Doria é um dos piores políticos que São Paulo já teve, diz vice-presidente do PSDB. “Fracassado”, contra-ataca prefeito

Sertânia foi o primeiro município da VI Gerência Regional de Saúde a superar a meta de vacinação contra a gripe.

A Princesa do Moxotó vacinou 8.876 pessoas atingindo mais de 95% dos públicos alvos. O índice preconizado pelo Ministério da Saúde é de 90%.

Alguns grupos prioritários, inclusive, chegaram a 100% de cobertura: Gestantes, 102,07%; Adultos 55 a 59 anos, 100,47%; Trabalhador de Saúde, 100,21%; Crianças 6 meses a 2 anos, 93,98%; Crianças de 2 a 5 anos, 90,76%; Crianças de 5 anos, 93,01%; Puérperas, 95,83%; e Idosos, 95,41%.

O resultado é fruto do esforço adotado pela Secretaria de Saúde, por meio da equipe da Atenção Básica. A pasta traçou diversas estratégias para superar a meta, tendo em vista que a vacinação contra a gripe tornou-se ainda mais importante neste período de pandemia da Covid-19, já que auxilia os profissionais de saúde a descartarem as influenzas na triagem e acelerarem o diagnóstico para o novo coronavírus.

A Prefeitura também adotou medidas para garantir a segurança da população que deveria ser imunizada, como a disponibilização de tendas para que a vacinação acontecesse em locais mais arejados; sistema Drive Thru, quando o cidadão é vacinado sem sair do carro; agendamento em algumas localidades, entre outras ações.

A campanha de vacinação contra a gripe foi prorrogada até 30 de junho, quem pertence a um dos públicos alvos e ainda não recebeu a dose deve procurar o posto de saúde mais próximo das 7h às 12h ou das 14 às 17h.  A vacina contra gripe é a maneira mais eficaz para evitar casos graves e mortes pela doença.

De acordo com uma nota oficial assinada pela diretora de Convênios, Pedrina Cecília de Souza Soares, a atual gestão da Prefeitura de Tabira diz que a obtenção de recursos do Programa Minha Casa Minha Vida, divulgada pelo prefeito eleito Flávio Marques, é resultado de ações iniciadas sob a administração da prefeita Nicinha Melo.

Segundo a nota, o processo de inscrição do município no programa foi iniciado no início do ano, com a proposta nº 56000003821/2024 vinculada ao novo PAC, conforme a Portaria MCID nº 673, de 11 de julho de 2024. Além disso, o texto destaca que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco (SEDUH) já havia solicitado à gestão atual, desde dezembro de 2023, a indicação de terrenos para construção de unidades habitacionais.

Ainda segundo o comunicado, a publicação da Portaria MCID nº 1.310, mencionada por Flávio Marques, autorizou a contratação de propostas já inscritas anteriormente pela Companhia Estadual de Habitação e Obras (CEHAB) em parceria com a atual administração municipal. Leia abaixo a íntegra da nota:

Tabira: Nota da Prefeitura contesta anúncio de Flávio Marques sobre habitação

De acordo com uma nota oficial assinada pela diretora de Convênios, Pedrina Cecília de Souza Soares, a atual gestão da Prefeitura de Tabira diz que a obtenção de recursos do Programa Minha Casa Minha Vida, divulgada pelo prefeito eleito Flávio Marques, é resultado de ações iniciadas sob a administração da prefeita Maria Claudenice Pereira de Melo Cristóvão.

Segundo a nota, o processo de inscrição do município no programa foi iniciado no início do ano, com a proposta nº 56000003821/2024 vinculada ao novo PAC, conforme a Portaria MCID nº 673, de 11 de julho de 2024. Além disso, o texto destaca que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco (SEDUH) já havia solicitado à gestão atual, desde dezembro de 2023, a indicação de terrenos para construção de unidades habitacionais.

