Em Brejinho, Ângelo e Gonzaga Patriota majoritários

Lei Estadual já define regras para proibir capacetes em lugares fechados, acrescenta

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE manteve contato com o blog após posicionamento do órgão e do Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN – PE, sobre a polêmica envolvendo projeto da vereadora Claudicéia Rocha (PSB), querendo alterar a regra para utilização de capacetes fechados em virtude da criminalidade.

A resposta foi encaminhada pela presidente do Órgão, Simiramis Queiroz. “Quem legisla sobre trânsito é a União, o Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN/PE já alertou todos os municípios sobre essa prerrogativa no exercício corrente, sobre possíveis tentativas de regulamentação municipal, a exemplo do Oficio Circular nº 005/2017”, afirmou.

Ela acrescenta que, sobre o objeto da matéria publicada pelo blog, o Código de Trânsito Brasileiro – CTB e legislação regulamentar através de resoluções do Conselho Nacional de Trânsito definem e especificam a conduta e equipamentos obrigatórios para os veículos e condutores de ciclomotores, motonetas e motocicletas, conforme descrito no Ofício circular acima referido.

“Ainda, especifica a Lei Estadual nº 15.053/13 que proíbe o uso de capacete ou equipamentos similares que dificultem a identificação, pelo condutor ou passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotores ou bicicleta elétrica, em estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências, retratando a questão da segurança pública em ambientes internos, sem comprometer a legislação de trânsito”.

Ou seja, a legislação já trata do tema, quando diz que é proibido o acesso e permanência de condutor ou passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor ou bicicleta elétrica em estabelecimentos públicos e privados utilizando capacete ou equipamento similar que impeça ou dificulte, parcial ou totalmente a identificação dos mesmos.

Diz ainda a mesma lei que os condutores e passageiros ficam obrigados a retirar o capacete ou equipamento similar quando a motocicleta, motoneta, ciclomotor ou bicicleta elétrica se encontrar parada ou estacionada.

“O condutor e o passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor ou bicicleta elétrica deverão retirar o capacete ou equipamento similar imediatamente após a parada do veículo na bomba para abastecimento em postos de combustível. O não cumprimento possibilitará a abordagem por qualquer agente policial, para as medidas e averiguações que julgue necessárias”.

Os estabelecimentos públicos e privados deverão afixar placas ou cartazes contendo, além do número desta Lei, a frase “PROIBIDO O ACESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOA UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER OBJETO SIMILAR, QUE IMPEÇA OU DIFICULTE A SUA IDENTIFICAÇÃO”.

“Finalizando, entende-se como de fundamental importância que o Município de Tabira se integre ao Sistema Nacional de Trânsito – SNT a fim de que passe a fazer a gestão de seu trânsito e consequentemente traga melhoria para a segurança pública, especificamente para a de trânsito, a saúde pública, o meio ambiente e a mobilidade. Para tanto o Estado de Pernambuco se coloca a disposição através do CETRAN/PE e o DETRAN/PE para contribuir para estruturação de seu órgão de trânsito municipal”, conclui.

Do Diário de Pernambuco

O ex-presidente Lula aproveitou palestra nesta sexta-feira para funcionários da fábrica da cervejaria Itaipava, em Itapissuma, para defender a Petrobras e condenar o sentimento de pessimismo no Brasil.

“A Petrobras não acabou. As ações estão se valorizando. E o país não vai acabar não. Os brasileiros têm noção do quão forte ele é. Se alguém roubou a Petrobras, que prendam quem roubou. Para isto tem a Justiça”, afirmou o ex-presidente, menos de uma semana após a prisão do tesoureiro do PT, João Vaccari.

O petista iniciou a fala criticando a “elite” e os “pessimistas” do país, se referindo a pesquisas que falam da expectativa de crescimento da inflação, do desemprego e da queda do poder de compra dos brasileiros. Lula afirmou que se o país estivesse indo bem ele não teria sido eleito presidente da República. “As pesquisas jogam o Brasil para baixo e quem fala isso não conhece a força deste país”, afirmou o ex-presidente.

