Elepe seleciona jovens para o Prevupe

O Estado de Pernambuco passa a contar com um Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), com o objetivo de intensificar a repressão aos crimes contra a ordem tributária. O grupo tem finalidade de sugerir ou adotar medidas judiciais e administrativas para aprimorar ações de recuperação de dinheiro que deixou de ser pago ao Estado devido à sonegação fiscal e fraudes estruturadas. Sancionada na quarta-feira (18/9) pelo governador Paulo Câmara, a Lei 16.628/2019, que instituiu o Cira, foi publicada nesta quinta-feira (19/9) no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.

O Cira será dirigido por um grupo composto pelos titulares do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) e das Secretarias da Fazenda e de Defesa Social. O grupo operacional do Cira, que atuará sob modelo de força-tarefa permanente, será formado por um representante do MPPE, um procurador do Estado, um delegado de Polícia, dois agentes, um escrivão e dois auditores fiscais da Receita Estadual.

A sanção da lei foi anunciada na abertura do 3º Encontro Nacional do Cira, no Centro Cultural Rossini Alves Couto, bairro da Boa Vista, no Recife, na manhã desta quinta-feira. O evento é realizado pela Procuradoria Geral de Justiça, sob a coordenação da Escola Superior do MPPE e apoio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal).

A PGE-PE é instituição parceira no evento, ao lado do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e das Secretarias da Fazenda e de Defesa Social. A abertura do evento contou com a presença da procuradora-geral adjunta do Estado de Pernambuco, Giovana Ferreira. Na sequência, o secretário da Fazenda, Décio Padilha, fez palestra sobre reforma tributária.

O evento segue na sexta-feira (19/9). Na programação, às 9h30, o procurador do Estado Bruno Lemos falará sobre “Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica”, meio previsto no Código de Processo Civil para que a cobrança judicial seja direcionada para pessoas que integrem o grupo econômico da empresa que tem débitos fiscais com o Estado.

Do blog do Jamildo

O início das operações regulares do aeroporto de Serra Talhada irá contribuir para o desenvolvimento do Sertão de Pernambuco nas regiões do Pajeú, Moxotó, Central e Itaparica.

A afirmação é de Manoel Ferreira, diretor da Dix Empreendimentos, empresa responsável pela administração do aeródromo do município, que deverá começar a funcionar nos próximos meses com voos da companhia Azul.

Segundo o empresário da Dix, que administra os terminais de Fernando de Noronha, em Pernambuco, Jericoacoara e Aracati, no Ceará, os aeroportos regionais, em todo o mundo, são instrumentos fundamentais para fomento da economia.

“A disponibilização do transporte aéreo contribui para que as empresas ganhem mais produtividade e cria novas oportunidades de negócios, favorecendo, assim, a geração de empregos”, afirma.

Ele acrescenta que, no caso do terminal localizado em Serra Talhada, esses benefícios se estenderão para os habitantes dos inúmeros municípios que estão em seu entorno.

São cidades polo como Floresta, Salgueiro, Afogados da Ingazeira, Arcoverde e Custódia, entre outros, que passarão a ter ligação não só com o Recife, mas também com outros estados e com o exterior.

“Serra Talhada possui uma localização geográfica estratégica no Sertão do Pajeú, que fica entre as regiões do Sertão Central, do Sertão do Moxotó e do Sertão de Itaparica. Isso fortalece o potencial de criação de um fluxo de passageiros suficiente para tornar a operação do aeroporto economicamente viável”, argumenta.

Ferreira afirma, no entanto, que outros fatores também deverão contribuir para o sucesso do empreendimento, como a oferta de passagens com valor competitivo.

“Além disso, as aeronaves utilizadas devem ter um porte adequado à demanda, como os modelos do tipo turbo-hélice ATR, com 72 lugares, que possuem custo benefício compatível com a operação”.

Ele diz que as linhas áreas oferecidas devem ter opções de rota que se adequem às necessidades dos usuários.

“No caso de Serra, considero essencial a disponibilização de voos de ida e volta no mesmo dia para o Recife, tendo em vista que será necessário superar a cultura do usuário já acostumado na utilização do seu automóvel”.

Seguindo as características observadas nos aeroportos regionais dos países mais desenvolvidos, o terminal de Serra Talhada foi concebido com uma estrutura funcional adequada ao porte da operação, a qual poderá ser ampliada a partir do crescimento da demanda.

A estação terá esteira para transporte de bagagem, portal de detector de metais e equipamento de Raio X para inspeção de bagagem.

