Dr. Júnior anuncia candidatura a presidente da Câmara de Stª Terezinha

A Prefeitura de Iguaracy recebeu um veículo zero quilômetro, da marca Citroen, modelo Aircross, que será entregue oficialmente ao Conselho Tutelar do município a partir do dia 20, segundo o prefeito Zeinha Torres (PSB).

O prefeito pretende entregar um kit completo, que compõe o veículo e mais equipamentos para atuação do Conselho Tutelar.

Eles foram adquiridos através de uma emenda parlamentar do ex-deputado federal João Fernando Coutinho, que não conseguiu a reeleição, mas já tinha pactuado esse apoio ano passado.

Blog de Jamildo

Na noite dessa quarta-feira (22), a Executiva Nacional do PSDB rejeitou duas representações que pediam a expulsão do deputado federal Aécio Neves (MG), ex-presidente nacional do partido. As representações foram apresentadas pelos Diretórios municipal e estadual de São Paulo.

Foram 33 votos contra a expulsão, 4 a favor e uma abstenção. A decisão representa a primeira derrota do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), dentro da sigla. Doria liderava junto com o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), um movimento pela saída de Aécio da legenda. O cálculo era eleitoral com a tentativa de reeleição do prefeito paulistano e os planos do governador de disputar a Presidência da República em 2022.

Covas chegou a dizer, em entrevista à Folha de S. Paulo, que se o deputado não fosse expulso, ele deixaria o partido. Ao Blog de Josias de Souza, do UOL, Doria afirmou que Aécio deveria se defender fora do partido dos nove processos que responde na Operação Lava Jato e se tornou réu por corrupção passiva e obstrução de justiça em abril deste ano.

Relator dos pedidos de expulsão, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA) recomendou a rejeição das representações, argumentando que não há previsão da medida no novo Código de Ética da sigla porque ainda não houve condenação do tucano na Justiça.

Após a decisão, o governador paulista afirmou, em nota, que o PSDB escolheu o lado errado e que “o derrotado neste caso não foi quem defendeu o afastamento de Aécio. Quem perdeu foi o Brasil.”​ “Cada membro da executiva deve responder por sua posição. A minha é clara: Aécio neves deve se afastar do PSDB e fazer sua defesa fora do partido”, afirmou.

A jornalistas, Aécio afirmou que agora é “hora de todos nós lambermos as feridas e olharmos para frente”, com “menos rancor no coração e mais amor a se distribuir a todos”, relata a Folha.

O presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, deixou claro que o assunto está encerrado, descartando a possibilidade de análise de novos pedidos de expulsão contra Aécio. “O assunto Aécio Neves em relação aos fatos apresentados está encerrado”, disse.

Cresce cada vez mais no Sertão do Pajeú, grupos de voluntários atuando no amparo a quem necessita de atendimento oncológico, o que não há na região

Por Sebastião Araújo

“Já tinha vendido tudo que havia no terreiro para pagar o meu tratamento, até vocês chegarem”. A frase, carregada de sentimento, é da agricultora Edvânia Bezerra, moradora do distrito de Varzinha, na área rural de Serra Talhada, no Sertão pernambucano.

Em tratamento oncológico, ela não tinha mais como arcar com as despesas que o procedimento exige, até que se deparou com as voluntárias do Instituto Amparo Amigo, existente na própria cidade, desde 2019. 

A maioria das voluntárias havia enfrentado o mesmo problema de saúde e entendem muito bem Edvânia e outras tantas pessoas que batem na porta do instituto em busca de apoio. Atualmente, são 50 pessoas em tratamento do câncer, entre homens e mulheres. Desse total, quatro são crianças. 

O Amparo Amigo funciona em uma sede alugada, mas o sonho das voluntárias é que venha a ter uma sede própria num futuro bem próximo. “Queremos ter um melhor espaço de acolhimento”, diz a empresária Fátima Conserva, que aderiu ao voluntariado a partir do acometimento que teve de um câncer de mama. 

“Esse espaço próprio servirá como um ponto para um centro de oncologia. É uma batalha nossa. Serra Talhada tem um excelente polo médico, mas ainda não dispõe de um serviço de oncologia. Nosso propósito é ajudar a trazer para a cidade e região este centro, que representará um grande avanço na saúde e benefício para os necessitados”, frisa a empresária. 

Atualmente, quem mora na Região do Pajeú e precisa de tratamento oncológico, tem que se deslocar até o Recife.

Após identificar o paciente, as voluntárias fazem o cadastro e passam a monitorar a história dele, e em seguida realizam o acolhimento. A ajuda do Amparo Amigo se dá com a doação de medicamentos, cestas básicas, custeio de exames que requeiram biópsia, kits de higiene, fisioterapia, parcerias com laboratórios, psicólogos e nutricionistas, entre outros apoios. 

