Educação intensifica busca ativa contra a evasão escolar em Serra Talhada

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A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) deve receber até o fim da próxima semana mais 2 milhões de doses da vacina da AstraZeneca contra a Covid-19. O material, que já vem pronto para ser aplicado, foi produzido pelo Instituto Serum, da Índia. A Fiocruz fará apenas a rotulagem para distribuição pelo Programa Nacional de Imunizações.

Mais 8 milhões de doses estão previstas pelo acordo com os parceiros AstraZeneca e Instituto Serum, mas ainda não há data prevista para o recebimento. Em janeiro deste ano, a Fiocruz já havia recebido 2 milhões de doses da vacina.

A estratégia de receber doses prontas é uma iniciativa paralela à produção própria feita pela Fiocruz, a partir da importação do Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA).

Agência Brasil – O ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, defendeu nesta sexta-feira (2) uma unidade dentro do PMDB.“Temos que reunificar o partido. Essa divisão não interessa a ninguém. Não interessa ao PMDB, não interessa aos peemedebistas e a meu juízo é prejudicial ao governo”, afirmou.

“O governo fez a sua parte, atendeu à Câmara dos Deputados – um segmento importante no partido – tratou e correspondeu às expectativas com dois grandes ministérios [ Saúde e Ciência e Tecnologia], então há que se esperar que a Câmara dos Deputados dê a resposta correspondente. O presidente Michel Temer vai trabalhar para que o PMDB tenha um comando só, uma voz só”, acrescentou.

Segundo Padilha, a ampliação do espaço do PMDB na Esplanada dos Ministérios deve pacificar os ânimos entre os parlamentares da sigla na Câmara, que resistiam a propostas consideradas fundamentais pelo governo para o ajuste fiscal.

“Penso que o governo fez a sua parte. A presidenta Dilma foi ao limite extremo, dando o Ministério da Saúde e o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Câmara dos Deputados. Penso que o governo fez o gesto, agora há que se esperar correspondente reação da parte de quem foi tão beneficiado”, disse.

O primeiro teste do governo sobre o efeito da reforma ministerial será na próxima terça-feira (6), quando está marcada sessão conjunta da Câmara e do Senado para apreciar vetos da presidenta a propostas que aumentam os gastos do governo. Um deles é o veto à proposta que concede reajuste aos servidores do Judiciário, que variam entre 53% e 78%.

A justificativa da presidente Dilma Rousseff é de que o projeto geraria impacto financeiro de R$ 25,7 bilhões para os próximos quatro anos, ao fim dos quais passaria dos R$ 10 bilhões por exercício, sendo “contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos”.

“Será um grande teste a sessão do Congresso Nacional. Vamos tomar a temperatura de como é que essas medidas vão funcionar, até porque temos vários projetos na área de economia para votar. Acho que a presidenta está dando o exemplo, mostrando para a população que o governo está fazendo a lição de casa e também consolidando um governo de coalização, trazendo os partidos para governar conosco, para nos ajudar na gestão, na implementação de políticas e ao mesmo tempo olhando a Câmara e o Senado”, avaliou o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS).

O líder do PT na Câmara também, José Guimarães (PT-CE), está otimista com a recomposição da base. Para ele, a reforma atende a questões fundamentais como nova governabilidade, interação e diálogo com os partidos e parlamentares. “É um recomeço com solidez, espírito de grandeza e recomposição da nossa base. Não há esse negocio que o PT perdeu e outro partido ganhou. A reforma atende à nova governabilidade, portanto não tem essa de partido A ou B ficar chateado, muito pelo contrário, são as exigências do momento. Indicamos os melhores para ocupar as funções, estou otimista”, disse.

Folha de Pernambuco

Quatro pessoas, incluindo um médico e um sócio de escola infantil, foram presas pela Polícia Civil de Pernambuco no âmbito da Operação Luz na Infância. Os investigados são apontados como responsáveis por armazenar cerca de 2 mil arquivos com material de abuso infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes e pornografia infantil.

A ação teve início em 17 de agosto e término nesta quinta-feira (23), data em que os detalhes foram divulgados pela corporação, em coletiva de imprensa, no Recife. Segundo a polícia, foram determinadas diversas buscas e apreensões pelas varas criminais do Recife e de Olinda, Paulista, Camaragibe, Gravatá e Caruaru.

Os presos foram autuados pelo crime de “adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente”, contido no artigo 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente.

De acordo com o delegado Ramón Teixeira, do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado, as identidades dos presos não serão divulgadas como forma de proteger as vítimas dos atos criminosos.

“As investigações foram iniciadas em dezembro. [Os presos] foram identificados como possíveis praticantes de crimes relacionados à exploração sexual e à pornografia infantil. Houve representação ao Judiciário por seis mandados de busca domiciliar, todos foram cumpridos. Quatro desses alvos tinham imediatamente identificado material relacionado ao armazenamento”, explicou Ramón Teixeira. 

