Edgley Freitas é surpreendido com demissão da Secretaria de Cultura

Ex-ministro participou de evento promovido pela Fundação Lemman, em São Paulo

Folha de Pernambuco – Carol Brito

Em meio ao processo de reaproximação entre PT e PSB, o ex-ministro Fernando Haddad e o governador Paulo Câmara (PSB) mantém uma relação amistosa. Durante encontro da Fundação Lemman, nesta sexta-feira (4), o petista combinou uma visita ao Estado nos próximos dias. A conversa entre as lideranças foi feita, segundo o ex-prefeito de São Paulo, “nos 10 minutinhos do intervalo do café” durante o evento.

O objetivo é coletar experiências da gestão do governador socialista em Pernambuco. Um dos responsável pela formatação do programa de governo da candidatura de Lula à Presidência da República, Haddad afirmou que está percorrendo todos os estados em busca de ações exitosas para a campanha presidencial do PT neste ano.

 “Conversamos mais sobre o programa de governo do que qualquer outra coisa. Estou indo aos estados e vendo o que os governadores fizeram de melhor para formatar o programa de governo da campanha presidencial de Lula. Eu combinei com ele uma nova vista a Pernambuco. Deve ir para o Estado entre o final de maio e começo de junho”, afirmou, em entrevista ao Blog da Folha e Folha de Pernambuco. A apresentação das ações do governo ficará por conta do governador Paulo Câmara.

 Apesar da reaproximação entre petistas e PSB, Fernando Haddad evitou comentar a formação de aliança entre os partidos tanto no cenário nacional quanto em Pernambuco. “Não vou adiantar esse assunto”, despistou.

A hesitação em tratar do tema, contudo, não disfarça as articulações que estão sendo tocadas entre as principais lideranças do partido. A própria visita de Haddad ao governador não deixará de ser mais um passo na reaproximação entre PT e PSB.

Reunião com representante da entidade no Brasil aconteceu no Palácio do Campo das Princesas e tratou, ainda, de possíveis parcerias com o Consórcio Nordeste 

O governador Paulo Câmara recebeu, na tarde desta segunda-feira (9), no Palácio do Campo das Princesas, a representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime no Brasil (UNODC), Elena Abbati. 

No encontro, foram discutidas as parcerias vigentes entre Pernambuco e o escritório, além de possíveis futuras colaborações no âmbito da prevenção à violência e às drogas pelo Consórcio Nordeste, presidido por Paulo Câmara, que reúne os nove governadores da região. 

“Aproveitamos o encontro para reiterar nosso desejo de continuar colaborando com o fortalecimento da parceria entre o nosso Estado e o UNODC. Sabemos que é mais importante e eficaz investir nas políticas de prevenção que nos restringirmos apenas ao trabalho de repressão. Vamos seguir plantando sementes para o futuro, promovendo educação, cultura e qualidade de vida para que as pessoas tenham oportunidades e não se deixem levar por caminhos errados”, frisou Paulo Câmara. 

Acompanharam a reunião os secretários estaduais Alexandre Rebelo (Planejamento e Gestão), Cloves Benevides (Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas) e Humberto Freire (Defesa Social), além do coordenador da Área de Integridade, Eduardo Pazinato, e do analista de Monitoramento e Avaliação, Rafael Sales, ambos do UNODC. 

O presidente da Amupe e Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota coordenou, à tarde, os debates sobre as soluções compartilhadas para problemas comuns aos municípios, na figura jurídica dos consórcios públicos intermunicipais. Antes,  concedeu entrevista a pesquisadores da Universidade Americana de Harvard, que está produzindo uma das mais completas pesquisas sobre os desafios do municipalismo no Brasil.

O Presidente da Amupe também  participou, a convite do Presidente do SEBRAE, Guilherme Afif, da solenidade de premiação do 10º Prêmio Nacional Prefeito Empreendedor. No encontro com o Presidente do SEBRAE, Patriota discutiu o fortalecimento do empreendedorismo nos municípios como alternativa à crise.

