Doriel Barros é eleito presidente estadual do PT

Do Blog do Camarotti

Em resposta encaminhada no início da noite desta segunda à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), a Câmara dos Deputados negou que tenha havido violação das cláusulas do Pacto de São José da Costa Rica, que é a convenção do continente para o tema.

No documento, a consultoria legislativa da Câmara argumenta que o Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a analisar várias etapas e questionamentos sobre o trâmite do processo de impeachment e chegou a anular decisões da Câmara, decidindo por um novo rito do processo, o que demonstra a legalidade e normalidade do processo de impeachment no Congresso Naciona.

A resposta foi dada no prazo máximo de sete dias estabelecida pela OEA, depois de acionada por deputados do PT. Eles alegaram que havia violação dos direitos humanos no processo de impeachment.

Os deputados petistas pediam a suspensão do processo contra a presidente afastada Dilma Rousseff pelo não cumprimento do devido processo legal, fato que é contestado pela Câmara. A argumentação original dos petistas é de que mesmo o STF não teria analisado questões levantadas por aliados de Dilma.

Diante disso, na resposta encaminhada à OEA, a Câmara faz uma longa explanação do modelo de impeachment adotado no Brasil; apresenta também um histórico de todos os fatos, ressaltando inclusive que o STF estabeleceu um novo rito para o processo; e ainda rebate todas as questões levantadas pelos deputados do PT.

Também responde questões técnicas feitas pela própria OEA em relação a pontos do processo de impeachment.

Líder do PR vai buscar conversa com liderança nacional do partido para evitar debandada. Já Sebá diz que “não é hora” de analisar convite do PSB

O grupo de Inocêncio Oliveira reforçou o apoio a Aécio Neves, desfazendo qualquer impressão de que o cacique teria se abatido após ter sido destituído da presidência do PR em Pernambuco.

O republicano, como sabemos, foi ‘castigado’ pela Executiva Nacional por ter declarado apoio ao presidenciável Aécio Neves (PSDB). Mas, segundo o deputado Sebastião Oliveira, Inocêncio está em plena atividade e segue, neste sábado, até Serra Talhada para fazer uma carreata em defesa do candidato tucano.

“Conversei com Inocêncio e ele propôs esta carreata em Serra Talhada. Ele está muito empolgado nesta reta final. Mantivemos contato com os vereadores e lideranças políticas do nosso grupo político. Estamos realizando esta carreata para Aécio em nossa terra”, informou Sebastião Oliveira.

Segundo Sebá, haverá uma visita ao senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP), para fazer uma última tentativa de diálogo para evitar uma ação judicial e a debandada dos políticos pernambucanos ligados ao PR. Sobre o convite recebido para ingressar no PSB, Sebastião foi taxativo: “não é hora de pensar nisso agora”.

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) vai instalar a Frente Parlamentar em Defesa da Chesf nesta quarta-feira (12).

Ele destaca que o colegiado ganha relevância a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal, na semana passada, que autorizou a venda de subsidiárias de empresas estatais sem a realização de licitação e sem a necessidade de aprovar uma lei específica, embora tenha restringido a privatização de empresas matrizes ou de economia mista.

“Temos uma preocupação imediata com a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), porque o governo já indicou em diversas oportunidades o interesse de vende-la”, afirma Danilo Cabral. O deputado lembra a importância da empresa para o Nordeste, com impactos decisivos para o desenvolvimento da Região. Só em 2018, por exemplo, a Chesf realizou investimentos de cerca de R$ 1,3 bilhão. Desse total, R$ 936 milhões foram aplicados na expansão do sistema elétrico, sendo R$ 815 milhões em obras do sistema de transmissão, R$ 66 milhões em geração de energia e R$ 55 milhões na infraestrutura.

Danilo Cabral informa que vai procurar o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tratar sobre a tramitação do projeto de lei 3.091/2019, que trata sobre a necessidade de análise do Poder Legislativo para a venda de nove estatais, como Eletrobrás, Petrobras, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Correio, e suas respectivas subsidiárias. De acordo com proposta apresentada por Danilo Cabral, seria obrigatória aprovação de lei para privatizá-las. O projeto foi subscrito por 17 parlamentares de cinco partidos (PSB, PT, Podemos, PDT e PCdoB).

