Duque foi um dos mais efusivos no protesto da Amupe

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Desembargador Adalberto de Oliveira Melo, derrubou a liminar que mantinha do delegado Israel Rubis à frente da Regional de Arcoverde e manteve a decisão da Secretaria de Defesa Social do Estado de lotar o servidor na Chefia da 6ª Delegacia de Polícia de Repressão ao Narcotráfico em Vitória de Santo Antão.

O pedido de liminar foi apresentado pelo Estado de Pernambuco com vistas a suspender os efeitos da decisão interlocutória dada pela 2ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde, no bojo da ação de “Pedido de Tutela Antecipada Antecedente ao ajuizamento de Ação Civil Pública” nº 0001735-92.2019.8.17.2220”, proposta pelo Ministério Público de Pernambuco.

Por Gonzaga Patriota*

No limite, o foro privilegiado contraria a Constituição Federal e colide com o princípio republicano mais elementar.

A Constituição de 1988, que tive a honra de ajudar a editá-la, abre o capítulo “Dos Direitos e Garantias Fundamentais” com o enunciado do Art. 5º, segundo o qual “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza…”, e o princípio básico da república apregoa que “a lei é para todos”.

Sob esses dois aspectos, o foro privilegiado contém em sua denominação popular uma contradita que suscita reações legítimas à sua natureza funcional que confronta a organização primária do Estado brasileiro.

Nesse caso, o instrumento, formalmente denominado de “Foro por prerrogativa de função”, também conhecido por “FORO ESPECIAL”, distingue autoridades no meio da população, como desiguais, merecedores de condicionalidades que lhes asseguram tratamento diferenciado, como se a condição que lhes conferem poder representativo, os parlamentares, ou poder de mando e, funcionários da alta burocracia, são suficientes para também lhes dar regalias distintivas.

Sob o pretexto de proteger a atividade do cargo público, a maioria dos constituintes estabeleceu o “Foro por prerrogativa de função”, ao definir as competências do Supremo Tribunal Federal (Art. 102), do Superior Tribunal de Justiça (Art. 105) e dos Tribunais e Juízes dos Estados (Art. 125), reservando a estas Cortes, a prerrogativa exclusiva de julgarem, conforme a hierarquia do sistema jurisdicional, as ações penais relativas a autoridades igualmente situadas na hierarquia do poder público.

O transcorrer da aplicação do Foro Especial passou a despertar atenção especial para o uso enviesado do instrumento com as discussões sobre as dificuldades da Operação Lava Jato, e algumas nomeações, a exemplo do ex-presidente Lula e da ex-deputada Solange de Almeida, sob a suspeição de que tais iniciativas buscavam, supostamente, proteção aos nomeados, alvos de investigações.

Pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, junto ao STF, ampliou ainda mais a percepção de desvios, na aplicação do Foro Especial, ao revelar que 68% das ações penais julgadas pela Suprema Corte contra autoridades beneficiadas pelo Foro Especial, prescreveram e, apenas 0,74% delas, resultou em condenação – menos de 1%.

Essa mesma Corte de Justiça aprovou recentemente a retirada de apenas de 594 pessoas desse privilégio, deputados e senadores, sem olhar que são mais de 22.000 (vinte e duas mil) pessoas envolvidas no privilégio.

O Foro Privilegiado, na prática, corresponde a quase uma garantia de prescrição, de impunidade e de proteção indevida.  Um privilégio que vai se tornando intolerável e inequivocamente excessivo: estima-se que existem aproximadamente 22 mil pessoas com foro privilegiado no Brasil.

Há hoje no Congresso Nacional mais de vinte proposições destinadas, em diferentes abordagens, a alterar o estatuto do “Foro por prerrogativa de função”. A PEC nº 10, de 2012, de autoria do Senador Álvaro Dias, do Paraná é a proposta que o Senado, por acordo entre os líderes partidários, está dando andamento.

O texto da PEC nº 10/2012, do Senado, prevê o fim do foro privilegiado para todas as autoridades brasileiras, inclusive o presidente da República, nas infrações penais comuns, assim como permite a prisão de membros do Congresso Nacional condenados em segundo grau nas infrações comuns. Hoje, eles são julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e só podem ser presos após condenação definitiva dessa Corte.

A PEC 10 preserva, portanto, a alegada proteção à atividade do cargo público, como também ao exercício dos mandatos.

Na Inglaterra, os tribunais superiores não exercem competência originária em nenhuma matéria. Só se pronunciam sobre casos já analisados pelos tribunais inferiores.

Nos Estados Unidos, da mesma forma, não existe qualquer competência para o julgamento exclusivo de autoridades, nem nos tribunais federais nem os estaduais. Apenas os embaixadores de outros países são exclusivamente julgados pela Suprema Corte.

Em Portugal o foro por prerrogativa é definido de forma lacônica, e, portanto, restrita a número menor de beneficiários. Ações penais de autoridades são remetidas para o Código de Processo Penal. Os membros do Poder Legislativo português não gozam de foro por prerrogativa de função.

A Espanha, a exemplo de Portugal. São mínimas as possibilidades previstas na constituição. Exceções se devem ao fato de o Reino de Espanha não ser organizado de modo federativo.

