Educação municipal de São José do Egito entre as dez melhores de Pernambuco

Aurinilton Leão enobreceu iniciativa com série de Debates da Rádio Pajeú

O promotor Aurinilton Leão falou nesta sexta ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú sobre as vedações e permissões da Justiça Eleitoral para as eleições deste domingo (02) . Segundo o promotor, o processo eleitoral principalmente em Afogados e Iguaracy em sua área de atuação é considerado tranquilo.

O promotor garantiu que haverá combate pleno a compra e venda de votos e, principalmente, ao derramamento de santinhos na véspera e dia da eleição.  Esta tarde, uma reunião acontece sobre o tema.”Estarei com alguns sacos plásticos no carro para recolher matéria que comprove a prática”, disse. Também prometeu que a PM fará rigorosa fiscalização da compra e venda de votos na véspera das eleições. “Não vou revelar a estratégia mas iremos atuar”.

Quanto ao domingo, o promotor aconselhou os candidatos. “A ele, cabem duas coisas: votar e voltar”, brincou, afirmando que haverá coibição de maior movimentação dos postulantes, principalmente com militâncias.

Como o voto é para vereador e prefeito, o promotor disse não ver dificuldades nem possibilidade de atraso com a votação biométrica. Disse ter convicção de que o sistema está cada vez mais aperfeiçoado e a prova de fraude.

Série de debates: o promotor elogiou a série de debates com candidatos a prefeito da região promovida pela Rádio Pajeú e conduzida por este blogueiro. Emissora e MP realizaram também em parceria um segundo debate, com candidatos às prefeituras da região, com entrega de documento com demandas temáticas da sociedade.

“A iniciativa da emissora é muito válida, disse, lamentando apenas que em alguns embates descambam as vezes para o campo pessoal”. Temos que discutir política na essência. Ele registrou que o debate conjunto entre MP e Pajeú também foi positivo. “Foram propostas da sociedade”, registrou.

Foram entregues a Praça Antônio de Godoy Peixoto e a pavimentação de mais quatro ruas no bairro nesta quinta-feira (14)

A Prefeitura Municipal de Serra Talhada inaugurou, na tarde desta quinta-feira (14), a Praça Antônio de Godoy Peixoto (Praça da AABB) e a pavimentação das ruas Osvaldo de Godoy Lima, José Joaquim de Lima, Antônio Alves de Oliveira e Vereador Expedito Eliodório, no bairro da AABB. O investimento nas obras é de R$ 911.310,68 (novecentos e onze mil, trezentos e dez reais e sessenta e oito centavos).

Com 3.366.40 m², a Praça Antônio de Godoy Peixoto contém quadra de vôlei, jardins, rampa de acessibilidade, passeios, área de convivência, sala de ginástica, pista de Cooper, bancos, mesas de jogos, arborização e paisagismo. A obra, que custou R$ 529.448,11, sendo R$ 36.348,11 de contrapartida do município, beneficia cerca de 750 famílias da AABB e dos bairros vizinhos.

A pavimentação das ruas Osvaldo de Godoy Lima, José Joaquim de Lima, Antônio Alves de Oliveira e Vereador Expedito Eliodório recebeu investimento de R$ 381.871,57, sendo R$ 314.999,57 de recursos oriundos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – FEM e R$ 66.872,00 de contrapartida. No total, foram pavimentados 5.109,91 m² nas quatro ruas.

Somente no Bairro da AABB, o governo municipal já realizou a pavimentação de 25 ruas, entregou uma Unidade Básica de Saúde e a Praça Antonio de Godoy Peixoto, investimentos que somam um total de R$3.133.549,06, como destaca o prefeito Luciano Duque.  “Um bairro que sempre foi muito esquecido, mas onde nós já estamos calçando 25 ruas, além da unidade básica de saúde e agora da Praça Antônio de Godoy Peixoto, que é a décima primeira praça entregue pelo nosso governo no município, somando somente na AABB mais de três milhões em investimentos”.

O canal da sertaneja Ana Maria no Facebook terá às 15 horas uma live com o radialista Reinaldo Belo e com a psicanalista Marjorie Calumbi.

Desde 2019, o renomado radialista é notícia na luta contra a depressão. Àquele ano, chegou a perder muito peso. natural de Petrolina, mas atuando em Recife a algum tempo, é uma referência do rádio.

Ferrenho defensor das suas origens, começou a trabalhar na sua terra natal na década de 1990, mas também no Recife fez amizades e ajudou a lançar vários colegas no concorrido mundo do rádio.

Sua passagem pela depressão e a luta contra a doença despertou Ana Maria, ex-vereadora e que tem uma live periódica em seu YouTube. Reinaldo ainda carece da solidariedade de muitos. Já a profissional Marjorie fala da luta contra a doença tão contemporânea, principalmente em tempos de pandemia. Daí a importante iniciativa de Ana.