Em defesa do Governo Federal, ele falou a favor dos ajustes como controle dos gastos públicos e tachou: “Quem diz que o Brasil vai acabar não conhece o país”. No discurso, ele citou exemplos de superação pelo trabalho, citou o caso do presidente da Itaipava, que era plantador de algodão. Ele afirmou ainda que o Brasil deve voltar a crescer no segundo semestre do ano que vem. Como era um evento de uma cervejaria, Lula chegou a provar no palco uma das bebidas produzidas na fábrica.

Homenagem a Eduardo Campos: Durante a palestra, o filho mais velho do ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos – falecido em agosto do ano passado -, João Campos, teve lugar de destaque. O rapaz ficou à direita do ex-presidente Lula (PT), antigo aliado político de Campos e à esquerda o governador de Pernambuco Paulo Câmara (PSB) apadrinhado do ex-governador.

Quebrando o protocolo, por volta das 16h30, o presidente do Grupo Petrópolis, Walter Faria, iniciou uma homenagem ao ex-governador Eduardo Campos e subiu ao palco com João Campos e a irmã Maria Eduarda. Em discurso, o filho do ex-governador lembrou que no dia 2 de abril do ano passado foi “deixou a universidade de lado” e foi à fábrica da Itaipava com o pai para a provar a primeira cerveja produzida.

Naquele dia, João acompanhou Eduardo em toda agenda, nas visitas também às empresas Vivix e Fiat. Esse momento, teria sido “a oportunidade de ver a história de Pernambuco sendo escrita”, segundo o herdeiro de Campos.Ao longo da fala, ele ressaltou que as conquistas industriais para o estado não foram feitas só por Eduardo, mas também com a ajuda do ex-presidente Lula.

Políticos e diretores da Petrobras usaram o esquema de corrupção instalado na estatal para financiar serviços de prostituição de luxo. As informações são do jornal Folha de S. Paulo e constam em relatos do doleiro Alberto Youssef e de seu emissário, Rafael Angulo Lopez, à força-tarefa da Operação Lava Jato. As farras com dinheiro da Petrobras incluíam “famosas” da televisão e capas de revistas masculinas, segundo os delatores.

Às autoridades, segundo o jornal, eles explicaram que todas as expressões usadas nas planilhas de fluxo de dinheiro sujo associadas aos termos “artigo 162” – referência ao endereço de uma cafetina conhecida como Jô – e “Munik” refererem-se ao pagamento de prostitutas. De acordo com a reportagem, há vários pagamentos de 5.000 a 10.000 reais ligados a esses termos nas planilhas que foram entregues aos investigadores. Só em 2012, 150.000 reais foram usados para financiar a prostituição. Os delatores também disseram que as prostitutas, que cobravam até 20.000 reais por programa, buscavam, muitas vezes, os pagamentos em dinheiro no escritório de Youssef.

Além de programas, o dinheiro do petrolão também era usado para bancar festas com as garotas. Em uma delas, no terraço do hotel Unique em São Paulo, foram gastos 90.000 reais – em bebidas, principalmente. Os investigadores da Lava Jato não usaram os relatos das delações, pois a solicitação ou aceitação de propina ou vantagem pessoal já confere crime de corrupção e, por isso, não importa qual fim foi dado ao dinheiro sujo.

Ex-presidente contraria dirigentes por rejeitar autocrítica e dizer que sua sigla não nasceu para ser de apoio

A relação com o PT é um dos alvos de debate de um encontro que o PSB realiza, desde quinta-feira (27), no Rio de Janeiro.

No partido, os recentes discursos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contrariam até seus mais veementes defensores na sigla, como é o caso do ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho.

Para Coutinho, as falas de Lula após sua soltura isolam o PT. Em reunião com o comando petista, o ex-presidente disse, por exemplo, que o PT não nasceu para ser um partido de apoio.

O ex-governador da Paraíba diz que esse não era o papel que se esperava de Lula, que foi solto em 8 de novembro, após 580 dias de prisão.

“Lula se portou muito mais como chefe de partido. O papel dele deveria ser de um líder com estatura para aglutinar mundialmente setores afinados com a democracia. Não entendi essa expressão mais localizada”, criticou Coutinho, que conversou com o ex-presidente três dias após sua libertação, mas não após os discursos endereçados ao PT.

