Efeito Aécio: Deputados Albertassi, Paulo Melo e Picciani são soltos após votação na Alerj

Auxílio financeiro a Estados e Municípios também na pauta

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), promoveu hoje, 25/05, a sua quarta Assembleia extraordinária de prefeitos por videoconferência, desta vez com a bancada pernambucana na Câmara Federal e no Senado.

Na pauta, questões relacionadas ao impacto do coronavírus no município, como o repasse do duodécimo para as câmaras municipais, o auxílio financeiro a Estados e Municípios, além do possível adiamento das eleições.

Com relação ao repasse do duodécimo das prefeituras para as câmaras municipais, os gestores pedem que os valores sejam revistos.

Segundo um estudo elaborado pela Amupe, são repassados, mensalmente, pelos 184 municípios pernambucanos um montante de R$ 31.734.711,26 às câmara municipais. Por ano, o valor é de R$ 380.816.535,12, em quatro anos chega a R$ 1.523.266.140,48. Enquanto os municípios sofrem com quedas de receitas e aumento das despesas devido ao combate e, futuramente, o pós-combate a pandemia do coronavírus.

O líder do governo no Senado, o senador Fernando Bezerra Coelho, falou sobre o auxílio emergencial a Estados e Municípios, e afirmou que “ainda hoje nós vamos votar no Senado a atualização da carreira da Polícia Federal e, com isso, o presidente Bolsonaro deve sancionar a matéria logo após a conclusão da nossa reunião, ou no mais tardar amanhã”, afirmou o senador, que se mostrou contra o adiamento das eleições, e disse que “só teremos definições sobre esse pleito a partir do dia 30 de junho, quando a comissão de deputados e senadores, começar a deliberar as decisões”, completou.

Segundo um estudo produzido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), e levado em consideração pelo presidente da entidade, Glademir Aroldi, durante a reunião, “com o adiamento das eleições, os cofres públicos teriam uma economia de cerca de R$ 6,5 bilhões, que poderiam ser investidos para ajudar o país a se reerguer no pós-pandemia”, afirmou Aroldi.

Contrário a posição de Fernando Bezerra Coelho, o senador Humberto Costa afirmou que sempre defendeu a unificação das eleições. Segundo ele, “está claro que não vai ser possível cumprir essa data de outubro. Eu entendo a preocupação dos prefeitos”. Já o deputado federal Augusto Coutinho afirmou que “não há clima de prorrogação de mandato devido a pandemia. O entendimento é que essa eleição aconteça em 15 de novembro ou 6 de dezembro, é uma conjuntura, ainda não há definição sobre isso”, disse do deputado.

Segundo o presidente da Amupe, José Patriota, adiar o pleito para dezembro não altera muita coisa, talvez piore o caso. “Não teremos nem tempo pra fazer a transição para o novo gestor, por exemplo. Com a última eleição foram gastos R$ 2,9 bilhões, sendo 69% desse valor de recursos públicos e 31% de recursos privados. É complicado, pois é um momento que o país precisa de dinheiro para combater o coronavírus e, posteriormente, se reerguer, com investimentos para combater o desemprego, por exemplo, que será grande ao final disso tudo”, completou José Patriota.

“Nós temos todas as razões para que isso possa acontecer, o país teria uma economia imensa na base entre R$ 6 bilhões ou R$ 7 bilhões de reais, com o fundo partidário. Eu defendo as eleições em 2022”, enfatizou o deputado Ricardo Teobaldo. Medida também defendida pelo deputado Tadeu Alencar e por toda bancada do partido, segundo ele “necessariamente temos que alterar o calendário, o adiamento até dezembro não soluciona o problema. Que a gente construa um calendário que atenda as preocupações legítimas dos prefeitos e prefeitas pernambucanos, com todas as regras já dispostas pelas organizações sanitários”, concluiu Tadeu.

O deputado Silvio Costa Filho falou em realizar uma reunião daqui 30 dias, pois o tema ainda não é discutido na Câmara, mesma posição do deputado Carlos Veras e do Bispo Ossesio. A prefeita de Lagoa do Carro, Judite Botafogo, pediu para que os deputados e senadores levem as autoridades sanitárias e a ciência em consideração. “Dói pensar que vale mais gastar bilhões de reais com eleição, do que investir o dinheiro para salvar vidas”, concluiu a gestora.

O presidente da Amupe, José Patriota, que também é prefeito de Afogados da Ingazeira, no Sertão, enalteceu o debate ocorrido no encontro. Para ele “estamos muito preocupados com as eleições no meio de uma pandemia, é o exercício da democracia ameaçado num momento onde não se tem nenhuma previsão científica exata para o que pode acontecer nos próximos meses e as perspectivas não são boas. Não podemos privar cidadãos brasileiros de votar, aqueles que possuem mais de 60 anos ou são acometidos por comorbidades”, frisou Patriota.

A partir de 1º de janeiro de 2015, o valor do salário mínimo será de R$ 788,00. O decreto que regulamenta a Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, foi publicado nesta terça-feira (30), no Diário Oficial da União.

Com o aumento, o valor diário do salário mínimo passa a ser de R$ 26,27. O valor horário corresponderá a R$ 3,58.

O valor do salário mínimo a partir de janeiro de 2015 previsto no Orçamento do próximo ano poderia subir para R$ 790,00, de acordo com o relator geral da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Mas não foi abraçado pela MP.

Um pacote de investimentos para ampliar o abastecimento de água nos Sertões do Moxotó e Pajeú foi anunciado, nesta quinta-feira (21), pela governadora Raquel Lyra e a sua vice, Priscila Krause, durante solenidade no município de Sertânia.

