Em Canto e Poesia celebra 10 anos com show no Recife

Para resguardar os direitos das crianças e adolescentes, além de promover a melhoria na segurança e na organização das programações artísticas e culturais, a Prefeitura e o Conselho Tutelar de Custódia e a Polícia Militar de Pernambuco celebraram termos de ajustamento de conduta (TACs) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) com o objetivo de coordenar a atuação dos órgão durante as festividades promovidas, ao longo do ano, no município, a exemplo da Festa de São José, que acontece entre os dias 15 e 19 de março.

“Pelos fatos apurados em festas passadas, ocorreram situações de risco, em face da falta de controle em relação ao horário de encerramento dos shows, o que proporcionou o acúmulo de pessoas até avançada hora dos dias seguintes”, comentou o promotor de Justiça Tiago Meira de Souza, no documento publicado no Diário Oficial desta terça-feira (12). A festa deve terminar na maioria dos dias às 2h, como orienta a PM.

“Em eventos desta natureza, também é muito comum a prática de excessos decorrentes do consumo de bebidas alcoólicas, assim como atos de violência envolvendo, muitas vezes, crianças e adolescentes”, destacou o promotor de Justiça Jaime Adrião Cavalcanti Gomes da Silva, na publicação.

Segundo o TAC, a Prefeitura se comprometeu a providenciar, mediante a atuação de fiscais, que os eventos respeitem os horários de início e encerramento. O município também ficará responsável por: ordenar a distribuição dos vendedores ambulantes para que estes comercializem apenas nos locais previamente fixados pela organização dos eventos; orientar e fiscalizar os vendedores de bebidas, advertindo para o uso de copos descartáveis e não comercialização em vasilhames de vidros; disponibilizar banheiros públicos móveis com sinalização, nas proximidades dos polos de animação; ativar os Conselhos Tutelares, propiciando a estrutura necessária ao desempenho de suas funções; e providenciar a limpeza urbana e desinfecção dos cestos de lixos e banheiros químicos.

O Conselho Tutelar deverá atuar dentro da esfera de suas atribuições legais, em vista a ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, inclusive no que diz respeito a proibição quanto à venda, o fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas. Já a Polícia Militar, se comprometeu a providenciar e disponibilizar toda estrutura operacional necessária à segurança do evento, desde o planejamento até a execução das ações relacionadas ao policiamento ostensivo, inclusive realizando apreensões quando diagnosticados abusos. Além disso, a PM deverá proibir a emissão de sons por meio de equipamentos sonoros após o horário de término da festa ou fora do polo de animação.

O não cumprimento das obrigações constantes nos Termos implicará pagamento de multa no valor de R$ 10 mil, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis. Os valores serão revertidos ao Fundo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Na festa, nomes como  Elba Ramalho,  Musa, Geraldinho Lins e  Zezé de Camargo e Luciano estão confirmados.

Saiu a programação do São João de Serra Talhada. Com o tema “São João das Tradições na Terra do Xaxado”, a programação acontecerá na Estação do Forró, em homenagem a Ivaldo Nogueira.

O anúncio foi feito pelo prefeito Luciano Duque e equipe da Secretaria de Cultura, comandada por Anildomá Williams.

Dentre as atrações anunciadas, dia 21 na Estação do Forró, abertura com trio Elétrico e quadrilhas juninas, além dos shows de Forró Pegado e Damião Mota.

No dia 22, Forró do Firma e Geraldo Cardoso. Dia 23 de junho tem Expresso Pau de Arara, Toca do vale e Forró do Chefe. O evento tem apoio da Empetur e Fundarpe.

Em mais uma iniciativa que busca oferecer segurança e cidadania às comunidades, a Neoenergia Pernambuco firmou, nesta quinta-feira (1º), um convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado, com a finalidade de promover a regularização do fornecimento de energia elétrica em comunidades. 

O programa Energia Cidadã, além de levar energia com segurança para famílias pernambucanas, evitando acidentes causados por ligações clandestinas, tem a finalidade de ampliar o exercício da cidadania, já que, com a conta de energia em mãos, os clientes poderão comprovar residência e, com isso, garantir uma série de facilidades.

