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Blog do Jamildo

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) abriu uma auditoria especial para apurar a utilização de R$ 6.607.428,49 da Secretaria de Saúde, em uma pesquisa científica sobre covid-19. Segundo o processo, os recursos foram liberados, “por Termo de Outorga de Auxílio à Pesquisa, segundo o Portal da Transparência, para a pessoa física de Mozart Júlio Tabosa Sales”.

O pedido de auditoria especial foi decorrente de uma representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), assinada pela procuradora-geral Germana Laureano e pelo procurador Cristiano Pimentel.

O relator do processo será o conselheiro Carlos Porto, relator das contas da saúde no Estado.

Mozart Sales, ex-ministro interino da Saúde no governo Dilma (PT), foi suplente de deputado federal, entre 2015 e 2018. Atualmente, segundo o MPCO, consta no site oficial da Secretaria Estadual de Saúde como assessor do secretário André Longo.

Na pesquisa científica, Mozart Sales atua como pesquisador do Imip. Os R$ 6 milhões foram liberados através de um convênio com a Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco (Facepe). Os gastos já foram efetivados através dos empenhos 2020NE011691 e 2020NE011692. No Portal da Transparência, aparece como credor dos empenhos a pessoa física de Mozart Sales.

Outro lado

Procurado pela reportagem, o Governo de Pernambuco não se manifestou até o momento. Em resposta ao jornal “O Globo” no dia 21 de junho, o governo de Pernambuco informou que, por uma praxe, o nome do coordenador da pesquisa foi inserido no Portal da Transparência como credor do investimento, mas os recursos foram para a empresa Equilab INC, fabricante dos equipamentos e insumos nos Estados Unidos.

A liberação dos recursos, segundo o processo, se deu para importação de máquinas e insumos com o objetivo de fazer uma testagem em massa de covid-19 na população do Estado de Pernambuco.

“Como objetivo específico de Propor a importação de máquinas para a realização do exame RT- PCR de modo automatizado. O Sistema Oktopure será utilizado para a realização da extração do ácido nucleico; e o Sistema INTELLIQUBE para as demais fases de dispensação de líquidos, amplificação, detecção e análise de dados. Ambos os sistemas são da BIOSEARCH TECHNOLOGIES. Também será necessário adquirir todo o conjunto de reagentes e insumos consumíveis, inicialmente para 120.000 exames, que irão propiciar a realização de aproximadamente 6.900 exames de RT-PCR/dia”, disse o Governo do Estado, ao responder ao MPCO.

Apurações

O MPCO pediu a apuração da utilização dos R$ 6 milhões por Mozart Sales na pesquisa.

“A primeira questão é o aparente conflito de interesses do assessor do Secretário Estadual de Saúde, Mozart Sales, ser beneficiário de um fomento para pesquisa no valor de R$ 6 milhões liberado por convênio da Secretaria Estadual de Saúde”, diz a representação do MPCO, assinada pela procuradora-geral Germana Laureano e pelo procurador Cristiano Pimentel.

A representação do MPCO demonstra que Mozart Sales é apresentado como assessor do secretário André Longo, no site da Secretaria Estadual de Saúde.

“Há necessidade do TCE-PE apurar, em auditoria especial, se o fomento foi decidido também por critérios políticos, não exclusivamente científicos”, pede o MPCO.

Outro ponto, segundo o MPCO, é que o objeto da pesquisa é a importação de equipamentos e insumos para testagem em massa da covid-19. O MPCO questionou se os equipamentos e insumos não deveriam ser objeto de aquisição por dispensa emergencial e não por um termo de fomento à pesquisa.

“Não temos aparentemente uma verdadeira pesquisa, mas sim uma importação de equipamentos e insumos para que o Estado de Pernambuco faça uma testagem em massa para a covid-19. Este objeto, na avaliação preliminar do MPCO, não se coaduna com a forma de fomento em pesquisa, que é o aspecto formal da destinação destes recursos”, diz a representação.

O MPCO também não localizou um edital público de chamamento para a pesquisa, onde todos os pesquisadores poderiam concorrer.

“Sem edital ou chamamento público, aparentemente foi escolhido para ser beneficiado como pesquisador deste fomento com recursos da covid-19 um assessor do atual Secretário Estadual de Saúde, mesma Secretaria de onde partiram os recursos do convênio”, diz trecho da representação do MPCO.

A auditoria especial foi aberta, nesta segunda-feira (29), por ordem do conselheiro Carlos Porto. Segundo o site do TCE, está “em instrução” no Departamento de Controle Estadual do órgão.

O conselheiro Carlos Porto também oficiou o secretário André Longo para prestar informações.

A coligação Frente Popular de São José do Egito está divulgando um vídeo com o depoimento do governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), apoiando o candidato do PSB, Evandro Valadares. Na peça de campanha, o socialista convoca a população de São José do Egito a se engajar no projeto do candidato da oposição. A participação do PR e PMDB na chapa de Romério levantava dúvidas da fala de Câmara.

Câmara começa pedindo empenho da militância egipciense. “Peço que cada um de vocês se empenhe com muita vontade para eleger Evandro. Ele é o mais preparado para comandar os rumos dessa cidade pelos próximos quatro anos”.

Câmara falou em parcerias. “Como governador de Pernambuco tenho certeza de que junto com Evandro podemos fazer as parcerias de que o povo precisa. Aqui em São José vocês conhecem nosso jeito de governar e de fazer politica, segundo os ensinamentos de Dr Arraes e de Eduardo Campos”.

Ao final, faz uma convocação. “Vamos atravessar essa caminhada fazendo o que sabemos, trabalhando, dizendo a verdade mostrando o que vamos fazer para São José do Egito avançar”, disse.