Foram assinadas ordens de serviço para execução de obras hídricas nos municípios de Sertânia, Arcoverde e Serra Talhada que, juntas, somam investimentos aproximados de R$ 52 milhões. Todos os serviços serão executados pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

“Nosso governo está trabalhando para universalizar o acesso à água em todas as regiões. Essa é uma demanda histórica, e aqui no Sertão, essa história vai mudar. Temos a honra de investir para que as pessoas tenham mais dignidade, reduzindo os prazos de rodízio”, ressaltou Raquel Lyra.

Em Sertânia, a primeira obra contempla o início dos serviços de ampliação e adequação do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) no valor de R$ 3,8 milhões. Já a segunda, beneficia a população do distrito de Albuquerque Né, também com a implantação de um Sistema de Abastecimento de Água. Com investimento de R$ 2,5 milhões, serão construídos uma Estação de Tratamento de Água e um reservatório, além da implantação de uma adutora e da rede de distribuição. O abastecimento ao distrito será realizado através de nova interligação na adutora do Pajeú (2ª Etapa) e a expectativa é disponibilizar água para essas famílias de forma contínua.

O secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo, enfatizou que o Governo tem se empenhado para ampliar o acesso à água. “Estamos trabalhando incansavelmente para que todos possam, o mais breve possível, ter o seu direito garantido”, reforçou o titular da pasta, acompanhado do presidente da Compesa, Alex Campos.

No município de Arcoverde, a Compesa fará serviços de melhoria e ampliação do SAA, no valor de R$ 18 milhões. Serão implantados 42 km de rede de distribuição, a substituição da rede de amianto existente por tubos em PVC, a reconstrução da Estação Elevatória de Água Bruta 02, a implantação de novos conjuntos motobomba, quadros elétricos e a implantação de dispositivos de controle e medição e automação das unidades. As intervenções permitirão, além da modernização do sistema, a distribuição mais uniforme do abastecimento de água da cidade de Arcoverde, beneficiando 70 mil pessoas.

Presente na solenidade, o vice-prefeito de Sertânia, Antônio Almeida, agradeceu pelos investimentos que estão sendo aportados no município. “A gente agradece e fica extremamente feliz com os anúncios de diversas obras hídricas. Eu tenho o sonho de ver toda população da nossa cidade recebendo água nas torneiras”, declarou.

Por fim, para Serra Talhada, o Governo de Pernambuco está aportando R$ 27,4 milhões para ampliação da capacidade de tratamento com expansão e adequação do sistema de abastecimento. A Compesa vai implantar uma nova estação de tratamento de água com capacidade de tratar 200 litros por segundo, que dobrará a produção para a cidade, além de possibilitar o abastecimento de outras localidades atendidas pela Adutora do Pajeú. Cerca de 130 mil pessoas serão beneficiadas com a iniciativa.

Também estiveram presentes na solenidade o secretário da Casa Militar, coronel Hercílio Mamede; o executivo da Casa Civil, Rubens Júnior; o assessor especial da governadora, José Pereira; os deputados estaduais Luciano Duque e Kaio Maniçoba; os prefeitos Wellington Maciel (Arcoverde), Zeinha Torres (Iguaracy) e Manuca de Zé do Povo (Custódia); vereadores da região e Pollyanna Abreu, liderança política de Sertânia.

O candidato a governador Anderson Ferreira (PL) participou de uma carreata nas imediações do Ibura e de outros bairros da zona sul do Recife, neste domingo (21). Ele esteve acompanhado de Gilson Machado (PL) e Izabel Urquiza (PL). 

“A nossa mensagem é de agradecimento por todo o carinho e pela confiança que o povo pernambucano tem depositado em nossa candidatura. Por onde passamos cresce no coração das pessoas a vontade de virar a chave e o lado azul ganha força cada vez mais. Vamos ser o governo do trabalho e a gestão que vai fazer nosso estado voltar a ser referência para o Brasil”, afirmou Anderson Ferreira.

Ainda neste domingo, a caravana Simbora Mudar Pernambuco visita a cidade de São Joaquim do Monte, no Agreste. Os candidatos participarão de uma roda de diálogo com jovens do município e, em seguida, irão liderar uma grande caminhada por ruas e avenidas ao lado de lideranças políticas que fortalecem o palanque de Anderson, Gilson Machado (PL) e Izabel na região, como o atual prefeito Duguinha Lins (PSDB), e o ex-prefeito Joãozinho Tenório (Patriota).

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, determinou o arquivamento da PEC 3/2021. Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já havia rejeitado a proposta, por unanimidade. Por isso, como a CCJ considerou a PEC inconstitucional, o presidente do Senado informou que o Plenário não precisa votá-la e mandou arquivar a matéria definitivamente.

Davi elogiou o desempenho do presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), e do relator da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE); também comemorou a rejeição unânime na comissão. O presidente do Senado disse que a PEC mobilizou o Parlamento e a sociedade.

A proposição mudaria a Constituição para que os membros do Congresso não fossem processados criminalmente sem prévia licença de sua Casa (Câmara ou Senado). Além disso, o texto estabelecia que a deliberação sobre a licença seria por voto secreto da maioria absoluta dos membros da Casa respectiva, devendo ocorrer em até 90 dias do recebimento da ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).

A PEC foi aprovada em 17 de setembro pela Câmara dos Deputados, Casa de origem do texto. Porém, tanto Alessandro quanto Otto Alencar já haviam adiantado em entrevistas que a matéria seria rejeitada assim que chegasse ao Senado. Foram 26 votos pela rejeição da PEC na CCJ e nenhum contrário.

 

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