Em Arcoverde, maioria aprova gestão Lula

Cautelar suspende pagamentos para gráfica que já foi investigada em operação da Polícia Federal

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão de novos pagamentos para uma empresa gráfica contratada pela Secretaria de Educação da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho. 

O contrato de R$ 11 milhões foi assinado com uma empresa supostamente investigada pela Operação Casa de Papel, da Polícia Federal. O pedido de suspensão dos pagamentos partiu do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), em representação protocolada pelo procurador Cristiano Pimentel. 

O contrato assinado pelo ex-deputado federal Betinho Gomes (PSDB), atual secretário municipal, tinha por objeto o “projeto de apoio pedagógico de cunho inovador, a fim de apoiar a Secretaria de Educação no desenvolvimento do Programa AprovaCabo para os estudantes do Ensino Fundamental”. 

O valor do contrato, segundo o TCE, era de R$ 11.479.579,52 (onze milhões quatrocentos e setenta e nove mil quinhentos e setenta e nove reais e cinquenta e dois centavos) com a empresa UTILGRAFICA E EDITORA LTDA. 

A decisão cautelar do TCE, assinada pela relatora Teresa Duere, aponta que a empresa contratada está sendo investigada pela Operação Casa de Papel, da Polícia Federal. “O juiz federal da 13ª Vara Federal, autorizou a Operação Casa de Papel, da Polícia Federal, contra o mesmo grupo empresarial do ramo gráfico e de material escolar, comandado pelo empresário Sebastião Figueiroa”, diz trecho da decisão do TCE. 

O MPC-PE também apontou outras supostas irregularidades no processo de contratação da Prefeitura do Cabo. O MPC-PE diz que R$ 4 milhões em empenhos foram emitidos a favor da empresa antes mesmo da homologação da licitação em pregão. 

“Conforme informado acima, a homologação do pregão ocorreu em 05/09/2022. Todavia, a Prefeitura já tinha emitido antes dois empenhos de R$ 2.457.240,78 e de R$ 2.459.162,70 para a empresa em 26/08/2022, portanto, antes da homologação, em indício de favorecimento da empresa”, diz o MPC-PE na representação. 

Os pagamentos, segundo o MPC-PE, foram feitos dias após a Prefeitura homologar a licitação. 

“As duas notas fiscais da empresa foram emitidas em 08/09/2022, portanto, apenas três dias após a homologação. Ainda, os dois pagamentos de R$ 2.457.240,78 e R$ 2.459.162,70 foram realizados em 15/09/2022, apenas após dez dias da homologação”, diz a representação do MPC-PE. 

A decisão do TCE registra que “apenas dez dias depois da homologação, a empresa já recebeu R$ 4.916.403,48 de um contrato total de R$ 11.479.579,52”. Ainda, para o MPC-PE, a sede da empresa, um endereço do bairro da Boa Vista no Recife, é “incompatível” com o tamanho do contrato de R$ 11 milhões. 

A decisão da conselheira Teresa Duere, relatora do processo, acatou também outros argumentos da representação do MPC-PE. 

“Afora o indicativo de a empresa contratada ser investigada em recentes operações policiais, conforme cita o MPC-PE em sua representação, há o fato de que (i) está irregular na Junta Comercial, (ii) apresenta baixo capital social ante o valor do contrato, (iii) existe incompatibilidade entre o valor contratado e o faturamento de seu enquadramento como microempresa, e (iv) sua sede não indicar a capacidade operacional para a execução do objeto do contrato. Merece destaque o volume de pagamentos já efetuados a Utilgrafica e Editora Ltda. O MPC-PE aponta a emissão de dois empenhos na data de 26/08/2022, que juntos somam R$ 4.916.403,48, antes da homologação do Pregão ocorrida em 05/09/2022”, disse Teresa Duere, em sua decisão. 

A ordem do TCE, ao final, foi para “determinar ao Secretário Municipal de Educação do Cabo de Santo Agostinho, Heberte Lamarck Gomes da Silva, que suspenda os pagamentos do Contrato celebrado com a empresa Utilgrafica e Editora Ltda, até pronunciamento posterior deste TCE-PE”.