Em São José do Egito, terceiro maior colégio eleitoral da região do Pajeú, a disputa é um clássico entre o socialista Evandro e o prefeito candidato a reeleição Romério Guimarães, do PT. Não são poucos os analistas que colocam São José como a cidade que terá uma das eleições mais acirradas do estado.

O Shopping Serra Talhada ganhou uma unidade do Sicoob nesta segunda (1).

A agência Serra Talhada faz parte do projeto de expansão da cooperativa em Pernambuco e aproveita o bom momento econômico da Capital do Xaxado.

Participaram autoridades locais como a prefeita de Serra Talhada,  Márcia Conrado,  o ex-prefeito Luciano Duque, os presidentes da CDL, Maurício Melo e do Sindicom, Francisco Mourato, além do Diretor do Shopping, Murilo Duque.

Pela cooperativa,  o presidente do Sicoob Pernambuco e Nordeste Evaldo Campos, Edmilson Ramos, Diretor Executivo, Aline Araújo, Gerente Regional e Margarete Pereira, Gerente da Agência.

Evaldo voltou a destacar o crescimento da instituição, presente em várias regiões do estado e o plano de expansão para 2021.

No modelo se negócio do Sicoob, a é função idêntica a uma instituição financeira, porém com um diferencial: fazer com que todos os negócios sejam de forma sustentável, ou seja, hoje atendemos todas as linhas de crédito e investimento tanto de pessoa física quanto pessoa jurídica.

Hoje o Sicoob Pernambuco tem autorização do BC para trabalhar em todo o Estado. É modelo de gestão nacional.

Depois de abrir com 101 sócios e volume de R$ 36 mil, hoje são  quase 40 mil sócios e recursos que passam da ordem de R$ 170 milhões.

A unidade do Shopping Serra Talhada já foi pensada com foco em tecnologia e modernização, evitando filas de espera, alinhada com as normas de convivência com a pandemia de Covid-19.

No Dia Internacional da Saúde Mental, celebrado nesta terça-feira (10), a Câmara aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 4.358, de autoria da deputada federal Maria Arraes (SD-PE), que institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental. 

A iniciativa visa reconhecer companhias que adotam medidas efetivas para promover o bem-estar dos funcionários, proporcionando um ambiente de trabalho mais saudável e inclusivo. “O cenário contemporâneo, exacerbado pelas adversidades da pandemia de covid-19, evidenciou a urgência de promover políticas públicas que rompam o silêncio e quebrem o estigma em torno do sofrimento psíquico. A aprovação desse projeto é uma vitória coletiva”, destaca Maria Arraes. 

A parlamentar citou dados alarmantes do Ministério da Previdência Social, apontando que os afastamentos do trabalho por esgotamento profissional causados pela Síndrome de Burnout  aumentaram cerca de 73% em 2022 em comparação com o ano de 2019, antes da pandemia. “Ao investir em saúde mental, a empresa protege os seus trabalhadores e também evita licenças médicas, obtém maior produtividade e retorno financeiro. Todos ganham!”, reforça. 

Os critérios para a certificação das empresas englobam desde a implementação de programas de promoção da saúde mental, capacitação de lideranças e oferta de recursos de apoio psicológico e psiquiátrico até incentivos ao equilíbrio entre vida pessoal e profissional e estímulo à alimentação saudável. 

A concessão do Certificado será realizada por comissão nomeada pelo Ministério da Saúde, responsável por atestar a conformidade das práticas desenvolvidas com as exigências da lei. O Certificado terá validade de dois anos, após os quais será necessário passar por nova avaliação para renová-lo. 

As empresas que atenderem aos critérios poderão ostentar o certificado em suas comunicações, demonstrando ao mercado e à sociedade seu compromisso com a saúde mental. “Ao incentivar que as empresas divulguem o reconhecimento recebido pelo poder público, garantimos também ao consumidor mais um instrumento para balizar suas decisões de consumo. Dessa forma, criamos um círculo virtuoso de estímulo para que mais empresas busquem desenvolver estratégias de promoção do bem-estar de seus colaboradores”, enfatiza Maria Arraes.  

O projeto segue agora para o Senado e, se for aprovado sem modificações, vai à sanção presidencial.

Urgente

O Juiz Eleitoral Osvaldo Teles Lobo Júnior julgou improcedente o pedido de impugnação da candidatura de Albérico Rocha. A informação é do advogado Roberto Moraes ao blog.

Assim, o candidato do PSB está apto a disputar as eleições de outubro. A ação havia sido impetrada pela Coligação “O Trabalho Continua”, do candidato governista Pedro Alves.

O Ministério Público havia seguido o entendimento pela impugnação. Mas prevaleceu a argumentação da defesa de Albérico.

O ex-desembargador eleitoral Roberto Moraes já havia entrado em contato com o blog para dizer não acreditar que prospere a inelegibilidade de Albérico Rocha,  do PSB. “Realmente o TCU rejeitou as contas de um convênio que ele celebrou quando prefeito.  Mas ele propôs uma ação rescisória e a Justiça Federal em segunda instância acatou. Com o acórdão,  a presença na lista do TCU não o torna inelegível e tem efeito zero”,  disse.

“Sendo assim, tenho firmada a ausência de irregularidade que configure ato doloso de improbidade administrativa, não restando preenchida a hipótese normativa do inciso I, “g”, da LC 64/90, razão pela qual deve ser mantida hígida a capacidade eleitoral passiva do candidato impugnado”, disse o magistrado. Após a decisão, a Coligação impetrante ainda pode recorrer ao TRE.

Defendeu Albérico o escritório da advogada Diana Câmara.