Duque e secretários: decisão do TCE será reformada

O prefeito eleito de Betânia, Mário Gomes Flôr Filho, o Mário da Caixa, 51 anos, foi diplomado na manhã de ontem (16) ao lado do vice, Joseano e dos vereadores eleitos na cidade sertaneja. Diplomados os legisladores Duinha, Nanaka, Francisquinha, Peloka, Marciano, Expedita Quilombola, Anael Lima, Itamar e Dário. A condução da solenidade foi da juíza Fabíola Moura.

Na sua diplomação, o prefeito eleito, que bateu o clã Araújo depois de quase décadas no poder, falou em desafios, mas disse estar confiante para gerir o município.

“Estou ciente das dificuldades. A expectativa é grande, mas estou me preparando, formando uma equipe de Secretários com pessoas técnicas. Tenho boas intenções, vamos seguir as leis e fazer um bom governo. Com respeito, justiça, fim das perseguições. Fui eleito para governar para todos os habitantes”, afirmou.

Dentre os vereadores, destaque para a posse de Expedita Quilombola, uma das novidades para essa legislatura. “Vou contribuir para que as políticas públicas sejam direcionadas de forma transparente. Com políticas direcionadas ao povo que realmente precisa em todas as áreas”, afirmou.

Veja detalhe da diplomação no Blogs de Rochany Rocha, clicando aqui. 

Nesta segunda-feira (4), o prefeito de Ingazeira, Luciano Torres (PSB), realizou uma agenda de compromissos no Recife e destacou em suas redes sociais uma reunião com o senador Fernando Dueire (MDB). Acompanhado pelo deputado estadual Diogo Moraes (PSB), o prefeito sinalizou que o encontro abordou pautas importantes para o desenvolvimento de Ingazeira.

“Na manhã de hoje, acompanhado do nosso deputado estadual, Diogo Moraes, tive a honra de ser recebido pelo nosso senador, Fernando Dueire. Durante nosso encontro, discutimos assuntos e melhorias para o nosso município”, comentou Torres em seu perfil.

O prefeito reforçou seu compromisso com a população de Ingazeira, destacando o empenho contínuo da gestão em buscar recursos e parcerias para impulsionar o crescimento da cidade. “O nosso compromisso é com o povo”, completou Torres, demonstrando otimismo para a realização de novos projetos em parceria com o senador e o deputado estadual.

Depois de cinco anos, é julgado nesta quinta-feira (29) Diogo Machado Teixeira, 42 anos. Embriagado, em 2013 ele se envolveu em acidente morte na Avenida Afonso Pena, após sair da Valey em Campo Grande.

Em depoimento, Diogo detalhou que saiu de casa por volta da meia noite do dia 11 de fevereiro para ir a um bar. Lá, ele afirma que não consumiu bebidas alcoólicas. Porém, em seguida foi para a Valey onde bebeu três ou quatro cervejas mais um ou dois copos com doses de vodka.

Diogo detalha que ficou no lugar cerca de 2h e depois foi embora dirigindo sua caminhonete. O réu diz que fez uma conversão na Rua Goiás e seguiu pela Avenida Afonso Pena para tentar chegar ao Burger King.

“Sempre olho para os semáforos, mas pelo horário, fiquei com medo de bandidos”, conta Diogo em sua versão, antes de bater em um táxi e provocar a morte do passageiro José Pedro Alves da Silva Júnior, 22 anos. Pedro foi sepultado em 13 de janeiro daquele ano em Quitimbú, distrito de Custódia, sua terra natal.

Além da morte do passageiro, cinco meses depois o motorista do taxi Sebastião Mendes da Rocha, 51 anos, também morreu.

“Esperamos condenação. Desde aquele dia nossa família não foi mais a mesma. Natal e aniversário não são mais os mesmos. A mulher dele não consegue ficar mais em Campo Grande”, desabafou Lourivaldo da Rocha, irmão do taxista.

O promotor José Arturo Iunes pediu o afastamento do dolo eventual. Além disso, ele pede que Diogo responda pelos dois homicídios. Contudo, a defesa do réu tenta desqualificar o pedido alegando que o taxista não morreu em decorrência do acidente.

2013 – Na época do caso, Diogo Machado foi preso em flagrante e solto dois meses depois. Ele pagou fiança de R$ 101.700. Conforme o juiz da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, Carlos Alberto Garcete, que concedeu a liberdade provisória, a quantia de 150 salários mínimos é para resguardar o pagamento de indenização às vítimas em caso de condenação. Um salário equivale a R$ 678.

O administrador de fazenda também vai pagar pensão temporária mensal de R$ 3 mil para os dois sobreviventes. O magistrado ainda determinou que ele tenha a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) suspensa até o fim do processo. O documento deve ser entregue ao Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito). As informações são do Campo Grande News.

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Administração, concluiu nesta segunda-feira (09/08) o período de inscrições e nesta terça-feira (10/08) o recebimento da documentação dos candidatos inscritos para o Processo Seletivo Simplificado Unificado.

O certame terá vagas para as secretarias municipais de Agricultura e Recursos Hídricos, Obras e Infraestrutura e Serviços Públicos, de acordo com o Edital Nº 001, de 28 de julho de 2021.

