Em Brasília, Raquel Lyra discute cooperação e políticas nas áreas de saúde e educação

Nesta quinta-feira (03.08), a Prefeitura do Município de Flores publicou o Decreto Municipal nº 024/2023, que visa alterar o Decreto nº 023/2023, de 20 de julho de 2023, o qual dispõe sobre medidas para contenção e redução de despesas no âmbito da Administração Pública do município.

O Prefeito Marconi Santana, no cumprimento das determinações da Lei Complementar Nº 101/2000 e buscando o equilíbrio financeiro da municipalidade, decidiu promover ajustes adicionais nas medidas de contenção de gastos já instituídas anteriormente. A decisão se tornou necessária em vista da contínua redução dos repasses dos governos federal e estadual aos Municípios, o que tem comprometido a estabilidade financeira do município de Flores.

Em decorrência do contexto atual, onde o valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) registrou uma queda alarmante de 58,6% em relação ao mesmo período do ano passado e, levando em conta a inflação acumulada de 3,94% nos últimos 12 meses, a redução total dos recursos ultrapassa os 62,5%. Ademais, a suspensão de recursos da complementação pela União à educação – VAAT, bem como a diminuição de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, têm contribuído para o cenário financeiro desafiador enfrentado pela cidade.

O Decreto nº 024/2023, em seu Art. 1º, estabelece novas medidas para contenção e redução de despesas no âmbito da Administração Pública municipal, que serão implementadas pelo prazo de 90 dias, exceto nos casos de emergência ou quando expressamente autorizados pelo Chefe do Executivo. Dentre as medidas adotadas, destacam-se:

Redução em 25% dos subsídios do Prefeito, dos cargos comissionados, contratados e prestadores de serviço;

Redução em 25% da jornada de trabalho dos cargos comissionados, contratados e prestadores de serviço;

Redução em 25% de todas as gratificações.

Importante ressaltar que tais medidas poderão ser revogadas a qualquer momento, desde que seja reestabelecido o equilíbrio financeiro do município de Flores.

O Decreto nº 024/2023 entra em vigor na data de sua publicação e tem seus efeitos retroativos a partir do dia 1º de agosto de 2023. A Prefeitura espera, com essas medidas, adequar-se à nova realidade financeira e orçamentária, garantindo a continuidade dos serviços públicos essenciais e a manutenção do pagamento da folha de pessoal em dia.

Em nota, a municipal reafirma o compromisso com a responsabilidade fiscal e que seguirá acompanhando de perto a evolução dos indicadores financeiros, buscando soluções para assegurar a estabilidade econômica do Município e o bem-estar da população.

O prefeito de Venturosa, Kelvin Cavalcanti (PSD) tem 84% de aprovação, segundo levantamento do Instituto Múltipla realizado dias 8 e 9 de agosto.

A desaprovação é de 9% e os que não opinaram são 7%.

Quando chamada a classificar a gestão,  27% disseram ser ótima, 48% afirmaram ser boa, 20% avaliaram como regular, 4%, péssimo. Não opinaram 1%.

Feita em parceria com o blog, a pesquisa foi realizada dias 8 e 9 de agosto, com 300 entrevistas. O intervalo de confiança é de 95%, com margem de erro de 5,7% para mais ou para menos. Fonte pública para realização da pesquisa: Censo 2010/2022 e TSE.

Em outubro do ano passado, o nome do PSD venceu as eleições com 51,91% dos votos válidos. Apoiado pelo então prefeito Doutor Eudes, bateu Adrianno do Posto e  Ernandes da Farmácia.

Foi notícia ao renunciar ao salário de prefeito. Engenheiro concursado do Departamento Nacional de Infraestrutura – DNIT, Kelvin anunciou a opção pelo salário do órgão federal.

A farra dos altos cachês pagos a artistas nacionais entrou na mira dos gestores do Sertão do Pajeú. Em entrevista nesta quinta-feira (26), ao blog, o prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, manifestou profunda preocupação com a escalada nos preços das bandas e defendeu a unificação de um limite financeiro entre as cidades da região para as festividades culturais.

Para o gestor, o equilíbrio entre a tradição das festas populares e a saúde fiscal é uma questão de responsabilidade social. Brito alerta que o deslumbramento com grandes atrações não pode comprometer serviços essenciais, como saúde e educação.

O prefeito destacou que municípios pequenos, com receitas limitadas, enfrentam dificuldades crescentes para contratar atrações de renome. O cenário cria uma “competição” predatória entre cidades vizinhas, muitas vezes alimentada pela falta de compreensão técnica da população sobre o orçamento público.

“Sou contra ter uma atração grande e você quebrar o município”, afirmou Fredson Brito, reforçando a necessidade de um pacto regional.

A proposta em discussão no Cimpajeú (Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú) visa pacificar o setor. Ao estabelecer um teto, os prefeitos criam uma barreira institucional que protege o erário.

Segundo Fredson, São José do Egito já está aplicando critérios rigorosos de contenção para garantir que os recursos não faltem nas áreas prioritárias.

Impacto nas Finanças: A elevação desenfreada de preços pode gerar déficits orçamentários graves.

Prioridades: O prefeito enfatiza que festas não podem ocorrer à custa de estradas vicinais ou falta de medicamentos.

Ação Regional: O diálogo com o Cimpajeú busca sensibilizar empresários do setor artístico sobre a realidade financeira do Sertão.

O estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid foi prorrogado pela Assembleia Legislativa (Alepe) em 131 das 184 cidades de Pernambuco. Com a aprovação de projetos, na quarta-feira (7), a medida terá validade até setembro. 

Os deputados também reconheceram formalmente a solicitação das prefeituras. Segundo a Alepe, as outras 53 cidades poderão enviar ao Legislativo seus decretos em agosto, com efeito retroativo a julho de 2021. 

A sessão extraordinária da quarta foi convocada para apreciar as solicitações feitas até o dia 2 deste mês. 

Ainda de acordo com a Assembleia, as cidades que ficaram de fora não terão prejuízos. O objetivo desses decretos é respaldar as ações emergenciais tomadas nesse período, diante das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

No Sertão do Pajeú, as cidades que pediram prorrogação do estado de calamidade são: Afogados da Ingazeira, Calumbí, Carnaíba, Flores, Ingazeira, Santa Cruz da Baixa Verde, Serra Talhada, Solidão e Triunfo. Ficaram fora: Brejinho, São José do Egito, Tuparetama, Santa Terezinha, Iguaracy, Itapetim, Tabira e Quixaba.