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Em Betânia, MPPE pede suspensão de contrato de R$ 8,4 milhões na saúde

Por Michael Andrade

Ação envolve o município, a Secretaria de Saúde, a Fundação Vida e um representante da entidade; pedidos ainda serão analisados pela Justiça.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Município de Betânia, a secretária municipal de Saúde, a Fundação Vida e um representante da entidade por supostas irregularidades na contratação da organização para administrar serviços da rede municipal de saúde.

A ação foi apresentada pelo promotor de Justiça Rennan Fernandes de Souza, da 1ª Promotoria de Justiça de Custódia, e envolve o Chamamento Público nº 006/2025 e o Contrato de Gestão nº 288/2025.

O contrato, no valor de R$ 8,4 milhões, foi firmado para a administração do Hospital Municipal Professor Alcides Ferreira Lima e da Rede de Regulação de Betânia.

Segundo o MPPE, o chamamento estabeleceu prazo de três dias úteis para a apresentação de propostas. A Promotoria sustenta que o período teria comprometido a competitividade do procedimento.

A ação também questiona a capacidade econômica da Fundação Vida e aponta possível falha na publicação do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

O Ministério Público cita ainda supostas irregularidades na execução do contrato e nos repasses mensais à entidade, estimados em R$ 672 mil.

Diante dos pontos levantados, o MPPE pediu à Justiça a suspensão do contrato e dos repasses à Fundação Vida. Também solicitou o bloqueio de bens da entidade e de seu representante até o limite de R$ 1.625.562,75.

Entre os demais pedidos estão multa diária de R$ 10 mil em caso de eventual descumprimento de decisão judicial, declaração de nulidade do chamamento e do contrato e ressarcimento de valores que, ao final do processo, sejam considerados indevidamente repassados.

Os pedidos ainda dependem de análise judicial e o ajuizamento da ação não significa que as irregularidades apontadas pelo Ministério Público estejam comprovadas.

O processo tramita na 1ª Vara da Comarca de Custódia. O material encaminhado não apresenta manifestação do Município de Betânia, da secretária de Saúde, da Fundação Vida ou de seu representante.

Foto: Divulgação

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Outras Notícias

Serra Talhada sediou Conferência Regional de Assistência Social

A cidade de Serra Talhada sediou nesta terça-feira (17), na Câmara de Vereadores, a Conferência Regional de Assistência Social, envolvendo municípios dos Sertões do Pajeú e Moxotó, preparatória para a XIII Conferência Estadual de Assistência Social de Pernambuco, marcada para os dias 29 e 30 de outubro, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda. […]

A cidade de Serra Talhada sediou nesta terça-feira (17), na Câmara de Vereadores, a Conferência Regional de Assistência Social, envolvendo municípios dos Sertões do Pajeú e Moxotó, preparatória para a XIII Conferência Estadual de Assistência Social de Pernambuco, marcada para os dias 29 e 30 de outubro, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda.

No evento, haverá a seleção de gestores para representar o Estado e levar as demandas locais para a Conferência Nacional Democrática, que será realizada em Brasília, no mês de novembro.

A Conferência Regional teve como tema “Assistência Social: Direito do Povo com Financiamento Público e Participação Social”. A programação contou com apresentação cultural, solenidade de abertura, leitura e aprovação do regimento interno, palestra magna sobre assistência social com Brigida Taffarel, construção de eixos temáticos e debates, celebração dos vinte anos do UNICEF e eleição dos delegados e delegadas para a etapa estadual.

O evento contou com a participação de representantes do Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS/PE; Conselho Municipal de Assistência Social de Serra Talhada – CMAS; Prefeitura Municipal de Serra Talhada, representada pelo vice-prefeito Márcio Oliveira; Câmara Municipal de Vereadores; Ministério Público; Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude – SDSCJ; representantes dos municípios envolvidos; usuários e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

“As etapas regionais fazem parte de uma etapa preparatória para a Conferência Estadual, onde representantes de todos os municípios do estado se juntam para discutir a situação da assistência social na esfera local, regional e estadual, construindo estratégias que serão apresentadas durante a fase estadual”, explica o secretário de Assistência Social de Serra Talhada, Josenildo Barboza.