Ainda segundo o comunicado, a publicação da Portaria MCID nº 1.310, mencionada por Flávio Marques, autorizou a contratação de propostas já inscritas anteriormente pela Companhia Estadual de Habitação e Obras (CEHAB) em parceria com a atual administração municipal. Leia abaixo a íntegra da nota:

Em resposta à postagem realizada pelo Prefeito Eleito Flávio Marques, mencionando a obtenção de recursos para o município de Tabira através do Programa Minha Casa Minha Vida, gostaria de esclarecer alguns pontos fundamentais para assegurar que a informação chegue de forma precisa à população de Tabira.

Embora o Prefeito Eleito tenha compartilhado com a comunidade que obteve recursos por meio da Portaria MCID nº 1.310, de 19 de novembro de 2024, é importantedestacar que o processo de inscrição do município deTabira no programa já estava em andamento desde o início do ano, sob a gestão da atual Prefeita Maria ClaudenicePereira de Melo Cristovão, conforme a proposta nº 56000003821/2024, vinculada ao novo PAC – Seleção: 56000003821/2024 / Nº Ano da Proposta: 033700/2024.

A Prefeitura de Tabira foi inscrita no Programa MinhaCasa Minha Vida – FNHIS Sub50 através da PortariaMCID nº 673, de 11 de julho de 2024, conforme o ofício nº 66/2024, enviado pelo Secretário Executivo da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco (SEDUH), André de Souza Fonseca, em agosto deste ano.

Ressalte-se ainda o teor do Ofício nº 698/2023,datado de 21 de dezembro de 2023, assinado pelo Chefe de Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco, Francisco Carlos de Sena Junior, que solicitava à gestão municipal a indicação de terrenos para a construção de unidades habitacionais em áreas urbanas, reforçando o compromisso já estabelecido com o programa desde a gestão anterior.

De acordo com a correspondência recebida peloGabinete da SEDUH, em 2 de dezembro de 2024, foicomunicada a publicação da Portaria MCID nº 1.310, autorizando a contratação de propostas habitacionais, incluindo a mencionada proposta nº 56000003821/2024, já inscrita anteriormente pela proponente Companhia Estadual de Habitação e Obras (CEHAB), em parceria com a atual gestão municipal de Tabira-PE.

Portanto, as iniciativas apresentadas como realizadaspelo Prefeito Eleito foram, na verdade, é resultado do trabalho técnico desenvolvido pela CEHAB em conjunto com a atual administração municipal, que, com empenho,buscou garantir que o município fosse contemplado com oprojeto de habitação popular.

Gostaríamos de ressaltar que a transparência e o reconhecimento das ações de cada gestão são fundamentais para o desenvolvimento da nossa cidade e para a continuidade dos projetos que visam melhorar a qualidade de vida da população.

A atual gestão permanece à disposição para fornecer qualquer documentação ou esclarecimento adicional sobre os trâmites realizados ao longo deste processo.

Em nome da equipe da Prefeitura Municipal de Tabira, reiteramos nosso compromisso com a verdade e com o bem-estar dos cidadãos tabirenses, sempre buscando a continuidade e o progresso de nossa cidade.

Pedrina Cecilia de Souza Soares – Diretora de Convênios

Gostaríamos de ressaltar que a transparência e o reconhecimento das ações de cada gestão são fundamentais para o desenvolvimento da nossa cidade e para a continuidade dos projetos que visam melhorar a qualidade de vida da população.

A atual gestão permanece à disposição para fornecer qualquer documentação ou esclarecimento adicional sobre os trâmites realizados ao longo deste processo.

Em nome da equipe da Prefeitura Municipal de Tabira, reiteramos nosso compromisso com a verdade e com o bem-estar dos cidadãos tabirenses, sempre buscando a continuidade e o progresso de nossa cidade.

Pedrina Cecilia de Souza Soares – Diretora de Convênios

Outra unidade funcionará em Tamandaré, Litoral Sul

O governador Paulo Câmara anunciou mais uma ação do chamado Plano de Segurança do Governo de Pernambuco – lançado em abril deste ano. Durante solenidade no Palácio do Campo das Princesas, sancionou a Lei Nº 1.380/2017, que cria duas Companhias Independentes da Polícia Militar (CIPM) para os municípios de Tamandaré, Litoral Sul, e Araripina, no Sertão do Araripe.

