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Decisão foi da Justiça Eleitoral de Petrolina. Ele poderá recorrer da condenação em liberdade

Do blog da Folha

O prefeito do município de Ouricuri, Ricardo Ramos (PSDB), foi condenado a prisão de 4 anos 11 meses e 15 dias, em regime semiaberto, pela Justiça Eleitoral de Petrolina. A condenação se refere ao dia 6 outubro de 2012, véspera da eleição daquele ano, quando a Polícia Rodoviária Federal (PRF) interceptou um ônibus que estava transportando eleitores de Ouricuri, que residiam em Petrolina sem autorização da Justiça Eleitoral. O gestor também deverá pagar multa de 247 salários mínimos.

Além do prefeito de Ouricuri, outras duas pessoas também foram condenadas no mesmo processo, com a mesma pena. Os réus ainda podem recorrer da decisão. Apesar da condenação, Ricardo Ramos continua prefeito, em função do crime ter sido cometido nas eleições de 2012, quando ele foi derrotado – e ele está no conquistado nas eleições de 2016.

Por meio de nota, o prefeito Ricardo Ramos se defendeu da condenação.

Confira:

“Trata-se de uma condenação absurda e totalmente desprovida de amparo em provas. De fato, o próprio Ministério Público Eleitoral, autor da ação penal, opinou em Alegações Finais pela absolvição por ausência de provas e de comprovação de dolo. Ademais, o processo possui diversas nulidades, devendo-se destacar o fato de que Ricardo Ramos deixou de ser notificado de diversos atos do processo, tendo o Juiz irregularmente designado defensor dativo.

Informamos que haverá recurso contra a decisão e que tem-se a certeza de que o TRE/PE restabelecerá a verdade dos fatos e, em consequência, absolverá Ricardo Ramos das acusações”.

Depois do sucesso da repatriação de dinheiro não declarado e mantido no exterior por brasileiros – medida proposta pelo governo da presidenta Dilma Rousseff e confirmada pelo Congresso Nacional no fim de 2015 -, o Senado aprovou, nessa terça-feira (14), novo projeto de lei que reabre prazo para legalizar recursos de fora do país.

Com o apoio do líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), a proposta segue, agora, para sanção presidencial. Parentes de políticos não poderão ser contemplados, iniciativa apoiada por Humberto desde o início da tramitação da matéria.

Segundo ele, a repatriação representará um socorro financeiro aos estados e municípios brasileiros que enfrentam uma crise fiscal de grande proporção. A expectativa é arrecadar cerca de R$ 30 bilhões, a partir da cobrança de 15% de imposto e 20,25% de multa sobre o dinheiro a ser repatriado. Desse total, a União entregará 46% aos entes federativos.

“O governo de Pernambuco já demonstrou interesse em receber nova remessa de recursos da repatriação. O estado esperava receber, antes das modificações feitas pelos deputados no texto, cerca de R$ 220 milhões”, contou Humberto.

O novo prazo para a repatriação será de 120 dias, contado a partir da data em que a Receita Federal regulamentar a matéria. Pelo texto, o patrimônio a ser declarado será aquele em posse do declarante em 30 de junho do ano passado, mesma data da cotação do dólar a ser considerada: R$ 3,21.

Na última sexta-feira (22) a Prefeitura Municipal de Brejinho, através da Secretaria de Agricultura, em parceria com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e o Conselho Municipal de Meio Ambiente, realizaram o ato de plantio de 50 mudas de espécies nativas na nascente do Rio Pajeú, na comunidade rural de Brejinho dos Ferreiras.

Foi um importante momento para impulsionar a preservação da nascente e da sua flora local. Estavam presentes o Prefeito Gilson Bento, o Vice-prefeito Josinaldo Alves, a Secretária de Agricultura Aurivoneide Santos, secretários de demais pastas, o presidente do CONDEMA Advogado Allan Leite e representantes dos Conselhos Municipais e Câmara de Vereadores.

Também foram convidados para o momento os alunos da Escola Municipal José Gomes de Almeida, localizada próximo à comunidade onde nasce o Rio Pajeú, para participarem do Ato de Arborização, com intuito de mostrar a importância do reflorestamento para manter viva a área da nascente.

O importante rio que leva o nome da nossa região e que já foi citado em música de Luiz Gonzaga nasce em Brejinho. Sua água além de contribuir para os agricultores locais, também nos presenteia com suas histórias místicas.

O prazo para pagamento do boleto bancário das inscrições para o concurso público da Prefeitura Municipal de Petrolina, para nível superior, terminam hoje (12/11). Os inscritos devem realizar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ R$ 80,00, preferencialmente em casa lotéricas.

São disponibilizadas 455 vagas para o cargo de professor. As inscrições devem ser efetuadas no endereço eletrônico www.upenet.com.br.

O concurso será realizado em duas etapas, sendo a primeira constituída de Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, e a segunda constituída de Avaliação de Títulos, de caráter classificatório, para todos os candidatos.

O certame, autorizado através de Portaria conjunta SAD e SEDU no 001/2018, tem a validade de um ano, prorrogável por igual período. A prova escrita será aplicada no dia 06/01/2018. Os nomeados terão remuneração base de R$ 1.437,01 mensais.

Outras informações podem ser obtidas no site do Conupe (www.upenet.com.br) no link Prefeitura do Município de Petrolina – Professores – 2018, através do e-mail: [email protected] ou dos telefones: (81) 3033-7394 / 7397.