Edital – Loteamento Santa Edwirgens – terceira etapa

Continua o drama de trabalhadores da empresa de vigilância que presta serviço a escolas estaduais, algumas no Sertão. Eles ainda reclamam, como já haviam feito em abril,  atrasos nos repasses.

“Mais uma vez e a empresa que presta serviço para Educação nos trata com desrespeito. Recebemos o mês de abril. Já o Vale Alimentação recebemos no mês de janeiro. Vão fazer seis meses. Estamos precisando e ninguém faz nada”, reclama um trabalhador com reservas ao blog, com medo de retaliação.

A mesma reclamação já havia sido feita através da Fanpage do Blog.

“Temos contas a pagar, temos que sustentar nossas famílias”, reclama. Os profissionais continuam pedindo apoio dos Diretores das escolas e da Gerência Regional de Educação para comunicar o fato à Secretaria de Educação e pressionar a empresa, a Mandacaru Vigilância, sediada em Caruaru. “Nem fardamento eles estão dando. Muitos estão trabalhando de calça jeans e tênis”, acrescenta, cobrando providências da empresa.

Condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), terão que aguardar o STF decidir se a Lei da Dosimetria é válida para obterem os benefícios.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria até que o STF analise ações que questionam a norma. O ministro citou duas ações que questionam o constitucionalidade da lei, que devem ser julgadas pelo plenário da Suprema Corte.

Na prática, os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 terão que aguardar os ministros decidirem se a lei respeita as regras da Constituição Federal para obterem os benefícios da redução da pena.

O ministro está aplicando este entendimento a casos de condenados que já acionaram o STF pedindo a revisão da pena com base na Lei da Dosimetria. Até a última atualização desta reportagem, Moraes já havia decidido neste sentido em pelo menos dez execuções penais.

A suspensão da aplicação atinge diretamente quem já pediu a revisão e indiretamente os demais condenados, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que deverão obter a mesma decisão caso apresentem um pedido a partir de agora.

Na sexta-feira (9), a defesa de Bolsonaro pediu ao STF a revisão criminal no processo em que o ex-presidente foi condenado. Este pedido não está relacionado à Lei da Dosimetria. A medida não representa um novo julgamento e é considerada excepcional.

Aprovada em 2025, a Lei da Dosimetria permite a redução de penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, incluindo a pena de Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão no julgamento da trama golpista, e aliados dele.

“A superveniência de interposição de ação direta de inconstitucionalidade e, consequentemente a pendência de julgamento em controle concentrado de constitucionalidade, configura fato processual novo e relevante, que poderá influenciar no julgamento dos pedidos realizados pela Defesa, recomendando a suspensão da aplicação da lei, por segurança jurídica, até definição da controvérsia pelo Supremo Tribunal Federal, com prosseguimento regular da presente execução penal em seus exatos termos, conforme transitado em julgado”, escreveu Moraes na decisão.

Ações questionam lei

As ações questionando a nova lei foram apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação PSOL-Rede. A regra começou a valer na sexta-feira (8) ao ser promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

O projeto de lei foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional na última semana.

A ABI pede que a lei seja suspensa até seu julgamento e que o tribunal a considere inconstitucional nos seguintes pontos:

A permissão para que crimes contra a democracia “inseridos no mesmo contexto” não tenham as penas somadas;

A possibilidade de redução de pena de delitos praticados em contexto de multidão.

Dois incisos que alteram a progressão de Regime prevista na Lei de Execução Penal.

“A lei impugnada, da mesma forma, compromete a integridade do ordenamento jurídico, na medida em que banaliza os ataques à democracia e desorganiza o sistema penal e de execução da pena”, diz a ação.

A Federação PSOL-Rede – que também pede a suspensão e eventual anulação da lei – afirma que a finalidade do texto é “incompatível com a Constituição Federal, na medida em que instrumentaliza a atividade legislativa para enfraquecer seletivamente a tutela penal do Estado Democrático de Direito e beneficiar agentes envolvidos em graves ataques às instituições republicanas.”

Em mais uma tarde de pronunciamento, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) registrou o aniversário de emancipação política de dois municípios pernambucanos: Santa Cruz e Dormentes, ambos completaram 28 anos. Patriota ainda lembrou que foi autor do Projeto de Lei que emancipou esses locais.

“Dois municípios que aniversariam hoje, 28 anos, e eu chamo de minhas filhas, porque fui o autor, ainda como deputado estadual, para emancipar Santa Cruz, que era distrito de Ouricuri e Dormentes, que era distrito de Petrolina. Santa Cruz disparou no seu crescimento, Dormentes, capital da caprinocultura do Brasil e eu quero saudar o povo dessas cidades, através dos seus políticos, vereadores, prefeitas de ambos os municípios e dizer da minha alegria em contribuir com a história de vocês”, revelou.

Nos anos 80, como deputado estadual, Gonzaga Patriota foi autor de projetos que ajudaram a emancipar – entre outros – Lagoa Grande, Dormentes, Santa Cruz, Carnaubeira da Penha, Jatobá e Santa Cruz da Baixa Verde.

Já o Federal Sebastião Oliveira celebrou nas redes sociais os 28 anos de Carnaubeira da Penha. Ele acompanhnhou as festividades ao lado do prefeito Dr. Manoel e o seu vice Ari, o ex-prefeito Tadeu Novaes, vereadores, lideranças, representantes da comunidade indígena e população.

Vai passar

Um amigo da radiodifusão costuma dizer que não tem saudade do passado. Tem saudade do futuro porque provavelmente não estará lá para vê-lo e vivê-lo. Ou mesmo estando, talvez não o experimente com os mesmos sabores.