Na reunião com Rodrigo Maia, o deputado também tratará sobre a inclusão do Projeto de Decreto Legislativo 948\01, da qual foi relator na Comissão de Constituição e Justiça. O texto determina a realização de referendo acerca da privatização da Eletrobrás e de suas subsidiárias, incluindo a Chesf. “Nós iremos até as últimas consequências para proteger a Companhia”, afirma.

A Frente em Defesa da Chesf será lançada posteriormente, em um ato conjunto com outras frentes parlamentares que atual em defesa de empresas públicas.

Defesa destaca que as camisas alvo da ação não foram confeccionadas e nem distribuídas pela campanha de Marília Arraes

A coligação Pernambuco na Veia, encabeçada pela candidatura de Marília Arraes ao Governo do Estado, requereu à Justiça Eleitoral a suspensão da liminar concedida esta da semana à Frente Popular por conta da suposta distribuição de camisas com símbolo da Juventude PT. 

A peça de defesa apresentada ao TRE-PE argumenta que não foram apresentadas provas concretas da acusação e que a iniciativa cerceia a liberdade de expressão e manifestação política.

“As camisas não foram distribuídas pela coligação de Marília, e sim utilizadas de forma espontânea por integrantes da Juventude PT que declararam apoio à sua candidatura, divergindo livremente da decisão do partido de coligar-se, em nível estadual, com a Frente Popular”, explicou o advogado.

Com base na legislação federal, o advogado da coligação, Walber Agra, lembrou ainda que o Solidariedade – partido de Marília Arraes – está oficialmente coligado em nível nacional com o PT e apoia a candidatura presidencial de Lula, o que permite a reprodução dessa aliança na propaganda local. 

“Muito embora a iniciativa de utilização das camisas não tenha partido da coligação Pernambuco na Veia”, reforçou Agra, que pediu o julgamento pela improcedência da ação também pela inexistência de ato que caracterize propaganda eleitoral irregular.

Por último, a defesa questionou a aplicação de multa, que pela lei só caberia no caso de descumprimento da decisão judicial, o que não ocorreu, já que as camisas questionadas foram recolhidas imediatamente após o anúncio da liminar. O recurso da coligação Pernambuco na Veia deverá ser julgado nos próximos dias pelo TRE-PE.

Buscando proporcionar uma condição melhor de serviços ao cidadão, o presidente do TJPE – Tribunal de Justiça de Pernambuco – Desembargador Frederico Neves entregou na manhã desta terça-feira (26), a nova sede do fórum de Serra Talhada. O equipamento vai abrigar 17 varas, entre elas unidades criminais, da fazenda, cíveis e da Infância e Juventude.

Além da comarca, no terreno de 30.000 m², doado pela prefeitura, vai funcionar o polo jurídico com compartimentos para o Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Defensoria Pública.

Ao destacar os avanços do Poder Judiciário, “mais célere, mais rápido e mais seguro”. O Desembargador Frederico Neves agradeceu a sensibilidade da gestão municipal em assinar a doação do terreno. “Evidentemente que nós temos que agradecer a Prefeitura Municipal pela doação do terreno. Sem o terreno, nós não poderíamos construir este novo fórum”, registrou.

Já o prefeito Luciano Duque, ao expressar o sentimento de “alegria” de entregar a nova sede da comarca do município reforçou: “Nunca pestanejamos quando nos propomos a doar um terreno público municipal para tão relevante ação, mas hoje revigoro, mais ainda, o acerto e a felicidade da tomada daquela decisão que foi prontamente abraçada pela câmara municipal de vereadores”, destacou e assegurou:

“Nossa colaboração não para com a entrega do terreno. Comprometemo-nos de público a construir e adequar toda a infraestrutura e urbanização necessárias para que o novo fórum de Serra Talhada tenha a melhor acessibilidade possível”, disse o Prefeito ao discursar.

A mesa solene foi composta pelo Comandante do 14º BPM – Tenente Coronel Tibério César; pelo desembargador Roberto Ferreira Lins, pelo o presidente da OAB Subseccional Serra Talhada Dr. Estefferson Nogueira; pelo presidente do TJPE – Tribunal de Justiça de Pernambuco – desembargador Frederico Neves; pelo Desembargador Fausto Campos; pelo juiz da 1ª vara criminal da comarca de Serra Talhada Dr. Marcos César Sarmento Gadelha e pelo vice-presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco Augusto César.