamento de fachada”

Em 18 de dezembro de 2013 – o Ministério Público está na cola da gestão Luciano Duque em Serra Talhada. Semana passada, recomendou à prefeitura de Serra Talhada que no prazo de 60 dias disponibilize o Portal na Transparência na internet.

A página deverá ser incluída no site da prefeitura municipal e apresentar ícones contendo informações sobre execução orçamentária e financeira, despesas, arrecadação, licitações, processos administrativos, editais, projetos, dados de fornecedores, custos gerais, informações sobre servidores e secretarias municipais. Deve conter também explicações sobre as leis municipais vigentes e os decretos e portarias.

Agora, a Prefeitura foi alvo de instauração de inquérito civil público para investigar a prática do transporte escolar irregular no município.

A iniciativa é resultado de uma parceria entre Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Ministério Público Federal (MPF) para a regularização do fornecimento do serviço de transporte de crianças e adolescentes no âmbito dos municípios da região do Sertão do Pajeú, Moxotó e São Francisco.

A abertura do inquérito civil público foi divulgada no Diário Oficial do Estado (DOE) com a finalidade de colher elementos quanto ao uso do transporte de crianças e adolescente em caminhões “paus de arara”. Os órgãos requisitaram várias informações ao prefeito Luciano Duque para serem respondidas no prazo de dez dias.

A polícia procura pelo motorista do Porsche que causou um acidente de trânsito na Zona Leste de São Paulo no final de março. Na batida, uma pessoa morreu e outra ficou ferida.

Ele é considerado foragido, uma vez que teve o mandado de prisão expedido e ainda não foi localizado.

Fernando Sastre de Andrade Filho teve a prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo na noite desta sexta (3).

Os policiais do 30° DP foram até a casa de Sastre no início da tarde deste sábado (4), mas não o encontraram.

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) disse que agentes do 30º DP realizaram diligências no apartamento do indiciado, com o objetivo de dar cumprimento ao mandado de prisão expedido pela Justiça. Entretanto, após buscas na residência, ele não foi localizado. “As diligências prosseguem visando a sua localização e captura.”

O empresário já é réu por homicídio doloso qualificado e lesão corporal gravíssima, ambos na modalidade por dolo eventual, que é, respectivamente, assumir o risco de matar e ferir.

À TV Globo, o advogado Jonas Marzagão, que defende Fernando Sastre Filho, disse que vai apresentar o empresário, mas não sem antes despachar com o juiz do caso, o que será feito somente na segunda-feira (6).

A defesa busca garantias de que Fernando será levado para um presídio em que estará seguro.

Segundo a perícia da Polícia Técnico-Científica, o motorista trafegava a mais de 156 quilômetros por hora na Avenida Sallim Farah Maluf, no Tatuapé, no dia do acidente que vitimou o motorista de aplicativo, Ornaldo da Silva Viana. O limite para a via é de 50 km/h.

A prisão foi decretada três pedidos negados pela Justiça. O Ministério Público (MP) recorreu ao TJ contra a última decisão, que havia negado o terceiro pedido feito pela Polícia Civil.

“Concedo a liminar pleiteada para atribuir efeito ativo ao recurso em sentido estrito e, em consequência, decretar a prisão preventiva de Fernando Sastre Filho”, diz decisão do desembargador João Augusto Garcia.

O magistrado pediu urgência na expedição do mandado de prisão para que Fernando não cometa novos crimes.

Na sexta, a defesa de Fernando Sastre informou que “recebeu com serenidade a decisão liminar do Tribunal de Justiça, que decretou a prisão preventiva e irá cumpri-la”.

“Sem prejuízo, recorrerá dessa decisão pois entende que as 8 medidas cautelares anteriormente impostas, eram mais que suficientes, sendo desproporcional a prisão preventiva”, complementa a nota assinada pelos advogados Jonas Marzagão, Elizeu Soares de Camargo Neto e João Victor Maciel Gonçalves.

O advogado Elizeu Camargo ainda afirmou que vai entrar com habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça nas próximas horas.

O desembargador revogou, ainda, as medidas cautelares de suspensão da carteira de motorista e de proibição de se aproximar das testemunhas do caso, já que Fernando deve ficar preso, mas manteve o pagamento de fiança de R$ 500 mil, caso seja necessário pagamento de algum tipo de indenização à família da vítima, por exemplo.

Após a decisão favorável ao pedido de prisão, Lucas e Luan, filhos de Ornaldo da Silva Viana, disseram que o sentimento da família é de gratidão. “A gente está vendo que a Justiça está sendo feita. A gente só tem a agradecer”, disse Lucas. As informações são do g1.

Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça (26) o edital do concurso público para a contratação de 1.905 profissionais de saúde em Pernambuco. As vagas são para hospitais da rede estadual de saúde, sendo 11 na Região Metropolitana do Recife e dez no interior. A seleção será organizada pela Iaupe/Conupe.

Do total de vagas, 821 são para o cargo de analista em saúde, divididos nas funções de assistente social (43 vagas); biomédico (13 vagas); cirurgião-dentista (24 vagas); cirurgião-dentista com especialidade em cirurgia buco-maxilo-facial (4 vagas); enfermeiro assistencial (253 vagas); enfermeiro obstetra (77 vagas); enfermeiro uteísta (56 vagas); farmacêutico fiarista (41 vagas); farmacêutico (59 vagas); fisioterapeuta motor (18 vagas); fisioterapeuta respiratório (38 vagas); fonoaudiólogo (42 vagas); nutricionista (66 vagas); psicólogo (53 vagas); e terapeuta ocupacional (34 vagas).

As outras 1.084 são para o cargo de assistente em saúde. Os profissionais serão lotados ainda no Hospital Regional José Fernandes Salsa, em Limoeiro (II Geres); Hospital Colônia Vicente Gomes de Matos, em Barreiros (III Geres); Hospital Jesus Nazareno e Hospital Regional do Agreste, em Caruaru (IV Geres); Hospital Dom Moura, em Garanhuns (V Geres); Hospital Regional Ruy de Barros Correia, em Arcoverde (VI Geres); Hospital Regional Inácio de Sá, em Salgueiro (VII Geres); Hospital Regional Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira (X Geres); Hospital Prof. Agamenon Magalhães, em Serra Talhada (XI Geres), e Hospital Belarmino Correia, em Goiana (XII Geres).

O prefeito de Santa Terezinha, Delson Lustosa sancionou a lei ordinária de número 527 de 19 de março de 2021.

Ela ratifica o protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combate a pandemia do corona vírus.

A proposta, da Frente Nacional dos Prefeitos,  visa a aquisição de vacinas que acelerem e reforcem o Programa Nacional de Imunização junto ao Ministério da Saúde.

No início da sessão da última quinta-feira (15), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anunciou que já está disponível na página do Tribunal na internet a lista de pessoas com contas julgadas irregulares, para fins eleitorais. A lista foi entregue pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e inclui nomes de gestores públicos que podem impactar suas candidaturas nas próximas eleições.

Entre os nomes listados, o candidato a prefeito de Iguaracy pela oposição, Albérico Rocha (PSB), aparece associado a conta julgada irregular. 

A lista é um instrumento de transparência e auxilia a Justiça Eleitoral a decidir quem poderá ou não concorrer nas eleições, com base na Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/90). Dentro dos critérios legais, compete à Justiça Eleitoral declarar ou não a inelegibilidade dos candidatos a um cargo público. A disponibilização dessa lista é uma medida importante para garantir a integridade do processo eleitoral brasileiro.