Elba Ramalho pede doações para Fundação Terra

O Juiz Mathews Francisco Rodrigues de Souza do Amaral concedeu a liminar após Ação Civil Pública do MPPB decretando a indisponibilidade de bens e imóveis do prefeito Everton Firmino Batista, o Tom, no valor de R$ 2.040.150,00 (dois milhões, quarenta mil e cento ecinquenta reais).

Isso após o Ministério Público ingressar alegar irregularidades na apreciação do processo TC nº 16.829/17, referente ao procedimento licitatório n° 24/2017, na modalidade Pregão Presencial, realizado pelo Município de Água Branca.

A licitação ocorreu em 2017, tendo por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de cartão eletrônico e vales em papel impresso, destinados à aquisição de peças e acessórios e prestação de serviços para manutenção e conservação da frota de veículos, próprios e locados, e máquinas pesadas.

O valor da contratação foi de R$ 456.750,00 (quatrocentos e cinquenta e seis mil e setecentos e cinquenta reais), direcionados à empresa vencedora, Nutricash Serviços LTDA. “No entanto, após serem analisadas as documentações utilizadas para a contratação da empresa supra, a Unidade Técnica do TCE/PB emitiu o relatório apontando diversas irregularidades”, diz o MP.

Dentre elas: a ausência de estudo prévio sobre a viabilidade de contratação,  ausência de pesquisa de preços e falha na descrição do objeto, ausência de discriminação dos preços unitários e do critério de menor preço,  quebra do princípio da impessoalidade na escolha de fornecedores (a Prefeitura pode adquirir livremente as peças em qualquer fornecedor credenciado à NUTRICASH), além da subcontratação total do objeto licitado e ausência de vantajosidade para a administração pública.

O Tribunal de Contas decidiu pela sustação imediata dos efeitos financeiros do Contrato nº 064/2017, celebrado entre o Município de Água Branca/PB e a empresa com suspensão dos pagamentos decorrentes das avenças pactuadas, bem como de todos os atos resultantes do Pregão Presencial n° 024/2017 que implicassem egresso de numerário dos cofres públicos municipais, nos termos do Acórdão AC1 TC nº 2537/2018. Além disso, julgou irregulares a Licitação (Pregão Presencial nº 024/2017), o Contrato Administrativo nº 064/2017 e o Termo Aditivo nº 01/2017,
aplicando, na oportunidade, multa no valor de R$ 2 mil.

No caso, considerando que o MPPB, observando o princípio da proporcionalidade e da razoabilidade, requereu o bloqueio de bens equivalentes ao dano em si e à multa civil de até duas vezes o valor do dano (art. 12, inciso II, LIA), os quais totalizam o importe de R$ 2.040.150,00 (dois milhões, quarenta mil e cento e cinquenta reais), deve este patamar ser observado. Veja decisão: Decisão Tom Água Branca.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, recomendou à Secretaria Municipal de Saúde a implantação de sistema eletrônico de controle de frequência dos servidores da saúde do município.

A Secretaria deve encaminhar, no prazo de 10 dias, cópia do plano de modernização, incluindo o cronograma para instalação do referido sistema.

De acordo com a publicação, enquanto não for instalado o sistema, o órgão deverá estabelecer um controle de frequência manual de maneira eficaz, registrando o horário de entrada e saída para todos os servidores da Secretaria, incluindo médicos e odontólogos.

O Promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite, autor da recomendação, ainda reforçou que não é permitido, no âmbito da administração pública municipal de Serra Talhada, servidores em regime de teletrabalho por falta de previsão legal.

A íntegra da recomendação pode ser consultada na edição do dia 8 de novembro do Diário Oficial Eletrônico do MPPE.

A 3ª feira será marcada por vasta programação cultural na Festa dos 101 anos do Poeta Lourival Batista em São José do Egito. No Espaço João Macambira, às 10h, Espetáculo infantil: O Touro Azul e as Canções com Rildo de Deus e Anaíra Mahin.

