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Duque e secretários: decisão do TCE será reformada

Por Nill Júnior

Prezado Nill Júnior,

Diante da matéria veiculada neste veículo de imprensa, acerca do julgamento do Processo TC nº 1855317-5, viemos por meio desta prestar os seguintes esclarecimentos:

Inicialmente é importante ressaltar que o referido processo teve por objeto a análise das contratações temporária realizadas pelo Poder Executivo Municipal no exercício de 2018.

Não se trata de julgamento definitivo, na medida em que foi interposto recurso contra a decisão, que tramita nos autos do Processo TC nº 1923436-3, que aguarda apreciação.

Temos plena convicção de que a decisão proferida será reformada, como já ocorreu em outras situações, posto que nenhuma ilegalidade existiu nos referidos contratos, que se destinaram especialmente para atender a programas com o Governo Federal, Governo Estadual ou com a iniciativa privada em execução pelo Município, a exemplo de ESF, CRAS, CREAS, etc.

Nessas situações, diante do caráter transitório, não se é recomendado o preenchimento dos recursos humanos necessários aos programas através de servidores efetivos, pois sujeitos a extinção ou mesmo a redução de verbas, o que, por conseguinte, resultaria na extinção ou diminuição dos servidores, o que não é possível em se tratando se efetivos.

Outra parte das contratações se destinaram a preenchimento de vagas provenientes do déficit de servidores no quadro efetivo, ocasionados por aposentadoria e, principalmente, ampliação de serviços fornecidos à população.

É de conhecimento de todos os diversos Postos de Saúde, Unidades Básicas de Saúde, Escolas, que foram construídas ou ampliadas, e a implantação de diversos outros equipamentos públicos, o que demandou a contratação de novos servidores.

A época dessas contratações não havia concurso válido, não havendo outra alternativa a gestão senão preencher as vagas até a realização de concurso público.

Tanto é que ainda em 2018 foi realizado novo concurso público para preenchimento do déficit existente no quadro de servidores efetivos, com a convocação de 354 servidores efetivos no exercício de 2019.

Por falar em concurso, o concurso atualmente em vigor já é o segundo realizado por essa gestão, sem que nenhuma mácula tenha sido apontada.

Tais fatos só denotam a transparência da Gestão Municipal, bem como, o seu intendo de preencher os cargos existentes com servidores do quadro efetivo.

Atenciosamente,

Luciano Duque

Márcia Conrado

Josenildo Barbosa

Marta Cristina Pereira

Outras Notícias

Paulo Jucá anuncia que não participará de possível gestão de George Borja em São José do Egito

O atual secretário de Saúde de São José do Egito, Paulo Jucá, e coordenador da campanha do candidato a prefeito, George Borja, anunciou nesta semana que não fará parte da futura gestão municipal, caso Borja seja eleito. Em uma declaração publicada em seu perfil no Instagram, Jucá afirmou que sua decisão é fruto de uma […]

O atual secretário de Saúde de São José do Egito, Paulo Jucá, e coordenador da campanha do candidato a prefeito, George Borja, anunciou nesta semana que não fará parte da futura gestão municipal, caso Borja seja eleito. Em uma declaração publicada em seu perfil no Instagram, Jucá afirmou que sua decisão é fruto de uma reflexão profunda sobre seu papel na política e sua vida pessoal.

Jucá, que há mais de duas décadas se dedica à política e à administração pública, revelou que, após anos de serviço, sente que é hora de iniciar um novo ciclo em sua vida. “Disse a ele: ‘Amigo George, não serei nada na sua gestão. Serei seu coordenador de campanha, seu eleitor fiel, farei de tudo para lhe ver prefeito, porque acredito profundamente no seu projeto e na sua visão inovadora de administrar'”, destacou Jucá, reafirmando seu apoio incondicional a George Borja, mas deixando claro que não ocupará nenhum cargo na possível administração municipal.