Repatriação de divisas – Em Janeiro deste ano, o Congresso Nacional aprovou a lei nº 13.254/16 que trata da repatriação de divisas, com multa para quem deposita recursos em paraísos fiscais sem a devida legalidade e sem o devido recolhimento dos impostos pertinentes.

A estimativa é de que a nova lei possibilite uma receita extra para a União da ordem de 21 bilhões de Reais. No projeto original aprovado pelo Congresso, parte desses recursos seria distribuída com os municípios, que receberiam, ainda este ano, R$ 5,1 bilhões.

“Mas, infelizmente, a Presidente Dilma vetou esse artigo da nova lei, excluindo os municípios da partilha desses recursos,” destacou o Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ao apresentar os números neste primeiro dia de Marcha de Prefeitos à Brasília.

Por Tassiana Bezerra*

No último dia 17 o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial 48, referente à Lei 14057/2020, no Art. 7, que trata da subvinculação de 60% dos Precatórios do FUNDEF para o Magistério. Vejamos:

“Art. 7º Os acordos a que se refere esta Lei contemplam também os precatórios oriundos de demanda judicial que tenha tido como objeto a cobrança de repasses referentes à complementação da União aos Estados e aos Municípios por conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), a que se referia a Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996.

Parágrafo único. Os repasses de que trata o caput deste artigo deverão obedecer à destinação originária, inclusive para fins de garantir pelo menos 60% (sessenta por cento) do seu montante para os profissionais do magistério ativos, inativos e pensionistas do ente público credor, na forma de abono, sem que haja incorporação à remuneração dos referidos servidores.”

O Fundef vigorou de 1996 a 2006 e é o antecessor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o principal mecanismo de financiamento da educação básica do país.

No entanto, em 1998 foi reconhecido que o Ministério da Educação cometeu um erro no cálculo do valor repassado aos municípios por meio do Fundef. O Poder Judiciário reconheceu que a União deixou de repassar R$ 90 bilhões para os municípios entre 1996 e 2006 e que este valor deveria ser pago para as prefeituras.

Mas ao repassar, como seria esse rateio? Qual a destinação desse valor? Seria uma dúvida possível.
Pois bem, a lei que criou o Fundeb (lei 11.464, de 2007) destina pelo menos 60% dos recursos do fundo para o pagamento da remuneração dos professores. É tanto que a Câmara dos Deputados aprovou em 2018 uma PFC (Proposta de Fiscalização e Controle) para garantir a destinação de 60% dos precatórios do Fundef para o pagamento dos profissionais do magistério.

Significa dizer que dos 90 bilhões de reais devidos pela União aos Municípios, pelo menos 54 bilhões pertencem aos professores e devem a eles serem destinados. Inclusive, prevendo: A aplicação das sanções previstas em lei aos responsáveis, em caso de verificação de violação do disposto no art. 22 da Lei 11.494/2007 e a sustação de todo ato administrativo que viole o disposto normativo.

Desse modo, a compreensão possível é de que o valor não deve ser investido somente em materiais físicos, mas também em material humano, que move nossa educação pública. É tanto que muitos municípios já o fizeram.

É importante destacar que essa lei vem na tentativa de resolução de conflitos preexistentes, uma vez que já houve parecer contrário do TCU a esse entendimento. É bom lembrar que o Tribunal de Contas é órgão auxiliar do Poder Legislativo, em todos os níveis, Federal, Estadual e Municipal.

A outra dúvida possível: Como será feito esse rateio? Entre quais profissionais? O pagamento desses precatórios é um direito de todos os professores, pois é investimento na ponta mais importante da educação. Naqueles que fazem efetivamente a educação.

A questão é utilizar esse valor devido por lei para a valorização dos profissionais da educação. Pois este é o objetivo do Fundo de Educação.

Por óbvio será necessário um debate mais apurado sobre a natureza da verba, se indenizatória ou remuneratória para definir, de maneira justa, essa destinação, deixando claro que a finalidade única é o incentivo ao profissional do magistério.