O secretário Betinho Gomes terá cinco dias para se manifestar, perante o TCE, sobre esta cautelar. 

A Segunda Câmara do TCE, composta por três conselheiros, ainda vai analisar a decisão. 

É a segunda cautelar recentemente deferida pelo TCE contra um contrato milionário assinado pelo secretário Betinho Gomes. Em setembro, o TCE expediu outra medida cautelar para suspender os pagamentos decorrentes de um contrato sem licitação da Prefeitura com a organização social Instituto Educacional Menino Jesus. Na ocasião, o contrato tinha o valor total de R$ 6 milhões. Leia aqui a íntegra da medida cautelar.

Caminhoneiro afogadense é candidato a deputado federal pelo NOVO-PE

O candidato a deputado federal, Júnior Santiago (NOVO), destacou em suas redes sociais, o motivo que o levou a se envolver com política num momento em que cresce a desconfiança da população nos políticos do país.

Segundo ele, participar ativamente da política é colocar em prática o desejo de mudança que todos desejam, mas que, passivamente, não se consegue. “Percebi que precisamos participar da política mais ativamente, afinal, somos nós que pagamos a conta de cada político no país”, destacou.

O candidato do NOVO de Afogados da Ingazeira à Câmara Federal, tem consciência de que não vai mudar o mundo, mas diz ter “convicção que para equilibrar o jogo e participar das decisões que afetam diretamente os cidadãos, é preciso participar, e do jeito certo”.

Santiago diz que justamente essa convicção que fez com ele fosse de encontro a pessoas que, assim como ele, esperam uma mudança que nunca veio.

“Creio ser possível fazer uma nova política, e é possível hoje! A mudança desse país depende da participação de todos nós”, pontua Júnior Santiago.

Legenda,  que empossa nova Diretoria dia 11/1 reafirma que não se alinha com quem votou em Bolsonaro 

O Partido dos Trabalhadores esteve reunido neste domingo, dia 22, na busca de fortalecimento para eleições no próximo ano. Na pauta a definição da data da posse da nova direção eleita no PED, análise da conjuntura municipal e nacional e eleições municipais em 2020.

Ficou decidido que a posse na nova direção será em 11 de janeiro, encabeçada por Mônica Souto.

Os convites serão encaminhados à direção estadual do PT, aos deputados federais Marília Arraes e Carlos Veras, deputados estaduais Tereza Leitão e Doriel Barros, diretórios municipais da região do Pajeú, partidos que compõem o arco de alianças com o partido, Câmara, entidades de representação social como STR, Diaconia entre outras.

Com relação às eleições municipais o partido entende ser fundamental para seu crescimento a formação de uma chapa de vereadores (as) competitiva visando a preparação para uma disputa dentro da nova lei onde não é permitido coligações proporcionais.

“Quanto à disputa majoritária o PT reitera posição anterior de neste momento priorizar a busca de viabilizar eleitoralmente e politicamente a candidatura própria interagindo junto a sociedade na busca de apresentar um programa de governo que venha atender seus anseios”, diz a nota.

“Ao mesmo tempo decide que na perspectiva de aliança local seguir a mesma lógica nacional e não compor com nenhuma candidatura no município que defenda ou representa o governo Bolsonaro”, conclui a nota.

O piso salarial do magistério será reajustado para R$ 2.557,74, a partir de 1º de janeiro de 2019.

O Ministério da Educação anunciou nesta quarta-feira, 9, o reajuste de 4,17%, conforme determinação do artigo 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. O valor corresponde ao vencimento inicial dos profissionais do magistério público da educação básica, com formação de nível médio, modalidade normal, jornada de 40 horas semanais.

O piso salarial foi estabelecido pela Lei nº 11.738 em cumprimento ao que determina a Constituição Federal, no artigo 60, inciso III, alínea “e”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Pelo dispositivo, o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica é atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir de 2009. No parágrafo único do artigo, é definido que essa atualização será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAA) referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.

Conforme a legislação vigente, a atualização reflete a variação ocorrida no VAA definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2018, em relação ao valor de 2017. Dessa forma, o cálculo é feito com a variação entre a Portaria Interministerial MEC/MF nº 6, de 26 de dezembro de 2018, com VAA de R$ 3.048,73, e a Portaria Interministerial MEC/MF nº 08, de 29 de novembro de 2017, com VAA de R$ 2.926,56. Com o cômputo, o MEC chegou à variação de 4,17%, que deve ser aplicada ao valor do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do ano anterior, neste caso em 2018, de R$ 2.455,35.

