Duque cumpriu agenda em Brasília

por Anchieta Santos

A decisão da Câmara de Tabira em arquivar a CPI que investigava a perda dos convênios, não deixou Dinca Brandino(PSB) nada satisfeito.

Mostrando indignação o ex-prefeito de Tabira entrou em contato com a produção do Rádio Vivo. Dinca disse que até o GI- Grupo independente se dividiu, “os vereadores somente continuariam a investigação se eu fosse o culpado pela perda dos recursos.

Já que foi o prefeito Sebastião Dias(PTB), preferiram colocar uma pedra em cima.”.

As atividades visam à desestruturação logística dos garimpos com a inutilização ou apreensão de equipamentos, veículos, insumos, minérios extraídos e itens de comunicação

A Operação Libertação, deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com o Ibama, Forças Armadas, Força Nacional de Segurança Pública, Funai e PRF, completou um mês de atuação na Reserva Yanomami na última sexta-feira (10).

Em 30 dias de operação, foram inutilizadas ou apreendidas 27 toneladas de cassiterita, 11,4 mil litros de combustíveis, 84 balsas e embarcações, duas aeronaves, 200 acampamentos, 172 motores e geradores de energia, equipamentos como maquinários para extração de minérios, motosserra, mercúrio, modens de internet via satélite, celulares, uma tonelada de alimentos, além de armas e munições.

Paralelamente às ações ostensivas na Reserva Yanomami, foram deflagradas pela Superintendência Regional da Polícia Federal em Roraima, as operações Nau dos Quintos, Avis Aurea e BAL, além de tramitarem mais de 40 procedimentos investigativos relacionados ao garimpo ilegal na região, que já resultaram no bloqueio judicial de R$ 65 milhões.

O Diretor de Meio Ambiente e Amazônia da Polícia Federal, Humberto Freire, destaca que esta operação marca o início da atuação da DAMAZ, cuja criação evidencia uma das prioridades da Polícia Federal e do estado brasileiro.

“Estamos atentos às expectativas que a sociedade brasileira e o mundo têm em relação aos temas relacionados à Amazônia e ao meio ambiente de maneira geral, e atuaremos de forma a garantir os direitos das populações afetadas, enfrentando a criminalidade organizada com o objetivo de alcançarmos todos os elos da cadeia criminosa da mineração ilegal”.

As ações de planejamento e coordenação estão sendo realizadas no Centro de Comando e Controle da Operação Libertação, estruturado na Superintendência Regional da Polícia Federal em Roraima, para permitir a atuação e a tomada de decisões, de maneira integrada, dos órgãos envolvidos na ação.

Nesta quinta-feira (18), a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Eventos da Prefeitura de Arcoverde realizou no bairro do Jardim da Serra, a primeira reunião do projeto Sala do Empreendedor Itinerante. 

A iniciativa, que foi lançada no último dia 12, tem por objetivo levar orientação para quem deseja se tornar microempreendedor, por meio de palestras e outras atividades formativas.

A reunião ocorreu durante o turno da manhã, na Creche Professor José Rabelo, contando com a participação de moradores e lideranças da referida comunidade. 

“Esse projeto tem a intenção de qualificar, capacitar, formalizar e ser parceiro nessa jornada de empreendedorismo. Estamos com vários cursos, várias ações e uma série de coisas para que possamos beneficiar tanto os associados das diversas associações, quanto à comunidade, de uma forma geral”, ressalta o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Eventos, Antônio Gibson Siqueira, sobre a ação.

A programação de reuniões continua sempre às quartas-feiras, pela manhã, com duração média de duas horas.

As comissões de Finanças e de Administração da Alepe acataram, nesta quarta (27), iniciativas que ampliam garantias e direitos de povos indígenas, estudantes de áreas rurais, quilombolas, mulheres vítimas de violência e população LGBTQIAPN+. Os projetos tratam do Programa de Acesso ao Ensino Superior (PE no Campus) e do Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo ou Emprego Público, entre outras políticas públicas.

A Comissão de Finanças aprovou mudanças no PE no Campus, estabelecendo a reserva de bolsas para estudantes indígenas, pertencentes a comunidades quilombolas ou vinculados à agricultura familiar. A medida está contida no Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 332/2023, do deputado Doriel Barros (PT). 

A Lei atual estabelece bolsas mensais de apoio à permanência de R$ 1.240, no primeiro ano, e de manutenção de R$ 620, nos 12 meses subsequentes, para estimular o ingresso e a permanência de estudantes de baixa renda nas instituições de ensino superior das redes públicas estadual e federal de ensino superior. 

Este ano, conforme decreto do Governo do Estado, foram disponibilizadas mil bolsas, das quais 20% reservadas para pessoas com deficiência, doença grave ou rara; mulheres vítimas de violência doméstica e idosos. O PL nº 332/2023, nos termos do Substitutivo da Comissão de Justiça, estende amplia esse direito para outros segmentos especialmente vulneráveis. 

