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Superintendente Danilo Cabral recebeu secretários da Paraíba e do Rio Grande do Norte para discutir projetos para a atração de mercados

O desenvolvimento de iniciativas de fortalecimento da agricultura familiar foi discutido, nesta terça-feira (17), na Sudene. O superintendente Danilo Cabral se reuniu com representantes do Consórcio Nordeste para tratar de parcerias voltadas para o setor. 

A ideia é elencar as prioridades desse tipo de produção para fomentar o desenvolvimento de projetos que possam  contribuir para o avanço da agricultura familiar na área de atuação da Autarquia. 

Participaram do encontro o secretário de Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar do Rio Grande do Norte, Alexandre Lima, atual presidente da Câmara Temática da Agricultura Familiar no Consórcio, o secretário-executivo da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido, Bivar Duda, e o subsecretário de Programas do Consórcio, Diego Pessoa. 

Danilo Cabral frisou que a agricultura familiar faz parte de um dos sete eixos estratégicos do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE). “É um setor que tem um peso relevante na nossa Região, que guarda metade do número de estabelecimentos, 27% da área ocupada no país e quase metade dos ocupados. Dessa forma, estamos prospectando iniciativas e projetos que falem para a produção familiar, agregando valor, gerando renda, oportunidades e cidadania”, destacou. 

Segundo Alexandre Lima, há pontos unificados entre os estados que integram o Consórcio Nordeste que precisam da atenção do poder público para o fortalecimento do setor. Entre eles, estão mecanização, agroecologia, inspeção sanitária, compras públicas e acesso a mercados. “Cada estado tem a sua agenda, mas esses eixos são consenso entre todos para que possamos aumentar a produtividade, garantindo renda para as famílias do campo”, disse.  

O secretário Bivar Duda destacou que um dos principais eventos para o setor, a II Feira Nordestina da Agricultura Familiar e da Economia Solidária (Fenafes), será realizado em João Pessoa (PB) entre os dias 16 e 19 de novembro. “É um evento voltado ao fomento e à valorização da agricultura familiar nordestina, com a participação de mais de 300 cooperativas e associações dos 9 estados nordestinos”, comentou. 

Ao fim da reunião, ficou acertado que a equipe técnica da Sudene se debruçará nas propostas apresentadas pelos representantes do Consórcio Nordeste para elencar as ações prioritárias. “Nosso objetivo é executar os projetos em 2024, já com um novo orçamento, garantindo a redução das desigualdades na nossa região e o fortalecimento da agricultura familiar, um dos mais importantes setores da economia do semiárido, que é território estratégico para a Sudene”, finalizou Danilo Cabral.

Na última sessão ordinária, realizada na Câmara Municipal de Serra Talhada, no dia 10 de agosto, foi colocado em votação o requerimento de número 015, de autoria de Antônio de Antenor, solicitando a construção de portais nas principais entradas na cidade.

Ele sugere portais na Avenida Afonso Magalhães, Av. Waldemar Ignácio de Oliveira e Av. Vicente Inácio de Oliveira.

O tema não é novo: Em abril, o arquiteto serra-talhadanse, Ícaro Diniz havia elaborado um projeto para criação de um Portal inspirado no chapéu que foi muito tempo usado por diversos nordestinos, inclusive Rei do Cangaço, Lampião.

“A proposta para o portal da cidade surge no intuito de expressar o desenvolvimento que a cidade tem diante do seu atual protagonismo de apoio às demais cidades da região. Um portal é a expressão de acolhimento que os cidadãos tem aos conterrâneos que voltam a cidade e aos visitantes que ela recebe”, disse à época.

Também foram votadas as indicações de número 044, do vereador Ronaldo Dja, solicitando a pavimentação da Rua José Dias da Silva, no bairro Bom Jesus e a indicação do vereador Paulo Melo, de número 045, que solicita a reforma do canteiro da Rua Manoel Andrelino Nogueira, no bairro São Cristóvão.

Outros temas na pauta: foram encaminhados para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças Orçamento e Fiscalização; de Desenvolvimento Econômico e Social; de Educação e Cultura; e de Saúde, o Projeto de Lei Nº 028/2020, do executivo, que dispõe sobre a elaboração das diretrizes orçamentárias – LDO, para o orçamento anual de 2021 e o Projeto de Lei Nº 013/2020, do poder legislativo.

A medida de buscar as informações sobre a vacina Sputnik é para permitir a avaliação do pedido de importação feito pelos estados com a garantia de qualidade necessária para a vacina.

