Edição 2024 da FENAP é lançada em evento da CDL/ACIAGRO, em São José do Egito

O Promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto aproveitou a ida a Brasília, onde participou da Marcha dos Prefeitos, para ir ao Ministério da Integração Regional.

Ele solicitou audiência com o Ministro da Integração, Antônio de Pádua de Deus, para tratar da Adutora do Pajeú e da Barragem da Ingazeira.

O promotor esteve com o Chefe de Gabinete Gustavo Canuto que informou que o Ministro teve que viajar essa semana. “Mas construímos que ele agendaria a audiência com o Ministro para a 1ª semana de Junho”.

De acordo com os levantamentos trazidos na reunião e dos contatos com o Diretor Geral do DNOCS  e do Chefe de Gabinete, Dr. Gustavo Canuto, a situacão da Adutora do Pajeú é a seguinte:

O dinheiro empenhado garante a conclusão da 1ª fase da segunda etapa até agosto deste ano, concluindo o ramal de Sertânia a Afogados da Ingazeira. Falta garantir o recurso para a 2ª fase da 2ª etapa, que levará água para Santa Terezinha, Brejinho, Triunfo, Santa Cruz da Baixa Verde e a inclusão de Solidão.

O recurso foi solicitado pelo Ministro da Integração ao Ministro do Planejamento por meio de ofício, em dezembro de 2017. “Levantamos que essa tramitação está parada no Planejamento, porque teria havido uma manifestação da Paraíba de que não teria interesse nessa obra”, disse surpreso o promotor.

“Me surpreendi com essa notícia porque custa-me a crer que o Estado da Paraíba não queira a Água da Adutora para seus municípios. Ficou acertado que devemos, checar primeiro até onde é verdadeira essa informação da Paraíba (nenhum ofício foi apresentando provando o pleito) e   provocar o posicionamento do Ministério da Integração nessa nova audiência dizendo que Pernambuco quer a continuidade”.

Após a aliança entre a prefeita Márcia Conrado e o Avante ser divulgada como oficial em Serra Talhada, o deputado federal Wademar Oliveira evitou confirmar o acerto em entrevista concedida à Rádio Cultura FM nesta sexta-feira (15).

“Eu desconheço aliança selada com quem quer que seja em Serra Talhada. Houve ontem [quinta-feira (14)] à tarde na casa de meu irmão um almoço, eu cheguei nesse encontro um pouco atrasado, conversei muito com a prefeita Márcia Conrado, ela demonstrou interesse em fazer aliança com o Avante, mas não teve firmamento de aliança. Teve discussão, mas não teve firmamento de aliança nenhuma”, disse o deputado.

Waldemar deixou claro, no entanto, que a decisão colegiada que for tomada terá o apoio dele na capital do xaxado. “Se o colegiado do Avante tomar a decisão de seguir a prefeita , se for por candidatura própria eu também irei apoiar, se for por apoiar um outro candidato eu também irei apoiar. Mas até onde eu sei não tem nada firmado, não tem prego batido e ponta virada não, até onde eu sei foi só conversa sobre uma possível aliança”, acrescentou Dema.

Apesar da negativa de Dema, a aliança é dada como oficial nos bastidores, com aliados dos dois lados comemorando abertamente o acordo nas redes sociais. As informações são do Blog Juliana Lima.

Na noite de ontem (17), o prefeito de Itapetim, Arquimedes Machado, participou de uma reunião com os moradores da Rua Projetada 3, na Cohab e anunciou a pavimentação em paralelepípedos da via, segundo nota ao blog.

Segundo ele em nota, a obra atende reivindicação da comunidade. “Mesmo diante de muitas dificuldades, com planejamento temos conseguido investir na melhoria da qualidade de vida da nossa população”, frisou.

A reunião ainda contou com a participação do gerente estadual da Casa Civil, Adelmo Moura, do vice-prefeito Junior Moreira e do vereador Seu Dido.

Juíza Tainá Lima Prado definiu cumprimento imediato da decisão

O novo cálculo do quociente eleitoral que vai definir a nova formatação da Câmara de São José do Egito está marcada para 7 de julho.

Foi publicado o Edital hoje, segundo art. 213 da Res 23677: “Se houver reprocessamento da totalização que enseje alteração de resultado, os partidos políticos, as federações, as coligações, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil deverão ser convocados com antecedência mínima de 2 (dois) dias, por edital, para acompanhamento dos procedimentos previstos na Res.-TSE nº 23.677/2021”.

