Domingo é dia do Nordeste enviar energia e socorrer o Sudeste

O ex-prefeito da cidade de Inajá, Leonardo Xavier Martins, foi multado pelo Tribunal de Contas por descumprir as ações previstas no Termo de Ajuste de Gestão – TAG, formalizado no dia 15 de abril de 2016.

A assinatura do TAG decorreu de uma auditoria de acompanhamento (PETCE nº 84.522/2014), realizada pela equipe técnica do Tribunal, que constatou várias irregularidades nas unidades de ensino do município, tanto nas instalações físicas e na infraestrutura, bem como no controle, manipulação, fiscalização e armazenagem da merenda escolar fornecida aos alunos.

O Termo de Ajuste de Gestão (processo nº 1603329-2), formalizado pelo prefeito e pelo conselheiro João Carneiro Campos, relator das contas de Inajá em 2016, trazia 07 propostas de ações e respectivos prazos de cumprimento por parte do município. Entre as medidas propostas pelo TCE estavam: dotar as escolas de infraestrutura física adequada, disponibilizando fornecimento de água e eletricidade, manutenção predial, bem como construção e banheiros, refeitórios e áreas para atividades esportivas e de laser; providenciar para que a água utilizada no preparo da merenda nas escolas fosse analisada periodicamente; armazenar matérias-primas, ingredientes e embalagens em local limpo e organizado, de forma evitar possíveis contaminações e disponibilizar uniformes (toucas, aventais, etc.) para os servidores que manipulavam os alimentos da merenda escolar.

O TAG previa um prazo de 02 a 08 meses para o cumprimento das ações. No entanto, ao final do período previsto, a prefeitura atendeu apenas uma, das 07 obrigações assumidas no Termo de Ajuste de Gestão.

De acordo com a cláusula 03 do TAG, o não cumprimento de quaisquer das obrigações especificadas será considerado inadimplência do compromisso, ensejando aplicação de multa ao responsável.

Sendo assim, o Termo de Ajuste de Gestão foi julgado irregular, com pagamento de multa, pelo conselheiro João Carneiro Campos, que teve seu voto aprovado por unanimidade em sessão realizada nesta terça-feira (30) pela Primeira Câmara do TCE.

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto (PSDB), afirmou que cumprirá a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou sua reeleição antecipada para o biênio 2025-2026.

A reeleição havia sido realizada em novembro de 2023, mas foi questionada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Procuradoria Geral da República (PGR).

Porto comentou a determinação do STF com serenidade. “Recebo a decisão com tranquilidade”, declarou o parlamentar em nota oficial, acrescentando que a decisão judicial será respeitada e seguida integralmente. Segundo ele, “a deliberação judicial não deve ser contestada, mas acatada”.

A anulação da reeleição foi determinada nesta terça-feira (22) pelo ministro Flávio Dino, que concedeu uma medida cautelar atendendo ao pedido da PGR. A procuradoria questionava a legalidade da antecipação da eleição para a presidência da Alepe, que violaria princípios constitucionais de periodicidade e contemporaneidade.

Porto também informou que, em respeito à decisão do STF, a Assembleia convocará uma nova eleição para a Mesa Diretora, que será realizada dentro do prazo estipulado pelo regimento interno da Casa, entre 1º de dezembro de 2024 e 1º de fevereiro de 2025.

A Faculdade Vale do Pajeú, através do Diretor Cleonildo Lopes, o Painha, recebeu ontem o Presidente Estadual da OAB,  Bruno Baptista, o Presidente da CAAPE (OAB/PE),  Fernando J. Ribeiro Lins, a Presidente da Seccional de Afogados da Ingazeira da OAB,  Laudiceia Rocha e seu vice Tote Marques.

Ainda estiveram na visita os advogados Gilberto Lima, Rênio Líbero, Tiago Silva, Lucas Martins, Ranieri,  e Ronaldo Júnior. A FVP ofereceu um espaço para a OAB construir uma sala para atendimento dos advogados do Pajeú e do estado. “Todos saíram impressionados com a estrutura e a qualidade que será oferecida aos alunos desta instituição”, disse o diretor.

Vestibular:  A Faculdade Vale do Pajeú comemorou a publicação da Portaria 673 de 22 de março de 2019 publicada no Diário Oficial da União. O anúncio foi feito no Auditório da instituição. Ela autorizou a entidade a programar a data de Vestibular, já confirmada para 31 de março para os cursos presenciais de Direito, Enfermagem, Pedagogia, Administração de Empresas e Ciências Contábeis, com 100 vagas para cada curso. A Faculdade, que obteve a ótima nota 4 do MEC, que vai até 5, ainda anuncia bolsa de 50% para o primeiro lugar geral e 30% para o segundo.

Por André Luis

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), cumpre extensa agenda em Brasília nesta terça-feira (24). Durante a manhã, a gestora se reunirá com os ministérios das Cidades, da Educação e Casa Civil, às 9h. Logo depois, às 11h, haverá o lançamento do Projeto Sertão Vivo, com a presença do presidente Lula.

À tarde, a chefe do Executivo estadual participa de reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, demais governadores do Nordeste e os secretários da Fazenda do Nordeste.

O Projeto Sertão Vivo é um plano de desenvolvimento do Sertão de Pernambuco, que prevê investimentos em infraestrutura, educação, saúde e geração de emprego e renda. O lançamento do projeto contará com a presença do presidente Lula, que deve anunciar recursos federais para a sua implementação.

Na reunião com os ministérios das Cidades, da Educação e Casa Civil, Raquel Lyra deve discutir temas como a liberação de recursos para obras de infraestrutura no estado, o financiamento de projetos educacionais e o apoio a ações de segurança pública na região.

Na reunião com o ministro da Fazenda, Raquel Lyra deve tratar da situação fiscal de Pernambuco e da busca por recursos federais para o estado.

Do Blog da Folha

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras vai pedir ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o acesso à lista com os nomes dos 54 indiciados na Operação Lava Jato da Polícia Federal. O documento foi entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última terça-feira (3).

A solicitação consta em um dos 109 requerimentos aprovados nesta quinta-feira (5) pela comissão. O primeiro aprovado foi referente à convocação do ex-gerente da Petrobras, Pedro Barusco, cujo depoimento está previsto para terça-feira (10). Como o ex-gerente está em regime de prisão domiciliar, a sua ida à CPI depende de autorização judicial.

A CPI aprovou a convocação dos ex-presidentes da Petrobras, Graça Foster e Sérgio Gabrielli; dos ex-diretores de Abastecimento, Paulo Roberto Costa, da Área Internacional, Nestor Cerveró, de Serviços, Renato Duque; da diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Magda Chambriard e do doleiro Alberto Youssef.

O presidente da SBM Offshore no Brasil, Phillippe Levy também será chamado a depor. A empresa holandesa é investigada pelo pagamento de propina aos ex-diretores da estatal, entre eles está Barusco que, em delação premiada, disse que recebeu mais de U$ 20 milhões de propina da empresa. O ex-diretor afirmou, que o pagamento por parte da SMB começou em 1997, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

As convocações fazem parte dos 43 requerimentos listados pelo relator Luiz Sérgio, constantes no plano de trabalho que norteará os trabalhos da CPI. O presidente da comissão, deputado Hugo Motta (PMDB-PB) informou que os trabalhos serão divididos em reuniões para as oitivas, deliberação de requerimentos e análise da documentação. Ontem, a CPI recebeu 334 requerimentos que devem ser apreciados na próxima quinta-feira (12).