Em carta ao Presidente do PSB, Antonio Campos defende impeachment

Relator da Lava Jato no Supremo tomou a decisão de forma monocrática.
Ministro do STF também manteve a prisão do chefe de gabinete do petista.

Do G1

O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (17), de forma monocrática, manter a prisão do ex-líder do governo no SenadoDelcídio do Amaral (PT-MS) e conceder prisão domiciliar ao banqueiro André Esteves. O magistrado também foi mantida a prisão de Diogo Ferreira, chefe de gabinete do senador petista.

Os três foram presos em 25 de novembro acusados de tentar atrapalhar as investigações do esquema de corrupção que atuava na Petrobras. Eles foram denunciados pela Procuradoria Geral da República (PGR) pelo crime de impedir e embaraçar a investigação de infrações penais que envolvem organização criminosa e patrocínio infiel, que é quando o advogado trai o interesse de seu cliente. Delcídio e o chefe de gabinete dele também são acusados de exploração de prestígio.

Ao substituir a prisão de André Esteves por prisão domiciliar, Teori Zavascki argumentou que o banqueiro não participou da reunião na qual Delcídio propôs sugestões de fuga do país para o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

O ministro ressaltou ainda que não foram colhidas provas no decorrer das investigações que demonstrassem a necessidade de manter o banqueiro na prisão.

No despacho, o magistrado ressalta que, além de ter que ficar recolhido em casa “em tempo integral”, o ex-controlador BTG Pactual terá que ficar afastado da direção e administração das empresas investigadas pela Lava Jato.

Esteves também terá de comparecer quinzenalmente em juízo e não poderá manter contato com outros investigados. Ele também está proibido de deixar o país e terá que entregar o passaporte à Polícia Federal.

No caso de Delcídio do Amaral, Zavascki alegou que não houve “mudança no estado dos fatos” que autorizasse a revogação da prisão ou regime mais brando de restrição da liberdade. Esse mesmo argumento foi usado para manter o chefe de gabinete do senador do PT preso.

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, responsável pela defesa de André Esteves afirmou que, na decisão, o ministro não via mais razões para manter Esteves na prisão porque a denúncia contra ele já foi oferecida e porque não foram encontrados documentos em sua casa, no Rio de Janeiro, durante operação de busca e apreensão da Polícia Federal.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou de um ato no Sindicato dos Bancários, no Centro de São Paulo, na noite desta sexta-feira (4). Lula chegou por volta de 20h15 e iniciou seu discurso para a militância, depois de ter sido alvo de condução coercitiva no início da manhã em sua casa, em São Bernardo do Campo. Ele deu depoimento à Polícia Federal no aeroporto de Congonhas, foi para a sede do PT, onde fez pronunciamento, voltou para casa e, à noite, foi para o ato da Central Única dos Trabalhadores em apoio a ele. “Cutucaram o cão com a vara curta”, afirmou.

“Hoje é o dia da indignação para mim”, disse Lula, que estava muito emocionado durante o discurso. “Já fui preso quando era presidente do sindicato dos metalúrgicos. Já perdi eleições para governador, deputado e presidente. Quando fui derrotado me comportei como derrotado, como uma pessoa que tinha resolvido participar de um jogo. Esse jogo tinha regras e eu obedecia às regras estabelecidas antes de começar o jogo.”

Lula reclamou da operação da Polícia Federal que usou condução coercitiva para retirá-lo de casa. “Foram lá e pegaram minha familia toda. Não sei como não pediram a exumação da minha mãe, que já morreu. As perguntas foram as mais esdrúxulas possíveis. Só falta perguntar você conhece o Wagner? Conheço. Conhece o Vaccari? Conheço.”

O ex-presidente disse estar disposto a voltar a viajar pelo país. “Se eles tiverem que me derrotar, vão ter que me enfrentar nas ruas deste país”, disse. “Se alguém pensa que vai me calar com perseguição e denúncia não sabe que eu sobrevivi à fome. Não sou vingativo, não carrego ódio, mas tenho consciência do que eu posso fazer por esse povo. E do que eles querem de mim. Se estão precisando de alguém para animar este tropa, o animador está aqui (…) Este jovem com 70 anos de idade, com tesão de um jovem de 30, com corpo de um atleta de 20. Eu não tenho preguiça de acordar cedo.”

“Eu virei Presidente da República em função de um mérito pessoal, porque eu tenho noção das minha limitações intelectuais, mas eu fui eleito em função da consciência política do braisleiro que me elegeu.”

“Eu virei Presidente da República em função não de um mérito pessoal, porque eu tenho noção das minha limitações intelectuais, mas eu fui eleito em função da consciência política do braisleiro que me elegeu.”

“Banqueiro ganhou muito dinheiro no meu governo, empresários ganharam muito dinheiro no meu governo, mas os trabalhadores ganharam dinheiro como nunca no meu governo. As pessoas mais pobres deste país começaram a poder visitar um shopping, a comer hamburguer que não podiam comer.”

Do DP

Os aposentados e pensionistas da Previdência Social vão pagar mais caro por empréstimos consignados. O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou, ontem, as novas taxas limites de crédito consignado. Para empréstimo pessoal, o percentual passa de 2,14% para 2,34%. Para empréstimos feitos pelo cartão de crédito, a taxa sai de 3,06% para 3,36%. A mudança passará a valer somente com a publicação no Diário Oficial da União, nos próximos dias.

Segundo o Ministério da Previdência Social, desde maio passado, o conselho já debatia o aumento dos juros. O sistema financeiro pleiteava taxa limite de 2,48% para o empréstimo pessoal e 3,49% para a modalidade cartão de crédito, mas segundo o ministério, essa proposta não foi aceita.

No último dia 22, o Diário Oficial da União publicou a lei que amplia o limite de renda que pode ser comprometido com crédito consignado, descontado em folha de pagamento. O limite passou de 30% para 35%. O percentual adicional de 5% só pode ser destinado para pagar dívidas de cartão de crédito ou para saque por meio de cartão.

No distrito de Fátima, em Flores,  a prefeitura  entregou uma ambulância. segundo nota, a comunidade já havia recebido  novos equipamentos aos servidores da Unidade de Saúde da Família – USF, com objetivo de melhorar os serviços básicos de saúde prestados à população da localidade.

Além da entrega da ambulância, o prefeito do município, Marconi Santana entregou um compactador lixo e comemorou om fim do lixão do distrito. Marconi ainda aproveitou a oportunidade para lembrar que, mantém uma luta constante pela melhoria da qualidade de vida, dos moradores do distrito de Fátima.

O ato de entrega da ambulância foi prestigiado por secretários municipais, pelos vereadores, Chico Paraíba, Izidório, lideranças políticas locais, servidores municipais e população do distrito.