“O Programa Energia Cidadã busca levar energia de qualidade para as comunidades do estado de Pernambuco, onde ainda encontramos áreas ocupadas com abastecimento de energia irregular e ligações, muitas vezes, feitas pelas próprias comunidades. Buscamos a regularização porque queremos levar cidadania, programas de eficiência energética e acesso seguro à energia elétrica”, explica Saulo Cabral, presidente da Neoenergia Pernambuco. 

“A parceria com os órgãos públicos é fundamental para que consigamos acesso, para desburocratizar e trazer a regularidade do fornecimento de energia para essas áreas. A SEDUH deve nos ajudar bastante nesse processo”, conclui.

O Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco (SEDUH-PE), Tomé França, reafirma o compromisso de articulação com os demais órgãos públicos e municípios para viabilizar o acesso seguro e eficiente de energia elétrica às comunidades. 

“Nosso compromisso é de articulação com os demais órgãos públicos e com os municípios, a fim de que a sociedade, especialmente aquelas camadas de renda mais baixa, possam ter um serviço de energia regular em suas residências, garantindo mais segurança e dignidade, com a possibilidade de cada cidadão ter o seu comprovante de residência e poder, com isso, ter crédito e participar de programas sociais. É um momento que a gente celebra e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, a partir desse termo, vai instalar um Comitê para que novos passos sejam dados e a gente possa dar mais dignidade aos pernambucanos e pernambucanas”, comenta França.

A concessionária já realizou, neste segundo semestre, uma ação do programa, efetuando as primeiras ligações regulares de energia elétrica na Comunidade Villa Imperial. Nessa primeira etapa, cerca de 300 famílias foram beneficiadas com o fornecimento de energia regular, com qualidade, confiabilidade e segurança, saindo definitivamente da clandestinidade. 

Além disso, na ocasião, foram trocadas 101 lâmpadas ineficientes por lâmpadas com tecnologia LED. O objetivo da Neoenergia Pernambuco é levar o Energia Cidadã para cerca de 157 comunidades em todo o estado, sendo 21 delas na Região Metropolitana do Recife.

“A distribuidora regularizou cerca de 300 unidades só nessa ação na comunidade Villa Imperial, além de oferecer outros serviços para os clientes que moram na localidade. Nosso objetivo é replicar a ação em outras comunidades de todo o estado”, conta Érica Ferreira, superintendente comercial da Neoenergia Pernambuco. 

“Desenvolvemos uma série de ações sociais que buscam, sobretudo, a conscientização das pessoas diante do uso da energia elétrica e, reiterando nosso compromisso com a população e nossa preocupação com o orçamento doméstico das famílias, disponibilizamos inúmeros benefícios para os clientes e meios que facilitam o pagamento da conta de energia”, completa.

As ações do Energia Cidadã contarão, ainda, com uma unidade móvel de atendimento da Neoenergia Pernambuco, onde os clientes terão acesso a todos os serviços técnicos e comerciais da distribuidora, como parcelamento de débitos, cadastramento na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), troca de titularidade, ligação nova, entre outros. 

Colaboradores da distribuidora estarão à disposição da população com orientações de segurança e eficiência energética.

O espaço contará ainda com uma tenda onde a população poderá participar de alguns programas de Eficiência Energética voltados para as comunidades carentes, como a troca de lâmpadas convencionais por modelos LED. 

A ação faz parte do Programa de Eficiência Energética (PEE), regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e está voltada aos clientes residenciais, que podem trocar até cinco lâmpadas incandescentes ou fluorescentes por lâmpadas de LED​, 40% mais econômicas.

PERIGO – A utilização de gambiarras para garantir o fornecimento de energia elétrica é contra a lei e extremamente perigoso. Esses tipos de intervenções na rede de distribuição, sem os devidos cuidados com o uso dos equipamentos de segurança, sem atender as normas do setor elétrico e sem a utilização de profissionais capacitados, podem ocasionar acidentes e incêndios, além de sobrecarga. 

