Dom Limacêdo Antônio fez visita institucional à Prefeitura de Afogados

A maior parte dos recursos de compensação ambiental arrecadados pelo governo de Pernambuco a partir da instalação de grandes empreendimentos, como a Refinaria Abreu e Lima, a fábrica da FIAT e a Petroquímica Suape, no início da década, não foi utilizada conforme determinam as legislações federal e estadual, ou seja, não se destinaram à criação e manutenção das 84 unidades de conservação da natureza existentes no estado, prejudicando diretamente a proteção dos recursos naturais sob a guarda da administração estadual.

A burla às regras fiscais e ambientais foi revelada pela deputada estadual Priscila Krause (DEM), vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na reunião plenária desta quarta-feira (6), que também adiantou já ter noticiado os órgãos de controle sobre os fatos, a exemplo do Ministério Público do Estado de Pernambuco (Promotoria de Defesa do Meio Ambiente da Capital) e do Tribunal de Contas do Estado, onde há em aberto uma auditoria operacional sobre o assunto.

Os recursos cuja finalidade foi desviada deveriam atualmente auxiliar o trabalho da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) nas praias atingidas pelo derramamento de petróleo, boa parte delas situadas em Unidades de Conservação, como a APA Guadalupe e a APA MAR Recifes.

De acordo com Priscila Krause, dos R$ 278,14 milhões arrecadados de 2013 a 2018 – entre as indenizações pagas e os rendimentos auferidos a partir do depósito dos recursos em fundos de investimento -, a gestão estadual utilizou R$ 81,37 milhões em ações de proteção ambiental.

Os demais R$ 196,77 milhões foram repassados à conta única do estado e utilizados para diversos fins de custeio. “Trata-se de mais uma forma flagrantemente ilegal do governo socorrer uma desorganização fiscal que ele nega. Dessa vez usaram os recursos que deveriam estar mantendo as nossas unidades de conservação da natureza. É um dinheiro que só pode ser aplicado com autorização da Câmara Técnica de Compensação Ambiental, que foi engolida pelas determinações da Fazenda”, explicou Priscila.

As operações de repasse à conta única ocorreram em dezembro de 2015 e dezembro de 2018, primeiramente sob a justificativa de que os recursos seriam temporariamente utilizados para ações de enfrentamento à seca e às enchentes e depois devolvidos – sem correção monetária.

No final do ano passado, com os R$ 145,0 milhões repassados em 2015 já totalmente devolvidos à Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH) – os valores foram pagos em 36 parcelas mensais -, uma nova operação irregular permitiu mais uma vez o depósito do montante destinado às unidades de conservação na conta única do estado.

Em meio ao pacote de aumento de impostos que aumentaria a arrecadação do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecepe), um artigo “jabuti” incluído indevidamente pelo governador Paulo Câmara (PSB) – tratando de assunto totalmente distinto – permitiu a retrocessão dos valores à conta única.

De acordo com Priscila, o impasse teve início com a sanção da lei 15.626, de outubro de 2015,  que permitiu ao estado utilizar recursos de fundos superavitários que não tivessem vinculação orçamentária para financiar obras destinadas à defesa civil, como barragens. Nem a matéria nem a sua justificativa, quando enviada pelo governador, deixaram claro que os recursos utilizados seriam os da compensação.

“A Alepe votou sem ter a menor ideia de que se tratava de compensação, que é um recurso carimbado, que jamais poderia ser alvo de uma legislação assim. Depois, em mais dois projetos, em 2018 e 2019, o Legislativo sequer foi informado que os projetos tratavam de outras matérias, o que é inconstitucional”, acrescentou.

Além de ter solicitado averiguação e tomada das medidas cabíveis aos órgãos de controle, Priscila protocolou projeto de lei revogando os artigos “jabutis” indevidamente incluídos pelo Poder Executivo Estadual em projetos votados na Alepe e sancionados pelo governador em dezembro de 2018 e maio de 2019.

O primeiro permitiu que os recursos “emprestados” à conta única do Estado em 2015 para ações de prevenção aos desastres – já devolvidos integralmente no final de 2018 – fossem transferidos mais uma vez das contas da CPRH à conta única do Estado. O segundo, de maio deste ano, revogou dispositivo que obrigaria a Fazenda a devolver esse novo “empréstimo” em parcelas mensais e iguais desde janeiro de 2019. Com a revogação, o governo teve a permissão de devolver o montante, sem a devida correção monetária, apenas em dezembro de 2022.

O maior valor de compensação ambiental envolvido nessa operação ilegal da gestão Paulo Câmara diz respeito aos R$ 137,4 milhões pagos pela Petrobrás, em 2013, a título de compensação ambiental pela instalação da Refinaria Abreu e Lima.

Desse montante, houve a destinação efetiva de R$ 57,66 milhões para unidades de conversação da natureza pernambucanas.

