Duque e Patriota disputam a paternidade da obra da PE-350

O ex-prefeito do Município de Serra Branca, Eduardo José Torreão Mota, foi condenado a dois anos e seis meses de detenção, como incurso nas sanções do artigo 1º, inciso XIII, do Decreto-Lei nº 201/67 (Crime de Responsabilidade).

A pena privativa de liberdade foi convertida em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor de 10 salários mínimos. O ex-gestor foi também declarado como inapto pelo prazo de cinco anos para o exercício de cargo ou função pública, eletiva ou de nomeação.

A sentença foi proferida pelo juiz José Irlando Sobreira Machado, da Vara Única da Comarca de Serra Branca, nos autos da ação nº 0000120-42.2017.815.0341. A denúncia, do Ministério Público estadual, aponta que o ex-prefeito, durante os anos de 2010 a 2012, admitiu e nomeou 146 servidores para exercerem funções na administração pública, em afronta ao que determina a Lei Municipal nº 245/97, que dispõe sobre a contratação de servidores em caráter temporário e por tempo determinado para suprir excepcional interesse público.

Nas alegações finais, a defesa pugnou pela absolvição, por não haver qualquer prova que demonstre o dolo e qualquer afronta aos princípios da moralidade e impessoalidade. Já o Ministério Público afirmou que ficou demonstrada a participação do réu no evento delituoso descrito na denúncia.

Na sentença, o juiz José Irlando afirma que restou evidente que as contratações foram efetivadas de forma irregular, com ofensa à Lei Municipal nº 295/97. “A materialidade mostrou-se comprovada, uma vez que a conduta de contratar servidores contra expressa disposição de lei, de fato, ocorreu. Quanto à autoria, também não há dúvidas, posto que o acusado é quem assina todos os documentos, não tendo o réu, em nenhum momento, alegado nada contrário”, ressaltou.

Cabe recurso da decisão.

Por Lenilson Guedes/Gecom-TJPB

Por Sebastião Araújo – Especial para o blog

Atendendo, desde 1965, crianças e adolescentes, jovens e famílias em situação de vulnerabilidade social, o Lar Santa Elisabeth, em Triunfo, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, participa, a partir desta segunda-feira (17), da campanha do governo federal “Eu sou Cidadão Solidário”, que tem por objetivo ajudar e incentivar projetos sociais e culturais com a destinação de parte do Imposto de Renda retido na fonte do contribuinte.

A destinação do Imposto de Renda (IR) é uma forma legal e segura do contribuinte, pessoa física ou jurídica, estimular a proteção de crianças, adolescentes e idosos inseridos em projetos sociais e culturais. Ao fazer a declaração do IR, que começa nesta segunda-feira e se estende até o dia 30 de maio deste ano, quem quiser ajudar às obras do Lar Santa Elisabeth, e esteja em qualquer lugar do país, poderá destinar até 3% do imposto devido, ou seja, não paga nada a mais por isso.

Este é o sexto ano em que o Lar Santa Elisabeth participa da campanha. Atualmente, a instituição, que é comandada pela Associação Franciscana Maristella do Brasil, atende 202 famílias e 342 menores, entre crianças e adolescentes com idades entre 01 a 18 anos. As doações permitem para esse público acesso à educação, apoio psicológico, atividades culturais e esportivas.

“O valor arrecadado com as doações se multiplica aqui no Lar. É a garantia da continuidade das nossas atividades. Sobrevivemos no primeiro semestre com essa ajuda que vem através do Imposto de Renda, e nos demais meses do ano com outros tipos de colaboração”, garante Irmã Elma Ferraz, diretora da instituição. Este ano, por sinal, o Lar Santa Elisabeth completa 60 anos de serviços prestados à comunidade triunfense. Um lembrete: após declarar seu IR, você pode entregar o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) pessoalmente no Lar ou enviar foto do documento pelo WhatsApp: (81) 99972-1230 ou pelo e-mail: [email protected].   

Serviço:

A destinação do Imposto de Renda pode ser feita para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente de Triunfo:

CNPJ: 13.407.551/0001-16

Banco do Brasil

Agência: 2739-1

Conta corrente: 20.837-X

Outras doações, caso você não declare o IR:

Banco do Brasil

Agência: 2739-1

Conta corrente: 4.029-0

PIX: CNPJ: 11.810.603/0004-18

Associação Franciscana Maristella do Brasil

O prefeito Djalma Alves (PSB), assinou a ordem de serviço para a construção da Unidade Básica de Saúde na sede do município. A obra está orçada em mais de R$ 555 mil, emenda do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB).