O instituto oferece também oficinas de artesanato decorativo e utilitário para os pacientes. Ainda mantém um ateliê com confecção de perucas que são doadas aos próprios assistidos. Fátima Conserva, inclusive, confecciona toucas e lenços de cabeça, distribuídos com os portadores de carcinoma.

O grupo sobrevive com a ajuda de empresas parceiras, chás beneficentes, bingos, rifas, leilões e venda de artesanato em barracas montadas nos principais eventos realizados em Serra Talhada. 

Anjos Guerreiros: apadrinhamento

Para chegar onde chegou, o Amparo Amigo foi beber na fonte da experiência da Associação Anjos Guerreiros de Triunfo, que existe desde 2017. O trabalho da associação consiste basicamente em dar assistência às pessoas com câncer em Triunfo, no Sertão do Pajeú, através da doação de fraldas, kits de higiene, cestas básicas, exames de urgência e medicamentos, entre outros tipos de auxílio, dependendo do histórico de cada paciente. 

“O grupo Anjos Guerreiros ajuda a desmistificar a doença, fortalecendo o paciente para que possa enfrentá-la e até mesmo ressignificando a questão da morte”, enfatiza a professora Lúcia Lima, que está à frente do grupo de voluntários. Atualmente, 50 pessoas são assistidas pela associação.

“Nós temos que ajudar as pessoas a derrubarem as limitações impostas pela doença. Acabar com o estigma de que não servem mais para nada e auxiliá-las a recriarem a vida”, destaca Lúcia Lima. Para se manter, o grupo conta com um bazar permanente de roupas, calçados e objetos, vendidos por preços acessíveis, no centro de Triunfo, e ainda realiza bingos, rifas e coloca barraca com venda de artesanato nos eventos realizados no município. “O apoio em todos os sentidos será bem-vindo”, complementa Lúcia Lima.

Juntamente com a empresa nativa Home Center Natal, o Anjos Guerreiros participa da campanha Troco Solidário, cuja renda é revertida em prol das atividades da própria associação. Em parceria com o Imip, no Recife, desenvolve um projeto de confecção de perucas, que são distribuídas com os próprios pacientes assistidos pelo grupo de voluntários. Depois de ter apadrinhado o Amparo Amigo, a associação triunfense está servindo como modelo para um novo grupo de voluntários, em formação no município de Solidão, também no Pajeú. 

Serviço:

Para quem quiser contribuir com o trabalho do Anjos Guerreiros, os dados são estes: 

Banco do Brasil – Agência: 2739-1 – Conta corrente: 25.669-2 – CNPJ: 35.220.780/0001-60

Os depósitos também podem ser feitos através do PIX: 35.220.780/0001-60 ou anjosguerreiros.

Já para colaborar com o Amparo Amigo, o doador pode fazer o depósito através do PIX.  A chave é o CNPJ 45.601.782/0001-52.

Do Congresso em Foco

Auditores da Receita Federal conseguiram na Justiça uma liminar suspendendo, imediatamente, os efeitos da Medida Provisória 805/2017 que ampliaram de 11% para 14% a contribuição previdenciária de servidores federais que ganham acima de R$ 5,3 mil. Editada em 30 de outubro pelo presidente Michel Temer, a MP também adia de 2018 para 2019 a concessão de reajustes salariais, em alguns casos cancelando o aumento. A liminar, do juiz substituto da 21ª Vara Federal de Brasília, Rolando Valcir Spanholo, foi anunciada nesta quinta-feira (14) e é restrita aos auditores da Receita Federal, que protocolaram a ação judicial. Cabe recurso da decisão.

A ofensiva judicial contra a MP 805, neste caso, foi protagonizada pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip). Embora seja responsável pela defesa jurídica do governo federal, a Advocacia-Geral da União (AGU) remeteu à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a incumbência de recorrer da decisão do magistrado. Mais cedo, a PGFN disse que recorrerá de decisão similar, referente à Polícia Federal em São Paulo (leia mais abaixo).

A matéria tem sido alvo de críticas desde que foi editada. Em 9 de novembro, por exemplo, a Comissão Senado do Futuro realizou audiência pública para discutir o tratamento dispensado pela gestão Temer aos servidores públicos. As entidades reunidas no debate foram unânimes em apontar os excessos da matéria, o que é negado pelo governo em nome do equilíbrio das contas públicas e em face à crise fiscal do país.

Entre outros pontos da MP 805 (leia a íntegra), o desconto previdenciário de 14% incide apenas na parcela das remunerações superior a R$ 5,3 mil, teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Ou seja, a “alíquota de contribuição social” de 11% fica mantida para quem recebe até o RGPS. Em contrapartida, a alíquota de 11% é aplicada na parcela salarial limitada a R$ 5,3 mil, ficando o resto do salário submetido à taxa de 14% – solução que não adiantou como argumento para entidades envolvidas na discussão, que chamam a medida de “confisco salarial”.