*Tassiana Bezerra é Advogada sócia fundadora do BGM Advogados Associados, Presidente da Comissão de Direito Médico da OAB Serra Talhada. Mestra em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, Professora do curso de Direito de Faculdade do Sertão do Pajeú (FASP), onde desempenha também a função de Coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica.

Aline Moura – Diário de Pernambuco

Candidato à reeleição, o governador Paulo Câmara (PSB) fez um gesto, ontem, para tentar reaproximar o eleitor do PT do seu palanque, ao admitir que, se “arrepende sim”, “no contexto histórico” de ter apoiado o impeachment de Dilma Rousseff (PT).

A declaração do governador reforçou o discurso que ele tem feito contra o adversário Armando Monteiro Neto (PTB) – criticado por comandar o palanque da “turma de Temer”.

A admissão do que o socialista considera equívoco histórico enfraquece o argumento da oposição, que responsabiliza o PSB por ser “golpista”, até mesmo porque os candidatos ao Senado de Armando, Bruno Araújo (PSDB) e Mendonça Filho (DEM), não pretendem repetir o mesmo gesto de “arrependimento”.

Ao fazer um raio X da bancada federal e do voto de cada um, contudo, é possível perceber que os parlamentares que aprovaram a saída de Dilma estão tanto ao lado de Paulo como de Armando. Pela base aliada dos dois candidatos, é difícil identificar “a turma de Temer”. Nove deputados federais da base de Paulo Câmara foram favoráveis ao impedimento de Dilma, oito estão com Armando e um deles apoia Maurício Rands (Pros). Veja o quadro.

A tradição na política brasileira mostra que a posição dos candidatos majoritários vale mais, os deputados federais são secundários no processo – mesmo sendo tão decisivos nas votações da Câmara Federal.

Não é à toa, portanto, que Paulo Câmara buscou a reconciliação com a base petista, fechando o ciclo acordado com o senador Humberto Costa (PT) e com o PT nacional. Armando tem a seu favor o fato de ter votado contra o impeachment, porém seus dois candidatos ao Senado estiveram na linha de frente para tirar Dilma do poder.

Pernambuco é um estado onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem mais de 60% de popularidade e Dilma foi a mais votada no segundo turno de 2014, cerca de 70%. Segundo o cientista político Arthur Leandro, do Observatório do Poder, embora a chapa dos dois principais candidatos majoritários seja apoiada por lideranças que votaram a favor do afastamento de Dilma, “o aval petista à chapa do governo torna o discurso plausível”.

Arthur é formado em filosofia, com mestrado e doutorado em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). “Em Pernambuco, tínhamos três pré-candidatos de Lula: Paulo, Armando e Marília. Com a ausência da candidata petista no páreo, a estratégia aumenta suas chances de sucesso.

Não se opor à Lula, em Pernambuco, já seria suficiente para neutralizar eventuais objeções do eleitor simpático a Lula à candidatura do governador à reeleição. Parece-me que Paulo precisará enfrentar os próprios passivos de seu governo, principalmente no campo da segurança pública”, analisou.

Arthur Leandro completou: “Aparentemente, o grupo do governador escolheu a estratégia correta para si no tocante à administração das alianças. Rifar Marília foi fundamental para conseguir um alívio na campanha, principalmente porque o governador vai brigar em uma única frente. A diferença agora, em favor do PSB, é que Armando não tem mais o PT o seu lado”.

Em termos nacionais, entre os partidos que têm candidato ao governo de Pernambuco, o PSB foi o que mais contribuiu com o impeachment de Dilma. Ao todo, 29 parlamentares socialistas disseram “sim” ao afastamento da petista, apenas três votaram “não”.

No PTB, presidido nacionalmente por Roberto Jefferson, 14 deputados votaram contra Dilma e seis a favor. A Rede ficou dividida, com dois a favor e dois contra o impeachment, e o Pros, que hoje apoia o palanque do ex-presidente Lula, quatro deputados votaram a favor da deposição da então presidente.