O secretário explicou que essa decisão, embora difícil, é necessária para que ele possa se dedicar mais à sua família. “Tenho agora que voltar meus olhos para quem mais precisa de mim: meus filhos adolescentes, que enfrentam um momento crucial em suas vidas e precisam da presença do pai ao seu lado. Tenho meus consultórios, onde deixei minha paixão profissional em segundo plano, sacrificando tanto em nome da política e do serviço público,” escreveu.

Jucá também mencionou a necessidade de estar mais presente para sua mãe, que envelhece e necessita de mais atenção, e para sua esposa, com quem compartilha a responsabilidade de criar os filhos. “Minha mãe, que envelhece, merece mais de mim, mais do meu tempo, do meu carinho, da minha atenção. E, claro, minha esposa, minha companheira de vida, com quem compartilho a responsabilidade de criar nossos filhos, e que também merece minha presença e meu amor incondicional.”

Apesar da decisão de se afastar da linha de frente da política, Paulo Jucá garantiu que continuará apoiando George Borja e torcendo pelo sucesso de sua possível gestão. “Mesmo sem estar na linha de frente, estarei sempre torcendo, sempre vibrando, sempre desejando o melhor para a nossa cidade, porque São José do Egito é mais do que um lugar onde moro, é parte de quem sou.”

Com o anúncio, Jucá deixa claro que a política sempre foi uma missão em sua vida, mas que agora, essa missão é estar presente para sua família. “A política sempre foi minha missão, mas agora minha missão é estar presente para quem sempre esteve ao meu lado. E essa nova jornada, embora diferente, será vivida com o mesmo amor e dedicação com que sempre servi ao povo da minha terra.”

Gonzaga Patriota relembra inclusão da aposentadoria dos homens e mulheres do campo na Constituição

O Brasil comemorou, em novembro, 30 anos de sua constituição democrática. E o programa Palavra Aberta relembrou um pouco dessa história com um dos integrantes da Assembleia Nacional Constituinte, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB). O programa foi ao ar nesta segunda-feira (17), mas será reprisado ao longo da semana na TV Câmara. “A Constituição foi um divisor […]

O Brasil comemorou, em novembro, 30 anos de sua constituição democrática. E o programa Palavra Aberta relembrou um pouco dessa história com um dos integrantes da Assembleia Nacional Constituinte, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB). O programa foi ao ar nesta segunda-feira (17), mas será reprisado ao longo da semana na TV Câmara.

“A Constituição foi um divisor de águas na história do Brasil depois do período de ditadura que vivemos”, afirmou Gonzaga Patriota. “A Constituição de 88 unificou os interesses da nação. Os brasileiros voltaram a ver, naquele momento, a democracia sendo restabelecida.  Foi ela que trouxe à tona os direitos e as garantias fundamentais essências para o cidadão”, avaliou.

Patriota participou de todo o processo de elaboração da Carta Magna como parlamentar constituinte e lembrou o quanto foi marcante colaborar com a atual Constituição. “O que ficou marcado na minha vida, por ser uma pessoa pobre, humilde, que vem lá das caatingas ter conquistado, aos 30 anos de idade, mais ou menos, ser deputado estadual e logo em seguida ser deputado federal constituinte para ajudar a fazer uma Constituição, presidida por Ulysses Guimarães para substituir a Constituição feita pelo regime militar, onde o povo não teve participação.”

O socialista ainda destacou que um dos grandes momentos de sua vida política foi ter conseguido incluir a aposentadoria para os homens e mulheres do campo na Constituição. A medida, segundo o deputado, proporciona melhoria na qualidade de vida dos moradores de áreas rurais até os dias de hoje.

Gonzaga Patriota é da opinião de que a Constituição não é perfeita, mas que cumpre seu papel perante à sociedade.  “Há 30 anos eu pensei que a gente estava fazendo uma Constituição para durar, ao menos, dois séculos sem remendos, mas já “emendamos” ela umas cem vezes. Mas isso é o esperado, já que com o tempo o Brasil cresceu e se desenvolveu e a Constituição teve que acompanhar esses avanços”.