A metodologia proposta é a de utilizar o percentual de crescimento do VAA, tendo como referência os dois exercícios imediatamente anteriores à data em que a atualização deve ocorrer. A Nota Técnica nº 36/2009, da Advocacia Geral da União, acompanhou esse entendimento.

De acordo com o MEC, esse formato para correção do piso salarial é utilizado desde o ano de 2010. Como até o presente momento não houve alterações expressas na Lei, bem como na forma de cálculo, compreende-se que a metodologia para a constituição do percentual de variação do PSPN está mantida.

Entre a tarde e a noite dessa quarta-feira, 1º de janeiro, aconteceu a cerimônia de posse dos eleitos e reeleitos nas eleições de 2024 em Salgueiro. No evento organizado pela Câmara de Vereadores na Praça da Bomba, Fabinho Lisandro (PRD) e Emmanuel Sampaio (REP) foram empossados para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município pelos próximos 4 anos. 

Fabinho e Emmanuel fizeram discursos emocionados, sobretudo quando se referiram a familiares. Emmanuel chorou ao falar do pai, que faleceu em 2023, e Fabinho ao mencionar o genitor, Antônio de Duda (in memoriam), e a mãe, que estava presente no evento. Ambos se comprometeram a buscar melhorias para o município.

Em sua fala, Emmanuel fez um resgate histórico sobre a trajetória de sua família na política local e expressou muita gratidão. “Dia de felicidade e de muita gratidão. Gratidão a Deus, que nos permitiu chegar até aqui, [e] gratidão ao povo de Salgueiro, que nos confiou e nos colocou nesse lugar. Lugar que entendemos que não somos melhores ninguém e sim chamados a servir ao povo de Salgueiro”, afirmou, concluindo a fala fazendo uma alusão especial ao tio, seu mentor político, Dr. Chico (in memoriam).

Já Fabinho declarou que vai se empenhar por pautas importantes do município. “Salgueiro é uma terra de histórias e de sonhos e nosso compromisso é com o futuro. Não podemos medir esforços para garantir que nossos jovens tenham oportunidades reais de estudar, trabalhar e construir suas vidas aqui, sem precisar abandonar suas raízes. Atender as famílias atípicas, que enfrentam desafios únicos. Vamos construir políticas que acolham e fortaleçam cada uma dessas famílias. Não podemos esquecer dos nossos idosos, nunca, jamais, que carregam em si a história de Salgueiro. É nosso dever garantir que eles tenham uma vida digna, cercada de respeito e cuidado”, disse.

Dirigindo-se ao seu secretariado e toda sua equipe, além dos servidores efetivos da prefeitura, o novo gestor fez uma convocação para a superação dos desafios vindouros. “Sabemos que a missão que temos pela frente não será fácil, mas estou certo que com trabalho árduo, competência, fé e união seremos capazes de superar os desafios e honrar a confiança que o povo de Salgueiro depositou e deposita em nós”, falou, reafirmando seu compromisso em servir ao município com coragem, amor e transparência. “Vamos trabalhar juntos, com o coração cheio de esperança e os olhos no futuro”, completou. 

Quebrando o protocolo da cerimônia, o novo prefeito convidou ao palco o ex-prefeito Clebel Cordeiro, destacando sua importância para o grupo político vencedor do pleito em 2024. O ex-vice-prefeito Edilton Carvalho também foi citado por Fabinho e Emmanuel em seus discursos, com reconhecimento pela relevante atuação que teve na campanha política vitoriosa.

Após as formalidades da posse, o novo prefeito e o vice seguiram para a prefeitura acompanhados do povo, onde receberam as chaves da sede da administração municipal. Entretanto, o ex-prefeito Marcones Sá não compareceu para fazer a entrega simbólica, ficando a cargo de um funcionário da prefeitura. A festa da posse foi animada por Kátia Di Tróia, Janilson Silva, Hélio Lima e Baltazar & Thiago.