Doria vem a Pernambuco

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a indicação do advogado Cristiano Zanin Martins para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A votação secreta terminou com 58 votos a favor e 18 contrários. 

O relator da indicação presidencial foi o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Será feita a comunicação à Presidência da República.

Durante o dia, Zanin foi sabatinado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) por mais de oito horas. Ele defendeu o respeito às leis, à democracia e ao estado democrático de direito. Confira a cobertura completa.

“O meu lado sempre foi o mesmo, o lado da Constituição, das garantias, do amplo direito de defesa, do devido processo legal. Para mim, só existe um lado; o outro é barbárie, é abuso de poder. Com muita honra e humildade, sinto-me seguro e com a experiência necessária para, uma vez aprovado por esta Casa, passar a julgar temas relevantes e de extremo impacto à nossa sociedade”, disse Zanin durante a sabatina.

Muitos senadores elogiaram a indicação de Lula e destacaram a carreira do indicado, como os senadores Weverton (PDT-MA), Fabiano Contarato (PT-ES), Rogério Carvalho (PT-SE) e Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da CCJ. Outros senadores comunicaram que votariam contra a indicação, como Sérgio Moro (União-PR), Magno Malta (PL-ES) e Jaime Bagattoli (PL-RO).

Ao mesmo tempo em que afirmou que “na vitória ou na derrota, está com Sebastião Dias”, o empresário e ex-candidato a Prefeito de Tabira Elias Manu também deixou dúvidas.

“Se o médico e ex-prefeito Josete Amaral for candidato pela oposição, eu voto no Doutor”. Foi o que disse ao Show da Tarde, na Cultura FM.

Depois de ter anunciado em 2012 e em 2016 que disputaria a prefeitura de Tabira e ter desistido nas duas oportunidades, o empresário Elias Manu demonstra que anda meio indeciso.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou projeto relatado pelo líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), que prevê a infiltração de agentes da polícia na Internet para investigar crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A matéria, aprovada na quarta-feira (21), segue agora para votação no plenário.

De acordo com o senador, a proposta é resultado do trabalho da CPI que investigou redes criminosas de pedofilia no país e altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com o objetivo de dar mais segurança aos menores de idade nas redes sociais e demais páginas eletrônicas.

“Os praticantes de delitos de ordem sexual contra menores de idade encontram, no mundo cibernético, o ambiente propício para a satisfação de sua pulsão sexual, protegidos tanto pelo anonimato de apelidos e pseudônimos quanto pelas regras de proteção ao sigilo de dados”, avalia o parlamentar.

Humberto ressalta que o trabalho de investigação de combate a esses crimes na Internet muitas vezes fracassa devido à destruição de provas ou por não conseguir impedir a consumação do crime. “Nós queremos mudar essa realidade. As investigações serão muito mais eficientes caso a matéria seja aprovada”, acredita.

Pelo texto, o policial que ocultar a sua identidade para, por meio da internet, colher indícios de autoria e materialidade de crimes relacionados aos menores não cometerá crime. A iniciativa terá de ser devidamente autorizada pela Justiça e comunicada ao Ministério Público (MP).

De acordo com a proposta, a infiltração só será permitida se a prova do crime não puder ser obtida de outra maneira. As autorizações para as investidas na internet terão prazo de 90 dias, renováveis por até um ano. As informações no decorrer da operação terão de ser encaminhadas diretamente ao juiz responsável, que deverá zelar pelo seu sigilo.

O agente policial que não respeitar a estrita finalidade da investigação responderá pelos excessos. Quando a apuração for concluída, todos os atos eletrônicos praticados deverão ser registrados e gravados para serem encaminhados à Justiça e ao MP.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 100/2010 estabelece ainda que o processo criminal e o inquérito policial resultantes do trabalho secreto terão de preservar a identidade do policial infiltrado e a intimidade das crianças e dos adolescentes envolvidos.

Paulo Jucá e o líder da oposição de Amaraji, Araújo, se reuniram com o superintendente do Incra, Givaldo Cavalcante, a fim de discutir as demandas dos assentamentos da região.

O encontro contou com a presença de diversos líderes de assentamentos e dos vereadores Deinha de Demarcação, Júlia de Berna, Daniel Soldado e Amaro Vieira Pimpão.

Durante a reunião, foram abordados temas como regularização fundiária, acesso a crédito agrícola, infraestrutura básica e assistência técnica para os assentamentos. Os líderes presentes expuseram as dificuldades enfrentadas pelas comunidades rurais e solicitaram o apoio do Incra para solucionar essas questões.

O superintendente do Incra, Givaldo Cavalcante, se comprometeu a avaliar cada demanda apresentada e buscar soluções viáveis para atender as necessidades dos assentamentos de Amaraji. Ele ressaltou a importância do diálogo entre o poder público e as comunidades rurais, visando o desenvolvimento sustentável do município.

Os vereadores presentes se comprometeram a acompanhar de perto as demandas dos assentamentos e cobrar do poder público as soluções necessárias. Eles destacaram a importância de unir esforços para garantir o desenvolvimento e a qualidade de vida das comunidades rurais.

Ao final do encontro, ficou acordado que serão realizadas reuniões periódicas para acompanhar o andamento das demandas apresentadas. A expectativa é de que, com essa parceria entre os líderes políticos e o Incra, seja possível promover melhorias significativas para os assentamentos de Amaraji.