Em Afogados da Ingazeira, Janailson Valimil anuncia articulação para implantação da Casa Azul

Prezado Nill Júnior,

Nós, Agentes Comunitários de Saúde (ACS) regularmente nomeados no Município de Tabira/PE, 16 no total,  vimos a público prestar esclarecimentos à população e às autoridades, diante das recentes alegações apresentadas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em ação civil pública que, lamentavelmente, busca invalidar nossas nomeações e nos afastar de funções exercidas com zelo, dedicação e compromisso com o serviço público.

Breve Síntese dos Fatos

O concurso público para os cargos de ACS e ACE foi regido por edital publicado em 19 de maio de 2016 e homologado em 01 de junho de 2016. Sua validade foi prorrogada por meio do Decreto nº 011/2018. Entretanto, com o surgimento da pandemia da COVID-19, todos os concursos municipais tiveram seus prazos suspensos pela Lei Municipal nº 1.096/2020, a qual permanece em pleno vigor até os dias atuais, uma vez que nenhuma nova lei ou decreto municipal revogou ou declarou encerrada a situação excepcional provocada pela pandemia.

Nomeações Legais e Necessárias

As nossas nomeações ocorreram estritamente dentro da legalidade, motivadas por necessidade do serviço público e aumento no número de ACS no município. Cumprimos os requisitos do concurso, somos concursados e nomeados para atender à crescente demanda da população por atenção básica em saúde. Atuamos diariamente nas comunidades, prestando um serviço essencial à prevenção de doenças e promoção da saúde.

Violação ao Contraditório e Ampla Defesa

É estarrecedor que, mesmo diante da ausência de qualquer ato que nos notifique formalmente, não tenhamos sido sequer ouvidos pelo Ministério Público ou pelo Judiciário antes da propositura da ação. A ação civil pública foi ajuizada sem que fosse concedida aos agentes o sagrado direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa, o que afronta diretamente o art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

Perseguição Política travestida de Legalidade

Causa profunda estranheza que a única fonte utilizada pelo MPPE para sustentar a alegada ilegalidade seja um ofício assinado pela atual secretária de Administração, Sra. Ivoneide Simões, vinculada à gestão do Flávio Marque.

Agentes Comunitários de Saúde (ACS) regularmente nomeados no Município

A Prefeitura de Solidão confirmou nesta quinta-feira (28), o pagamento referente ao mês de outubro dos servidores municipais. O dinheiro já está creditado nas contas dos servidores. 

Os funcionários efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas recebem nesta quinta-feira. Até o dia 5 de novembro todos os contratados receberão seus vencimentos.

Segundo nota da assessoria, “desde que Djalma Alves assumiu a gestão municipal em janeiro de 2017, nunca houve atrasos na folha de pagamento dos servidores solidanenses”.

Djalma fez questão de destacar a importância do servidor para o bom andamento dos serviços na cidade.

“Sabemos que eles são peças fundamentais na prestação de serviços à população. Mesmo em uma época difícil, temos colocado como foco manter os pagamentos em dia, pois salário é um merecimento de todo trabalhador”, destacou o Prefeito Djalma Alves.

Deputado propõe debate sobre nova Previdência

Durante a abertura do Fala Norte Nordeste, realizada nesta quarta-feira (27) no Recife Expo Center, o deputado federal Pedro Campos trouxe reflexões sobre os impactos da inteligência artificial (IA) no setor de comunicação e na sociedade como um todo.

Em sua fala, ele enfatizou que o principal debate não está apenas na regulamentação da IA, mas nos efeitos que essa tecnologia terá sobre o trabalho humano e a economia.

“Não preciso dizer a importância do trabalho que vocês têm, acho que essa história já fala por si. Só esse debate que vocês trazem sobre inteligência artificial e capital humano já é muito importante. Estamos de portas abertas para discutir isso no Congresso”, afirmou o deputado, destacando o esforço do Congtesso Federal na discussão sobre regulamentação da IA.

Pedro Campos chamou atenção para a necessidade de uma abordagem mais ampla, apontando que a automação impulsionada pela IA exigirá uma reavaliação do modelo de Previdência Social no Brasil.

“O movimento de automatização vai acelerar muitos processos e trabalhos, mas não é justo que, em um país onde a segunda maior carga tributária recai sobre encargos sociais, a gente compare a produtividade de um trabalhador, que contribui para a Previdência, com a de uma empresa que utiliza IA e pouco retribui ao sistema”, explicou.

O parlamentar propôs um debate sobre uma “nova Previdência”, que leve em conta a tributação de bens de capital e o impacto das grandes corporações multinacionais que utilizam inteligência artificial. Segundo ele, é necessário buscar formas mais justas de arrecadação para garantir os direitos dos trabalhadores, sem sobrecarregar a folha salarial.

“Precisamos discutir uma tributação mais progressiva, incluindo grandes fortunas, e revisar como as multinacionais contribuem para o país. Isso pode ajudar a equacionar essa questão, garantindo uma Previdência sustentável e justa”, concluiu Pedro Campos, reforçando a importância de avançar nesse diálogo.