A retotalização ficou para o dia 07/07/2025, no Cartório Eleitoral, como confirma o promotor eleitoral Aurinilton Leão Sobrinho.

Outra questão é que a decisão da juíza Tainá Lima Prado tem efeito imediato,  e não pode aguardar o recurso com os afastados no cargo.

A Súmula Vinculante 73 do TSE  prevê que a decisão tomada mesmo que em primeira instância por fraude à cota de gênero, consistente no desrespeito ao percentual mínimo de 30% (trinta por cento) de candidaturas femininas, tem cumprimento imediato.

Configura-se a fraude com a presença de um ou alguns dos seguintes elementos, quando os fatos e as circunstâncias do caso concreto assim permitirem concluir: (1) votação zerada ou inexpressiva; (2) prestação de contas zerada, padronizada ou ausência de movimentação financeira relevante; e (3) ausência de atos efetivos de campanhas, divulgação ou promoção da candidatura de terceiros.

O reconhecimento do ilícito acarretará: (a) a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) da legenda e dos diplomas dos candidatos a ele vinculados, independentemente de prova de participação, ciência ou anuência deles; (b) a inelegibilidade daqueles que praticaram ou anuíram com a conduta, nas hipóteses de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE); (c) a nulidade dos votos obtidos pelo partido, com a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário (art. 222 do Código Eleitoral), inclusive para fins de aplicação do art. 224 do Código Eleitoral.

Na decisão,  a juíza define o efeito imediato da decisão. “A natureza da presente ação, voltada à proteção da normalidade e da legitimidade do processo eleitoral, justifica a execução imediata da decisão. A manutenção no exercício do cargo por quem foi declarado eleito mediante a prática de ilícitos eleitorais compromete a moralidade administrativa e a soberania popular, fundamentos essenciais do Estado Democrático de Direito”.

E segue: “O prosseguimento da execução da sentença, antes mesmo do trânsito em julgado, é medida necessária para a pronta restauração da legitimidade do mandato eletivo, em consonância com a finalidade preventiva e corretiva da ação de investigação judicial eleitoral”.

Quatro nomes brigam pelas vagas a partir do novo cálculo segundo consultores ouvidos pelo blog: Neném Palito (PT), autor da ação,  Jota Ferreira (Podemos), Luíza Baixinha (PSB) ou Odeilson Siqueira (Republicanos).

O prazo de pagamento de verba de custeio às unidades básicas de saúde que perderam médicos em fevereiro foi ampliado de dois para seis meses

Agência Brasil

Portaria do Ministério da Saúde publicada nesta sexta-feira (5) no Diário Oficial da União estende para seis meses o prazo de pagamento da verba de custeio às unidades básicas de saúde que perderam profissionais do Programa Mais Médicos em fevereiro. Até então, o repasse era cortado caso a unidade permanecesse sem profissionais por mais de dois meses.

Por meio de nota, a pasta informou que o prazo precisou ser ampliado após mudanças no programa. Desde fevereiro, médicos designados para postos de saúde em locais menos vulneráveis, como grandes cidades, ao completarem três anos no Mais Médicos (prazo previsto em lei), não têm o vínculo renovado.

“Assim, as unidades onde eles atuavam ficariam fora da regra e, portanto, impedidas de receber recursos a partir de meados de abril”, destacou o comunicado.

Com a portaria, mesmo sem o médico, a unidade básica vai conseguir receber a verba de custeio e outros financiamentos federais. A medida, segundo o ministério, foi solicitada por estados e municípios em reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), ocorrida na semana passada.

A pasta vem mantendo a renovação de profissionais no programa apenas em cidades classificadas como mais vulneráveis – em geral, pequenos municípios e distritos sanitários indígenas. Nesses locais, além de pagar o salário dos médicos, cerca de R$ 11,8 mil mensais, a pasta vai repassar às equipes mais R$ 4 mil para custeio.

“As cidades que perderam profissionais do Mais Médicos poderão utilizar os recursos também para contratar seus próprios médicos”, concluiu o ministério.

Cubanos

Na última quarta-feira (27), o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse que a pasta pretende regularizar a situação de cerca de 2 mil médicos cubanos que permaneceram no Brasil após o rompimento do governo de Cuba com o Mais Médicos. “Estão numa condição de exilados”, destacou.

Em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, Mandetta explicou que a ação integra uma proposta, ainda em elaboração, de reformulação do Mais Médicos. A previsão, segundo ele, é que o pacote seja enviado ao Congresso Nacional em abril.