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Da Folha de São Paulo

As investigações da delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) encontram obstáculos para avançar no STF (Supremo Tribunal Federal).

Quando foi homologada, em fevereiro de 2016, a colaboração criou uma crise no Planalto pelo fato de Delcídio ter acusado a então presidente Dilma Rousseff de tentar obstruir a Lava Jato.

No entanto as declarações do ex-senador ainda não foram comprovadas pelos investigadores. O ex-senador entregou, basicamente, agendas e anotações.

Preso em novembro de 2015, Delcídio depôs de 11 a 14 de fevereiro de 2016 e foi solto no dia 19. Em troca, pagou multa de R$ 1,5 milhão e conseguiu o benefício de cumprir recolhimento domiciliar com direito a viajar dois finais de semana por mês. Ele acabou cassado pelos colegas.

A Folha analisou oito inquéritos que tramitam no STF com conteúdo da delação. Quatro foram gerados a partir das declarações do ex-senador; três foram depois da delação, mas não apenas por causa dela; e outro já existia e recebeu parte do material.

Delcídio prestou 21 depoimentos, dos quais 18 permaneceram no STF a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República). As declarações envolviam em sua maioria petistas, que, com a saída do governo, perderam o foro.

Em depoimento que consta de um dos inquéritos no Supremo, o ex-senador afirmou que Dilma indicou Marcelo Navarro ministro do Superior Tribunal de Justiça, com ajuda do então presidente da corte, Francisco Falcão, e do ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo sob o compromisso de que ele votaria pela soltura de empreiteiros presos pela Lava Jato. O relator é Edson Fachin e o caso está em segredo de Justiça.

A Folha apurou que a PF cumpriu diligências para analisar câmeras do Palácio da Alvorada e do Senado, verificar dados de entradas em prédios, quebrar sigilo e tomar depoimentos.

Mas faltam registros das imagens, segundo pessoas ligadas às investigações. Os investigados não negam que tenham ido aos lugares, mas refutam acusações de Delcídio.

Investigadores afirmam que era possível perceber que as declarações dificilmente seriam ratificadas porque o ex-senador não entregou provas. Por isso, seria difícil comprovar que os fatos não eram apenas articulações políticas.

OUTROS CASOS

Os depoimentos de Delcídio também atingiram o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que virou alvo no STF de dois inquéritos relatados por Gilmar Mendes. Em um deles, o ministro reclamou do atraso nas investigações.

Um quarto inquérito envolvia o deputado Carlos Marun (PMDB-MS). Tratava de difamação em eleição, mas a PGR pediu para arquivá-lo.

Delcídio também falou de supostas quadrilhas de parlamentares em relação à Petrobras. As declarações foram incluídas em inquérito que já estava aberto e gerou outros três para grupos políticos diferentes: PP, PT, PMDB da Câmara e PMDB do Senado. A reportagem não encontrou nesses quatro casos diligências pedidas em decorrência das declarações de Delcídio.

Um ano depois de colaborar, Delcídio virou alvo de delatores que disseram ter financiado suas campanhas via caixa dois: Cláudio Melo Filho, da Odebrecht, e João Santana, ex-marqueteiro do PT.

Melo Filho disse que pagou R$ 500 mil em 2012. Santana afirmou que o ex-senador acertou com ele em 2002 pagamentos “por fora” em uma sauna e “sem roupa”. Os fatos não constam na delação feita pelo ex-senador.

OUTRO LADO

O advogado Antonio Figueiredo Basto, que defende Delcídio, diz que a delação “é excelente e não ficou só no STF”. “Por exemplo, a operação em Furnas derivou exclusivamente da colaboração dele”, diz.

“Temos documentos do MPF e PF que provam que ele colaborou em várias investigações, além de mencionado em várias decisões judiciais.”

O vereador Édson Cordeiro tomou posse como presidente da Câmara de Tavares, no Sertão da Paraíba, para o biênio 2019/2020.

A solenidade aconteceu após o juiz plantonista de Primeira Instância da Quarta Vara de Justiça da Comarca de Patos, José Milton Barros de Araújo, em sede de Mandado de Segurança, anular os efeitos da Resolução 001, de 26 de dezembro de 2018, que autorizava a realização de novas eleições para escolha da Mesa Diretora.

Édson foi eleito presidente por 5 votos a 4, em eleição realizada em 1º de janeiro de 2017, por meio do Requerimento Legislativo nº 01/2017.

Dia 26 de dezembro foi votado e aprovado pelo plenário da Câmara de Tavares o projeto de resolução 001/2018 com cinco votos, anulando a  eleição da mesa diretora.

Os vereadores que votaram pela anulação da eleição da Mesa Diretora foram Luiz da Telpa, Lenira Almeida, Graça do Silvestre, Pablo Dantas e a atual presidente Socorrinha.  Contrários, Edson de Benício, Marcelo de Zeca, Wilson do Silvestre e Ledinha de João de Cosme.

Aí Edson conseguiu a tutela antecipada para derrubar a decisão. A questão ainda deve render na justiça.

