Em ato da OAB, Governador defende melhoria das instituições

Presidente eleito agradeceu o trabalho de diagnóstico feito pelos integrantes dos GTs: “Nós teremos uma radiografia perfeita do estrago que foi feito nesse país”

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, agradeceu na tarde desta terça-feira (13) todo o trabalho de diagnóstico da situação do Estado brasileiro feito pelos integrantes dos 32 grupos técnicos do Gabinete de Transição. 

“O dia de hoje é o dia de agradecimento a quem tanto trabalhou para que a gente pudesse fazer uma radiografia do estado atual do nosso país”, disse ele, durante solenidade de encerramento do trabalho dos GTs, em Brasília (DF). “Nós teremos uma radiografia perfeita do estrago que foi feito nesse país. E a palavra correta é estrago”, completou.

Segundo o vice-presidente eleito, Gerado Alckmin, a transição foi democrática, participativa, transparente e com menor gasto de recursos. “A mais participativa de todos os governos”, destacou. Alckmin disse que a transição para o governo Bolsonaro, em 2018, reuniu 233 participantes e nomeou 43 pessoas para cargos comissionados. “Nomeamos 22, a metade do gasto”, comparou.

“Foram mais de 5 mil pessoas no Brasil inteiro que deram contribuição voluntária, com despesas, até de viagem, locomoção, para trazer sua contribuição”, disse ele, no evento. “O Estado tem que estar a serviço da pessoa humana”.

Gleisi Hoffmann, coordenadora de Articulação Política destacou a participação dos movimentos sociais e dos parlamentares do Senado e da Câmara, que contribuíram com o trabalho dos grupos técnicos da transição. “Fazia muito tempo que a gente não tinha espaço de participação e a transição possibilitou isso. Foi um movimento muito bonito”, disse ela.

Para o coordenador dos Grupos Técnicos, Aloizio Mercadante, que ocupará a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a partir de janeiro de 2023, os relatórios temáticos entregues pelo GTs são ricos em informação, tanto os preliminares quanto os finais, entregues ontem. “Têm muita informação e, seguramente, é o melhor ponto de partida que um ministro poderá ter para iniciar sua gestão”, destacou.

No discurso, Mercadante criticou a situação fiscal do país, que condena os pobres. “Quem está apagando a conta desse apagão fiscal são os pobres, aqueles que mais precisam. Aqueles que precisam do Estado, que precisam de políticas públicas de qualidade. Eles é que estão pagando a conta desse apagão fiscal que se espalhou por toda a Esplanada.”

Recuperar a dignidade do povo

Durante o discurso, o presidente eleito disse que é seu compromisso fazer esse país voltar a ser alegre e que trabalhará quatro anos, dia e noite. “Esse país vai ter que voltar a ser alegre. E esse é um compromisso que eu tenho. São quatro anos de trabalho em que vou me dedicar dia e noite”, avisou.

“O povo nos elegeu para que a gente recupere a dignidade desse povo, para que a gente recupere a possibilidade de voltar a estudar com decência, pra que a gente recupere a possibilidade de comer três vezes por dia, para que a gente recupere a qualidade do ensino fundamental, para que a gente recupere o direito do trabalho igual entre mulher e homens, que já está na nossa constituição e falta apenas uma regulamentação. O povo nos elegeu porque ele lembra dos bons momentos que ele viveu no tempo que a gente governava esse país.”

Lula ressaltou o legado dos seus governos anteriores e defendeu que seu governo será, novamente, para todos. “Nós provamos que é possível governar para todos de verdade. E governar para todos de verdade significa que o crescimento do PIB não é um número ser utilizado em manchete de jornal. O crescimento do PIB só tem sentido se a gente distribuir o crescimento com aqueles que produziram o crescimento que é o povo trabalhador desse país.”

Da Folha PE

O presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), líder das pesquisas de opinião, na corrida ao Palácio do Planalto, foi o entrevistado do Programa Folha Política, desta sexta-feira (19), explanando sobre seu planejamento para a Região Nordeste, onde venceu em cinco capitais, mas perde no total de votos para seu adversário Fernando Haddad (PT). Ele ainda explicou como pretende tratar da questão de provavelmente ter a maioria dos governadores entre os estados nordestinos se contrapondo à sua posição política.

“A gente não pode ao ser uma oposição aos governadores e prejudicar o seu povo. Uma das metas da nossa equipe econômica é fazer com que o recurso vá direto aos estados e municípios e não fique concentrado em Brasília, e aí você não tem como escolher esse ou aquele Estado. Não haverá esse problema. O que eu queria de todos os governadores é que eles realmente fizessem um trabalho pelo interesse da sua população e não fiquem fazendo briguinha”, pediu.

Bolsonaro justificou a não participação nos debates propostos pelas emissoras de televisão. “Haddad é um mentiroso, porque eu tenho que debater com esse cara e colocar em risco minha saúde?”, avisou.

Pensando numa possível composição da Câmara Federal, Bolsonaro adiantou que o presidente da Casa não deve ser um correligionário, como, por exemplo o deputado federal Luciano Bivar (PSL-PE). “Apesar de dizer que caso fosse eleito não interferiria nas indicações no Congresso, afirmou que prefere que o indicado para o comando da Câmara não seja do PSL. “Com todo o carinho que eu tenho pelo Luciano Bivar, acredito que ele terá um lugar na mesa conosco, mas, no meu entender, a presidência da Câmara teria que ser de outro partido, para, exatamente, a gente ir formando uma base lá dentro”, disse.