Na justificativa da proposição, Doriel Barros destaca que indígenas e quilombolas são historicamente lesados pela discriminação social. E enfatiza que as atividades rurais são desempenhadas, na maior parte dos casos, em localidades distantes ou de difícil acesso. “Não basta, portanto, o mero acesso ao ensino superior, é preciso resguardar a tais estudantes meios de subsistência, ainda que de maneira temporária, nos locais onde estão situadas as universidades e faculdades”, defende.

O parecer favorável à matéria foi apresentado pelo deputado Lula Cabral (Solidariedade). Também na reunião desta quarta, a presidente da Comissão de Finanças, deputada Débora Almeida (PSDB) e os demais deputados do colegiado saudaram o ingresso de Socorro Pimentel (União) em substituição a Antonio Coelho (União), licenciado para assumir a Secretaria de Turismo e Lazer do Recife na última sexta (22).

“Eu era a única mulher na comissão. Agora, Socorro chega e irá somar muito. Para nós, é uma alegria muito grande”, disse Débora ao dar boas vindas, destacando ainda a atuação de Coelho no colegiado. “Irei com muita dedicação e muito trabalho fazer valer a presença nesta comissão tão importante para o andamento desta Casa Legislativa”, agradeceu Socorro Pimentel.

Débora Almeida ainda anunciou que o secretário estadual da Fazenda Wilson de Paula  apresentará ao grupo parlamentar na próxima quarta (4) o Relatório de Gestão Fiscal do Governo de Pernambuco referente ao segundo quadrimestre de 2023, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A Comissão de Administração Pública também aprovou duas propostas que buscam proteger minorias. O Projeto de Lei nº 917/2023, de autoria do deputado Gilmar Júnior (PV), determina que tanto a Secretaria Estadual da Mulher quanto o Governo de Pernambuco disponibilizem, nos próprios sites, o Guia de Profissionais da Beleza contra a Violência Doméstica.

O objetivo é capacitar pessoas que atuam nessa área como agentes multiplicadores no combate à violência doméstica, moral, familiar ou sexual. De acordo com a proposição, profissionais que apresentarem denúncias terão anonimato garantido.

O relator da matéria, deputado Eriberto Filho (PSB), apresentou parecer favorável à aprovação. “Este projeto é muito importante. Os profissionais da área de beleza e estética serão orientados a identificar vítimas e orientá-las a buscar ajuda nos órgãos competentes”, avaliou o parlamentar. O PL foi aprovado por unanimidade, nos termos do Substitutivo nº 01/2023, proposto pela Comissão de Justiça.

Já o PL nº 590/2023, de iniciativa da deputada Socorro Pimentel (União), inclui a população LGBTQIAP+ no Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo ou Emprego Público. A norma – instituída pela Lei Estadual nº 17.377/2021, de autoria da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB) e da ex-deputada e atual senadora Teresa Leitão (PT) – estabelece medidas de prevenção, cuidado e responsabilização contra atos de assédio e violência política contra mulheres.

Com a alteração aprovada pelo colegiado de Administração Pública, o Estatuto passa a proteger também parlamentares e ocupantes de cargos públicos que se identifiquem como pessoa LGBTQIAP+. Entre as determinações do documento estão a garantia do pleno direito do exercício político e a punição a qualquer forma de discriminação.

Em nota enviada ao Blog o vereador Mário José (DEM), fala sobre o descaso da prefeitura de Itapetim com a iluminação pública. Segundo Mário até o hospital do município e a Academia da Saúde vem sofrendo com a falta de luz nas proximidades.

O vereador ainda fala que o problema não é só na cidade, mas também no distrito de São Vicente e no Povoado de Piedade.

Confira a nota na integra:

Caro Nill,

Venho fazer um protesto contra o descaso com que a Prefeitura de Itapetim trata a manutenção da rede de iluminação pública de nossa Cidade.

Pelas fotos anexas podemos ver a precária situação de espaços públicos como o Hospital e Academia da Saúde, além do Conjunto Miguel Arraes e as ruas Crizanto Valdevino e Paulo VI, para ficar só em alguns exemplos, quase que totalmente às escuras. 

Esse problema, segundo informações de moradores, se repete no Distrito de São Vicente e no Povoado de Piedade, sem que a Prefeitura tome qualquer atitude, gerando um clima de insegurança e apreensão, apesar da população arcar mensalmente com a Contribuição de Iluminação Pública.

Com a palavra o Prefeito do Município, não para fazer promessas, más para executar os serviços necessários. Estamos atentos e cobraremos as providências!!!

Vereador Mário José – DEM