É hoje! Armando Monteiro na Quarta Com Live

Nill Júnior,

A cidade de Tuparetama esta enfrentando uma falta d’água terrível. Alguns locais estão a quase 40 dias sem água. O pior que a Compesa não toma providências para aliviar o sofrimento da população, sequer tem caixas d’água nas ruas.

Ontem, o Gerente Regional da Compesa, Sérgio Bruno, esteve em uma Audiência na Câmara de Vereadores para tratar do assunto e disse que a cidade ainda esta sendo abastecida pela Barragem do Rosário.

O problema é que não esta  chegando água nas torneiras das casas. O Bairro Santa Cecília faz dias que não vê uma gota d’água.

Apelo ao seu blog para que divulgue este manifesto para que o Gerente Regional da Compesa tome alguma providência para amenizar essa escassez de água em Tuparetama.

Alan Oliveira – Internauta Repórter – Tuparetama-PE

Desde o início do governo Temer, o Ministério da Integração Nacional ampliou em 245% a média mensal de repasses financeiros para a Adutora do Agreste, em Pernambuco.

Só entre os meses de junho e dezembro do ano passado, os investimentos federais em uma das maiores obras hídricas em execução no Brasil somaram R$ 113,2 milhões, segundo nota.

No período de janeiro a maio, R$ 23,4 milhões foram destinados ao governo estadual, executor das obras. O último repasse da União, no valor de R$ 42 milhões, foi depositado na conta do Estado na última semana de dezembro, cumprindo a decisão de antecipar R$ 230 milhões para obras de combate aos efeitos da seca em estados do Nordeste.

A ampliação de recursos e o novo ritmo das obras vão possibilitar, segundo o Estado de Pernambuco, a chegada da água do rio São Francisco no município de Toritama em maio deste ano e, em setembro, Capibaribe. Quatro mil empregos diretos e indiretos serão criados em canteiros de obras em Caruaru, Toritama, Santa Cruz do Capibaribe, Itaíba, Águas Belas e São Caetano, em 15 frentes de trabalho ao longo das BRs 232 e 104. A expectativa é de que mais um trecho de 40 quilômetros da adutora comece a ser implantado também em maio, entre Belo Jardim, São Bento do Uma e Lajedo.

O início da Adutora está situado a 256 quilômetros da capital do Estado, na cidade de Arcoverde (PE). A primeira fase está organizada em cinco lotes que somam 571 quilômetros de extensão incluindo adutoras, reservatórios, estação de tratamento de água, entre outras estruturas de engenharia.

Garantia de água

A Adutora do Agreste é um dos empreendimentos estruturantes para garantir o fornecimento de água à população pernambucana que sente os impactos da irregularidade de chuvas no estado. Ao todo, o projeto completo da adutora terá cerca de 1.300 quilômetros de extensão, atenderá 68 municípios e beneficiará mais de dois milhões de habitantes em áreas urbanas e rurais. A obra também será conectada ao Ramal do Agreste do Projeto de Integração do Rio São Francisco – atualmente em fase de licitação pelo Governo Federal.

Após a derrota sofrida nas urnas no último dia 15 de novembro, o prefeito Sebastião Dias convocou uma reunião com o seu secretariado na terça-feira seguinte à eleição para determinar que o resultado negativo não iria interferir nas obras, nos serviços essenciais e nos salários dos servidores.

Nesse sentido, a gestão municipal vem dando andamento à obra de pavimentação na Rua Laurentino Calheiros, no Bairro de Fátima, da construção da nova Praça Gonçalo Gomes e a abertura de mais 3 Unidades Básicas de Saúde nos Bairros Jureminha, Missões e Pocinhos.

Para a Praça Gonçalo Gomes, projeto que está sendo executado com recursos do pré-sal, a meta é inaugurar ainda na atual gestão. A expectativa é que seja na noite do Natal.

“Findo meus governos cumprindo até o último dia o compromisso que assumi com a nossa população. Enquanto outros gestores, amargurados pela derrota, deixaram Tabira abandonada, nós estamos fazendo exatamente o contrário e entregando mais conquistas”, afirmou o poeta prefeito.

A atual gestão deixará para o próximo governo os recursos do FEM 2015 para execução de calçamentos em várias outras ruas. “Espero que executem essas obras o mais rápido possível porque o povo já sabe que esse recurso está garantido”, finalizou Sebastião Dias.

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, comentou ao blogueiro Júnior Campos o episódio envolvendo a recusa de uma ambulância UTI móvel pelo município de Serra Talhada. A declaração foi dada ao Portal Júnior Campos na madrugada desta segunda-feira (6), durante o encerramento da 20ª Expoagro.

Além de celebrar o sucesso de mais uma edição do evento, Sandrinho foi provocado a comentar a decisão da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, que optou por não receber uma das ambulâncias disponibilizadas pelo Governo de Pernambuco. O posicionamento chama atenção porque Afogados da Ingazeira possui características semelhantes às de Serra Talhada: o município também não conta com hospital municipal e, politicamente, Sandrinho integra um grupo de oposição à governadora Raquel Lyra.

Ao responder, o prefeito afirmou que respeita a autonomia de cada gestor, mas deixou claro que sua avaliação sobre o tema é diferente.

“A gestora tem sua autonomia, conhece a sua realidade e o cenário do município. Cada um tem a sua leitura e o seu planejamento. Mas, se a governadora mandar 10 ambulâncias, eu quero as 10”, declarou.