Feira do Empreendedorismo de Afogados da Ingazeira terá 180 estandes

Se tudo correr como o planejado, a 6ª Feira do Empreendedorismo será a maior já realizada em Afogados da Ingazeira. Com 180 estandes, terá 66 a mais que a sua última edição.  O anúncio foi realizado pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira, na noite desta sexta-feira (22), no espaço Kabbanas recepções, lotado de empreendedores que […]

Se tudo correr como o planejado, a 6ª Feira do Empreendedorismo será a maior já realizada em Afogados da Ingazeira. Com 180 estandes, terá 66 a mais que a sua última edição. 

O anúncio foi realizado pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira, na noite desta sexta-feira (22), no espaço Kabbanas recepções, lotado de empreendedores que foram conhecer as novidades para a edição deste ano. O cerimonialista do evento foi o comunicador Nill Júnior. 

Após três anos de paralisação, em decorrência da pandemia, a Feira volta a acontecer de forma renovada, ampliada, passando a ocupar não apenas o espaço da Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara e seu entorno, mas também a praça Padre Carlos Cottart, ao lado da Prefeitura. O projeto foi elaborado pela arquiteta Marília Acioly. 

“Feliz por essa retomada depois de três anos de interrupção em decorrência da pandemia. Essa é a primeira feira da nossa gestão e temos uma grande responsabilidade, de manter o nível de sucesso. Estamos vivendo uma crise. Mas crise só se supera com investimento. E é isso que nos propomos. O empreendedorismo é responsável por 56% dos recursos que fazem a economia de Afogados girar, e a Prefeitura tem ajudado intensamente esse processo,” destacou Ney Quidute, Secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico de Afogados. 

“A feira nos traz um sentimento de superação, de que somos capazes de enfrentar e vencer a crise, traz negócios, alternativas, possibilidades de alavancar os nossos negócios,” afirmou Ilma Valério, Presidente do CDL/Afogados. Segundo Ilma, a expectativa é de um acréscimo de 15% no faturamento durante e após a feira. 

Além da feira de negócios, a programação também contará com apresentações do renomado poeta Bráulio Bessa, e da YouTuber Dani Amaral, especialista em antifragilidade. A expectativa é que a feira reúna mais de 200 expositores e receba um público visitante de mais de 30 mil pessoas. 

“Sempre tive como objetivo da minha atuação política fortalecer, consolidar Afogados da Ingazeira como um polo não apenas de serviços, mas também de empreendedorismo, com uma economia dinâmica e pujante. Esse foi o ponto de partida para a feira do empreendedorismo,” avaliou o deputado estadual José Patriota, que criou recentemente a Frente Parlamentar em defesa da pequena e média empresa. 

Em sua fala, o Prefeito Sandrinho fez um relato das dificuldades que tem enfrentado com a queda dos repasses para o município. “Estamos fazendo cortes para evitar demissões, para garantir o pagamento dos nossos servidores. Mas não podíamos deixar de investir na realização de uma feira que já faz parte do calendário de nossa cidade, que fortalece nossa economia, que gera oportunidades de negócios, emprego e renda. Essa feira é um símbolo da nossa capacidade de se reinventar, de juntar forças para superação da crise,” avaliou o Prefeito Sandrinho Palmeira. 

Os estandes já começaram a ser comercializados durante o lançamento. Os interessados podem obter informações através do telefone/zap da Secretaria de Desenvolvimento Econômico: (87) 9.9978-1331.

Presentes também ao lançamento o vice-prefeito Daniel Valadares e os vereadores César Tenório, Gal Mariano, Raimundo Lima, Erickson Torres e Douglas Eletricista. 

