Em Cabrobó, Miguel Duque recebe apoio do ex-prefeito Eudes Caldas

Agência Brasil – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (12), por unanimidade, suspender a eficácia de dispositivo da Lei Eleitoral (9.504/1997) que permitia doações ocultas a candidatos. A ação foi ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sob a alegação de que a norma viola os princípios da transparência, da moralidade e favorece a corrupção, dificultando o rastreamento das doações eleitorais. A regra vale para as eleições municipais de 2016.

Os ministros decidiram pela suspensão da expressão “sem individualização dos doadores”, incluída no parágrafo 12 do artigo 28 da Lei Eleitoral por meio da Lei Federal 13.165/2015, que instituiu as chamadas “doações ocultas”, aquelas em que não é possível identificar o vínculo entre doadores e candidatos. A decisão tem eficácia desde a sanção da lei.

Em voto pela concessão da liminar, o relator da ADI 5394, ministro Teori Zavascki, afirmou não haver justificativa para manutenção das doações ocultas, que retiram transparência do processo eleitoral e dificultam o controle de contas pela Justiça Eleitoral. Para o ministro, a norma suspensa permite que doadores de campanha ocultem ou dissimulem seus interesses em prejuízo do processo eleitoral.

De acordo com o relator, o dispositivo rejeitado “retira transparência do processo eleitoral, frustra o exercício adequado das funções da Justiça Eleitoral e impede que o eleitor exerça com pleno esclarecimento seus direitos políticos. Esses motivos, além da proximidade do ciclo eleitoral de 2016 são mais que suficientes para caracterizar a situação de prioridade para o STF deferir a cautelar para suspender a norma.”

Segundo Teori Zavascki, ao determinar que as doações a candidatos por intermédio de partidos sejam registradas sem a identificação dos doadores originários, “a norma institui uma metodologia contábil diversionista, estabelecendo uma verdadeira cortina de fumaça sobre as declarações de campanha e positivando um controle de fantasia.”

O ministro destacou que a divulgação das informações, além de beneficiar a democracia ao permitir decisão de voto mais informada, possibilita o aperfeiçoamento das políticas legislativas de combate à corrupção eleitoral, “ajudando a denunciar as fragilidades do modelo e inspirando proposta de correção”.

* Com informações da assessoria de imprensa do STF.

O deputado federal Carlos Veras (PT-PE) participou nesta segunda-feira (20) do lançamento do Programa Caminhos de Pernambuco. Na oportunidade, encaminhou à secretária de Infraestrutura, Fernandha Batista, uma pauta de reivindicações advindas do interior do Estado, que contempla os municípios de Tabira, Granito, Ouricuri, Bodocó, Exu, Águas Belas, Itaíba, São José do Egito, Tuparetama, Carnaubeira da Penha, Floresta e Araripina.

A pavimentação e requalificação das estradas são indispensáveis para escoar a produção das trabalhadoras e trabalhadores rurais do interior e assegurar o acesso aos serviços de educação, saúde, assistência social, enfim, garantir ao povo o direito de ir e vir.

Um dos exemplos é a PE 304. O Deputado comemorou o anúncio de que a via passará por recapeamento completo. A via, entre  Tabira e Água Branca, está entre as piores do Estado. Protestos foram registrados na imprensa e houve uma paralisação. “Esse anúncio apresenta uma chama de esperança de uma estrada melhor não só no Pajeú, mas no estado todo. Desde que tomei posse como Deputado Federal já rodei em torno de 40 mil quilômetros. Em todo as regiões a dificuldade é muito grande”, disse.

Ele pontuou sobre as vias que ligam à Cidade das Tradições. “A nossa cidade de Tabira passa por uma dificuldade nas vias que a ligam a Água Branca e Solidão. Conversei com Fernandha Batista reforçando as demandas que nós já havíamos apresentado. A ideia é até julho estar com o projeto pronto e em setembro começar a construção para valer até Água Branca, para perdurar por mais dez anos”.

O caso ganhou um novo desdobramento no final da tarde deste domingo.

Após a governadora Raquel Lyra (PSD) divulgar um vídeo e informar, por meio de nota, que acionou as polícias Federal e Civil por causa dos panfletos apócrifos com ataques relacionados à morte de seu marido, Fernando Lucena, João Campos (PSB) também se pronunciou em vídeo. Na sequência, a Frente Popular de Pernambuco anunciou que recorreu ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para pedir a investigação do caso.

Os cartazes foram encontrados em locais públicos do Recife e também passaram a circular nas redes sociais. O material utiliza a imagem de Raquel e apresenta acusações relacionadas à morte de Fernando Lucena, que sofreu um infarto no dia do primeiro turno das eleições de 2022.

Em sua declaração, Raquel pediu respeito aos filhos, à família e à memória do marido.

“Pude ver de perto a crueldade de quem não tem limites. Respeitem minha família. Respeitem meus filhos. Respeitem quem não está mais aqui. Respeitem a minha dor”, afirmou.

A coligação Pernambuco no Coração informou que, além do registro de ocorrências junto às polícias Federal e Civil, também acionará o Ministério Público Eleitoral para solicitar a identificação dos responsáveis.