No Espaço João Macambira, 15h, Mesa de debate sobre Zeto, com Ésio Rafael, Nõe de Jó, Luís Homero, Antônio José de Lima e Paulo Carvalho – Acolhida: Antônio Marinho.

Na Bodega de Job Patriota – 17h, Recital: Vanilson Cabeção e Ícaro Tenório, Lançamento de livro e recital Adeus, de Miró, com intervenção visual de Raoni Assis, Mestre Anderson e seu Terno de Maracatu e Vozes e Versos.

No Palco Zá Marinho, 20h, Lucas dos Prazeres, As Severinas (Lançamento do CD Tribos), Val Patriota (participação de Lostiba), Encanto e Poesia e Geraldo Azevedo.

Chapa Majoritária encabeçada por candidato da Rede, percorreu município do Agreste neste sábado

Do blog da Folha

O candidato ao governo de Pernambuco, Júlio Lóssio (Rede), andou pelas ruas de Caruaru em uma grande caminhada, na manhã deste sábado (18). Com concentração na Av. Rio Branco, o trajeto seguiu até o Marco Zero da cidade. Durante o percurso, Lossio esteve acompanhado do seu candidato a vice-governador, Luciano Bezerra, da candidata ao Senado, Adriana Rocha, e apoiadores.

Na oportunidade, o ex-prefeito de Petrolina circulou em diversos locais importantes como o centro da cidade, rio Ipojuca, Feira de Caruaru e Igreja da Conceição. “É muito importante receber o carinho e apoio das pessoas daqui e perceber que estamos no caminho certo, que precisamos ser a mudança que esse povo precisa e merece”, afirmou Julio Lossio.

Seguindo a agenda no Agreste, ainda neste sábado, os candidatos irão promover o ‘Grande Evento’, em Santa Cruz do Capibaribe, às 16h, no Cellebre Recepção.

O sistema de informações do INSS confirmou ao blog que a agência do Banco do Brasil de Iguaraci foi oficialmente desativada. Com isso, muitos usuários buscaram a agência do INSS para buscar informações já que não encontraram saldo nas antigas contas do BB.

O Gerente do INSS Afogados,  Ildo Marcolino, buscou acalmar as pessoas falando agora a pouco para o programa Manhã Total , da Rádio Pajeú, que o sistema do INSS faz a transferência automática para as agências do Bradesco e Caixa Econômica Federal.

Isso acaba gerando um facilitador, já que os clientes podem receber nas Casa Lotérica Milenium ou posto avançado do Bradesco. “Aquele cartão do Banco do Brasil está cancelado. Para continuar recebendo no BB de Afogados, o beneficiário deve levar o número de uma conta aberta no Banco do Brasil”.

Para saber onde receber o beneficiário deve dirigir-se à INSS. Vinculados à Casa Lotérica Milenium, são 1487 beneficiários. No posto do Bradesco, 1232 ao todo.

A agência do Banco do Brasil de Iguaraci foi alvo de ação criminosa em 16 de junho. Uma explosão com roubo aos caixas eletrônicos foi registrada naquela data, uma madrugada de quinta-feira. Houve pressão para retomada das atividades, o que nunca aconteceu.

Não existe atendimento no caixa. Dois únicos funcionários resolvem apenas algumas questões burocráticas ou internas. A maioria, de relacionamento com poucos clientes. Perguntados sobre alguma previsão para resolver o imbróglio, a resposta é a mesma, porque também não são informados: “não tem previsão”.

O impacto econômico é enorme e atinge principalmente o comércio: os correntistas, aposentados e pensionistas acabam tendo que recorrer à agência de Afogados da Ingazeira, que fica a 20 quilômetros do município. Por tabela, procuram o comércio da cidade para suas compras. Comerciantes e representantes da sociedade já sinalizam um protesto.

Perícias : um problema enfrentado pela agência do INSS Afogados é o da falta de médico perito na unidade, o que está sobrecarregando as agências de Serra Talhada e Sertânia. “Perícias já estão sendo agendadas para o ano que vem”, afirmou.