Eleitos de Itapetim, Brejinho e Santa Terezinha foram diplomados nesta quinta-feira

A Prefeitura de Serra Talhada confirmou o pagamento de R$ 11.257.014,54 aos profissionais do magistério habilitados no rateio dos recursos oriundos do precatório do extinto FUNDEF.

O valor, destinado aos educadores que atuaram na rede municipal no período estabelecido em lei, representa um repasse aguardado há anos e será creditado no próximo dia 20 de maio, após a conclusão das etapas de atualização cadastral e validação documental previstas em edital, publicado nesta terça-feira, 05 de maio.

O montante integra um crédito judicial vinculado à educação no valor de R$ 19.749.148,31, do qual, conforme determina a legislação vigente, pelo menos 60% devem ser destinados aos profissionais do magistério, incluindo aposentados e pensionistas habilitados. A divisão dos valores será realizada de forma proporcional à remuneração recebida por cada beneficiário entre julho de 2000 e dezembro de 2006, seguindo critérios técnicos estabelecidos em normativo oficial.

A parcela remanescente, correspondente aos encargos moratórios incidentes sobre o precatório, seguirá entendimento já consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu natureza jurídica distinta desses valores. Com isso, esses recursos poderão ser aplicados pelo município em ações estruturadoras, com foco na melhoria da rede de ensino, ampliação de investimentos na educação pública e iniciativas voltadas ao desenvolvimento da cidade, beneficiando diretamente toda a população de Serra Talhada.

A gestão municipal destaca que o pagamento do rateio aos professores e a correta destinação dos demais recursos seguem rigorosamente o que determina a legislação e as decisões judiciais sobre o tema, assegurando transparência, responsabilidade fiscal e compromisso com investimentos que alcancem os quase 100 mil habitantes do município.

Prezado Nill Júnior,

Em relação a nota publicada hoje em seu blog de que eu poderia me unir ao atual gestor, quero deixar claro que isso não procede.

São 23 anos de oposição ao que aí está posto em Tuparetama, permanecerei assim.

O amigo Gustavo Galvão foi meu Diretor de Transporte enquanto prefeito. Votou comigo para vereador, prefeito por duas vezes e por isso tenho respeito e amizade ao mesmo.

Caso seja candidato mesmo pela situação, fato que interpreto como improvável, e a oposição não apresente um nome de consenso, que nos una em um mesmo projeto, e a eleição se polarize entre Gustavo e o vice Diógenes Patriota, só dentro desse contexto de total incertezas como se percebe, eu votaria em Gustavo Galvão, mas jamais subiria em seu palanque apoiado pelo atual gestor.

Seria um voto para quem votou comigo por 12 anos e contribui com nossa gestão, diferente de alguns que apesar de também terem votado contribuíram e trabalharam politicamente durante todo o nosso mandato para provocar um desgaste da gestão.

Dêva Pessoa 

O governador Paulo Câmara autorizou, nesta quinta-feira (30.12), a construção de 126 quadras poliesportivas nas escolas da rede estadual de ensino.

Os equipamentos serão distribuídos em 62 municípios e representam um investimento de R$ 130,9 milhões. O edital de licitação foi assinado pelo governador e pelo secretário de Educação e Esportes, Marcelo Barros, no Palácio do Campo das Princesas.

“Nós vamos ter a condição de investir mais de 130 milhões de reais em favor da nossa educação pública com atividades esportivas e culturais em um local adequado. Temos muito o que avançar, somos referência no Brasil, mas sabemos que temos muito o que fazer. O ensino em tempo integral vai ser universalizado em 2022 e nós vamos melhorar a infraestrutura de todas as escolas”, destacou o governador.

A instalação de quadras poliesportivas visam ajudar no desenvolvimento social dos estudantes e da educação pública, bem como incentivar os jovens à prática de atividades físicas. “Estes são importantes equipamentos para toda a comunidade escolar. Nosso compromisso é instalar quadras cobertas em todas as escolas que tiverem terreno disponível”, ressaltou o secretário Marcelo Barros.

Serão beneficiados os municípios de Afogados da Ingazeira (1), Afrânio (1), Amaraji (1), Angelina (1), Araripina (5), Belém de maria (1), Belém do São Francisco (1), belo jardim (1), Betânia (1), Bezerros (1), Bodocó (1) Bom Conselho (1), Brejo da Madre de Deus (1), Buíque (2), Camaragibe (1), Canhotinho (1), Caruaru (6), Cedro (1), Correntes (2), Cupira (2), Custódia (1), Flores (2), Escada (1), Gameleira (1), Garanhuns (7), Goiana (1), Granito (1), Iati (1), Ibimirim (2), Igarassu (1), Ipubi (1), Itambé (1), Jaboatão dos Guararapes (7), Jatobá (2), Jurema (1), Lagoa do Ouro (1), Lagoa Grande (2), Mirandiba (1), Moreno (3), Olinda (8), Orocó (1), Ouricuri (1), Parnamirim (1), Paulista (3), Petrolândia (1), Petrolina (9), Recife (8), Salgueiro (5), Santa Cruz do Capibaribe (1), Santa Cruz da Baixa Verde (2), Santa Maria da Boa Vista (1), São José do Egito (2), São Lourenço da Mata (1), Serra Talhada (3), Sertânia (2), Tabira (1), Tacaratu (2), Taquaritinga do Norte (1), Toritama (1), Verdejante (1), Vertentes (1), Vitória de Santo Antão (1).

Também estiveram presentes o secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Sileno Guedes; o secretário executivo de Educação, João Charamba; o prefeito do Recife, João Campos; o presidente do PSB, Carlos Siqueira; e os deputados federais Danilo Cabral, Milton Coelho e Tadeu Alencar.

Medida é considerada inconstitucional. PF esteve na casa do ex-ministro da Justiça para cumprir mandado de prisão na terça-feira (10); Torres viajou para os EUA e ainda não voltou para o Brasil.

Por Isabela Camargo, Natuza Nery e Julia Dualibi, Globo News

A Polícia Federa (PF) encontrou na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres uma minuta de um decreto para instaurar estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A medida pode ser considerada inconstitucional.

O que é estado de defesa? A Constituição Federal prevê que o presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, “decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza”.

O ato sobre o estado de defesa tem de ser enviado ao Congresso em 24 horas e ser submetido à aprovação por maioria absoluta.

A informação foi divulgada inicialmente pela Folha de S.Paulo e confirmada pela GloboNews.

A alteração proposta no documento visa à manutenção da competitividade do biocombustível

O Governo de Pernambuco enviou para apreciação da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (10.08), em caráter de urgência, um projeto de lei que visa à redução da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do etanol de 18% para 15,52%.

A mudança proposta na Lei nº 17.898, de 15 de julho deste ano, é aplicável às operações realizadas internamente ou por meio de importação do exterior.

“Diante das novas alíquotas da gasolina, fizemos essa redução para manter a competitividade do etanol e preservar o setor, que gera milhares de empregos em Pernambuco”, afirmou o governador Paulo Câmara.

Segundo o documento, a alteração proposta consiste em atender à determinação de manutenção do diferencial dos biocombustíveis no mercado, prevista em Emenda Constitucional.