Ele foi empossado pelo vereador Wilson do Silvestre, vice-presidente da Mesa Diretora da gestão anterior. Em seu discurso, Cordeiro prometeu transparência e parceria com o executivo.

“Nós somos vitoriosos, pois jamais passar alguém para trás chega a lugar nenhum. Se estou aqui é porque foi com honestidade”, finalizou o presidente em um tom de alfinetada aos vereadores que tentaram anular a eleição.

O prefeito do município, Luiz Pereira, o Luiz Poeta, prestigiou a posse e desejou a Édson Cordeiro sorte a frente do Legislativo, dizendo que quer trabalhar em parceria com a Câmara.

Edson vai conduzir os trabalhos da Mesa Diretora juntamente com os vereadores: Ledinha de João de Cosme (vice-presidente), Pablo Dantas (1º secretário) e Maria do Socorro (Socorrinha) (2º secretário).

Além de Wilson e Ledinha, apenas o vereador Marcelo de Zeca prestigiou a solenidade. Os demais parlamentares, incluindo os que aprovaram o projeto derruba eleição faltaram à posse.

A oposição, aliás, passou a ter maioria na cidade.  O líder do bloco,  Coco de Odálio (PDT), anunciou o ingresso de Pablo Dantas (MDB) e Socorrinha (MDB), que faziam parte do grupo da situação. Agora eles tem 5 contra 4 governistas.

Após inaugurações de comitês pelo Sertão do Estado, Paulo Câmara participou, neste domingo (13), de uma mobilização no Poço da Panela, no Recife. Apesar da chuva que caía na capital pernambucana, militantes e simpatizantes levaram suas famílias ao bairro histórico, para uma manhã de brincadeiras, batucada e pinturas de camisas.

O socialista chegou acompanhado da esposa, Ana Luiza Câmara, e das filhas, Clara e Helena, e foi recebido com muita animação.

Paulo cantou e pulou junto com os integrantes da juventude da Frente Popular, conferiu as estampas que estavam sendo produzidas na hora com o tema da campanha eleitoral e arriscou, ele mesmo, alguns desenhos, ao lado da família.

Além de militantes, simpatizantes, amigos e familiares, Paulo Câmara estava acompanhado do prefeito do Recife, Geraldo Julio.

O Prefeito de Serra Talhada Luciano Duque (PT) compartilhou com o blog imagens da montagem do maquinário da Usina de Tratamento de Resíduos Sólidos que será instalada no município, com a construção da chamada célula ambiental. “É a solução para resolver o passivo ambiental. Até dia 10 de outubro começa o processo de separação e incineração dos resíduos”, comemora.

A promessa é de uma solução ambientalmente correta e que vai atender toda região. O primeiro anúncio do projeto foi feito em 2016. Foi quando aconteceu a garantia da assinatura do contrato com empresa ganhadora de licitação, para instalação de uma Usina de Tratamento de Resíduos Sólidos.

O lixão de Serra Talhada, um engodo histórico, foi desativado para favorecer as atividades do Aeroporto de Serra Talhada.  “A solução dos resíduos sólidos vai sair com o início dos trabalhos da  ganhadora da implantação da usina de tratamento de resíduos. Problemas históricos estão sendo resolvidos”, prometeu. A empresa que toca o projeto é a Hertz do Brasil Participações LTDA.

Com informações de Júnior Campos

Por unanimidade, os dezessete vereadores presentes à sessão de ontem na Câmara de Serra Talhada aprovaram as contas de governo do exercício financeiro de 2014 do prefeito Luciano Duque. O TCE tinha recomendado a reprovação, mas os vereadores entenderam não ter havido desvio de recursos ou prejuízos aos cofres públicos. Duque esteve na sessão e defendeu a aprovação.

O ponto mais debatido e justificado pelos os vereadores foi o item 5 do processo, PROCESSO TCE-PE N° 15100143-1, onde o relator Dirceu Rodolvo apontou que, o Município deixou de recolher pouco mais de R$ 1 milhão de contribuições previdenciárias ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), sendo R$ 26.606,13 referentes aos repasses das contribuições dos servidores e R$ 1.068.807,50 referentes à contribuição patronal.

“Assumi uma previdência falida. Se ela fosse saudável, tínhamos R$ 900 mil para investir e fiz uma opção de pagar os salários do funcionários e o TCE tem um entendimento técnico”, justificou Luciano ao questionar um dos itens apontado como irregular, na prestação de contas.

Sinézio Rodrigues, por exemplo, que sempre acompanhou o TCE justificou o voto pela aprovação explicando que, não houve recomendação de devolução de dinheiro e que o gestor municipal, optou em honrar com o pagamento da folha do Fundo de Previdência Próprio, a quitar com o pagamento do regime geral. “Ele fez a melhor escolha, sendo eu prefeito de Serra Talhada teria feito o mesmo”.

Rosimério de Cuca, vereador de oposição, ao votar pela aprovação das contas de Duque, ao proferir o voto disse que, “votar contra Luciano Duque é votar contra 85% que aprova o seu governo”.