Efeito Aécio: Deputados Albertassi, Paulo Melo e Picciani são soltos após votação na Alerj

Prefeitos e assessores dos municípios pernambucanos que participaram do seminário de novos gestores, nesta terça-feira (10), puderam conhecer uma ferramenta pioneira lançada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco para auxiliar o trabalho de fiscalização do órgão.

O Índice de Convergência Contábil dos Municípios Pernambucanos, o ICCpe , foi apresentado ao público pelo chefe de gabinete da presidência e auditor das contas públicas, João Eudes Bezerra Filho, na primeira palestra do evento, que reuniu mais de 160 dos 184 prefeitos do Estado, além de assessores.

 Trata-se de um estudo realizado pelo TCE para verificar o cumprimento, por parte das prefeituras, das regras e normas contábeis exigidas pela nova contabilidade pública brasileira. O envio das demonstrações contábeis das prefeituras aos órgãos de fiscalização é uma obrigatoriedade prevista no artigo 51 da Lei de Responsabilidade Fiscal, havendo inclusive sanções legais no caso de descumprimento dos prazos estabelecidos.

O ICCpe tem o intuito de atestar o nível de consistência das informações registradas nos demonstrativos contábeis e nas prestações de contas enviados pelas unidades gestoras ao TCE. “Esse estudo é uma importante contribuição do TCE para a melhoria da transparência nos órgãos públicos, pois permite a garantia da fidelidade dos dados orçamentários, financeiros e patrimoniais das transações das unidades gestoras e zela pela qualidade das informações disponibilizadas ao controle externo e à sociedade”, afirmou João Eudes.

CRITÉRIOS – A elaboração do ICCpe tomou como base os demonstrativos contábeis das prestações de contas de 2015 enviadas ao TCE. Para isto, foram adotados critérios como estrutura e forma de apresentação do balanço orçamentário, de balanço financeiro, balanço patrimonial, de fluxo de caixa, demonstração das variações patrimonias e notas explicativas além de consistências nos saldos de balanços e entre as informações prestadas ao e-TCEPE e o sistema SICONFI -Secretaria do Tesouro Nacional.

Para cada prestação de contas foi calculado o ICCpe, que variou entre zero e 194 pontos. De acordo com o valor obtido, os municípios foram classificados em 5 níveis de Convergência e Consistência Contábil, sendo eles DESEJADO, ACEITÁVEL, MODERADO, INSUFICIENTE e CRÍTICO.

RANKING – Após apuração do ICCpe, ficou constatado que nenhum município pernambucano atendeu ao nível DESEJADO ou ACEITÁVEL e que a maioria das prefeituras encontra-se no nível MODERADO (77,17%). O estudo mostrou ainda que 19,57% dos municípios atingiu o nível INSUFICIENTE e que 3,26% encontram-se no nível CRÍTICO de convergência e consistência contábil.

O município de Canhotinho, junto com Cupira, lidera o ranking do TCE com um dos maiores índices de convergência contábil do estado (89,95%), atingindo o nível MODERADO.  Em última posição, de acordo com o estudo, ficaram as cidades de Brejinho e Paudalho, ambas com 25,52% de convergência, no nível CRÍTICO.

As informações relativas a cada prefeitura serão anexadas aos processos de prestação de contas de governo de 2015, e serão consideradas por ocasião da análise e julgamento dos referidos processos no TCE.

“Esse estudo representa um relevante passo do Tribunal de Contas em busca de uma melhor transparência na gestão pública”, afirmou o presidente do TCE, conselheiro Carlos Porto. “Com a divulgação do ICCpe, o Tribunal passa a zelar ainda mais pela qualidade dos dados orçamentários auditados por nossa equipe e disponibilizados à sociedade, fazendo com que o cidadão possa exercer melhor sua fiscalização e seu controle sobre os gastos públicos “, afirmou.

O Tribunal lançou também um hotsite com todas as informações sobre o estudo realizado.Clique aqui para ter acesso ao ICCpe 2016.

A Compesa informou em nota que foi necessário suspender o fornecimento de água, em caráter emergencial dos municípios de de Iguaracy, Carnaíba, Quixaba, Tuparetama, Santa Terezinha, Itapetim e do distrito de Riacho do Meio, em São José do Egito.

“A iniciativa foi motivada por um estouramento de um trecho da Adutora do Pajeú, numa tubulação de grande porte, ocorrido nesta terça-feira(5). Haverá também redução da vazão, para as cidades de Tabira e São José do Egito”, diz o texto.

Os técnicos da Companhia já estão adotando as providências para os reparos, mobilizando materiais e equipamentos para iniciar a execução do conserto.

A Companhia informa que retomará a distribuição de água após a conclusão dos serviços de manutenção da tubulação, que ocorrerá de forma gradativa e de acordo com o calendário de cada cidade afetada.

Prefeitura  também não deve realizar novas contratações temporárias para o exercício de atividades permanentes.

09/05/2024 – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde implementar medidas para corrigir irregularidades na gestão de pessoal do município.