Os funcionários que irão operar o terminal já foram contratados pela Dix Empreendimentos. Todos são de Serra Talhada e já passaram por um programa de capacitação ministrado por técnicos especializados em segurança de aeroportos.

Data para funcionar

Em outubro, o secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, destacou o apoio do ministro Maurício Quintella, que, dentre outras iniciativas, montou uma força tarefa envolvendo a Anac, a Infraero e a SAC, para conceder o mais breve possível as certificações ao aeroporto, mas até agora não há data firmada.

Para apressar, prometeu apresentar um terminal provisório com a estrutura física toda montada, de modo a atender a companhia aérea Azul. Com Maurício Quintella, o secretário Sebastião Oliveira disse que conseguiu a doação de uma Estação Meteorológica de Superfície – EMS. Com isso, foi atendida exigência da Azul.

Segundo a secretaria da pasta informou em outubro, para reunir todas as condições necessárias para receber voos comerciais, o equipamento precisou ser requalificado. A primeira iniciativa foi adequar a pista de pouso de decolagem para comportar aviões de maior porte.

“Apenas na pista, o Governo de Pernambuco investiu cerca R$ 7 milhões, com recursos próprios. No total, serão disponibilizados R$ 35 milhões. dos quais R$ 15 milhões são receitas do Estado e o restante do Ministério Transportes. Montamos um grupo de trabalho. Estamos monitorando tudo de perto. O sonho dos sertanejos está a cada dia mais perto”, explicou o secretário, então.

Após a assinatura da ordem de serviço para reforma da Praça João Rufino Alves, na Caxixola, a Prefeitura de Serra Talhada esclarece que recebeu da empresa Lima Construções e Serviços uma carta de desistência para execução dos serviços.

O fato aconteceu mesmo após a empresa assinar o contrato e participar do evento da assinatura da ordem de serviços.

Diante da situação, a Prefeitura de Serra Talhada iniciou um novo processo licitatório para execução das obras.

O processo está em fase final e, após sua conclusão, a administração municipal vai iniciar as obras, previstas para ter início ainda na primeira quinzena do mês de agosto.

“Vale destacar que a gestão já está tomando as medidas jurídicas cabíveis contra a empresa, que ficará impossibilitada de executar outras obras na cidade, em virtude da desistência”, informa a Prefeitura, ressaltando ainda que diante da demora no início das obras, a Secretaria de Obras e Infraestrutura enviou ofício à Empresa cobrando a execução. “Logo depois, foi informada da desistência”, pontuou a Prefeitura.

No encerramento do Prefeitura nos Bairros no Tamboril, nessa sexta (22), a prefeita Madalena Britto inaugura a reforma da escola Ivani Bradley, às 16h, quando serão entregues também tablets aos alunos.

A reforma foi realizada com recursos próprios da Prefeitura de Arcoverde num investimento de mais de R$ 120 mil. A coberta, que antes era de telha de amianto, o que representava muito calor para os estudantes, foi todo recuperado com novo material, revestido de gesso, as paredes foram revestidas de cerâmica e as salas foram climatizadas.

Em breve, a escola receberá também uma Quadra Poliesportiva, que está 72% construída e através do esporte auxiliará nas atividades extra classes. Porém, a ideia é que o equipamento possa ser usado também pela comunidade.

O deputado federal Tadeu Alencar (PSB) considerou acertada a decisão da Câmara dos Deputados em rejeitar, na sessão de ontem à noite, a proposta de adoção do “distritão” como modelo de transição nas eleições de 2018 e 2020.

Membro das duas comissões que discutem a reforma política na Câmara dos Deputados, Tadeu Alencar diz que a aprovação do “distritão” seria um retrocesso, por este ser um modelo que fragiliza os partidos, não contempla as minorias e prestigia apenas aquele que tem estrutura econômica ou de personalidades famosas, com forte apelo na mídia.

Em recente palestra na Fundação Fernando Henrique Cardoso (FFHC), o parlamentar pernambucano disse o seguinte sobre a proposta de “distritão”:

“O distritão não pode ser um motivo alvissareiro. Um modelo que, mesmo transitoriamente, fragiliza os partidos, é personalista, aposta nas individualidades, não permite a representação das minorias, o recorte de gênero, ele é a lei dos mais fortes, é o topo da cadeia alimentar. Se a gente pretende numa reforma política diminuir a influência do poder econômico eu penso que o Distritão acentua esta influência.”