Na França, também não existe definição de competência para tribunais em relação a ocupantes de altos cargos governamentais, do judiciário ou do ministério público. Mas, em 1993, foi instituída uma nova corte, a “Cour de Justice de la République”, com competência penal sobre os ministros do governo.

Na Alemanha, a Lei Fundamental de Bonn, estabelece que a decisão sobre a aceitação da acusação a um juiz, pertence à “Corte Constitucional Federal”, estatuto que se assemelha à prerrogativa de função.

Por tais razões e, por ter, como Constituinte, na Assembleia Nacional, votado contra a proposta para proteger a atividade do cargo público, o chamado “Foro por prerrogativa de função”, é que defendo a sua extinção, por entender que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.

*Gonzaga Patriota é Contador, Advogado, Administrador de Empresas e Jornalista. Pós-Graduado em Ciência Política, Mestre em Ciência Política e Políticas Públicas e Governo e Doutor em Direito Civil pela Universidade Federal de Buenos Aires, na Argentina.

Em parceria com o Instituto Múltipla, o blog divulga ao meio dia desta quinta-feira (03), a terceira pesquisa de avaliação da gestão Zeca Cavalcanti em Arcoverde.

Foram 310 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no município de Arcoverde. A distribuição respeita a proporção censitária, com 91% aplicados na área urbana e 9% na zona rural.

O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 5,6%. Os dados foram coletados dia 28 de fevereiro.

Zeca assumiu sua gestão 3.0, após vencer a ex-prefeita Madalena Britto com 59,1% dos votos válidos. Na segunda pesquisa da série, divulgada dia 10 de março, houve avaliação positiva de 87%.

Em suma, o Múltipla pergunta se a população aprova ou desaprova o governo e classifica a gestão de acordo em boa, ótima, regular, ruim ou péssima.

O ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP) está sendo transferido para Curitiba. Ele deixou o Centro de Ressocialização do Agreste (CAR), no município de Canhotinho.

Fica a cargo do sistema prisional do Estado levá-lo do Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel). Uma equipe da Polícia Federal foi buscá-lo para o levar ao Aeroporto dos Guararapes.

De acordo com a Polícia Federal, Pedro Corrêa, está sendo conduzido pela parte de trás do aeroporto e ficará numa sala da PF. O ex-deputado foi levado para dentro da aeronave de carreira Gol, que saiu às 6h, terá escala no Rio de Janeiro e previsão de chegada em Curitiba às 13h.

Pedro Corrêa teve a prisão decretada nessa sexta-feira (10) pelo juiz federal Sérgio Moro, dentro das investigações da Operação Lava Jato. Ainda na sexta, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso autorizou a transferência do parlamentar do CAR de Canhotinho, onde cumpre pena por condenação no caso do mensalão.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) encaminhou ao blog Jailton Ramos o boletim com detalhes do grave acidente de trânsito registrado na manhã desta sexta-feira (23), no km 221 da BR-232, no município de Pesqueira, no Agreste de Pernambuco.

A ocorrência envolveu um casal que seguia de motocicleta em direção a Afogados da Ingazeira.

De acordo com a PRF, o sinistro envolveu uma motocicleta com dois ocupantes e um veículo de passeio. Levantamentos preliminares apontam que o automóvel não aguardou no acostamento ao realizar uma conversão à esquerda para acessar um posto de combustíveis. Durante a manobra, a motocicleta, que trafegava no mesmo sentido da rodovia, colidiu na traseira do veículo.

Após o impacto, o condutor do carro evadiu-se do local sem prestar socorro às vítimas.

Com a colisão, a passageira da motocicleta, esposa do condutor, morreu ainda no local. O motociclista ficou ferido e foi socorrido pelo Corpo de Bombeiros, sendo encaminhado ao Hospital de Pesqueira.

Os primeiros atendimentos foram realizados por equipes da Polícia Militar. Em seguida, a Polícia Rodoviária Federal assumiu a ocorrência, com apoio da Polícia Civil e do Instituto de Criminalística, responsáveis pelos procedimentos periciais.

Para a realização da perícia, a BR-232 ficou totalmente interditada no trecho entre 11h17 e 11h37. Após a conclusão dos trabalhos, o tráfego foi liberado.

Vítimas são de Palmares

É de Palmares o casal de motociclistas envolvido em um acidente causado pela imprudência do condutor de um Voyage na BR-232, em Pesqueira.

Washington Menezes da Silva e sua esposa, Renata Tamires Rodrigues de Barros, vinham para o Encontro dos Motoclubes Bodes do Asfalto e Dragões de Aço, em Afogados da Ingazeira, mas infelizmente não chegaram ao destino.

Na saída de Palmares, ele escreveu: “partiu Afogados da Ingazeira”. Ao passar em Pesqueira, informaram no grupo que sairíam da cidade. “Estamos passando por Pesqueira”. Infelizmente não chegaram ao destino final.

Uma conversão indevida de um motorista em um Voyage que fugiu do local acabou gerando a colisão. Renata morreu na hora. Washington está no Hospital Regional de Arcoverde e aparentemente não corre risco de morte. Os dois também eram de comunidade maçom. Em Afogados, a notícia comove grupos como o que organiza o evento e demais motoclubes.