Educação garante que aulas seguirão normais em Carnaíba

Família boliviana com mãe e duas filhas foi incluída no fim da fila de reservas após atestado de não comparecimento de brasileiros. Operação totaliza 1.201 brasileiros repatriados e 44 pets

Um novo voo da Operação Voltando em Paz decolou nesta sexta-feira, 20/10, às 18h02 de Tel Aviv, em Israel (12h02 de Brasília), com destino ao Brasil. A bordo da aeronave KC-390 Millennium (Embraer), 69 passageiros e nove animais domésticos. São 66 brasileiros e três bolivianas, uma mãe e suas duas filhas. É a primeira vez que a operação realizada pelo Governo Federal Brasileiro traz cidadãos de países sul-americanos.

O auxílio à nação vizinha se tornou possível nesse voo após o atestado de não comparecimento ao Aeroporto Ben Gurion de brasileiros que estavam na lista. Com essa decolagem, a Operação Voltando em Paz soma agora um total de 1.201 brasileiros repatriados da zona de conflito no Oriente Médico e 44 animais domésticos. A previsão é de que o KC-390 aterrisse por volta das 13h deste sábado (21/10) na Base Aérea do Galeão, no Rio de Janeiro.

Em recente coletiva de imprensa de balanço da “maior operação de retirada de brasileiros de uma zona de conflito”, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que o Brasil vem recebendo pedidos de ajuda de vários países vizinhos nesse processo de repatriação, como Paraguai, Uruguai, Argentina e Bolívia.

“A prioridade sempre é para os brasileiros. Como a lista de brasileiros interessados em retornar está se reduzindo, talvez possamos trazer estrangeiros desses países vizinhos nos próximos voos”, antecipou Mauro Vieira na ocasião.

AGILIDADE – No mesmo dia em que houve o ataque terrorista a Israel que desencadeou a mais recente escalada de violência na região, em 7 de outubro, o Governo Federal rapidamente criou um gabinete de crise. As embaixadas do Brasil em Tel Aviv (Israel), Cairo (Egito) e o Escritório de Representação em Ramala (na Palestina) foram acionados. Um formulário online ajudou a identificar brasileiros em situação de dificuldade. Requisitos de prioridade para brasileiros sem passagens, não residentes, gestantes, idosos, mulheres e crianças foram adotados.

A Força Aérea Brasileira foi mobilizada e designou quatro aeronaves, inclusive um avião presidencial, para as ações de resgate e suporte humanitário. O Governo Federal também garantiu transporte de ônibus das principais cidades israelenses para o aeroporto de Tel Aviv. Já houve desembarques em Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo e Recife.

GAZA – Em paralelo, a representação brasileira em Ramala providenciou a retirada de brasileiros das regiões mais tensas, articulou com autoridades de Israel e dos palestinos o transporte do grupo com segurança, hospedou 26 pessoas em casas e apartamentos próximos à fronteira, garantiu suporte psicológico, alimentação e medicamentos. Agora, o Governo Federal segue articulando com todos os lados do conflito a abertura da passagem de Rafah, na fronteira entre a Faixa de Gaza e o Egito, para repatriar os brasileiros. O avião VC-2, da Presidência da República, está no Cairo, no Egito, esperando para ser acionado.

AJUDA HUMANITÁRIA – Além dos resgates, o Governo Brasileiro aproveitou os voos para enviar à zona de conflito 40 purificadores de água e kits médicos. A remessa chegou nesta quarta-feira ao Aeroporto de Al-Arish, a 50km da fronteira com Gaza. O deslocamento final e a entrega dos insumos ficam sob responsabilidade da entidade Crescente Vermelho, que atua na região.

São 40 purificadores de água com capacidade de tratar mais de 220 mil litros por dia. Com tecnologia e fabricação brasileiras, os equipamentos são capazes de remover 100% de vírus e bactérias da água. O acesso à água potável é uma das maiores dificuldades enfrentadas hoje pela população da Faixa de Gaza.

Além disso, foram desembarcados dois kits de saúde. Cada um atende até 3 mil pessoas ao longo de um mês. Eles são compostos por medicamentos e insumos, como anti-inflamatórios, analgésicos, antibióticos, além de luvas e seringas. Ao todo, são 48 itens em cada kit, com um total de 267 quilos de materiais.

Segundo STF, resolução é inconstitucional por autorizar pagamento de aposentados

Nesta quinta-feira (16), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, expediu decisão monmocrática, com medida cautelar, suspendendo resolução do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco. 

Segundo a decisão, a resolução do TCE, editada em julho de 2021, permitiria o suposto desvio de recusos constitucionalmente garantidos à educação (25%), por mais três anos, para o pagamento de aposentados e pensionistas do Estado. Este uso dos recursos seria proibido, segundo Barroso, pelo artigo 212 da Constituição Federal. 