Sandrinho reforçou que vê as ambulâncias como um reforço para a assistência à população.

“Se a governadora mandar mais ambulâncias para rodar nas operações, eu recebo. Muitas vezes, a ambulância do nosso município atende ocorrências relacionadas ao Hospital Regional. Se tivermos mais uma ambulância disponível no município ou dando suporte ao hospital regional, estaremos ajudando a população. Essa é a visão que eu tenho. Eu vejo ambulância como mais saúde. Se quiser mandar mais ambulâncias, eu estou recebendo”, acrescentou.

A fala estabelece um contraste com os argumentos apresentados pela gestão de Serra Talhada. Oficialmente, o município informou que a recusa ocorreu em razão da falta de estrutura financeira e de pessoal para manter o serviço em funcionamento. Outro ponto citado no debate foi a inexistência de um hospital municipal, argumento que também foi levantado para justificar a decisão. “Recusamos sim […], vai ficar parada”, disse a prefeita Márcia, em um dos trechos do seu pronunciamento em vídeo.

André de Souza – O Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira o julgamento do processo que deve restringir o foro privilegiado de deputados e senadores — e diminuir o número de processos criminais na Corte.

No ano passado, oito integrantes do STF já votaram nesse sentido, mas, em novembro, o ministro Dias Toffoli pediu vista. Ele será o primeiro a votar agora. Depois faltarão apenas Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Qualquer um dos dois também pode pedir vista, o que atrasaria ainda mais o fim do julgamento.

Em maio de 2017, o relator, ministro Luís Roberto Barroso, propôs que ficassem no STF apenas processos de crimes cometidos no exercício do mandato, por fatos diretamente relacionados à função pública. Um relatório feito pela Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas (FGV), citado por Barroso em seu voto, mostrou que somente 5,71% das ações penais no STF atendiam a essas duas condições. Assim, se a projeção se confirmar, quase 95% das ações penais em tramitação no STF deixarão a corte.

Em novembro, Barroso esclareceu no plenário que sua proposta se restringia apenas a casos envolvendo parlamentares, ou seja, deputados federais e senadores. Assim, a decisão não vai afetar processos em que são investigados ministros do governo federal ou de tribunais superiores. Autoridades estaduais, que não têm foro no STF, mas em outros tribunais, também não serão atingidas.

DÚVIDAS SOBRE ALCANCE

Ainda assim, confirmada a maioria para aprovar a sugestão de Barroso, há dúvidas sobre o alcance da decisão. O senador Aécio Neves (PSDB-MG), por exemplo, tem inquéritos em que é investigado por crimes que teriam sido cometidos quando era governador, cargo que dá foro no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esses processos vão para a primeira instância ou para o STJ? Se o plenário do STF não definir questões como essa, é possível que decisões diferentes sejam tomadas em casos semelhantes apenas porque os processos têm relatores diferentes.

Em novembro, antes de pedir vista, Toffoli contou ter muitas dúvidas sobre as consequências práticas do julgamento. Segundo ele, os advogados poderiam fazer uma série de questionamentos nos casos concretos, o que poderia provocar ainda maior demora para solucionar as investigações. Para justificar seu pedido de vista, o ministro lembrou que o Congresso Nacional está discutindo no momento uma proposta de emenda constitucional (PEC) que revoga o foro especial para todas as autoridades, com exceção dos presidentes dos Três Poderes.

Até agora, seis ministros acompanharam Barroso: Rosa Weber, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello, Edson Fachin, Luiz Fux e Celso de Mello. De acordo com a proposta, um parlamentar acusado, por exemplo, de homicídio, crime sem ligação com o mandato, seria julgado na primeira instância. Isso só não aconteceria se a ação penal já estiver totalmente instruída, pronta para ser julgada. A medida serviria para evitar o adiamento da conclusão do processo.

O ministro Alexandre de Moraes também quer que parlamentares sejam investigados no STF apenas por crimes cometidos ao longo do mandato, mas, ao contrário de Barroso, declarou que essa prerrogativa poderia ser usada inclusive para crimes comuns, sem relação com o cargo. Atualmente, qualquer crime envolvendo parlamentar, antes ou durante o mandato, é julgado apenas no STF. Quando o político se elege deputado ou senador, eventuais processos já abertos contra ele em outras instâncias são transferidos para a corte.

Embora o julgamento ainda não tenha terminado, Barroso já mandou três processos criminais dos quais é relator para instâncias inferiores: os inquéritos dos deputados Beto Mansur (PRB-SP) e Rogério Marinho (PSDB-RN), e o pedido de abertura de inquérito para investigar o senador Zezé Perrella (PMDB-MG). Ele argumentou que já há ampla maioria formada para restringir o foro. Em fevereiro, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, discordou e classificou essas decisões de precipitadas. Ela pediu que, até a conclusão do julgamento, os processos continuassem no STF. Segundo Dodge, tirar esses casos da corte agora pode até mesmo levar à anulação das investigações na primeira instância e, como consequência, resultar em impunidade.

Se houver tempo hoje, os ministros poderão discutir ainda processo que trata de foro privilegiado em ações de improbidade administrativa. Atualmente há foro apenas nos processo criminais. Já os casos de improbidade podem ser analisados na primeira instância.