Os equipamentos que serão instalados vão atuar no combate à violência de uma maneira geral, ao tráfico de drogas e com políticas preventivas. Ao todo, as duas companhias vão beneficiar cerca de 300 mil pessoas das duas regiões.

“Esse ato representa mais uma ação no enfrentamento à criminalidade no nosso Estado. O Plano de Segurança vem para diminuir a violência e traz uma série de ações que estão conectadas com o que é preciso ser feito para restabelecer a paz no nosso Estado. Sabemos que muito ainda tem a ser feito, mas não vamos descansar enquanto não tivermos êxito. Temos trabalhado dia e noite para que a segurança volte a ter números condizentes com o que a população de Pernambuco merece”, declarou o governador Paulo Câmara.

O Sertão do Araripe receberá o equipamento, sobretudo, pela posição geográfica, pelo crescimento da cidade e pela necessidade de fortalecimento do efetivo policial de toda a região.

O secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, destacou que as Companhias Independentes vão promover a segurança das regiões e que o próximo passo, após a sanção da Lei, é a estruturação dos equipamentos. “Já temos os espaços para estabelecer os locais onde o efetivo vai trabalhar. Com a chegada dos policiais (militares) que estão na academia, vamos colocá-los para trabalhar nas Companhias. Dessa forma, levaremos a segurança para a população de Tamandaré e Araripina”, afirmou.

Com um efetivo total de 235 policiais militares, a 9ª Companhia Independente que será instalada em Araripina será batizada com o nome do Governador Miguel Arraes de Alencar. Além de Araripina, a unidade reforçará a segurança dos municípios de Ipubi e Trindade, região onde vivem, aproximadamente, 150 mil pessoas.

A Companhia atuará no policiamento ostensivo, prevenindo crimes e aumentando a segurança. Equipada com viaturas e armamentos, essa tropa terá capacidade de combater o crime organizado e dar pronta resposta em caso de incidentes críticos. A localização é estratégica, uma vez que o município é o maior da chamada tríplice fronteira, envolvendo os limites de Pernambuco, Ceará e Piauí.

Em Afogados o Corpo de Bombeiros já avisou que fiscalização será intensificada esta semana

Por André Luis, com informações da Folha PE

Na manhã desta terça-feira (20), algumas barracas de fogos de artifício explodiram em Petrolina. O incêndio ocorreu em frente ao cemitério da cidade e o Corpo de Bombeiros foi acionado e conseguiu controlar as chamas. Não houve registro de vitimas.

Segundo testemunhas as explosões duraram mais de um minuto e podiam ser ouvidas a quilômetros de distancia do local. As causas ainda estão sendo investigadas, mas a Prefeitura local informou que as barracas estavam regulares.

Ainda segunda testemunhas, as explosões começaram em uma caminhonete carregada de fogos que passava no local. Há ainda informações preliminares de que três veículos que foram parcialmente destruídos e os tetos de algumas residências próximas desabaram.

Em contato com o blog o Corpo de Bombeiros informou que houve uma comunicação interna para que todos os comandantes dos Cats reforcem a fiscalização nas barracas.

O Tribunal de Contas divulgou os primeiros resultados da Operação Eleições 2020, que reforçou a fiscalização nas prefeituras e Câmaras municipais do Estado, no período pré-eleitoral. As equipes realizaram auditorias para analisar o cumprimento, por parte dos gestores, das vedações impostas aos agentes públicos pela legislação eleitoral.

Ao todo, foram realizadas 264 atividades de fiscalização em todo o Estado, das quais 45 foram concluídas, cinco estão em revisão pelas chefias e 214 em andamento. Alguns desses relatórios já foram encaminhados ao Ministério Público Eleitoral, antes da realização do primeiro turno das eleições, para adoção de medidas urgentes.

Os trabalhos concluídos apontam, em alguns municípios, irregularidades como despesas liquidadas com publicidade e propaganda, em descumprimento ao limite previsto na lei, divulgação de ações da Administração Pública Municipal em site mantido pelo gestor para divulgar sua candidatura e, também, divulgação, durante o segundo semestre de 2020, de ações da gestão municipal não relacionadas ao enfrentamento à pandemia da Covid-19, quando o permitido por lei era publicidade institucional relativa à pandemia.