A ação tinha sido protocolada em 22 de novembro, no STF, por Augusto Aras, procurador geral da República. O chefe do MPF, ao protocolar a ação, tinha atendido a pedido da prcuradora Silvia Regina Pontes Lopes, do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco, que já investigava o TCE de Pernambuco pela edição da resolução.

Para decidir por decisão monocrática, antes de levar a questão ao plenário, o ministro Barroso atendeu a um pedido urgência do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), da procuradora geral Germana Laureano, em “amicus curiae”. 

Na decisão, o ministro Barroso, relator do processo, apontou suposta “burla” da Constituição por parte do TCE de Pernambuco.

“O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco editou comando normativo com o intuito de burlar a exigência constitucional e admitir, por mais três anos, a inclusão dessas despesas na base de cálculo do percentual mínimo a ser investido na educação pernambucana”, apontou o ministro Barroso, sobre o TCE de Pernambuco. 

Segundo o texto da decisão de Barroso, o TCE de Pernambuco violou “frontalmente o comando constitucional acima transcrito quando permite que gastos com aposentadoria e pensões sejam incluídos para fins de demonstração do art. 212 da CF/1988”. Para o ministro, o TCE de Pernambuco supostamente permitiu que “recursos escassos sejam direcionados a finalidades incompatíveis com a imperiosa melhoria do ensino público estadual”.

O ministro do STF apontou urgência, na decisão, para retirar a resolução do TCE do ordenamento jurídico. 

“Quanto ao perigo na demora, observo que o fim do ano exercício financeiro se aproxima, período esse em que, como é sabido, ocorrem os principais ajustes financeiros e orçamentários pelo Poder Executivo. Assim, considerando que o recesso do Poder Judiciário está igualmente próximo, qualquer decisão que não tenha eficácia imediata pode não salvaguardar a tempo o sistema de educação do Estado de Pernambuco, permitindo que recursos escassos sejam direcionados a finalidades incompatíveis com a imperiosa melhoria do ensino público estadual”, decidiu o ministro. 

A decisão de Barroso, ao final, foi para “suspender a aplicação da Resolução do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, determinando-se que as autoridades competentes se abstenham de contabilizar quaisquer despesas previdenciárias com servidores inativos ou pensionistas no percentual mínimo constitucional”. 

O ministro do STF determinou a intimação na ação do governador Paulo Câmara (PSB), do presidente da Assembleia Eriberto Medeiros (PP) e do presidente do TCE Dirceu Rodolfo, para prestarem informações sobre a suposta inconstitucionalidade. Os três terão o prazo de cinco dias para responder perante o STF.

por Bruna Verlene

Na primeira noite da 15ª Exposerra, os visitantes e expositores puderam notar a quantidade de divulgação de candidatos a Deputado que estava acontecendo durante a feira, uma estratégia que era aguardada para o evento.

Um dos que aproveitou o filão da Exposerra  foi o candidato a Federal Sebastião Oliveira (PR). Com a sua equipe de campanha, mobilizou até as “Sebastianetes”, para que fizeram adesivaço e distribuíram pabfletos durante o evento.

A equipe do candidato ao governo do Estado, Armando monteiro (PTB), também não perdeu tempo e montou uma equipe para distribuir adesivos do candidato, que tem o apoio do prefeito de Serra Talhada Luciano Duque (PT).

A pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, visitou, nesta segunda-feira (9), o Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren). Durante o encontro, Marília recebeu das mãos de Gilmar Júnior, presidente do Conselho, uma carta compromisso com as principais demandas da categoria aqui no Estado.

“Nesta semana de comemoração e aprovação do Projeto de Lei que garante o piso da Enfermagem no Brasil, me comprometi com diversas questões dos profissionais da Enfermagem, que são essenciais para a nossa saúde, para que aqui em Pernambuco nós tenhamos a categoria como protagonista”, afirma Marília.

Durante a visita ao Coren, que é o quinto maior conselho de enfermagem do Brasil, com mais de 126 mil profissionais inscritos, Marília falou sobre a importância desses trabalhadores para o fortalecimento da saúde pública no país.

“A aprovação do Projeto de Lei na Câmara foi muito importante para a valorização desses profissionais da saúde, principalmente após o trabalho importantíssimo que eles desempenharam durante a pandemia.”

O presidente do Coren-PE também ressaltou a importância do compromisso firmado por Marília nesta segunda-feira.

“Queria agradecer pelo comprometimento de Marília com toda a Enfermagem pernambucana. Me sinto feliz de saber que temos hoje uma pré-candidata compromissada e preocupada com as nossas lutas. Agradeço pelo seu voto positivo ao nosso PL e pelo seu compromisso com os profissionais da saúde”, afirma Gilmar.