IPVA vai diminuir em Pernambuco

Do JC Online A maré ruim que ainda se manteve no mercado de usados este ano vai beneficiar quem paga o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Pernambuco. Pelo sexto ano consecutivo, o IPVA 2015 vai cair. O número exato será divulgado esta semana pela Secretaria da Fazenda (Sefaz). Mas todo ano […]

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Do JC Online

A maré ruim que ainda se manteve no mercado de usados este ano vai beneficiar quem paga o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Pernambuco. Pelo sexto ano consecutivo, o IPVA 2015 vai cair. O número exato será divulgado esta semana pela Secretaria da Fazenda (Sefaz). Mas todo ano o Estado segue a tendência do que houve em outros Estados – desta vez, uma queda em torno de 4%. Os governos estaduais calculam o reajuste do IPVA com base no valor de venda dos usados, que caiu no País inteiro outra vez.

São Paulo divulgou o IPVA 2015 no mês passado e terá uma queda média de 4,2%. Minas Gerais fez o anúncio já este mês, uma redução de 3,73% para o ano que vem. Os dois Estados, assim como Pernambuco, tomam como base para o reajuste do imposto o valor de mercado dos automóveis usados calculado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). A conta da entidade resulta na famosa Tabela Fipe, conhecida especialmente no ramo de seguros de automóveis. A Tabela Fipe é utilizada por vários governos estaduais para fazer a conta do reajuste anual do IPVA.

Em Pernambuco, o cálculo leva em consideração também aspectos como a variação da frota de automóveis. A divulgação do reajuste é sempre no mês de dezembro. O IPVA já caiu cinco vezes consecutivas. O imposto pago este ano, por exemplo, que teve o reajuste divulgado em dezembro de 2013, caiu 4,62%.

O valor do imposto toma por base alíquotas de 1% a 2,5%, aplicadas ao valor de venda dos veículos. O pagamento pode ser à vista, com desconto de 5%, ou em três parcelas sem o desconto. Os boletos começam a ser enviados aos contribuintes em fevereiro, com o primeiro vencimento em março, em datas escalonadas conforme o final das placas do veículo.

É bom que fique claro, as reduções do IPVA não são acompanhadas de quedas nas demais cobranças que chegam com o boleto, como a taxa do Corpo de Bombeiros. O DPVAT, mais conhecido como seguro obrigatório, é calculado de forma independente pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), um órgão federal.

O secretário da Fazenda, Décio Padilha, informou que o governo ainda trabalha no fechamento dos cálculos e, portanto, até o final da semana passada não tinha ainda o valor médio do reajuste definido. Desde que o IPVA começou a cair, o governo adotou a política de convocar toda a imprensa para divulgar as reduções do imposto. Afinal, todo mundo quer dar notícia boa.

Exclusivo: autor de golpes é do Pará e tem ficha extensa em Pernambuco

HOMICÍDIO NO MARANHÃO, GOLPES EM PERNAMBUCO: FICHA EXTENSA E PROCURADO PELA JUSTIÇA Trata-se de Maxwel Campos Santos, 38 anos, o homem preso após aplicar golpes em pessoas no Bradesco de Afogados da Ingazeira e fugir, sendo capturado na Paraíba. Natural de Paraná, Pará, ele tem mandado de prisão em Montes Altos, Maranhão, por homicídio qualificado. […]

HOMICÍDIO NO MARANHÃO, GOLPES EM PERNAMBUCO:

FICHA EXTENSA E PROCURADO PELA JUSTIÇA

Trata-se de Maxwel Campos Santos, 38 anos, o homem preso após aplicar golpes em pessoas no Bradesco de Afogados da Ingazeira e fugir, sendo capturado na Paraíba.

Natural de Paraná, Pará, ele tem mandado de prisão em Montes Altos, Maranhão, por homicídio qualificado.