Para assistir, clique nesse link. A live começa às três da tarde. 

Visando reforçar a segurança do transporte escolar no Estado, o Tribunal de Contas e o Departamento Estadual de Transportes do Estado (Detran-PE), se reuniram, na última terça-feira (15), para discutir uma parceria entre os dois órgãos.

O encontro contou com a presença do presidente do TCE, conselheiro Ranilson Ramos, e do diretor do Detran, Roberto Fontelles, além de servidores e assessores.

Na ocasião, o presidente do TCE apresentou as suas preocupações com os quase 300 mil alunos que utilizam o transporte escolar para ir até as instituições de ensino, e sugeriu que seja realizado um protocolo de intenções e colaboração mútua entre os órgãos, para atuar na temática.

O diretor do Detran colocou a sua equipe técnica à disposição para construir esta campanha educativa. Em breve, serão realizados novos encontros para construir a base da ação que será lançada nos próximos meses.

Também participaram da reunião, a diretora de Controle Externo do TCE, Adriana Arantes, o diretor de Controle Municipal do TCE, Eduardo Alcântara, o assessor técnico de Controle Municipal, Rafael Lira, o procurador Jurídico, Aquiles Bezerra, o gerente da gerência Regional Sul, Elmar Pessoa, e equipe do Detran.

TRANSPORTANDO NOSSO FUTURO

Em 2021, o TCE iniciou os debates sobre transporte escolar, por meio de um projeto que trazia propostas de soluções, boas práticas e ferramentas aos gestores públicos, de forma a contribuir para a prestação do serviço de forma mais eficaz, eficiente e econômica para a sociedade. 

A partir daí, foi desenvolvido um Modelo de Contratação e Execução do Serviço de Transporte Escolar, aplicado nos municípios de Afogados da Ingazeira, Belo Jardim, Buíque, Gravatá e Pombos, além de implementado o projeto-piloto em Ipojuca. 

O projeto levou à elaboração do Manual de Transporte Escolar, desenvolvido pelo grupo de trabalho formado por servidores dos Departamentos de Controle Municipal e Estadual e do Núcleo de Engenharia do TCE, lançado durante evento no Sebrae, em novembro do ano passado.

A Segunda Câmara do TCE emitiu parecer prévio, na última quinta-feira (18), recomendando à Câmara Municipal de Tuparetama a rejeição das contas do prefeito Domingos Sávio da Costa Torres, relativas ao exercício financeiro de 2017. 

A decisão do colegiado quanto ao processo (nº 18100846-4), de relatoria do conselheiro substituto Ricardo Rios, foi unânime. 

Ao realizar a análise da prestação de contas de governo do atual prefeito, que está no seu segundo mandato, a equipe de auditoria do TCE identificou algumas falhas no cumprimento dos limites constitucionais e legais impostos aos gestores.

Destacou-se, entre elas, a fragilidade do planejamento e da execução orçamentária, com a existência de um déficit da ordem de R$ 1.801.508,61 e, segundo o voto do relator, “uma previsão de receitas irreais, descaracterizando a concepção da peça orçamentária como um instrumento de planejamento”.

De acordo com o relatório técnico de auditoria, também foi verificada a ausência de repasse integral das contribuições previdenciárias patronais, bem como da contribuição previdenciária patronal complementar, no montante total de R$ 432.626,56, à conta do Regime Próprio de Previdência Social. Inclusive, o Regime apresentou resultado previdenciário deficitário negativo de R$ 827.736,89, comprometendo ainda mais as finanças municipais.

Além disso, conforme a aplicação da metodologia do Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco do TCE, o município apresentou, naquele exercício, nível de transparência “Moderado”.

Com base nas irregularidades encontradas, o relator do processo recomendou ao atual gestor de Tuparetama, ou a quem o suceder, que fortaleça o sistema de registro contábil e o planejamento orçamentário mediante previsões adequadas para a receita, atentando para as exigências estabelecidas pela legislação.

Também foi recomendado que o prefeito não inclua na Lei Orçamentária Anual dispositivos inapropriados quanto à abertura de créditos adicionais e que elabore a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, evidenciando um desdobramento baseado em estudo técnico financeiro dos ingressos e dispêndios municipais.

Por fim, o relator Ricardo Rios chamou a atenção para a transparência municipal, solicitando à Coordenadoria de Controle Externo que verifique o cumprimento das recomendações.  

Estiveram presentes à sessão, os conselheiros Marcos Loreto (presidente da Segunda Câmara), Carlos Porto e Teresa Duere e os conselheiros substitutos Ricardo Rios, Adriano Cisneiros, Luiz Arcoverde e Marcos Nóbrega. Representando o Ministério Público de Contas, esteve o procurador Guido Monteiro.