No Congresso do partido, ocorrido no dia 22, Lula queixou-se de o PT ser cobrado a fazer um mea culpa, enquanto não se exige o mesmo de outras siglas.

Nas palavras de Lula, “a autocrítica que o Brasil espera é a dos que apoiaram, nos últimos três anos, a implantação do projeto neoliberal que não deu certo em lugar nenhum do mundo”.

Essas declarações também foram criticadas por dirigentes do PSB, que busca descola sua imagem à do PT.

“Se o PT acha que não precisa fazer autocrítica, essa já é nossa maior diferenciação”, disse o ex-governador do Distrito Federal Rodrigo Rollemberg.

Em seu discurso de abertura da Conferência Nacional da Autorreforma, o presidente do PSB, Carlos Siqueira, disse que o partido tem que assumir responsabilidade pelo trágico cenário que levou à eleição do presidente Jair Bolsonaro.

*As informações são de Catia Seabra/Folha de São Paulo.

Agência Brasil – Os ministérios do Meio Ambiente (MMA) e da Justiça e a Caixa Econômica Federal lançaram hoje (22) edital para projetos de recuperação de Áreas de Proteção Permanente em regiões de nascentes e margens de rios. Serão R$ 45 milhões destinados a assentamentos e propriedades familiares localizadas em bacias que abastecem reservatórios de regiões metropolitanas. Foram selecionadas 18 regiões prioritárias que vivem situações de insegurança hídrica.

Instituições públicas, organizações não governamentais e concessionárias de água, por exemplo, poderão apresentar projetos de ações de recuperação florestal e apoio aos agricultores. Eles terão recursos de R$ 1,5 milhão a R$ 3 milhões e prazo de execução de 48 meses.

“Teremos a reconstituição das áreas e a consequência disso, além de preservar e produzir água, será o incremento de produtividade [das propriedade rurais]. Isso significa mais renda, agricultura sustentável e inclusão social desses atores”, afirmou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

A inscrição do imóvel no Cadastro Ambiental Rural (CAR) é pré-requisito para que a propriedade rural ou assentamento receba as ações de recuperação. Segundo o MMA, essa é também uma forma de estimular a realização do cadastro, que será obrigatório para todas as propriedades a partir de maio de 2016.

A expectativa para o edital é alcançar 10 mil hectares de nascentes e margens de rios e cadastrar 22,5 mil propriedades.

De acordo com a ministra Izabella, o produtor estará sujeito à métrica de avaliação e acompanhamento de resultados do CAR. “Buscaremos a transparência de resultados, de quanto foi plantado e restaurados e como isso dialoga com a produção de água em cada propriedade, reconhecendo os serviços ambientais que esse produtor no futuro dará para a região”, acrescentou.

O edital foi inspirado no Programa Produtor de Águas da ANA. Segundo o diretor da agência, Paulo Varella, é fundamental manter a água limpa ao longo da bacia, trabalhando junto com quem produz.

“Estamos indo buscar água cada vez mais longe e cada vez mais cara, exatamente porque ela se degrada no caminho. Protegê-las antes de chegar lá [nas cidades] é o caminho óbvio. […] Se o Rio Tietê estivesse preservado, sem ter sido degradado ao longo do caminho, teríamos uma quantidade de água disponível maior que temos hoje. Portanto, a crise hídrica [em São Paulo] seria menor”, disse Varella.

As regiões metropolitanas definidas como prioritárias são Distrito Federal e Entorno e Goiânia (Centro-Oeste); Salvador, Recife, Fortaleza, Natal, São Luis, Maceió e João Pessoa (Nordeste); São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Campinas, Grande Vitória e Baixada Santista (Sudeste); e Porto Alegre, Curitiba e Norte e Nordeste Catarinense (Sul).

Os recursos para o edital são de seis financiadores: o Fundo Nacional do Meio Ambiente (operador dos recursos), Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, Fundo Nacional de Mudanças do Clima, Agência Nacional de Águas (ANA),  Fundo de Defesa dos Interesses Difusos do Ministério da Justiça e o Fundo Socioambiental da Caixa.