Os prefeitos Luciano Torres (Ingazeira) e Gilson Bento (Brejinho), estão participando, nesta terça-feira (5), da Mobilização Municipalista convocada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em Brasília.

Os gestores estiveram com o Presidente da CNM Paulo Ziulkoski., que anunciou dentre os pontos das demandas o piso da enfermagem, que deve gerar despesa de R$ 9,4 bilhões aos cofres municipais. 

Sobre essa demanda, o presidente do Senado disse que a Casa está buscando uma solução para o pagamento do piso sem comprometer as finanças e os serviços prestados pelos Municípios à população. “Temos que encontrar uma fonte limpa de receitas“ disse ao destacar como sugestão uma nova rodada da repatriação e da legalização de jogos”.

O presidente da CNM tem reforçado o posicionamento do movimento municipalista de que não é contra o piso dos enfermeiros, mas que é necessário o governo federal esclarecer de onde sairão os recursos que serão repassados aos Municípios para o pagamento dos profissionais. Já com o presidente da Câmara o destaque foi o pedido para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015. O texto impede a criação de novos encargos sem a União definir a fonte de custeio.

O prefeito de Carnaíba, Berg Gomes, em entrevista ao programa Tarde é Sua, da Rádio Pajeú, nesta terça-feira (10), marcou posição sobre a autonomia de sua gestão frente à influência do ex-prefeito e aliado político Anchieta Patriota.

Ao ser questionado sobre os rumores de uma possível tutela política em sua administração, o gestor foi enfático ao separar as responsabilidades institucionais e pessoais. “Quem responde pelos meus atos sou eu. O meu CPF está atrelado ao CNPJ da prefeitura”, declarou o prefeito, reforçando que a caneta e o ônus legal das decisões pertencem ao atual ocupante do cargo.

Apesar de reafirmar sua independência administrativa, Berg Gomes tratou de dissipar qualquer boato de rompimento ou ingratidão política. Ele classificou Anchieta como o maior líder da história de Carnaíba e confirmou que o diálogo com o veterano é diário.

Divergências pontuais: O prefeito admitiu que nem sempre concordam em tudo, mas vê o processo como saudável. “Convergimos quase todas as vezes, divergimos de vez em quando”, pontuou.

Crítica ao isolacionismo: Sem citar nomes, Gomes criticou figuras que, após ascenderem ao poder, rompem com suas bases. “Muita gente entra na política e logo não olha pelo retrovisor, se distanciando de quem ajudou no processo”.

Para o atual gestor, o ex-prefeito funciona como um “balizador” para o grupo da Frente Popular de Carnaíba. A fala de Berg busca equilibrar a imagem de um administrador autônomo com a de um político fiel ao grupo que o elegeu, tentando evitar a narrativa de “criador contra criatura” que costuma desgastar coalizões municipais.

O deputado estadual Álvaro Porto (PTB) apresentou novas indicações em favor de quem utiliza veículos para ganhar a vida. 

Numa delas o parlamentar pede ao governo do estado que apresente projeto de lei instituindo a remissão e anistia de créditos tributários, parcelamento e prorrogação de prazo de recolhimento do IPVA e taxas, para proprietários de automóveis que usam o veículo como meio de trabalho. 

A segunda solicita a isenção do pagamento do IPVA para carros e motos com mais de quinze anos de uso.

Para justificar o primeiro pleito Porto faz referência a projeto de 12 de agosto em que o governo determinou a remissão e anistia de créditos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2020, parcelamento e prorrogação de prazo de recolhimento do IPVA e taxas para motocicletas e motonetas com até 150 cilindradas, de propriedade de pessoas físicas. 

O deputado destaca o momento oportuno e o acerto do projeto relativo às motocicletas e diz que a iniciativa foi entendida como um estímulo à população que utiliza motocicletas e motonetas como meio de trabalho. 

Porto frisa, porém, que é preciso ter o mesmo olhar para profissionais que utilizam os seus carros como meio de trabalho, a exemplo de representantes comerciais, vendedores externos, motoristas de aplicativo, condutores de transporte escolar, dentre outros.

ISENÇÃO DE IPVA – Álvaro Porto também recorre à crise sanitária para justificar o pedido a isenção do pagamento do IPVA para carros e motos com mais de quinze anos de uso. 

Lembra que a queda do poder aquisitivo é considerável e diz que as pessoas que estão passando por dificuldades não podem ser ignoradas pelo Estado.  “Apesar de todos prejuízos que estamos enfrentado, o IPVA continua sendo cobrado, sufocando quem não está conseguindo dar conta do essencial”, defende. 

A isenção de IPVA 2021 para veículos com mais de 15 anos de fabricação já é realidade no Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Tocantins.

As indicações foram protocoladas na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. A primeira foi encaminhada ao governador Paulo Câmara e ao secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha. A segunda foi endereçada também ao governador e a Padilha e ainda ao presidente do Departamento Estadual de Transito de Pernambuco (DETRAN-PE), Roberto Fontelles.