Educação de Carnaíba e IRB realizam Aulão do SAEPE 2022

O ministro de Lula, Silvio Costa Filho, iniciou a sua participação na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) com anúncios estratégicos que reforçam o papel do Brasil na transição energética e na modernização sustentável da logística nacional. Durante a COP30, em Belém, Costa Filho apresentou medidas que consolidam a agenda brasileira de descarbonização do transporte marítimo e o fortalecimento da navegação interior. 

“O Brasil será um grande player na agenda mundial da transição energética”, cravou. As medidas fazem parte da Política de Sustentabilidade do MPor, lançada em 2025, e reforçam uma transição energética justa e integrada ao desenvolvimento econômico. Durante a passagem pela COP30, o ministro Silvio lançou a consulta pública da Portaria de Embarcações Sustentáveis, no âmbito do Programa BR do Mar. A iniciativa definirá critérios ambientais e sociais para a certificação voluntária de embarcações que operam na cabotagem, reconhecendo práticas que incentivem o uso de combustíveis de baixa emissão e promovam condições dignas de trabalho e inclusão social.

Entre os parâmetros previstos estão o uso de etanol, biodiesel B24, HVO, metanol verde, bio-GNL, amônia e hidrogênio verde, além do monitoramento de eficiência energética (EEXI, EEDI e CII) e da adoção de planos de eficiência (SEEMP). A consulta ficará disponível na plataforma Participa + Brasil e será conduzida pelo MPor em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), abrindo espaço para contribuições do setor e da sociedade civil.

No mesmo dia, Silvio Costa Filho anunciou o envio ao Tribunal de Contas da União (TCU) do projeto da primeira concessão hidroviária do país, referente à Hidrovia do Rio Paraguai. O empreendimento marca um novo ciclo de investimentos em infraestrutura voltado à modernização e ampliação da navegabilidade da hidrovia, com foco em eficiência logística, integração regional e sustentabilidade ambiental. A concessão conectará o Corredor Centro-Oeste às principais rotas de exportação da América do Sul, fortalecendo o transporte aquaviário como modal estratégico de baixo carbono.

Ainda na Conferência, o ministro participou do painel “Corredores Verdes e de Inovação: conexões sustentáveis para o futuro”, ao lado de representantes da Maersk, do governo da Noruega e da organização Slocat. O debate abordou as estratégias para criação de rotas logísticas de baixo carbono, unindo inovação tecnológica, combustíveis limpos e eficiência operacional.

ÍNDICE AMBIENTAL

Costa Filho também lançou o Índice de Desempenho Ambiental da Navegação (IDA-Navegação) e participou da premiação das empresas participantes do Pacto pela Sustentabilidade. Nesta terça-feira, o ministro participa de uma visita técnica ao Porto de Outeiro, seguida de um encontro com representantes da MSC, companhia que opera um dos principais cruzeiros que aportam no Brasil, e de uma visita ao navio movido a hidrogênio da JAQ, na Estação das Docas, como parte da programação de cooperação internacional em tecnologias limpas.

À tarde, o ministro realiza o lançamento do IDA-Navegação, instrumento inédito que permitirá avaliar e induzir boas práticas ambientais, sociais e de governança no setor aquaviário. Desenvolvido pelo Ministério de Portos e Aeroportos em parceria com a Infra S.A., o índice utiliza 39 indicadores distribuídos em quatro dimensões, físico-química, biológico-ecológica, sociocultural e econômico-operacional, para medir o desempenho ambiental das embarcações e fomentar inovação, eficiência e transparência no setor. O evento contará com a presença do presidente da Infra S.A., Jorge Bastos, e do presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Vander Costa.

Encerrando a programação, o ministro participa da cerimônia de entrega dos Selos de Sustentabilidade, que premiará 36 empresas signatárias do Pacto pela Sustentabilidade, reconhecendo as melhores práticas ambientais, sociais e de governança do setor portuário e aeroportuário. Na ocasião, também será lançado o livro “Nós e a Natureza: somos um com o planeta” e será firmado o Memorando de Entendimento entre o MPor e a Childhood Brasil, voltado à prevenção da exploração sexual de crianças e adolescentes em áreas portuárias e logísticas.

Uma grande manifestação de mototaxistas percorreu as ruas de Arcoverde e se concentrou em frente à prefeitura.

Os profissionais pedem a demissão do Diretor da Arcortrans, João do Skate, alegando que falta rigor na fiscalização aos mototaxistas clandestinos na cidade.

O prefeito Wellington Maciel recebeu os mototaxistas na porta da prefeitura e, segundo os próprios profissionais, prometeu atender a categoria. Eram ouvidos gritos de “fora João do Skate”.

Além da clandestinidade, outro tema que deve tomar as cidades do interior em breve é o início da chegada de aplicativos como UBER e 99 Taxi, além de outros do gênero. Taxistas e mototaxistas pressionam contra a implementação do serviço, que já chegou aos grandes centros.

Responsável pela pasta eleita por Dilma Rousseff como vitrine de seu segundo mandato, o ministro Cid Gomes (Educação) anuncia na próxima quarta-feira (7) o novo valor do piso nacional dos professores do ensino básico. A informação é da coluna Painel de Vera Magalhães.

Nesta sexta-feira, Cid se reuniu com secretários do MEC e, na segunda e na terça, recebe representantes do conselho de secretários estaduais e municipais de educação, além de sindicalistas, antes de anunciar o novo valor. O reajuste deverá ficar entre 12% e 14%.

Na pressão Quando convidou o ex-governador do Ceará para o MEC, a presidente já havia dito que a educação seria a prioridade do quadriênio. Mas o slogan “Brasil: pátria educadora” foi surpresa para ele também.

O prazo para envio das prestações de contas eletrônicas ao TCE está chegando ao fim. Os gestores estaduais têm até o dia 30 de março para providenciar a entrega dos documentos ao Tribunal. Os gestores municipais podem enviar os dados até o dia 31 deste mês.

Para efetuar a prestação de contas no novo formato é necessário o cadastramento no sistema e-TCEPE, que pode ser feito na página do processo eletrônico: www.tce.pe.gov.br/processo. O usuário informa os dados, faz a assinatura digital do termo de adesão e em seguida, o credenciamento.

Dos 2.512 usuários do Tribunal de Contas,  550 já assinaram o termo de adesão (332 municipais e 23 estaduais) e 189 ainda não o fizeram. O TCE alerta os gestores e responsáveis pelo envio das prestações que enquanto eles não estiverem com dados completamente atualizados, não terão como acessar o sistema e-TCEPE e assinar os documentos. Por isso a importância do cadastramento e a necessidade de que os prazos sejam cumpridos.

Até o momento já foram iniciadas cerca de 450 prestações de contas, num universo de 1.250. ​O TCE lembra que o gestor que não entregar os documentos no prazoficará sujeito à aplicação de multa.​

Aprovação – o sistema eletrônico tem tido uma boa aceitação por parte dos gestores. Quem já procedeu o envio da documentação, não teve dificuldades para concluir o processo. . “O processo ocorreu sem nenhuma dificuldade, de forma ágil e rápida”, disse o
presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, Nivaldo Mendes.

Ele elogiou a iniciativa do TCE. “Esse serviço é de uma grande importância, pois vai agilizar o julgamento das contas públicas e facilitar a fiscalização por parte do Tribunal de Contas. É um ganho em relação à transparência, pois a sociedade passará a ter o conhecimento de como seus representantes estão tratando o dinheiro publico”, acrescentou o gestor.

Para mais informações sobre a prestação de contas eletrônica, acesse www. tce.pe.gov.br/processo .