“Os maiores devedores são as grandes empresas e a gente vai ter de pagar essa conta de novo? Não, chega! A sociedade é quem mais sofrer com o desmonte do serviço público”, vociferou o presidente do Sindicato dos Servidores do Legislativo e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Petrus Elesbão. Um dos convidados para a audiência pública no Senado, ele lembrou que a sonegação fiscal atinge, anualmente, R$ 450 bilhões.

A crítica à MP foi reforçada na audiência pública pelo presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp), Alex Canuto, para quem a matéria é “um engodo, uma pedalada fiscal”. O dirigente disse que Temer alega querer economizar, mas usou cerca de R$ 32 bilhões para liberar emendas parlamentares e perdoar dívidas de empresários com o objetivo de barrar, na Câmara, denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra si. “Não é atacando o servidor que [o governo] vai resolver a questão fiscal. Essas medidas são apenas firulas. A velha política está prevalecendo”, protestou.

O governo defende a pertinência da matéria. “Nos casos de aposentados e pensionistas portadores de doenças incapacitantes, a contribuição social incidirá apenas sobre as parcelas que superarem o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS”, diz a conclusão do “sumário executivo” da MP, acrescentando que o aumento da contribuição social somente terá efeito a partir de 1º de fevereiro de 2018.

Inconstitucional

O juiz apontou “inconstitucionalidade material” da MP 805 em seu despacho. Para o magistrado, o conteúdo da medida fere a cláusula pétrea da Constituição referente ao direito adquirido e viola o preceito da irredutibilidade remuneratória. Rolando Spanholo fixou multa ao governo federal de R$ 10 mil por cada contracheque emitido com desconto salarial de 14%, nos termos da medida, a partir da publicação da liminar.

“Concedo a liminar requerida para suspender, imediatamente, os efeitos materiais da Medida Provisória nº 805/17 em relação aos substituídos processuais da parte autora, devendo a União garantir a observância da escala de pagamentos definida pela Lei 13.464/17 para os cargos de auditor da Receita Federal”, diz trecho do despacho.

Na defesa da matéria, o governo alegou que a matéria ajuda no ajuste fiscal e no equilíbrio das contas públicas. Com a edição da MP, segundo a equipe econômica de Temer, o reforço para as receitas da União chegará a R$ 2,2 bilhões no próximo ano. Além disso, garante o governo, “a medida alcança ao todo 209 mil servidores civis ativos e 163 mil inativos, e irá propiciar uma economia da ordem de R$ 5,1 bilhões de reais para o exercício de 2018, representando uma contribuição na área de pessoal para a readequação dos gastos públicos”.

“A urgência e relevância da proposta ora encaminhada justifica-se, por um lado, pela redução do valor de arrecadação das receitas públicas e, por outro, pela necessidade de se adequar o orçamento de 2018 à meta de resultado primário prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias para esse exercício. Adicionalmente, cabe lembrar que uma porção significativa de despesas obrigatórias crescerão entre 2017 e 2018 acima do índice oficial de inflação, comprimindo as despesas discricionárias da União contra o limite de despesas primárias estabelecido pela EC [emenda constitucional] nº 95, de 2016. Dentre essas despesas discricionárias estão despesas importantes para a manutenção do funcionamento do Estado brasileiro e para a provisão de serviços públicos”, finaliza o texto da MP, definida como instrumento de contenção do “avanço das despesas obrigatórias”.

Polícia

Hoje (quarta, 13) mais cedo, informou o portal G1, a Justiça do Distrito Federal já havia deferido liminar contra os efeitos da medida para os delegados da Polícia Federal em São Paulo. O despacho érestrito aos delegados da PF paulista, uma vez que a contestação judicial partiu do sindicato estadual da categoria. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional diz que recorrerá da decisão, que coube à juíza substituta da 5ª Vara Federal Cível de Brasília, Diana Maria Wanderle.

A magistrada diz ter faltado “transparência” ao argumento do governo para elevar a alíquota das contribuições previdenciárias. Além disso, acrescenta Diana, não houve detalhamento de números (dados atuariais), por parte do governo, para explicar o alegado deficit da Previdência Social – rombo contestado pelo relatório final da CPI da Previdência, que nega haver deficit previdenciário no Brasil.

Aprovado em 23 de outubro no Senado, o documento diz que empresas privadas devem R$ 450 bilhões à Previdência Social. Além disso, segundo a PGFN, apenas R$ 175 bilhões desse montante são relativos a débitos recuperáveis. Ou seja, R$ 275 bilhões devidos pelos grupos privados não mais reforçarão os cofres públicos.