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Por André Luis

Nesta terça-feira (12), durante reunião da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado estadual José Patriota (PSB) expressou sua preocupação com o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado proposto pelo pacote fiscal do Executivo estadual.

Durante seu pronunciamento, o deputado Patriota destacou a emenda que ele apresentou ao Projeto de Lei enviado pelo Governo do Estado, que trata do aumento do ICMS. O objetivo da emenda é garantir que os municípios, especialmente aqueles de menor porte e baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), tenham um complemento de arrecadação.

O aumento do ICMS proposto pelo Governo do Estado preocupa o deputado, uma vez que ele elevaria a alíquota de 18% para 20,5%. Esse valor é superior ao praticado nos estados vizinhos e, segundo Patriota, pode provocar uma fuga de investimentos em Pernambuco.

O deputado ressaltou que o aumento do ICMS pode afetar negativamente a competitividade do estado, tornando-o menos atrativo para empresas e investidores. Ele argumentou que as alíquotas mais altas podem gerar um desequilíbrio entre Pernambuco e os estados vizinhos, levando as empresas a buscar oportunidades em locais onde a carga tributária seja menor.

Patriota ressalta ainda a importância de se considerar o impacto desse aumento nas cidades menores e com menor IDH, que dependem da arrecadação de impostos para investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura. Ele reforça a necessidade de garantir um complemento de arrecadação para esses municípios, a fim de evitar um agravamento das desigualdades regionais.

O posicionamento do deputado José Patriota evidencia a preocupação com os possíveis efeitos negativos do aumento do ICMS em Pernambuco. O tema promete gerar debates e discussões tanto na Assembleia Legislativa quanto na sociedade civil, uma vez que a medida pode afetar tanto a economia do estado quanto a vida dos cidadãos.

Do G1

O governo federal informou nesta quarta-feira (4) à Comissão Mista de Orçamento (CMO) que deve R$ 57,013 bilhões a bancos públicos e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelas operações financeiras chamadas de “pedaladas fiscais”. Segundo o Executivo federal, esse é o valor da dívida a ser quitada até dezembro deste ano.

Esta é a primeira vez que o governo divulga oficialmente o valor exato da dívida com as pedaladas. No mês passado, o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, havia informado que o passivo com os bancos públicos era de R$ 50 bilhões até o final de 2014.

Entretanto, Saintive já tinha ressaltado que haveria uma “atualização” dos valores, com a incorporação dos juros incidentes nestas operações, além de novas “obrigações” neste ano.

O secretário havia dito que o valor que poderia ser abatido da meta fiscal era de R$ 50 bilhões – mesmo com o pagamento de R$ 17 bilhões das “pedaladas” do ano passado.

Na ocasião, Saintive também admitiu que o rombo nas contas do governo, em 2015, pode superar a marca de R$ 110 bilhões, caso não ocorra o leilão das hidrelétricas, marcado para dia 25 deste mês, e se forem pagas até dezembro todas as “pedaldas” do ano passado.

Atraso em repasses: As chamadas “pedaladas fiscais” consistiram no atraso dos repasses da União para bancos públicos do dinheiro de benefícios sociais e previdenciários. Essa prática fez com que instituições financeiras como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil usassem recursos próprios para honrar esses compromissos, numa espécie de “empréstimo” ao governo, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Também nesta quarta, o governo informou o valor da dívida por instituição: O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES): R$ 22,438 bilhões. A do  Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS): R$ 20,737 bilhões. No caso do  Banco do Brasil: R$ 12,329 bilhões. E da  Caixa Econômica Federal: R$ 1,509 bilhão.

De acordo com o governo, esses valores já consideram os juros devidos. Segundo a tabela encaminhada pela equipe econômica do governo, os R$ 57,013 bilhões a serem pagos em dezembro deste ano são resultado de uma dívida total de R$ 51,488 bilhões e encargos de R$ 5,525 bilhões sobre a dívida.

Além disso, o documento prevê uma necessidade de suplementação orçamentária de R$ 29,318 bilhões.