Estes resultados foram alcançados a partir de uma iniciativa do conselheiro Carlos Neves, que apontou ao Tribunal mais uma frente de atuação no período pré-eleitoral. A partir das informações que o TCE detém, juntamente com sua força de trabalho com atuação em campo, foi possível direcionar a fiscalização para as vedações impostas pela Lei das Eleições, gerando subsídios para a atuação do Ministério Público Eleitoral.

“Dentre as funções constitucionais dos Tribunais de Contas, encontra-se a proteção ao processo democrático. Neste papel, já é bastante reconhecido o envio da lista de gestores com contas julgadas irregulares à Justiça Eleitoral, bem como a fiscalização in loco de gastos em períodos eleitorais”, disse o conselheiro Carlos Neves.

“Neste ano, o TCE-PE inovou, analisando e estratificando os dados dos municípios sobre gastos com publicidade institucional e programas sociais criados no ano da eleição, identificando possíveis condutas vedadas aos agentes públicos e encaminhando ao Ministério Público Eleitoral para fins de subsidiar Ações de Investigação por abuso de poder político e uso indevido da máquina pública em favor de candidaturas. Esta passa a ser mais uma ferramenta que o Tribunal oferece à sociedade para garantir a legitimidade dos pleitos eleitorais”, afirmou.

Os gastos com políticas assistencialistas foram outro foco de atuação, tendo em vista a proibição pela legislação eleitoral de distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, bem como o uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação.

As conclusões preliminares da fiscalização identificaram ainda existência de distribuição de cestas básicas em quantidade relevante e possivelmente capaz de promover desequilíbrio na disputa eleitoral, documentação insuficiente para comprovação da situação de vulnerabilidade social dos beneficiários das cestas básicas e a realização de despesas com distribuição de bens sem autorização por lei.

Em relação às ações implementadas pelo Poder Público Municipal para garantir o retorno seguro dos alunos às aulas presenciais, baseadas no protocolo estabelecido pela Secretaria Estadual de Saúde, os dados estão sendo consolidados para definição das medidas a serem adotadas pelo TCE.

As equipes de auditoria visitaram as escolas e fizeram entrevistas com os gestores para identificar as adequações dos contratos de apoio, a exemplo de merenda, transporte escolar, aquisição de materiais e equipamentos para higienização e equipamentos de proteção individual, necessários ao retorno das atividades presenciais, bem como esclarecimentos a respeito de aspectos pedagógicos e de logística do retorno. “Os resultados das inspeções realizadas já estão sendo consolidados e será basilar para a definição da atuação do TCE junto aos gestores, considerando que a educação é direito de todos e dever do Estado”, disse a coordenadora de Controle Externo do Tribunal, Adriana Arantes.

CÂMARAS MUNICIPAIS – As despesas orçamentárias das Câmaras Municipais também foram analisadas pelo TCE durante a Operação Eleição, com destaque para os gastos com eventos, a composição do quadro de pessoal (relação cargos em comissão em relação a cargos efetivos), a concessão de diárias com cunhos remuneratório, a utilização de patrimônio público com fins eleitoreiros, e ocorrência das denominadas “rachadinhas”, que são o repasse de parte da remuneração de um servidor público ou prestador de serviços da administração, a políticos e assessores.

Caso as irregularidades sejam confirmadas, o Tribunal de Contas poderá adotar ações de prevenção de danos e punitivas, conforme decisão do conselheiro relator, a exemplo de medidas cautelares, devolução de valores aos cofres públicos e aplicação de multas.

INÍCIO – A operação Eleições 2020 foi iniciada em setembro, com vistas a intensificar a fiscalização da administração municipal no que se refere aos gastos públicos no período pré-eleitoral. Equipes das Inspetorias Regionais e das Gerências Metropolitanas do TCE fizeram auditorias em prefeituras e Câmaras de Vereadores para monitorar, entre outros pontos, as despesas com políticas assistencialistas, tendo em vista a proibição pela legislação eleitoral de distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, bem como o uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação.

A lei só permite a doação em casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.