Eike Batista já está em casa, no Rio

Programas dos três candidatos à Presidência incluem mudanças na Previdência, relações de trabalho, segurança, saúde, educação e política externa.

Os candidatos à Presidência Romeu Zema (Novo), Ronaldo Caiado (PSD) e Renan Santos (Missão) apresentaram programas de governo com propostas que envolvem mudanças na economia, na segurança pública, na Previdência e na organização dos serviços oferecidos pelo Estado.

No programa de Romeu Zema, uma das propostas é retirar o Brasil do Brics e priorizar a entrada do país na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O candidato também defende transformar o Mercosul em uma zona de livre comércio.

Na economia, Zema propõe reduzir impostos sobre operações financeiras, diminuir o Imposto de Renda das empresas e buscar a redução das taxas de juros a partir de um ajuste fiscal. O programa também prevê privatização das empresas estatais e venda de imóveis públicos sem uso.

Na área trabalhista, o candidato do Novo defende a criação de um regime alternativo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no qual empregados e empregadores poderiam negociar regras relacionadas a jornada, férias e pagamentos.

Zema também propõe acabar com supersalários no serviço público, reduzir a maioridade penal para 16 anos ou menos em determinados casos e classificar facções criminosas como organizações terroristas.

Já Ronaldo Caiado apresenta um programa baseado no que chama de reformas estruturais e cooperação entre os Poderes. Na segurança pública, o candidato propõe criar o Ministério da Segurança Pública e enquadrar organizações criminosas e milícias como grupos terroristas domésticos.

Caiado também defende reduzir a maioridade penal para 16 anos em crimes graves e permitir o emprego das Forças Armadas contra organizações criminosas em determinadas situações.

Na economia, o candidato do PSD propõe elevar os investimentos no país dos atuais cerca de 17% do Produto Interno Bruto para aproximadamente 25%, com participação de recursos públicos e privados.

Na educação, o plano prevê um pacto nacional para que as crianças sejam alfabetizadas e dominem conhecimentos básicos de matemática até o final do segundo ano do ensino fundamental. Na saúde, Caiado afirma que pretende preservar os princípios do SUS, mas ampliar ações de prevenção e modificar critérios das filas para priorizar casos mais graves.

Renan Santos, por sua vez, apresenta um programa com forte ênfase no ajuste das contas públicas. O candidato do Missão calcula que as medidas propostas poderiam gerar economia de R$ 1,1 trilhão até 2031.

Entre as medidas estão a desvinculação dos benefícios previdenciários e assistenciais do aumento real do salário mínimo, uma reforma da Previdência, revisão do abono salarial e redução de renúncias fiscais.

Renan também propõe desvincular os pisos mínimos de saúde e educação da receita corrente líquida da União. Atualmente, os percentuais mínimos são de 15% para a saúde e 18% para a educação.

Outra proposta é encerrar o Bolsa Família e substituí-lo pelas chamadas “Frentes Cidadãs”, modelo no qual os beneficiários receberiam remuneração por trabalhos prestados à comunidade.

O programa prevê ainda ampliação de escolas cívico-militares, fim das cotas na educação, mudanças na autonomia das universidades federais e criação de critérios que permitiriam intervenção federal na administração de municípios considerados ineficientes.

Na segurança, Renan defende medidas específicas contra organizações criminosas, incluindo federalização de processos envolvendo facções e criação de tribunais especializados.

Os três programas apresentam diferenças sobre o papel do Estado, política econômica, relações de trabalho e políticas sociais. As propostas dependem, em diferentes casos, de aprovação pelo Congresso Nacional, alterações constitucionais ou regulamentações para serem implementadas.

Fonte: Agência Brasil

Fotos: Paulo Pinto/Agência Brasil e Rovena Rosa

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A Juíza Angela Maria Lopes Luz da comarca de Triunfo suspendeu os efeitos do Decreto Legislativo nº 03/2022 da Câmara Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde, que rejeitou as contas do mandato do ex-prefeito Tassio Bezerra, referentes ao exercício de 2019. 