Recomendação do TCU: Em razão das “pedaladas fiscais”, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, em 7 de outubro, por unanimidade, relatório do ministro Augusto Nardes recomendando rejeição.

Sertânia foi a única cidade do Sertão de Pernambuco a participar do teste de aptidão física que garante ingresso ao segundo curso de Patrulhamento Tático Motorizado – PATAMO 2020. 

Dos agentes sertanienses, quatro foram aprovados e um ficou no cadastro de reserva (este com a possibilidade de ser ainda convocado). 

O teste foi realizado na Praça das Quatro Torres, no Janga, na cidade do Paulista, Região Metropolitana do Recife (RMR), e exigiu dos participantes resistência física. Ao todo, foram 111 agentes inscritos a concorrerem a 50 vagas no treinamento, e as ações de capacitação estão planejadas para iniciar no dia 13 de outubro de 2020.

O curso custa cerca de R$ 40 mil, mas o Município de Sertânia recebeu um convite para participação gratuita na capacitação, caso os participantes conquistassem a classificação, o que ocorreu.  O curso está sendo custeado pela Sindguarda do Município do Paulista e organizado pela Guarda Civil Municipal (GCM) dessa cidade.

A capacitação terá 120/horas de carga horária total com instrutores da Guarda Municipal do Paulista, Ipojuca e Recife e também instrutores das Forças Armadas, do BOPE, do CORE, da Polícia Federal e do BEPI. 

O objetivo é capacitar Agentes de Segurança Pública e integrantes das Forças Armadas para a construção de uma padronização com modernas técnicas e procedimentos utilizados pelas Forças de Segurança Pública em todo País. 

E essa participação de agentes de Sertânia é um exemplo de cordialidade e parceria entre as demais Guardas do Estado de Pernambuco, visando capacitar a Força de Segurança Municipal com a finalidade de prestar um melhor serviço para o cidadão sertaniense.

Agora, os 50 agentes aprovados vão realizar o curso a partir do dia 13 de outubro, com uma semana administrativa, em Paulista. 

As outras semanas de treinamento operacional serão promovidas a partir do dia 21 de outubro, em um espaço ao lado do Jardim Botânico do Recife. Na capacitação eles terão a oportunidade de aprender mais sobre legislação da área, primeiros socorros, defesa pessoal, treinamento físico, abordagem a pessoas e às viaturas, além de que serão levados a níveis extremos físicos e psicológicos, entre outras instruções.

A Prefeitura de Flores, através da Secretaria de Agricultura informa aos beneficiários do Garantia-Safra que o pagamento de 2016/2017 já está disponível para saque nas Casas Lotéricas e Caixa Econômica Federal.

Os pagamentos estão sendo realizados nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamento de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.

A Prefeitura de Flores quitou a contrapartida do município no valor total de R$ 93.585,00, o que irá garantir aos agricultores inscritos um benefício de R$ 850,00, a ser pago àqueles que sofreram perdas agrícolas provocadas pela estiagem em cinco parcelas de R$ 170,00.

O palestrante Rossandro Klinjey, que estaria no último dia 29 em palestra promovida pela CDL Afogados sobre Gestão e Liderança enviou ontem ao presidente da CDL, Glauco Queiroz, um vídeo justificando porque teve que cancelar sua vinda a Afogados da Ingazeira.

Olá meus amigos e amigas do SEBRAE de Afogados da Ingazeira, Pernambuco: aqui é Rossandro Klinjey com um pedido de desculpas pra vocês. Um conjunto de eventos familiares, imprevistos na minha agenda fez com que eu tivesse que adiar essa palestra. Me perdoem sinceramente. Fica me compromisso para que assim que for possível a gente ter contato para ter um evento aí”, disse em vídeo.

O evento, que ainda contaria com um Talk Show com um consultor SEBRAE teve que ser cancelado. Quem adquiriu seu ingresso teve, claro, direito ao reembolso.

Há meses a CDL tentava com o SEBRAE encaixar Rossandro em evento por conta da exposição do palestrante e autor de vários livros, além, de consultor do programa “Encontro com Fátima Bernardes” e colunista da Rádio CBN. Agora, reavalia se ainda o quer ou não em nova data.