Dom Egídio Bisol anuncia mudanças na Diocese. Veja quais:

O senador Armando Monteiro (PTB-PE), relator da Medida Provisória que altera e prorroga o programa de proteção ao emprego, chamado agora de Programa de Seguro-Emprego (PSE), admitiu, nesta quarta-feira (12), a possibilidade de propor que se torne permanente. A MP 761, que permite a compensação de 50% da redução temporária dos salários, fixa o fim do programa em 31 de dezembro de 2018.

A informação foi dada em audiência pública sobre a MP 761, na qual a perenidade do PSE foi sugerida pelo vice-presidente da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), Carlos Eduardo Lemos, um dos sete debatedores da sessão, promovida pela Comissão Mista que examina a Medida Provisória, integrada por deputados e senadores. A proposta está contida também em uma das 61 emendas dos parlamentares à MP 761.

“A proposta do PSE permanente tem sentido. A economia enfrenta problemas cíclicos, como os elevados níveis de desemprego atualmente existentes no país. Independente da conjuntura, contudo, demissões são o maior custo para a sociedade, com impacto altamente negativo para as empresas e, sobretudo, para o trabalhador”, assinalou Armando Monteiro.

Outra sugestão da audiência pública que Armando admitiu examinar foi a eliminação da exigência de regularização tributária para que a empresa possa aderir ao PSE. A sugestão partiu do próprio Ministério do Trabalho, gestor do programa. O coordenador-geral do PSE, Manoel Guimarães, defendeu a medida, inclusive para dívidas com FGTS e a contribuição previdenciária, como forma de ampliar as adesões das empresas. Lembrou que a exigência de certidão negativa é suspensa na decretação da recuperação judicial das empresas.

Todos os sete debatedores da audiência pública – quatro de entidades empresariais, dois de entidades dos trabalhadores e um do governo – foram unânimes na aprovação do PSE. “Esta convergência sublinha a importância de se manter o diálogo social no país, que possibilita criar soluções inteligentes”, assinalou o senador pernambucano, que marcou para o próximo dia 18 a votação do seu parecer na Comissão Mista.

A MP 761, editada em 22 de dezembro de 2016, determina que as empresas que aderirem ao PSE poderão adotar uma redução na jornada de trabalho e nos salários de até 30%, que será coberta pelo governo em até 50%, com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Se, por exemplo, um trabalhador que ganha R$ 2.000 mensais passar a receber R$ 1.400 por diminuição de 30% da jornada e de salário, terá do governo R$ 300 por mês, passando a perceber, portanto, R$ 1.700, com perda menor de renda. Pelas novas regras fixadas na MP 761, terão prioridade as micro e pequenas empresas. O Ministério do Trabalho só aceitará a adesão da empresa que celebrar acordo coletivo de trabalho com este fim.

Por Anchieta Santos

Em reunião na ultima quarta feira com o Governador Paulo Câmara, o Prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da Amupe José Patriota apresentou pleitos com destaque para a construção da estrada que liga Afogados da Ingazeira ao Distrito de Ibitiranga em Carnaíba.

Falando hoje cedo ao Rádio Vivo, Patriota disse que o governador autorizou a elaboração do projeto técnico da obra. Ele acredita que até o final de seu mandato o novo governador do Estado construirá a estrada de Ibitiranga.

Hoje às 19h em Ibitiranga haverá uma reunião com a comunidade com participações dos prefeitos de Afogados José Patriota, de Carnaíba José Mario Cassiano e o ex-prefeito e Secretário Executivo da Casa Civil Anchieta Patriota.

Na reunião com o governador Paulo Câmara, Patriota apresentou projetos sobre reforma do açougue, trânsito, aterro sanitário, iluminação pública, duplicação das entradas da cidade e obras hídricas.

Ainda aproveitou a presença do ministro da Educação Cid Gomes  para apresentar o pleito de implantação do curso de Engenharia no IFPE de Afogados da Ingazeira.

Nesta segunda-feira (30), a governadora Raquel Lyra deu continuidade aos seus encontros com os prefeitos de Pernambuco. Desta vez foi a oportunidade de conversar e ouvir os prefeitos das regiões Agreste e Sertão.

