Em Calumbi, morreu ex-prefeito João Mocó

O presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa, deputado Waldemar Borges, destacou, nesta quarta-feira (18), o papel do Legislativo enquanto pilar fundamental para a sustentação do regime democrático, ao fazer o balanço do colegiado no ano de 2019.

“Quero destacar o papel desta Casa como um verdadeiro fórum de debate das ideias, que terminam por reproduzir os interesses da maioria da população pernambucana. Nestes tempos em que os flertes com o autoritarismo e com a ditadura têm sido constantes por parte de setores saudosistas do autoritarismo, é importante que a gente valorize o papel democrático, o papel do debate que se instala nas Casas Legislativas. Todas as vezes que aqueles que se inspiram em regimes autoritários querem minar a democracia, eles começam por atacar o Poder Legislativo”, ressaltou.

O parlamentar relatou que a CCLJ este ano distribuiu 826 projetos dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e MPPE. Destes, 444 foram votados, sendo 437 aprovados e 07 rejeitados, durante as 44 reuniões realizadas. A Comissão ainda realizou seis audiências públicas em 2019.

“Na Comissão, debatemos absolutamente todos os assuntos que ali chegaram e que foram merecedores de uma reflexão mais aprofundada. Essa foi a principal marca da Comissão. Não houve o tolhimento de nenhuma discussão. Todos os projetos polêmicos foram debatidos, a maioria deles sofreu modificações importantes a partir desses debates, mesmo os que vieram com pedidos de urgência”, disse.

Borges agradeceu a todos os deputados que fazem parte da CCLJ e enalteceu o trabalho da assessoria técnica da Comissão, liderada pelo procurador Paulo Pinto. “Trabalharam com extrema competência, zelo e profissionalismo, sem fugir um minuto sequer com o compromisso da legalidade e constitucionalidade dos projetos”, destacou.

“Este foi o mandato mais fecundo que participei no trabalho das comissões desta Casa. Elas enriquecem a Assembleia Legislativa”, destacou em aparte o deputado José Queiroz. Tereza Leitão também aparteou o deputado. “A CCLJ é tida como a primeira comissão e a porta de entrada de todos os projetos. Ela tem que dar o aval da constitucionalidade aos projetos, mas na condução de vossa excelência sempre houve um debate político, um componente mais amplo, uma discussão que pudesse dar a constitucionalidade um conteúdo para além da letra da Constituição. Esse conteúdo pra mim foi um momento de destaque da gestão da Comissão”, disse.

O deputado Tony Gel, vice-presidente da CCLJ, falou ainda sobre o trabalho na Comissão. “Procuramos cumprir nossa obrigação com a contribuição de todos os deputados. Tenho muito prazer pelo trabalho realizado no colegiado. Há por nossa parte a responsabilidade e o controle com o que é votado na Comissão. Essa Casa tem tido o respeito de todos pelo trabalho sério que realizamos”, falou.

Waldemar Borges reforçou que em todas as reuniões foi observada a missão principal da CCLJ que é a constitucionalidade dos projetos que entram na Casa, mas que também procurou colocar a luz do debate político, fugindo da  lógica da maioria aritmética, procurando criar consensos onde foi possível e quando não era possível a discussão se dava no voto. “Acredito que terminamos este ano valorizando a democracia e o Legislativo. Não se trata de fazer defesa de corporativismos nem de ser condescendente com deformações que possam existir nas casas legislativas, mas sim de reafirmar a convicção de que democracia sem parlamento livre e forte não existe. Portanto, é importante que valorizemos o que é feito nesta Casa. Não é correto se fazer a política negando a própria politica. Isso não melhora nada. É preciso sim fazer a política como ela deve ser feita: voltada para os interesses da maioria da população. Viva o Legislativo pernambucano, Viva o Parlamento brasileiro, viva a democracia”, concluiu.

Mais do que uma profissional plenamente vocacionada para o Magistério, a Professora Adalva foi um ser humano especial que deixou um legado de ensinamentos, amor, otimismo e espírito de luta.

No exercício da docência, no desempenho de funções pedagógicas e na Direção da FAFOPAI (atual FASP) foram mais de vinte anos de uma trajetória acadêmica pautada pelos princípios éticos e humanitários, pela dedicação  ao trabalho e compromisso com a educação com qualidade social.

Com sentimento de solidariedade e eternas saudades, a direção, os (as) professores (as), funcionários(as) e estudantes desejam à  Família da Professora Adalva sinceras condolências.

Casos de demissão de colaboradores que não teriam votado em Bolsonaro por alinhados do empresariado no Pajeú começam a repercutir nas redes sociais.

A caça às bruxas pelo resultado eleitoral tem tido repercussão,  com empresários bolsonaristas buscando vingar o resultado demitindo colaboradores sob alegação de que votaram no petista.