A distribuidora tem atuado diariamente no combate ao furto de energia elétrica. No primeiro semestre de 2022, a concessionária regularizou 25,4 mil residências.

O pré-candidato João Campos (PSB) realizou mais uma plenária do Chega Junto Pernambuco.

Realizado no Ibura, na Zona Sul do Recife, o evento reuniu lideranças políticas, representantes de movimentos sindicais e moradores da sexta Região Político-Administrativa (RPA6) da cidade.

“Aqui foi a área do Recife onde eu encontrei os maiores desafios e, ao mesmo tempo, as maiores oportunidades de construir o futuro. Vocês são testemunhas de que, nos momentos mais difíceis, eu sempre estive junto do povo do Ibura, da Cohab e do Jordão. Eu fiz questão de priorizar não só no discurso, mas no trabalho”, declarou, citando o Compaz Professor Paulo Freire, a duplicação da Ladeira da Cohab, o projeto do novo parque do Ibura, a implantação de unidades de saúde e a realização de obras de encosta.

João também destacou o processo de escutar popular que vem realizando no Recife. O Chega Junto Pernambuco já passou pelas RPAs 2 e 4 e seguirá percorrendo a capital em paralelo a plenárias em outras cidades pernambucanas.

“A gente está começando uma caminhada pelo futuro de Pernambuco, e a cada semana eu estou reunindo os amigos de uma região do Recife para poder falar de futuro, para poder ouvir as pessoas, para escutar as melhores ideias e propostas e para poder fazer um projeto em favor do povo de Pernambuco”, completou.

“É uma alegria estar nos bairros que deram a maioria vitória para a gente em 2024, porque você tirou do discurso e botou para funcionar. Você trabalhou como ninguém trabalhou por aqui. Vocês vão ver o que é trabalho quando eu for prefeito junto com João governador”, disse o prefeito do Recife,  Victor Marques .

Também participaram do evento o pré-candidato a vice-governador Carlos Costa (Republicanos), a pré-candidata a senadora Marília Arraes (PDT), os deputados Pedro Campos (PSB) e Mário Ricardo (Podemos), vereadores e secretários do Recife e outras lideranças da região.

A Juiza Ana Marques Veras negou provimento a dois pedidos de impugnação da candidatura de Evandro Valadares a prefeito de São Jose do Egito feita pela coligação “Unidade das Forças Populares”, grupo do prefeito e candidato a reeleição Romério Guimarães, segundo nota do jurídico da Coligação ao blog.

Na primeira, o Ministério Público Eleitoral apresentou Parecer, opinando pela improcedência da ação e pelo deferimento do registro.

Constata-se que não consta o nome do impugnado na lista dos gestores com contas rejeitadas, encaminhada pelo Tribunal de Contas da União, nem na lista encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Frise-se que o Tribunal de Contas da União é o órgão constitucionalmente competente para julgar as contas de convênio de prefeitura municipal com a União, na forma do artigo 71, VI, da Constituição Federal, através da Tomada de Contas Especial.

O questionamento teve como base a prestação de contas do convênio n. 033/2009 foi objeto de Ação de Improbidade Administrativa sob. o n. 0000090- 95.2013.4.05.8303, que tramitou na 18ª Vara Federal de Serra Talhada/PE, na qual foi proferida sentença absolvendo o impugnado, no Juízo de Primeiro Grau.

Na segunda, segundo a decisão, a Coligação Frente Popular  apresentou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários, tendo como integrantes da coligação os partidos políticos PDT, REDE, PTN, PPS, DEM, PSB, PSDB, PC do B, PSD e SD, com indicação de candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores.

A Coligação adversária havia  apresentado impugnação argumentando  em síntese, que a Comissão Provisória do PSB em São José do Egito não teria legitimidade para deliberar sobre a coligação em questão.

Com vista dos autos, a Juiza opinou pelo deferimento do registro da coligação, alegando que a coligação atendeu às exigências da Resolução n. 23.455/2015, do TSE, deferindo o pedido de registro da coligação.