São 33 vagas temporárias para a Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos, 11 vagas para a Secretaria de Obras e Infraestrutura e 256 vagas para a Secretaria de Serviços Públicos, somando 300 vagas.

Os contratados atuarão nas funções de magarefe, laçador, operador de vibroacabadora, operador de espargidor, operador de rolo, rasteleiro, auxiliar de vibroacabadora, operador de trator de pneu, eletricista e gari.

O secretário municipal de Administração, Renan Pereira, explica que a prefeitura optou por realizar seleção unificada com o objetivo de economizar recursos públicos e simplificar o processo de inscrições para os candidatos interessados.

Outra iniciativa positiva implantada pela Secretaria de Administração é a arrecadação de alimentos não perecíveis no ato das inscrições dos processos seletivos, beneficiando famílias em situação de vulnerabilidade social.

“Estamos em fase de execução de um processo seletivo unificado com trezentas vagas temporárias para as secretarias de Agricultura e Recursos Hídricos, Obras e Infraestrutura e Serviços Públicos, onde foram computadas mais de 450 inscrições”, disse.

“Nesse novo formato de seleção, optamos pelas inscrições online e decidimos reunir mais de uma secretaria em um mesmo processo, agilizando o processo e otimizando os custos da execução. Além disso, conseguimos arrecadar quase meia tonelada de alimentos que serão repassados para a Secretaria de Assistência Social, Mulher e Cidadania que fará a distribuição entre as famílias em situação de vulnerabilidade no município, iniciativa que será adotada em todos os demais processos seletivos”, concluiu Renan Pereira.

Objetivo é ampliar alcance dos investimentos e controle administrativo dos processos

O Ministério da Integração Nacional está facilitando o acesso a crédito dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), instrumentos que estimulam o empreendedorismo e aquecem a economia nas três regiões. Portaria publicada no Diário Oficial da União, na última semana, estabelece novos procedimentos para o repasse de recursos dos Fundos pelos bancos administradores a instituições financeiras como cooperativas de crédito, agências de fomento e bancos estaduais, dentre outras. As medidas, que buscam ampliar o alcance dos investimentos e o controle administrativo sobre os processos, somam-se a estratégias recentemente aprovadas, como a redução das taxas de juros em até 19,47% para operações realizadas pelos Fundos regionais.

Desde o ano passado, o Ministério vem ampliando o debate sobre o tema junto às Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), da Amazônia (Sudam) e do Centro-Oeste (Sudeco) e envolvendo também representantes dos Estados, dos bancos operadores e da sociedade civil. Grupos de Trabalho foram criados para discutir estratégias no sentido de facilitar o acesso aos Fundos Constitucionais e de Desenvolvimento, esforço que resultou num conjunto de novas regras para investimentos nas três regiões. A programação financeira dos Fundos para 2017 está estimada em R$ 35 bilhões.

A nova portaria estabelece normas mais claras para o repasse de recursos dos Fundos Constitucionais a instituições financeiras também autorizadas pelo Banco Central do Brasil a realizar operações de crédito. Elas atuam de forma complementar aos bancos administradores na concessão de financiamentos, conseguem atender regiões prioritárias à Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) e intensificam o atendimento a um público por vezes ainda não contemplado. Além disso, os procedimentos garantem maior transparência e controle da sociedade na aplicação dos investimentos.

As Superintendências de Desenvolvimento também aprovaram, no final de 2016, regras para ampliar o volume de financiamentos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Desde então, por exemplo, empresas podem tomar recursos dos Fundos Constitucionais para capital de giro destinado a gastos gerais e administrativos como aluguel, folha de pagamento, despesas com água, energia e telefone. Até então, esses investimentos limitavam-se à aquisição de insumos, matéria-prima e formação de estoque.

Na região Centro-Oeste, outra nova regra foi celebrada pelo setor produtivo: o aumento de 7% para 10% do repasse de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento a cooperativas de crédito. A intenção é facilitar ainda mais o acesso a agricultores familiares, pequenos produtores rurais, empreendedores individuais, micro e pequenas empresas – público prioritário dos Fundos Constitucionais. A medida atende a uma antiga reivindicação das cooperativas que atuam na região, como Sicredi, GO Fomento, Bancoob e MT Fomento, dentre outras.

Desenvolvimento regional – O apoio do Ministério da Integração Nacional, por meio dos Fundos nas três regiões, impulsiona o desenvolvimento e pode beneficiar desde o pequeno agricultor familiar a grandes empreendimentos, inclusive na área de infraestrutura, com capacidade de estimular a economia gerando emprego e renda. Os interessados devem buscar orientações junto aos bancos oficiais federais, às cooperativas de crédito credenciadas e às superintendências de desenvolvimento. Os financiamentos podem ser utilizados para diversos fins, seja para reforma ou modernização de um negócio, ampliação de estoque, aquisição de matéria-prima ou até mesmo para operações de capital de giro.

As condições de financiamento são bastante diferenciadas em relação ao mercado e as taxas de juros são proporcionais ao empreendimento – quanto menor o porte, menos encargos o investidor vai pagar. Também são assegurados descontos para as parcelas pagas até a data de vencimento. Já os prazos para pagamento variam de acordo com a linha e a finalidade do financiamento. Há linhas, por exemplo, em que o prazo pode chegar a 20 anos, incluindo período de carência de até cinco anos.

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