Na tarde de ontem aconteceu a reunião com os prefeitos do Sertão e, da região do Pajeú, todos os gestores marcaram presença. De forma antecipada as gestões municipais foram oficiadas pelo Governo do Estado que deveriam levar três prioridades de cada município.

Também foi dada a oportunidade para os prefeitos falarem e reforçarem no discurso as necessidades de suas cidades. O prefeito de Calumbi, por exemplo, aproveitou a oportunidade para pedir à governadora mais especialidade para o hospital de Serra Talhada. Com isso, ele diminuiria os gastos com o TFD.

Mas nem todos os prefeitos aproveitaram o momento da maneira correta.

Segundo informações que chegaram à produção do Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM de Tabira, a prefeita Nicinha Melo usou o pouco discurso que tem para dizer que é perseguida por uma rádio de sua cidade e que todos os dias a rádio, sem citar o nome da emissora, fala mal dela.

Segundo a rádio em nota, “é uma pena que a prefeita tenha perdido a oportunidade para engrossar o cordão das cobranças com os demais prefeitos em benefício da região e, sobretudo, em benefício do seu município”.

“Demandas como a situação precária das estradas, o anel viário, a continuação das obras da Feira do Gado, pavimentações, melhorias no abastecimento de água e outras tantas questões que poderiam ser cobradas passaram em branco porque, na visão da prefeita, o problema está em uma rádio que tem dado voz ao povo para cobrar o que ela prometeu e até agora não fez”, concluiu.

“O nosso projeto é uníssono. O Avante é um time único e vai ajudar Márcia Conrado a se reeleger e colaborar com a continuidade da sua exitosa gestão que tem transformado Serra Talhada”, enfatizou o presidente estadual do Avante, Sebastião Oliveira, diante das pessoas presentes na convenção que sacramentou os nomes de Márcia Conrado e Faeca Melo, como candidatos a prefeita e vice, respectivamente.

No seu discurso, o dirigente do Avante Pernambuco destacou o trabalho realizado pela atual prefeita: “Márcia, além de competente e jovem, possui um talento que  romperá as barreiras regionais. Tenho a convicção de que, num futuro  próximo, ela marcará presença nos altos escalões da política brasileira”.

Oliveira também ressaltou que a disposição de Márcia Conrado em realizar de importantes entregas voltadas a melhorar a vida das pessoas foi fundamental para que a aliança entre Avante e PT fosse concretizada na cidade: “Isso já vem sendo realizado. O destacado trabalho de Márcia conquistou a confiança da população. Nesses 150 dias caminhando ao lado dela, o nosso partido já destinou R$ 1,8 milhão por meio de emenda parlamentar para o município. Essa parceria já está dando e ainda dará muitos frutos”.

Sobre a construção da chapa PT e Avante no município, Sebá recordou do seu esforço pessoal dentro da Executiva Nacional do partido, da qual é membro, na tentativa de demover o deputado federal mineiro André Janones do projeto de concorrer à Presidência da República: “Valeu a pena. O Avante tem contribuído com o governo Lula, que está reconstruindo o Brasil. Em Serra Talhada, estamos repetindo essa parceria, que já é um sucesso. Nos próximos quatro anos, Faeca Melo e  o nosso time de vereadores e vereadoras têm muito a contribuir com o êxito desse trabalho ”, concluiu Sebastião Oliveira.

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) julgou regular com ressalvas, na quinta-feira (24), a prestação de contas de gestão do Fundo Previdenciário do Município de Calumbi, referente ao exercício financeiro de 2019. 

Sob a relatoria do conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho, o Processo N° 20100240-1 considerou a presença de falhas insuficientes para motivar a irregularidade das contas ou a aplicação de multa; aprovando, assim, as contas do gestor previdenciário Marcus Vinicius de Melo Souza. 

Foi dada quitação a todos os notificados no relatório de auditoria, incluindo a ex-prefeita Sandra de Cácia Pereira Magalhães Novaes Ferraz. Além dela, o relatório cita Marcus Vinícius de Melo Souza (Gestor Previdenciário), Maria Solange Magalhães Santos (Secretária de Ação Social), Arnaldo Novaes Ferraz (Secretário de Saúde), Jorge Tiago Moura Cruz (Atuário), Mauricéa Bezerra de Lima Cariri (Presidente do Conselho Deliberativo) e Aurileide Maria de Souza (Presidente do Conselho Fiscal).