A Anvisa afirmou que vai buscar de forma proativa informações que busquem superar aspectos técnicos do pedido de importação da Sputnik feito pelos estados, conforme previsto na Lei 14.124/2021.

A afirmação foi feita nesta terça-feira (6) a 14 governadores de estado durante reunião com a Agência, quando foi feita uma apresentação técnica do cenário nacional e internacional da vacina. A medida de buscar as informações sobre a vacina Sputnik é para permitir a avaliação do pedido de importação feito pelos estados com a garantia de qualidade necessária para a vacina.

As ações da Anvisa incluem a busca de informações junto à Organização Mundial de Saúde (OMS) e à Agência Europeia de Medicamentos (EMEA). Essas informações poderão complementar ou mesmo substituir as informações solicitadas pela Lei 14.124/2021. 

A diretoria ainda ressaltou que o processo de importação excepcional é mais simples do que a avaliação para o uso emergencial ou para o registro de uma vacina.

Neste momento, a Anvisa avalia o pedido de importação da Sputnik feito por doze estados brasileiros com base na lei 14.124/2021. A Lei criou a possibilidade de importação excepcional de vacinas sem registro no Brasil, desde que atendidos critérios mínimos definidos no texto. A lei também impôs a necessidade de que a Anvisa avalie o cumprimento dos critérios da Lei e emita um parecer.

Os pedidos têm prazo de sete dias úteis para serem avaliado pela Agência.

Relatório Internacional

Para a conclusão da avaliação de importação, a Lei pede a apresentação do relatório técnico da avaliação das vacinas contra a Covid-19, emitido ou publicado pelas autoridades sanitárias internacionais, o que ainda não foi apresentado.

Durante a reunião, a diretoria da Anvisa esclareceu aos governadores que, na ausência do relatório, a Anvisa poderá utilizar outras fontes para autorizar a importação, desde que sejam informação que apontem para segurança e eficácia mínima para a vacina.

Também foi confirmada nesta terça-feira (6/4) o envio de uma equipe à Rússia para inspeção das instalações do fabricante da Sputnik no país de origem. A inspeção não é um pré-requisito para avaliação do pedido de importação dos estados. A inspeção faz parte do outro processo que trata do uso emergencial da vacina solicitado pela União Química.

O pedido de importação feito pelos governadores é um processo independente e separado do pedido de uso emergencial feito pelo laboratório União Química para a vacina Sputnik. O primeiro trata da importação excepcional da Sputnik pelos estados para uso na população brasileira, o segundo trata do pedido de uso emergencial para oferta da vacina pelo laboratório União Química.

Durante a reunião, foram apresentadas as informações atuais disponíveis sobre a vacina Sputnik e as principais incertezas em relação ao produto, além de uma contextualização da avaliação do uso emergencial no cenário mundial.

A reunião foi realizada por video-conferência e contou com a participação dos governadores do Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Sergipe. Este são os estados envolvidos no pedido de importação excepcional da vacina Sputnik.s governadores e a diretoria da Anvisa também definiram a realização de uma reunião entre técnicos da Agência e dos estados nesta quarta-feira (7/4), às 9h, com objetivo de preencher as lacunas necessárias para a avaliação do pedido de importação dos estados.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou, na terça-feira (21-09), uma Auditoria Especial realizada na Prefeitura de Águas Belas em 2020 para analisar o objeto do Acórdão nº 757/2020 (Processo nº 2055329-8), que referendou uma medida cautelar expedida pelo conselheiro Valdecir Pascoal em agosto do ano passado. 

A cautelar determinou a suspensão dos pagamentos referentes à contratação de locação de tendas para ações de combate à Covid-19 no município.

A cautelar se baseou em irregularidades na aquisição, feita por dispensa de licitação (11/2020), apontadas pela auditoria do TCE, tais como indícios de contratação desnecessária, dispensa indevida de licitação e sobrepreço.

Na ocasião, ante os indícios de irregularidades com potencial de causar dano ao erário, o relator determinou a sustação de qualquer pagamento e a abertura de uma auditoria especial para análise do mérito da dispensa de licitação, bem como da execução contratual.

No processo de Auditoria Especial, os auditores ratificaram as irregularidades e verificaram que não houve o detalhamento mínimo necessário do objeto contratado, inexistindo um projeto básico/Termo de Referência com elementos essenciais mínimos para definir a aquisição do serviço e a sua formalização, além de apontarem indícios de direcionamento na dispensa de licitação.