João Campos classificou os panfletos como um “completo absurdo”, negou qualquer participação dele ou de sua candidatura e afirmou que tomará medidas judiciais contra quem tentar atribuir a autoria do material ao seu grupo político.

“Eu perdi meu pai durante uma eleição, a candidata Raquel perdeu um marido durante uma eleição. E eu não admito nem que a minha família, nem que nenhuma família seja atacada nessa eleição”, declarou.

Após as manifestações dos dois candidatos, o setor jurídico da Frente Popular protocolou um pedido no Ministério Público Eleitoral para que sejam investigadas a autoria, a produção, o financiamento e a divulgação dos panfletos.

A coligação repudiou o conteúdo e reafirmou que não participou da produção nem da distribuição do material. Também informou que poderá adotar medidas judiciais, inclusive na esfera criminal, contra tentativas de atribuir falsamente a responsabilidade pelos cartazes à campanha.

A Frente Popular pediu uma investigação rigorosa para identificar os envolvidos e esclarecer as circunstâncias em que o conteúdo foi produzido e distribuído.

Foto: Reprodução/Redes sociais

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Dentro das festividades do Padroeiro Senhor Bom Jesus dos Remédios, neste sábado (24), foi celebrado o nascimento de Jesus com a Missa de Natal (Missa do Galo) que foi presidida pelo bispo da diocese de Afogados da Ingazeira, dom Egidio Bisol, e concelebrada pelos padres Josenildo Nunes, Juacir Delmiro e Rogério Veríssimo.

A missa teve início às 21h e contou com uma grande participação dos fieis que foram participar da Celebração em que se comemora o nascimento do Salvador.

Dom Egidio disse que o Natal trás para todos, independente da fé, sentimentos positivos, um convite para abrir o coração para a fraternidade, um convite para trabalhar pela paz e que esses desejos estão enraizados dentro da nossa própria natureza humana. O bispo ainda afirmou que o Natal tem adversários, citando o consumismo como um exemplo.

“Nós percebemos que o Natal encontra muitos adversários, parece uma coisa estranha, mas é assim. Não é todo mundo que deseja a paz. O Natal é ameaçado e tem formas externas que não dependem de nós e que ameaçam o Natal. O consumismo, por exemplo, que já fez do Natal um evento comercial é um inimigo do Natal como nós entendemos e queremos vivê-lo. E precisa muita força para poder resistir a essa onda pesada que nos arrasta também as vezes a entrar nessa perspectiva do consumismo”, disse.

Para finalizar, dom Egidio disse que não podemos tratar do Natal como uma lembrança apenas, pois isso também pode ser considerado um perigo interno.

”Há perigos internos que nascem dentro da própria comunidade e que ameaçam o Natal. Eu queria citar apenas um hoje, que o de tratar o Natal simplesmente como uma lembrança do que aconteceu. O Menino que nasce, nós fazemos a lapinha, é uma criancinha, tudo bem, tudo isso é verdade, mas o Natal é muito mais que uma lembrança. Poderíamos dizer que o Natal nos faz olhar pra frente e não só pra trás. É o anúncio de uma fraternidade que vai além dos gostos, das simpatias. Jesus vem para todos, e nós as vezes teimamos em querer prendê-lo só para nós”, afirmou.

Para o bispo, o nosso papel não é nos enfeitar com a presença Dele (Jesus) que está no meio de nós como professamos, mas de sermos instrumentos para que todo mundo conheça, acolha e experimente a presença e o amor Dele ao seu lado.

O pedido foi direcionado ao presidente Jair Bolsonaro, ao ministro da Saúde Eduardo Pazuello e ao governador de Pernambuco Paulo Câmara.

O deputado estadual Pastor Cleiton Collins (PP) fez um apelo ao presidente Jair Bolsonaro, ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello e ao governador de Pernambuco, Paulo Câmara, para que eles incluam os profissionais de comunidades terapêuticas na 1ª fase de vacinação contra covid-19.

Segundo o Cleiton Collins, os profissionais que lidam com o acolhimento de dependentes químicos nas casas de recuperação e nas comunidades terapêuticas.

“No acolhimento dos dependentes químicos, esses profissionais colocam suas vidas em risco e a vacinação para eles é essencial para a continuidade desse trabalho importantíssimo de caráter social”, avaliou o deputado.

No momento, fazem parte da 1ª fase da campanha de vacinação contra a covid-19 em Pernambuco, os trabalhadores da Saúde que estão na linha de assistência e trabalham na vigilância, a população idosa a partir dos 75 anos, as pessoas com 60 anos ou mais que vivem em instituições de longa permanência e os índios aldeados nas 11 etnias do Estado.

“Estou aqui para fazer esse apelo, para que eles sejam inclusos neste primeiro momento de vacinação, porque acolher vidas de dependentes químicos também é saúde”, concluiu.

Os profissionais são constituídos por: monitores, assistentes sociais, psicólogos que são voluntários e alguns já receberão a vacinação porque já trabalhando na linha de frente no combate à pandemia, mas outros são exclusivos dessas comunidades terapêuticas.