De acordo com o delegado, não há identificação, até o momento, de onde o material foi produzido e nem se os presos são responsáveis também por essa parte. “Vídeos não necessariamente identificando local de fatos ali evidenciados, podem ser tanto praticados no Estado com crianças daqui como também em outros lugares. Isso está sendo objeto de investigação e perícia criminal”, acrescentou.

Agora, os inquéritos prosseguem no âmbito da Polícia e da Justiça. Caso seja comprovada a prática de outros delitos por parte dos presos, como a própria produção do material, eles poderão ser imputados em outros crimes também previstos no ECA.

Pernambuco ampliou, em outubro de 2019, o recorde de redução mensal na série histórica de contagem dos roubos no Estado, iniciada em 2011 na atual metodologia. Com uma queda de 20,17% nos Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs), comparado com outubro de 2018, o Estado completou o 26º mês seguido de diminuição mensal nesse indicador quando se confronta com seu equivalente do ano anterior. É a maior sequência de recuos sucessivos de toda a série, tendo sido evitadas, nesses dois anos e dois meses, 44.054 ocorrências. Somente no mês passado, a diferença foi de 1.546 casos, tendo caído de 7.261 para 5.715 queixas.

Bons resultados também apareceram no Recife. Especificamente em outubro, o maior percentual de redução entre as regiões pernambucanas se deu na capital, com -25,17% (caiu de 2.650 em 2018 para 1.983 agora). Depois, aparecem os demais municípios da RMR, com -23,67% (de 2.226 para 1.699).

Somando o Recife com as demais 14 cidades que compõem o Grande Recife, as 3.682 ocorrências de outubro representam o melhor resultado em 4 anos e 10 meses, desde dezembro de 2014. O secretário de Defesa Social do Estado, Antonio de Pádua, salienta que as ações integradas e os investimentos nessa área têm contribuído para combater a criminalidade.

Entre as Áreas Integradas de Segurança (AIS) do Estado, a AIS 02 destacou-se em outubro por ter tido o menor número mensal de ocorrências de CVP dos últimos 6 anos e 8 meses, com 334 casos. Essa região compreende 21 bairros do Recife. A segunda melhor marca foi das AIS 04 e 17, que chegaram a seu patamar mais baixo em 5 anos e 7 meses. Na primeira, a qual abrange 24 bairros da capital, outubro teve 445 casos. Já a AIS 17, que abarca seis municípios do Agreste, notificou 17 roubos no mês.

No acumulado do ano, o Sertão foi a região com maior recuo nas queixas de CVP, com -25,36%. Nesses municípios, as notificações desse tipo de crime de janeiro a outubro de 2018 chegou a 4.467, tendo reduzido para 3.334, ou seja, 1.133 ocorrências a menos. A segunda região em termos de retração dos roubos em 2019 é o Agreste, que saiu de 16.374 queixas entre janeiro e outubro de 2018 para 12.495 nesse período em 2019. Os 3.879 casos a menos representam uma variação de -23,69%.

Em seguida vem a Zona da Mata, que alcançou 20% de diminuição nos roubos no confronto entre os dez meses de 2018 e 2019. Foram 1.599 queixas a menos, tendo baixado de 8.005 para 6.406. Por fim, a Região Metropolitana observou declínio de 14,8% (de 24.040 para 20.483), com uma diferença de 3.557 casos a menos. Na capital pernambucana, o recuo atingiu 10,83%, com quase 3 mil roubos a menos no período: passou de 27.658 para 24.664 ocorrências.

Especificamente em outubro, no Sertão houve um declínio de 23,67%, com as ocorrências saindo de 355 para 282. Na Zona da Mata, os casos descenderam de 699 para 591 (-15,45%), enquanto que no Agreste saíram de 1.331 para 1.160, isto é -12,85%.

A recuperação de celulares roubados cresceu 87% em Pernambuco de janeiro a outubro deste ano em relação ao mesmo intervalo de 2018: passou de 4.319 aparelhos para 8.074. Somente em outubro, as polícias realizaram 1.072 apreensões, 81% a mais do que no mês equivalente do ano anterior. Desde a implantação do programa Alerta Celular, desenvolvido pela SDS e lançado em março de 2017, foi possível encontrar 14.695 telefones móveis que estavam em poder de criminosos.

Ao mesmo tempo, o número de celulares roubados está em declínio. Se 30.226 aparelhos que tinham sido levados de seus verdadeiros donos entre janeiro e outubro de 2018, nesse intervalo do ano corrente foram 26.458, ou -12%. Considerando apenas o décimo mês do ano, a queda foi de 2.750 para 2.293 aparelhos subtraídos, correspondente a -17%.