É o que mais esse ano sem carnaval faz a gente viver: já estamos com saudade do futuro, do próximo carnaval, de tão ansiosos que estamos para curti-lo.

Vai ser o maior carnaval de todos os tempos. Porque não vamos pular apenas pela euforia da festa, vivendo o que ela tem de melhor. Aliás, nada melhor do que viver o carnaval em Pernambuco, onde ele é mais autêntico, mais puro, mais belo.

Vai ser o carnaval do fim da pandemia. E ele virá em um combo de alegria. De uma tacada só, também o carnaval do fim do negacionismo, da intolerância, da idiotice, da babaquice, do flerte com o nazismo, com a escória da humanidade.

A impressão que passa é que será a maior alegria humana contemporânea. Que nos nossos corpos terão que ser fortes para aguentar tanta alegria e felicidade. Tal qual Chico parafraseia, amanhã vai ser outro dia. Até logo Carnaval 2023. Já estamos com saudade de você!

O tamanho do impacto 

Um levantamento da Associação Viva Triunfo, do Trade Turístico da cidade, indica média de 20% da ocupação de hotéis em comparação ao carnaval 2020, quando não havia efeito da pandemia. Houve queda de 50% do movimento de bares e restaurantes devido aos decretos. Deixaram de circular na cidade em média R$ 5 milhões.

Sabidos

Em Pernambuco, o Senador Fernando Bezerra Coelho diz que não será incomum ver comitês com a dobradinha Miguel Coelho e Lula. Isso porque muitos políticos no interior não vão querer, mesmo que Bolsonaristas, se indispor com a base Lulista. Formiga sabe folha que corta.

Caras de pau

Aliás na região,  o que mais tem é por exemplo,  vereador furta cor. Vota em Bolsonaro, mas se estiver em uma comunidade que tem a maioria apoiando Lula, veste vermelho e faz até L com os dedos.

Voltando da porta

Quando Sandrinho Palmeira avisou da obrigatoriedade de comprovante vacinal para crianças entrarem nas escolas, Afogados estava entrando no pico da Ômicron e  havia expectativa de oferta de doses para 100% das crianças em idade escolar. Sem conseguir essa oferta até dia 7 e com a queda nos casos, a regra pode mudar.

Raízes

O ator José Carlos Sanches, de 67 anos, ex-global encontrado morto no seu apartamento em Copacabana, tinha raízes na região.  É da família Souza, de Ouro Velho.  A família já foi informada e está tomando providências sobre sepultamento.

Pingando

O presidente da AMUPE, José Patriota (PSB), também vai se mexendo.  Esteve essa semana com empresários e agricultores familiares.  Além das bases que construiu,  bota fé no pinga pinga.

Quem paga

Dentre os municípios que anunciaram o pagamento do novo aumento do piso aos professores Arcoverde, Betânia,  Iguaracy,  Carnaíba,  Quixaba, Flores, Afogados da Ingazeira,  Tabira, Itapetim e Solidão.

Posturas

Em Serra Talhada,  a prefeitura ainda não anunciou o novo piso, mas deu passo com a redução de salários de Márcia Conrado e dos principais comissionados.  Bem na contramão de Wellington LW, de Arcoverde,  que até já se reuniu com a serra-talhadense,  e briga por um salário de R$ 27 mil.

Frase da semana: 

“Aqueles que “tentem interferir devem saber que a resposta da Rússia será imediata e levará a consequências que nunca conheceram”. 

Do presidente da russo, Vladimir Putin, ao anunciar quinta-feira (24/2), o início da invasão à Ucrânia.

Paulo Gonet afirma que integrantes da Corte devem conhecer previamente a íntegra das informações antes da análise do caso Master.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) voltou a defender neste sábado (12) que todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tenham acesso à íntegra dos dados relacionados ao caso Master antes de qualquer deliberação da Corte sobre o material.

A nova manifestação foi enviada ao presidente do STF, Edson Fachin, e reforça posição apresentada pela PGR na sexta-feira (11). O pedido envolve o conteúdo extraído do celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustenta que as características do caso exigem que os ministros conheçam previamente todo o material necessário para formar seu entendimento.

“Parece-nos relevante, sobretudo e especialmente dadas as peculiaridades da causa, que todos Ministros tenham conhecimento prévio da integralidade dos dados necessários para a formação de juízo sobre o tema posto em debate”, afirma a manifestação.

O documento também é assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, e pelos subprocuradores-gerais Antônio Edílio Magalhães Teixeira e André de Carvalho Ramos.

Na sexta-feira, a PGR já havia defendido a retirada ampla do sigilo de peças e procedimentos relacionados ao caso Master, argumentando que a relação inicialmente encaminhada ao Supremo não abrangia todos os procedimentos correlatos à investigação principal.

A nova manifestação ocorre em meio à discussão interna no STF sobre o acesso dos ministros aos dados apreendidos e sobre o rito de análise dos procedimentos relacionados ao caso.

Também neste sábado, Fachin rejeitou a realização de uma sessão conjunta para analisar os casos envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça. A Petição 16.662, relacionada a Moraes, permanece na pauta de terça-feira (15), enquanto a Petição 16.704, referente a Mendonça, foi marcada para 23 de setembro.

Segundo Fachin, os procedimentos possuem objetos distintos e estão em fases processuais diferentes. O presidente do STF afirmou que o processo envolvendo Mendonça ainda depende da conclusão de uma etapa preliminar de coleta de informações.

A separação das sessões ocorre após uma sequência de ofícios apresentados por ministros do Supremo, entre eles Moraes, Mendonça, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, tratando do acesso aos dados do celular de Vorcaro, da publicidade das apurações e da forma como os casos deverão ser submetidos ao plenário.

Fonte: O Globo

Foto: Reprodução/Gabriel de Paiva

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