Economia: Afogados e Carnaíba pagam salários de servidores esta semana

Prezado Nill Júnior,

Com grande pesar esta Bancada de Oposição tomou conhecimento, através da matéria jornalística publicada pelo Blog do Nill Júnior no dia de ontem (17/11) que o município de Tuparetama não irá aderir ao consórcio de regulamentação do Sistema de Atendimento Médico de Urgência – SAMU.

Segundo a matéria jornalística, o gasto aproximado do município de Tuparetama com a manutenção do serviço seria de R$ 4.492,00, ou seja, R$ 0,55 (cinquenta e cinco centavos) por pessoa.

A leitura é de que,  para o governo do município a vida dos habitantes não vale nem mesmo a quantia de R$ 0,55 (cinquenta e cinco centavos).

Por isso esta Bancada de Oposição vem externar sua preocupação com os rumos da saúde municipal e o descaso por parte do gestor do Poder Executivo.

Consideramos gravíssima a atitude tomada pelo prefeito, que caracteriza um verdadeiro ataque aos direitos do cidadão tuparetamense desrespeitando a legislação que garante o acesso a saúde, atitude esta tomada sem discussão democrática e de forma arbitrária, colocando-nos à mercê de grupos de interesses não coincidentes com os interesses da maioria da população.

É inaceitável que o município de Tuparetama – que hoje oferece um serviço de saúde precário e com uma administração caótica, penalizado com a falta de profissionais e de medicamentos, sem atendimento digno e humanizado para os cidadãos – não participe do Consórcio de Regulamentação do Sistema de Atendimento Médico de Urgência – SAMU retirando a possibilidade de salvamento, por exemplo, de vidas em casos de acidentes graves, pelo valor de cinquenta e cinco centavos por habitante.

O posicionamento do prefeito de Tuparetama é uma afronta ao povo e este grupo de vereadores não se omitirá em defender os direitos da população Tuparetamense. Como representantes legítimos do povo, exigimos a urgente retratação do gestor municipal.

Danilo Augusto Oliveira Pereira Nunes
Evaldo Davi da Silva
Jefferson Plécio Silvestre Galvão
José Orlando Ferreira
Priscilla Leite de Menezes

Ação assinada pelo promotor eleitoral Olavo da Silva Leal, também cita uso indevido de veículos e meios de comunicação social.

Por André Luis

EXCLUSIVO

O Ministério Público Eleitoral, por meio do promotor Olavo da Silva Leal, com exercício na 67ª Zona Eleitoral, entrou com Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), por abuso de poder econômico, abuso de poder político e por utilização de veículos e meios de comunicação social, contra o prefeito de Flores, Marconi Santana (PSB). O vice-prefeito eleito, Cícero Moizés (PSB) também é citado na Petição.

O promotor informou que após realização de Auditoria pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), foram identificadas as irregularidades de Liquidação de despesas com Publicidade e Propaganda em valores acima dos limites estabelecidos no Art. 1º, § 3º, inciso VII, da Emenda Constitucional (EC) nº 107/2020. 

“Ressaltou-se que o representado, Marconi Martins Santana, na qualidade de Prefeito do Município de Flores-PE, autorizou despesas com propaganda e publicidade acima dos limites estabelecidos no Art. 1º, § 3º, inciso VII, da Emenda Constitucional (EC) nº 107/2020, quando não deveria fazê-lo”, destacou Olavo.

“Chegou-se à conclusão de que o Município de Flores ultrapassou os limites dos gastos médios dos dois primeiros quadrimestres do período de 2017-2019 em R$ 63.911,85 em infração direta ao Art. 1º, § 3º, inciso VII, da Emenda Constitucional (EC) nº 107/2020”, diz a Ação.

O promotor eleitoral relata ainda na AIJE, que tomou conhecimento de várias publicações nas redes sociais oficiais da Prefeitura Municipal de Flores-PE, no Instagram e no Facebook, “com elementos violadores dos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa. Conforme facilmente se constatou nos meses de maio a julho, ao analisar o conteúdo das publicações das redes sociais em questão, há diversas publicações nas quais se verifica a obediência ao § 1º do artigo 37 da Constituição Federal, mas, também, podem ser visualizadas publicações em que há nítida promoção pessoal da autoridade questionada”.

Segundo Olavo da Silva Leal: “a principal forma de agir é através das publicações de “stories”, nos quais é feita referência direta ao Prefeito de Flores, Marconi Santana, além de “marcar” a página do Instagram pessoal deste , pessoalizando a entrega/realização de obras e serviços públicos”, destacou o promotor listando alguns fatos que foram verificados.

“As peças publicitárias que quase diuturnamente eram reproduzidas no ambiente cibernético, principalmente através dos “stories” do Instagram e do Facebook da Prefeitura Municipal de Flores- PE, continham explícitas imagens do Prefeito Municipal de Flores, o requerido Marconi Martins Santana, como claramente se percebe pelas fotografias constantes em anexo as quais impulsionam o imaginário popular a crer que as benfeitorias realizadas e bens adquiridos na cidade de Custódia são fruto do Prefeito e da Vice- Prefeita, e não da Prefeitura” destacou o promotor.