A 6ª Feira do Empreendedorismo de Afogados da Ingazeira acontecerá nos dias 03, 04 e 05 de Novembro. É uma realização da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, em parceria com o Sebrae e o CDL/Afogados.

Cabrobó: falta de quórum trava pautas na Câmara de Vereadores

Em Cabrobó, no Sertão do São Francisco, a falta de quórum para a deliberação das pautas na Câmara de Vereadores está se tornando uma queixa rotineira da comunidade pela cidade e até pela mídia local. A informação é do Blog do Carlos Britto. Segundo os próprios vereadores que comparecem, muitos Projetos de Lei, requerimentos e indicações […]

Em Cabrobó, no Sertão do São Francisco, a falta de quórum para a deliberação das pautas na Câmara de Vereadores está se tornando uma queixa rotineira da comunidade pela cidade e até pela mídia local. A informação é do Blog do Carlos Britto.

Segundo os próprios vereadores que comparecem, muitos Projetos de Lei, requerimentos e indicações importantes estão deixando de avançar, por não haver vereador suficiente no plenário para as votações.

Mesmo com muitas cobranças, as sessões continuam se esvaziando. Na última reunião plenária da segunda-feira (11), dos 13 vereadores eleitos, apenas seis estiveram presentes. Foram eles: Daniel da Auto Escola, Tinanan, Rony, Karla, Paulo Gonçalves e Glênio Rodrigues. O resto da turma não passou nem na porta.

Este parece ser um problema crônico da Câmara de Vereadores cabroboense, uma vez que desde 2017 há notícias sobre a falta de parlamentares municipais nas sessões, que acontecem apenas uma vez por semana. A presença de seis vereadores, dos 13 que foram eleitos pelo povo, representa 46,2% do total de parlamentares e é regimentalmente insuficiente para deliberar matérias.

Mesmo com as justificativas apresentadas, para amenizar as faltas, a população espera que os projetos saiam do papel e façam a diferença na realidade do povo. Em Português claro, é preciso que vossas excelências apareçam para trabalhar.

Impasse para funcionamento do SAMU na região é destaque na ALEPE

Ambulâncias entregues ainda em 2015 para compor o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em Serra Talhada, no Sertão – mas que permanecem sem utilização -, foram tema do pronunciamento do deputado Eduíno Brito (PP), em Reunião Plenária na ALEPE. O parlamentar, que já havia denunciado o abandono dos equipamentos em galpões do município, repercutiu com os […]

Ambulâncias entregues ainda em 2015 para compor o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em Serra Talhada, no Sertão – mas que permanecem sem utilização -, foram tema do pronunciamento do deputado Eduíno Brito (PP), em Reunião Plenária na ALEPE.

O parlamentar, que já havia denunciado o abandono dos equipamentos em galpões do município, repercutiu com os deputados a conversa que teve, nesta semana, com o secretário estadual de Saúde, Iran Costa, a respeito do caso.

Segundo Brito, o gestor informou que o impasse envolve a Prefeitura de Serra Talhada e a União. “O município alega que o Governo Federal não cumpre com sua parte dos investimentos e, sem esse recurso, não é possível gerir a unidade”, observou, referindo-se à divisão tripartite prevista para o custeio do serviço: 50% para a União, 25% para o Estado e o restante para o município. “O secretário garantiu que Pernambuco está pronto para executar a sua parte”, acrescentou.

O progressista defendeu uma articulação política para resolver a questão. “Precisamos mobilizar a sociedade, a imprensa e os governos para chegarmos a uma resposta. Enquanto o impasse não é resolvido, as 35 ambulâncias vão ficando sucateadas e a população de Serra Talhada e dos municípios vizinhos é seriamente prejudicada”, pontuou.

Em aparte, a deputada Priscila Krause(DEM) reforçou a cobrança por uma solução. “É preciso encontrar os responsáveis pela situação e cobrar respostas, porque essa realidade é um acinte ao sofrimento da população”, afirmou.