Outro mandado em aberto na cidade de Serrita, por lavagem de dinheiro, associação criminosa, furto qualificado e estelionato.

Agora, responderá também pelos crimes praticados ontem, entre Pernambuco e Paraiba.

Veja o vídeo da fuga abaixo.

 

Advogado de Lula fala em tentativa de intimidar defesa do ex-presidente

Agência Brasil – Um dos advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Roberto Teixeira divulgou nota hoje (5) sobre a 24ª fase da Operação Lava Jato, na qual cita que houve “clara tentativa das autoridades de intimidar um dos advogados do ex-presidente, violando suas prerrogativas profissionais”, e diz que vai levar o caso ao conhecimento […]

Agência Brasil – Um dos advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Roberto Teixeira divulgou nota hoje (5) sobre a 24ª fase da Operação Lava Jato, na qual cita que houve “clara tentativa das autoridades de intimidar um dos advogados do ex-presidente, violando suas prerrogativas profissionais”, e diz que vai levar o caso ao conhecimento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ele reclama, especificamente, que no comunicado de condução coercitiva do ex-presidente Lula, na véspera, o juiz Sérgio Moro se referiu a ele [Teixeira] como pessoa notoriamente próxima a Lula, e que representou os empresários Jonas Suassuna e Fernando Bittar na aquisição de um sítio em Atibaia (SP), minutando escrituras e recolhendo assinaturas em seu escritório de advocacia.

Ele questiona “o que esses fatos demonstram”, além do simples exercício da advocacia? Teixeira menciona que prestou assessoria a Fernando Bittar e Jonas Suassuna na aquisição do Sítio Santa Bárbara, município de Atibaia (SP), da mesma forma que já representou centenas de outros clientes em assuntos envolvendo direito imobiliário. No seu entender, “não há qualquer justificativa para que tal fato seja indicado no pedido do Ministério Público Federal (MPF) e na fundamentação da decisão judicial que autorizou, dentre outras coisas, medidas invasivas em relação ao ex-presidente Lula, de cuja defesa também participo”.

De acordo com Roberto Teixeira, “a leitura do pedido apresentado pela ‘Força Tarefa Lava Jato’ ao juiz Sérgio Moro indica a intenção do MPF de envolver a minha atuação profissional nas investigações”. Razão pela qual pretende interpelar a OAB e o CNJ.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva depôs ontem (4) por cerca de três horas no escritório da Polícia Federal, no Aeroporto de Congonhas, zona sul paulistana. Segundo o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), as declarações foram prestadas para dois procuradores, na presença de três advogados. Dentre eles: Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins.

Djalma Alves vistoria obra de escola padrão FNDE em Solidão

O prefeito Djalma Alves, de Solidão, realizou nesta segunda-feira (25), uma visita de inspeção à obra da nova escola padrão FNDE, considerada um marco histórico para a educação do município. Com um investimento de R$ 7.922.974,97 (sete milhões, novecentos e vinte e dois mil, novecentos e setenta e quatro reais e noventa e sete centavos), […]

O prefeito Djalma Alves, de Solidão, realizou nesta segunda-feira (25), uma visita de inspeção à obra da nova escola padrão FNDE, considerada um marco histórico para a educação do município. Com um investimento de R$ 7.922.974,97 (sete milhões, novecentos e vinte e dois mil, novecentos e setenta e quatro reais e noventa e sete centavos), a construção desse espaço educacional representa um compromisso sólido com o futuro e o desenvolvimento.

Durante a vistoria, o prefeito destacou a importância estratégica dessa iniciativa para Solidão e, enfatizando que a nova escola proporcionará um ambiente propício para o aprendizado e o crescimento dos alunos.

A Escola, destinada a etapa do ensino fundamental I e II, abrigará os segmentos do 1º ao 9º ano, com capacidade para atender até 910 alunos nos turnos diurno e noturno, além de oferecer vagas para 455 estudantes em período integral.