Alguns chegam a ser intimidados ou ironizados. “Faz o L agora”, “Lula vai pagar seu salário”, “você fazia política aqui dentro”, são algumas das alegações.

Dentre os episódios revelados, as críticas são maiores partindo de empresas que já assediaram colaboradores exigindo o voto no candidato do PL.

Tanto uma prática quanto outra são ilegais. Problema é que, com medo de perder o emprego, muitos não denunciam.

No caso dos desligados, a situação pode render na Justiça do Trabalho.  O caso é o mesmo para casos em que eleitores de Bolsonaro sejam assediados por empresários lulistas. Problema é que, com a derrota do bolsonarismo,  esses episódios tem surgido mais.

“Assédio eleitoral ocorre quando o empregador ultrapassa os limites do seu poder diretivo e limites contratuais de trabalho e intervém na liberdade do seu empregado de escolha livre e consciente do seu candidato com o objetivo de fazê-lo aderir a um grupo político ou candidato”, explicou a advogada e diretora da Associação Espírito-Santense de Advogados Trabalhistas (Aesat), Eliza Thomaz.

Essas situações de assédio estão enquadradas nos artigos 299 e 301 do Código Eleitoral e podem ser consideradas crimes eleitorais.

Um funcionário não pode ser demitido (nem por justa causa), punido ou discriminado por expressar a opinião política em ambiente de trabalho.

Já Alexandre Rosa, advogado trabalhista e sócio do Goulart Penteado, lembra que a Justiça já considerou discriminatória a demissão de funcionários por manifestação política.

“Existem casos em que a demissão, ainda que sem justa causa, foi considerada discriminatória porque o empregado conseguiu provar que o desligamento ocorreu em decorrência de sua regular manifestação política no ambiente de trabalho”.

Nem a abençoada chuva que caiu na noite de ontem (05) afastou o bom público que prestigiou o primeiro dia da Feira do Microempreendedor Individual de Afogados da Ingazeira.

Realizada pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira, em parceria com o SEBRAE, a feira reuniu mais de 50 empreendedores dos mais diversos segmentos: alimentação, automotivo, beleza e estética, moda, artesanato, produtos orgânicos, móveis, além das instituições financeiras e de crédito.

A feira integra a Semana do MEI (Microempreendedor Individual), promovida em todo o Brasil pelo SEBRAE. Desde a segunda-feira, a sala do empreendedor promove cursos e oficinas direcionados aos empreendedores afogadenses. Vendas, formação de preços, planejamento e gestão, controle de gastos, foram alguns dos temas dos cursos.

A feira continua nesta sexta (06) e sábado (07), sempre a partir das 20h, em frente à Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios. Além dos expositores, a rede de mulheres produtoras do Pajeú estacionou um veículo-stand itinerante com produtos oriundos das artesãs da região. No sábado, elas organizarão um desfile de apresentação da nova marca: “Moda Matuta”, que promete incrementar a comercialização dos produtos da rede.

“Fico muito feliz em poder ajudar a organizar essa feira, gerando negócios e estimulando as vendas. Uma das saídas da crise é investir pesado no apoio aos empreendedores locais, com estímulo para que eles participem de licitações públicas e compras governamentais. E é o que estamos fazendo, em uma parceria muito sólida com o SEBRAE,” destacou o Prefeito José Patriota.

O presidente Jair Bolsonaro, candidato do PL à reeleição, afirmou, nesta sexta-feira (26), que, no Brasil, não se vê gente “pedindo pão” na porta das padarias. Bolsonaro deu a declaração durante entrevista ao programa Pânico, da Jovem Pan, ao ser questionado sobre o avanço da fome no país. 

De acordo com um levantamento feito pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, divulgado em junho, o Brasil soma cerca de 33,1 milhões de pessoas sem ter o que comer diariamente.

Ele foi perguntado sobre uma declaração da candidata do MDB à Presidência, senadora Simone Tebet (MDB-MS), que citou esse levantamento. “Essa senadora [Simone Tebet] aí, falou besteira aí, gente passa mal? Sim, passa mal no Brasil. Alguém já viu alguém pedindo um pão na porta, ali no caixa padaria? Você não vê, pô”, afirmou Bolsonaro.

Na sequência, o presidente afirmou que “deve ter gente que passa fome no país”. “Até no interior tem gente que passa mal? Tem gente que passa mal, sim, mas quem, por ventura, está na linha da pobreza aí passando fome, porque, sim, deve ter gente que passa fome”, declarou.

Uma outra pesquisa, elaborada pela Fundação Getúlio Vargas, também de junho deste ano, aponta que quase um terço dos brasileiros tem menos de meio salário mínimo para passar o mês. As informações são do blog do Magno.