“A gente resgatou notícias de como a equipe da área ambiental do governo, na época capitaneada pelo ex-secretário Sérgio Xavier, comemorou a entrada desses recursos. A intenção era, cumprindo a lei, realizar uma série de ações, como a efetivação dos planos de manejo das unidades de conservação e a criação de outras unidades e parques, como o parque marinho no nosso litoral sul. Infelizmente uma política equivocada e sem nenhuma transparência fez esses projetos, que tinham recursos garantidos, ficarem apenas no papel. Nossa luta é fazer valer o direito da sociedade aos recursos para a área ambiental, principalmente nesse período onde precisamos atuar especificamente nessas unidades”, finalizou Priscila.

A segunda etapa do processo contra a presidente afastada Dilma Rousseff no Senado começa na próxima terça-feira (24) com a apresentação do plano de trabalho do relator da Comissão Especial do Impeachment, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Até agora, já foi dado prazo de 20 dias, que terminam no dia 31 de maio, para que a presidente afastada apresente uma nova defesa por escrito.

Chamada de pronúncia, é nesta fase que também são juntadas ao processo todas as provas consideradas importantes por acusação e defesa. Pode haver ainda audiência de testemunhas, diligências e debates entre a acusação e a defesa.

A partir daí, um novo relatório será elaborado por Anastasia, votado na comissão e depois no plenário da Casa. Assim como na fase de admissibilidade, de novo, em ambas as votações (na comissão e no plenário), será exigida maioria simples, ou seja, metade mais um dos senadores presentes a sessão. Se aprovado o relatório no plenário, após 48 horas, será marcado o último julgamento que pode tirar definitivamente a presidenta Dilma do cargo.

O Governo Municipal de Sertânia avançou ainda mais com o novo projeto de urbanização, que será realizado na sede do município. Nesta segunda-feira (10), o prefeito Ângelo Ferreira se reuniu com o arquiteto responsável pelo projeto Via Parque, Swami Lima. 

Ele estava acompanhado do engenheiro Aluísio Antônio e dos secretários Paulo Henrique Ferreira, Neto Cajueiro, Renato Remígio e Vladimir Cavalcanti.

A iniciativa promoverá uma requalificação completa, da rua 13 de maio até o centro da cidade, numa primeira etapa e contemplará também desde a esplanada da estação até o final da rua América Patriota no bairro da Cerâmica, em uma 2ª etapa. 

Toda a extensão da linha férrea, com cerca de 2,4 mil metros, incluindo a faixa de domínio que atravessa parte da cidade, será utilizada no projeto.

No encontro, foi debatido todo esse planejamento, que vai ser entregue em duas etapas. O trabalho inclui equipamentos, como: pista de cooper, ciclovia e ciclofaixa, parque infantil, quadras, pista de skate, academia da saúde e da terceira idade e estacionamentos. E vai contar ainda com novas lixeiras, mobiliário urbano, bancos, ecopontos e muito mais.

O prefeito de Ouro Velho, Doutor Júnior, anunciou nas redes sociais um pacote de investimentos no valor de R$ 5,6 milhões para o município, resultado de sua mais recente agenda em Brasília.

Acompanhado da vice-prefeita e primeira-dama Natália, o gestor destacou que os recursos são fruto de articulação política junto a parlamentares e órgãos federais.

Segundo Doutor Júnior, R$ 3 milhões serão destinados ao asfaltamento de ruas, atendendo a uma demanda histórica da população.

Além disso, está prevista a aquisição de um compactador e uma retroescavadeira, equipamentos que reforçarão a infraestrutura da cidade.

A saúde também receberá aporte financeiro para custeio, visando melhorar a qualidade do atendimento.

Durante a viagem, o prefeito anunciou ainda a conquista de R$ 600 mil em recursos viabilizados pelo deputado federal Wilson Santiago.

Desse montante, R$ 300 mil serão aplicados na compra de máquinas agrícolas, fortalecendo a produção rural, e outros R$ 300 mil serão destinados ao custeio da saúde.

“Ouro Velho segue avançando com trabalho, parcerias e resultados concretos para nossa população”, afirmou Doutor Júnior.

O Governo Municipal de Itapetim, por meio da Secretaria de Saúde, dá início, nesta terça-feira dia (19), à campanha de vacinação contra a Influenza. Com o objetivo de proteger a população contra os diversos subtipos do vírus da gripe, a vacinação será disponibilizada nas unidades básicas de saúde do município.

Os grupos prioritários para a vacinação incluem gestantes, mães com até 45 dias após o parto, crianças de 6 meses a menores de 6 anos e idosos com 60 anos ou mais.

Para garantir a proteção de toda a comunidade, é fundamental que as pessoas pertencentes aos grupos prioritários compareçam a sua unidade de saúde. As equipes estarão preparadas para administrar a vacina de forma segura e eficaz.

Procure a sua unidade de saúde e proteja-se contra a Influenza. O Governo Municipal continua trabalhando em prol da saúde e do bem-estar de todos os itapetinenses.