A cerimônia aconteceu na EREM Nossa Senhora de Lourdes com um pequeno público presente, seguindo as recomendações das autoridades de saúde devido à pandemia do coronavírus, sendo transmitido ao vivo pela Rádio Serra Linda FM e internet através das redes sociais da prefeitura.

Estiveram presentes na solenidade o prefeito Djalma Alves, o vice-prefeito José Nogueira os vereadores Adriana de Lima, Genivaldo Barros, Neta Riqueta, a secretária de saúde Damiana Alves, o secretário de obras Claudeci Paulino, e o representante da construtora J. Galdino,  Jones Renes Galdino.

“Sou muito grato ao povo de Solidão e a única forma de retribuir a confiança é com trabalho e dedicação. Para isso buscamos as parcerias no estado e em Brasília. Quero agradecer ao Deputado Federal Gonzaga Patriota pela destinação dos recursos, pelos gestos para com nosso povo. Agradeço aos vereadores e a todos que estão contribuindo para realização de mais um sonho dos solidanenses”, disse o prefeito Djalma Alves.

A convite da Faculdade Integrada de Pernambuco (FACIPE), o Prefeito de Afogado da Ingazeira e Presidente da AMUPE, José Patriota, fez uma palestra na manhã desta segunda (11), durante o seminário de direito promovido pela faculdade.

Com o tema “Improbidade administrativa e gestão pública”, o simpósio foi aberto ao público e contou na plateia com estudantes dos cursos de Direito, Administração e Ciências Contábeis. O objetivo é reunir gestores que possam debater e apresentar soluções para os problemas da administração pública no Brasil.

Além de Patriota, o evento contou com uma seleta banca de debatedores, dentre eles, Antônio Ribeiro Jr., coordenador do curso de Direito Eleitoral da Escola Superior de Advocacia de Pernambuco; Jayme Asfora, procurador do Estado; e Cristiano Pimentel, Procurador Geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco.

Após a palestra, o Prefeito de Afogados participou do debate da Super manhã, com o radialista Geraldo Freire, em um dos programas de maior audiência do rádio pernambucano. O tema foi transparência e controle social na administração pública.

Mais Afogados – em outra frente, a experiência exitosa da Prefeitura de Afogados na articulação e apoio ao empreendedorismo foi apresentada pela Secretária de Administração, Flaviana Rosa como um caso de sucesso, durante o l Fórum de Dirigentes e Secretários de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte, realizado também nesta segunda (11).

O ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB-PE), negou o pedido encaminhado pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), para implementar uma nova etapa do Minha Casa, Minha Vida em Garanhuns, no Agreste de Pernambuco.

Humberto havia solicitado ao Ministério que atendesse à demanda do município, mas o ministro tucano alegou que, em razão de dificuldades financeiras, sua pasta tem outras prioridades que não passam por Garanhuns.

“O governo do presidente golpista Michel Temer (PMDB) já havia abandonado a meta traçada pela presidenta Dilma de contratar 2 milhões de moradias do programa até o fim de 2018. Agora, o ministro diz que dificuldades financeiras irão impedir a construção de novas casas em Pernambuco. E a população sai perdendo, mais uma vez. É um governo de retrocessos sociais inadmissíveis”, afirmou.

Humberto enviou um ofício ao Ministério das Cidades em 15 de junho deste ano, atendendo a um pleito da Câmara Municipal da cidade pernambucana, que solicitava a implantação de nova etapa do Minha Casa Minha Vida em Garanhuns e ainda a criação de um programa habitacional específico aos servidores públicos municipais.

“A população mais carente da cidade, que necessita de moradia para viver de forma mais digna, vai lamentar essa decisão do Ministério das Cidades, chefiado por um pernambucano. Mas vou seguir cobrando para que a execução do principal programa habitacional do país, lançado por Dilma, siga em benefício dos cidadãos brasileiros”, garantiu.

A resposta ao pedido de Humberto foi feita pela diretoria do Departamento de Produção Habitacional. Segundo a pasta, “tendo em vista o atual cenário macroeconômico do país, que impôs restrições de natureza orçamentária e financeira ao programa, a prioridade do ministério é a conclusão de empreendimento em andamento”.