De acordo com a decisão da magistrada “a Câmara Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde/PE afirmou não ter localizado nenhuma ata de reunião da Comissão de Finanças e Orçamento, vinculada ao julgamento das contas do exercício de 2019 (processo no 20100408-2). De igual forma, atesta o referido documento, não ter sido encontrada nenhuma convocação da referida comissão.

Consta, ainda, declaração feita pelo vereador José Batista Tomé Eloi, membro da Comissão de Finanças e Orçamento, afirmando que não tomou conhecimento ou foi convocado para reunião com o objetivo de analisar e ofertar exame sobre o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco acerca das contas do exercício do ano de 2019 (ID 147277924).

Logo, diante dos fatos acima explicitados, reputo estarem presentes, no momento, o fumus boni iuris.”.

Os advogados João Batista Rodrigues e Marina Leite esclarecem que foram apresentadas ao juízo provas incontestes de que a Câmara Municipal não seguiu  o rito para este tipo de julgamento previsto no próprio regimento interno da Câmara, prejudicando o ex prefeito e ferindo o devido processo legal. 

O ex-prefeito Tassio Bezerra comemorou, “não se pode tornar alguém inelegível, sem um processo legal, ademais a única suposta irregularidade anotada nestas contas eram questões previdenciárias, ocasionadas por dificuldades financeiras. Administramos com zelo e transparência! Embora  nosso candidato seja Zé Bezerra, fico feliz com o resultado”.

Segundo a assessoria de Tassio, “o atual prefeito Irlando Parabólica tentou intervir na ação requerendo habilitação, porém o pedido foi indeferido pela Magistrada.” A decisão judicial torna Tassio elegível.

Marconi Santana, prefeito de Flores, esteve reunido na manhã deste sábado  (14), com os motoristas de transporte alternativo da cidade.

Na ocasião, o gestor de Flores esteve pontuando o processo de Pré-Cadastramento do Transporte Complementar, que segue até o próximo dia 20 de setembro.

Também sobre o Decreto nº 47.807, de 19 de agosto de 2019, do Governo de Pernambuco, que irá apresentar a proposta de regulamentação do Transporte Complementar no Estado e minimizar os impactos referentes às ultimas alterações do Código de Trânsito Brasileiro, pela lei federal nº 13.855. O pré-cadastramento também foi realizado no encontro, para os profissionais.

“Nos comprometemos de enviar um Projeto de Lei para Câmara de Vereadores, com isenção de alvarás em atraso, ofertar de forma gratuita o curso de condutor e disponibilizar toda nossa estrutura jurídica a estes profissionais que exercem um trabalho muito importante em nosso município”, disse o prefeito.

Marconi ainda adiantou que vai ser reunir na próxima quinta-feira, com a coordenação do Transporte Intermunicipal (EPTI), para tratar da questão das placas vermelhas.

A Prefeitura de Araripina lançou nota para informar que o servidor Luciano Gil Mendes Coelho, que aparece no vídeo ofendendo uma mulher na Rússia, já responde a inquérito administrativo por não comparecimento para exercer as funções de engenheiro civil.

O inquérito está em fase final de conclusão e pede sua exoneração.

Natural de Picos, no Piauí, Luciano já foi alvo, em 2015, de ação conjunta da Polícia Federal com a Controladoria Geral da União, em operação nomeada “Paradise”, que tinha como objetivo desarticular um esquema de desvio de dinheiro público na própria Prefeitura de Araripina.

Segundo a investigação, o grupo desviava dinheiro público, repasse do Ministério da Educação, que deveria ser usado para a construção creches e escolas.

“A Prefeitura de Araripina repudia o ato cometido pelo servidor e externa sua indignação com este fato lamentável de misoginia e machismo”, diz trecho da nota.