A primeira providência recomendada pelo MPPE à gestão municipal é não efetuar novas nomeações para cargos em comissão, em especial os de oficial de gabinete, condutor de veículo, auxiliar de gabinete e auxiliar administrativo, uma vez que possuem atribuições típicas cuja prestação de serviço deve ser realizada por servidores efetivos admitidos através de concurso público.

De forma semelhante, a Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde também não deve realizar novas contratações temporárias para o exercício de atividades permanentes.

De acordo com o Promotor de Justiça Carlênio Brandão, essas irregularidades foram constatadas em meio à tramitação de inquérito civil instaurado para investigar a legalidade das contratações no funcionalismo público das Prefeituras de Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde.

“A Lei Complementar nº 01/2006, que reorganizou a estrutura administrativa de Santa Cruz da Baixa Verde, prevê cargos comissionados cujas atribuições não se relacionam com as funções de assessoramento, chefia ou direção, como prevê a Constituição Federal. Além disso, identificamos servidores temporários exercendo atividades continuadas, que precisam ficar a cargo de servidores admitidos por concurso público. O município não possui cargos efetivos nas áreas de Saúde, Serviço Social e Psicologia, por exemplo”, alertou o Promotor de Justiça, no texto da recomendação.

A fim de corrigir essa situação, a última medida recomendada pelo Ministério Público é a deflagração, por parte da gestão municipal, do processo legislativo para revisar a Lei Complementar nº 01/2006.

Dentre as prioridades estão extinguir os cargos em comissão de oficial de gabinete, condutor de veículo, auxiliar de gabinete e auxiliar administrativo; conferir atribuições aos cargos de procurador jurídico municipal, assessor jurídico chefe e assessor jurídico; e revogar as inadequações da Lei Municipal nº 207/2007, a fim de garantir que a Autarquia do Regime Próprio de Previdência Social tenha em seu quadro servidores públicos efetivos.

Diante da necessidade de respeitar os trâmites da atividade legislativa para a promoção das mudanças recomendadas, a Promotoria de Justiça local concedeu prazo de 90 dias para que o prefeito se manifeste com relação ao cumprimento da recomendação, bem como informe as providências efetivamente adotadas.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 30 de abril.

Com investimento de R$ 3,2 milhões, o Sistema Fecomércio/Sesc/Senac Pernambuco oficializa, em Triunfo, a entrega da Praça Josias Albuquerque e das reformas do Espaço Cultural Fábrica de Criação Popular José Manoel Sobrinho e do Centro de Convenções do Hotel do Sesc ao município.

As solenidades acontecerão nesta sexta-feira (18/03), a partir das 16h, no Espaço Fábrica de Criação Popular, que receberá o nome de José Manoel Sobrinho, e reforçam a programação de comemorações em torno dos 75 anos do Sesc em Pernambuco, completados em março deste ano.

O local, onde funcionava a antiga cadeia pública do município, virou Espaço Cultural. Com a revitalização, no valor aproximado de R$ 376 mil, a estrutura foi renovada, mas preservando sua arquitetura. A obra considerou a substituição de piso, manutenção de cobertura e revisão das instalações elétricas   e pintura. Atualmente, a Fábrica de Criação Popular José Manoel Sobrinho possui aproximadamente 525 m³, três salas de aula, sendo uma voltada para teatro e outra para música, uma galeria de artes visuais, pátio para realização de eventos e um café.

Em seguida, a comitiva, que contará com participação das autoridades de Triunfo e de outros municípios do Sertão do Pajeú, seguirá para a Praça Josias Albuquerque, localizada em frente ao hotel Sesc. Trata-se de uma homenagem ao ex-presidente da entidade, Josias Albuquerque, falecido em 2019. No local, foi erguido um busto para eternizar sua memória.

O novo equipamento recebeu o investimento de R$ 2 milhões e tem atividades para crianças e adultos,comoplayground com brinquedos de madeira diversificados, pergolado, concha acústica para atividades multiculturais, espaço para atividades de lazer e esportes, pista de caminhada.

A terceira agenda do grupo vai acontecer, às 19h, no Centro de Convenções do Hotel do Sesc para convidados. Na ocasião, e em reconhecimento da cidade às ações do Sistema Fecomércio-PE em Triunfo, Bernardo Peixoto receberá o Título de Cidadão Triunfense, proposto pelo vereador Anselmo Martins. 

Além de ganhar o título, o presidente fará a última inauguração do dia: a reforma do Centro de Convenções. O espaço, que fica no Hotel do Sesc, foi inaugurado em 2006 para receber eventos e atividades corporativas e de lazer, a passou por uma intervenção de recuperação e melhoria. Além de ter foyer, salão de convenções com palco, sala de reunião e copa, o Centro divide sua vocação para negócios com a oferta de equipamentos plurais, como academia.

Com uma área de área total construída de 7.412,64 m², o Hotel Sesc Triunfo possui 146 leitos (apartamentos e chalés). Sua estrutura conta com 58 apartamentos. As instalações são exclusivas para hóspedes com exceção da academia de musculação, bem como o jardim de esculturas, o teleférico e a creperia, abertos à clientela da cidade.