“Resta evidente a intenção em promover a imagem eleitoral de Marconi Martins Santana, configurando evidente abuso de poder econômico, abuso de poder político e utilização indevida de veículos e meios de comunicação social, o qual deve ser sancionado pela Justiça Eleitoral”, pontuou o promotor, pedindo a sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes à eleição de 2020 e a cassação do diploma de Marconi Santana e seu vice, Cícero Moizés, “candidatos eleitos e diretamente beneficiados pela interferência do poder econômico, político e utilização indevida de veículos e meios de comunicação social”. Leia aqui a íntegra da Ação.

É impressionante a papelada da gestão Wellington Maciel no episódio da Seleção Simplificada 07/2022, da Secretaria de Educação.

Primeiro, publicou em 7 de dezembro uma errada, a 02/2022, alegando problema técnico no momento da impressão da prova referente ao cargo de Profissional de Apoio Escolar.

“A Comissão de Seleção Pública Interna Simplificada decide pela anulação da referida questão, a fim de que os demais candidatos não sejam prejudicados”.

Agora, a gota d’água: publicou a errata 03/2022 anulando totalmente a seleção para o cargo e anunciando novo certame para o dia 8 de janeiro.

Candidatos já ansiosos pelo resultado, marcados por toda a pressão do processo anterior, terão que fazer tudo de novo. Alguns de outras cidades estão indignados com a necessidade de remontar do zero a logística para fazer a prova.

Candidata do PT tem 43%, contra 19% de Victor Oliveira, 11% de Socorro Brito e 9% de Marquinhos Dantas. Somados, nomes da oposição chegariam a 39% e configurariam empate técnico

A definição da oposição aos “45 do segundo tempo” e a falta de um nome unificado, com três candidaturas do mesmo bloco, somada ao maior tempo de exposição do nome governista mostram a candidata Márcia Conrado, do PT, com relativa folga no primeiro levantamento do Instituto Múltipla do processo sucessório na cidade de Serra Talhada, a mais importante do Pajeú.

Na largada do processo eleitoral, na pesquisa estimulada, em que são colocados os quatro nomes ao eleitor, Márcia aparece com 43% das intenções de voto. Victor Oliveira, que vem se declarando candidato a mais tempo pela oposição, é o segundo, com 19%. Esposa de Carlos Evandro, que desistiu a poucos dias da candidatura, portanto, com menor exposição, Socorro Brito é a terceira colocada, com 11%. O candidato do PRTB, Marquinhos Dantas, aparece com 9%, percentual maior que sua média histórica.

Nesse levantamento, estão indecisos 7%, contra 6% que disseram votar branco ou nulo e 5% que não opinaram.

Uma curiosidade indica que a eleição poderia ter equilíbrio maior com um único nome da oposição. Quando somados, os três nomes (Victor, Socorro e Marquinhos chegam a 39%. Com a margem de erro de 5,7% para mais ou para menos, haveria um empate técnico no limite da margem de erro. Fica evidente a fragilização do bloco com a estratégia de três candidaturas, principalmente considerando que Serra Talhada não tem segundo turno. Também é difícil aferir se Victor continuará ou não liderando entre os oposicionistas, já que Socorro foi apresentada há poucos dias.

Na pesquisa espontânea, quando não há oferta de nomes aos entrevistados, Márcia Conrado tem 24%, Socorro Brito, 5%, Luciano Duque, 4%, Carlos Evandro, 4%, Victor Oliveira, 4% e Marquinhos Dantas, 1%. Duque e Carlos aparecem justamente porque o pesquisador não orienta sobre quem pode ou não ser candidato. Como costuma acontecer é alto o número dos que não opinaram, 51%. Para 4%,o cenário é de indecisão e 3% disseram votar branco ou nulo.

No critério rejeição, o nome em que o eleitor não votaria de jeito nenhum, Marquinhos Dantas aparece com 64%, Socorro Brito com 57%, Victor Oliveira com  48% e Márcia Conrado com 29%. Esse levantamento não dá 100% quando somado porque o entrevistador pergunta sobre a rejeição de cada nome isoladamente.

O número de identificação da pesquisa é o PE-09807/2020. O período de realização da coleta – dias 08 e 09/09/2020. A margem de erro, de 5,7% para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%. Foram entrevistadas  300 pessoas.

Nome da entidade que realizou a pesquisa: Maria Edna de B C Falabella & CIA LTDA – nome de fantasia: Instituto de pesquisa Múltipla. Nome do contratante: Maria Edna de B C Falabella & CIA LTDA – nome de fantasia: Instituto de pesquisa Múltipla

Observação: A soma das respostas que não totalizarem 100% são decorrentes de arredondamento do programa. Veja relatório atendendo à justiça eleitoral:

Relatório completo Serra Talhada