Outubro deste ano terminou sem nenhuma investida consumada a bancos, terminais de autoatendimento e carros-fortes em Pernambuco. No mesmo mês do ano passado, tinham acontecido três roubos a caixa eletrônico e dois a agências bancárias. Em 2019, entre janeiro e outubro, o declínio é de 70% nesse indicador: passou de 60 ocorrências nesse intervalo em 2018 para 18 – isto é, 42 a menos. Ainda este ano, a Força-Tarefa Bancos conseguiu prender 40 acusados de praticar essa modalidade criminosa.

Os casos de roubo a ônibus no total de 2019 (até o décimo mês) apresentam diferença de -7,53% na comparação com esse intervalo em 2018, ao passar de 757 para 700 ocorrências. Trata-se do período de dez meses menos violento dos últimos quatro anos.

Em outubro deste ano, as polícias de Pernambuco conseguiram prender 60 acusados de roubo no transporte coletivo, culminando no total de 250 presos por essa prática delituosa desde janeiro. No mês passado, houve 60 roubos consumados a ônibus, 16 a menos do que em outubro de 2018, ou seja, inferior em 21,05%.

As ocorrências de roubo de veículos continuam em queda em Pernambuco, com uma diferença de -16,03% entre janeiro e outubro de 2019 perante seu correspondente em 2018. O total dos dez meses deste ano teve 11.084 queixas desse tipo de crime, 2.116 a menos do que em 2018. Isoladamente em outubro, a variação foi de -6,89%. Nesse mês de 2018, haviam sido notificados 1.147 casos de subtração violenta de veículo, contra os 1.068 deste ano.

Do primeiro ao décimo mês de 2019, as forças policiais do Estado de Pernambuco efetuaram 38.165 prisões, das quais mais de 33.561 (88%) foram realizadas em flagrante. As polícias apreenderam, ainda, 5.085 adolescentes que cometeram ato infracional. Além disso, foram apreendidas 6.400 armas ao longo do ano.

Tribunal de Contas identificou pagamentos sem comprovação de entrega de alimentos e locação irregular de veículos durante período sem aulas presenciais

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou o ressarcimento de R$ 202.741,14 aos cofres públicos de Buíque, no Agreste pernambucano, após identificar irregularidades graves em despesas com merenda e transporte escolar entre 2021 e 2023. A decisão, publicada no Diário Oficial do TCE desta sexta-feira (5), também aplicou multas que somam mais de R$ 27 mil aos gestores responsáveis.

Irregularidades identificadas

De acordo com o Acórdão T.C. Nº 1810/2025, da Segunda Câmara do TCE, a auditoria especial constatou:

Merenda Escolar sem Comprovação: Liquidação e pagamento de despesas com gêneros alimentícios no valor de R$ 130.741,14 sem comprovação integral da entrega às escolas municipais.

Locação Irregular de Veículos: Gastos de R$ 72.000,00 com locação de veículos sem comprovação efetiva da prestação dos serviços, especialmente durante período sem aulas presenciais.

Locações sem Licitação: Contratação de locações de imóveis sem procedimentos licitatórios e sem demonstração de que os imóveis eram os únicos que atendiam às necessidades da Administração.

Punições aplicadas

A ex-secretária de Educação Marilan Belisario Lino foi a mais penalizada, tendo que ressarcir integralmente os R$ 202.741,14 e pagar multa de R$ 10.963,44. Outros três responsáveis receberam multas de R$ 5.481,72 cada:

Arquimedes Guedes Valença – ex-prefeito

Matheus Albuquerque Frazão – ex-secretário de Assistência Social

Teófila Maria Macedo Valença Correia – ex-secretária de Assistência Social e Saúde.

Os valores deverão ser recolhidos no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da decisão.

Fundamentação legal

O relator conselheiro Marcos Loreto destacou em seu voto que “a liquidação e pagamento de despesas sem comprovação efetiva da prestação dos serviços configura dano ao erário e enseja ressarcimento pelos responsáveis”. O Tribunal também enfatizou que “a locação de imóveis pela Administração Pública exige procedimento licitatório prévio”.

Recomendações para evitar novas irregularidades

O TCE emitiu recomendações específicas ao atual gestor do município para evitar a reincidência:

Implementar controles para identificação da real utilização de veículos locados (diários de bordo, relatórios de fiscalização)

Realizar prévias avaliações que permitam constatar a compatibilidade do preço com os praticados no mercado

Disponibilizar periodicamente os planos de trabalho da auditoria interna

O julgamento foi realizado por unanimidade pelos conselheiros Ranilson Ramos (presidente da sessão), Marcos Loreto (relator) e Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, com a participação do procurador do Ministério Público de Contas, Gustavo Massa. As informações são do Causos & Causas.