A auditoria ainda apontou o sobrepreço da contratação, pois o valor de locação das tendas pelo município de Águas Belas foi aproximadamente 270% superior aos praticados no mercado, o que representou um excesso na ordem de R$ 136,8 mil.

Por estes motivos, ainda que o município tenha rescindido o contrato e não ter havido pagamentos à empresa, a Primeira Câmara aprovou o voto do conselheiro Valdecir Pascoal e julgou irregular o objeto da auditoria, aplicando multas no valor de R$ 4,5 mil ao Secretário Municipal de Saúde, Bruno Rafael Araújo de Andrade, ao Procurador Municipal, Laerte Raymundo Filgueira e aos membros da Comissão Permanente de Licitação.

O conselheiro fez ainda uma série de determinações à gestão com o objetivo de se realizar um adequado planejamento das contratações de bens e serviços, e apenas formalizar dispensas de licitação quando caracterizada umas das hipóteses previstas no ordenamento jurídico. 

Ele também determinou o encaminhamento do processo ao Ministério Público de Contas para que seja remetido ao Ministério Público Estadual.

O voto foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros presentes, mas os interessados ainda podem recorrer da decisão junto ao Pleno do TCE.

Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Ricardo Alexandre.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Em entrevistas coletivas durante esta quinta-feira (01.07), senadores que integram a CPI da Pandemia comentaram quais devem ser os próximos passos da comissão, que ouviu o policial Luiz Paulo Dominguetti.

Para o senador Humberto Costa (PT-PE), a CPI precisa ouvir com urgência o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) e do servidor Roberto Dias.

Barros foi apontado pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF) como responsável pelo favorecimento à Covaxin no Ministério da Saúde; a propina teria sido pedida pelo ex-diretor de Logística do ministério, Roberto Dias, que já foi exonerado. 

O senador Jorginho Mello (PL-SC) acredita que a CPI deve ouvir o deputado Luis Miranda novamente e o empresário Francisco Emerson Maximiano, sócio-administrador da Precisa Medicamentos. 

A Precisa é responsável por um contrato com o Ministério da Saúde para aquisição da vacina indiana Covaxin — que não tem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Na semana passada, o servidor do ministério Luis Ricardo Miranda disse à CPI que vinha sendo pressionado para fazer o pagamento de uma fatura referente à negociação que continha várias irregularidades.

Na opinião do senador Eduardo Braga (MDB-AM), a CPI da Pandemia tem que ouvir também o chefe da empresa Davati Medical Supply. Dominguetti denunciou que integrantes do governo exigiram dessa empresa o pagamento de propina para adquirir vacinas contra a covid-19.

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) também disse querer ouvir o chefe da Davati, além de Cristiana Prestes, CEO da Hempcare, e Bruno Dauster, ex-secretário da Casa Civil do governo da Bahia. Ambos teriam participado de esquema na compra de respiradores, segundo o senador.

Por sua vez, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) opinou ser necessário depoimento do dono da Precisa Medicamentos e nova oitiva com o deputado Luis Miranda. Ele também quer convocar todos os citados por Dominguetti no depoimento de hoje.

— Tem que investigar tudo e todos. Se o deputado está negociando vacinas ou não, cabe agora aprofundar a investigação, mas em relação a todos, quem está investigando não deve ter preferência, temos que ouvir a todos. A próxima semana teremos a confrontação dessas informações — disse Marcos Rogério.

Dominguetti

Quanto ao depoimento de Dominguetti, Humberto Costa classificou como “muito estranho” e disse que ele fez ataques ao deputado Luis Miranda.

— Ele pode ter outro objetivo inconfessável. Pode ser alguém que foi plantado para tentar tumultuar a CPI ou desmoralizar o depoente da semana passada. Vamos ter acesso às ligações dele e vai ficar mais fácil para identificar o que isso realmente representa — disse Humberto.

Sobre o depoente, Jorginho Mello afirmou que ouviu “um monte de informações truncadas, um depoimento muito confuso”.

— A CPI tem que ter foco — disse Jorginho.

Para Eduardo Braga, o depoimento de Dominguetti “demonstrou que houve corrupção, que precisa ser apurada”. Ele também defende investigação sobre acusações que o depoente fez ao deputado Luis Miranda, que teria negociado vacinas.

Na opinião de Marcos Rogério, Dominguetti parece ter sido “protagonista de tentativas de golpe em várias cidades”.

Por sua vez, Girão acrescentou que há denúncias de golpes praticados pela empresa Davati também no Canadá. Ele disse que pedirá essas informações para a polícia canadense.

Fonte: Agência Senado