Dois prefeitos do Pajeú recebem prêmio Expressão de Pernambuco

Nesta quarta-feira (29), a prefeitura de Calumbi iniciou o pagamento de seus servidores municipais.

Na quarta receberam servidores efetivos, contratados e comissionados da Educação.

Nesta quinta-feira (30), receberam os efetivos, contratados e comissionados das demais secretarias.

“Compromisso assumido. Servidores valorizados”, destaca o prefeito Joelson.

O processo é fruto da Operação Torrentes, que investiga desvio de verbas para vítimas de enchentes em cidades de Pernambuco

O Ministério Público Federal (MPF) quer manter a condenação dos empresários Paulo Sérgio Oliveira Pinto e Alberto Jorge Arcoverde Filho, proprietários das empresas Jato Clean Limpadora e Desentupidora e WC Locação e Serviços, respectivamente, por fraudes em licitações envolvendo recursos do Ministério da Integração Nacional.

Por meio de parecer, enviado ao Tribunal Regional Federal na 5ª Região (TRF5), o procurador regional da República José Cardoso Lopes requer que as penas de dispensa indevida de licitação e peculato a eles aplicadas sejam somadas, o que pode resultar no cumprimento de regime fechado.

O processo é fruto da Operação Torrentes, que investiga esquema de fraudes em procedimentos licitatórios praticadas por agentes públicos vinculados à Casa Militar do Estado de Pernambuco (Camil), bem como por particulares.

Os recursos deveriam ter sido usados para atender às vítimas das chuvas e enchentes que atingiram várias cidades da Zona da Mata e do Agreste de Pernambuco, em 2010. Segundo as investigações, Paulo Sérgio Pinto e Alberto Arcoverde Filho desviaram R$ 82.565,00. Mais dez envolvidos no esquema criminoso foram denunciados em outros processos pelo MPF.

As apurações demonstraram que os dois empresários favoreceram a contratação da empresa FJW da Cunha Filho Alimentos para celebrar contrato com a Camil, apesar de essa empresa ter apresentado proposta com sobrepreço.

A FJW deveria ter disponibilizado a locação de 19 banheiros químicos e 12 cabines com chuveiros, pelo prazo de 60 dias, mas como não possuía qualificação técnica, a WC Locação, de propriedade de Alberto Arcoverde Filho, veio a ser subcontratada para executar parte do serviço, por meio de dispensa irregular de licitação.

Penas – O Juízo da 13ª Vara Federal de Pernambuco condenou Paulo Sérgio Pinto a 3 anos e 6 meses de detenção, pela dispensa indevida de licitação, e a 5 anos de reclusão por peculato. Já a Alberto Arcoverde Filho foram aplicadas as penas de 4 anos de detenção e de 6 anos de reclusão, pela dispensa indevida de licitação e por peculato, respectivamente. Além disso, eles foram condenados a devolver aos cofres públicos o valor desviado, e ao pagamento de multa. Os empresários recorreram da sentença ao TRF5.

Por meio de parecer, o MPF se manifestou parcialmente pela redução das penas dos empresários.

“Os recursos comportam parcial provimento para que a pena-base seja diminuída, com a retirada da culpabilidade e da personalidade do agente enquanto circunstâncias judiciais negativas”, frisa o procurador regional da República José Cardoso Lopes, responsável pelo caso na segunda instância. “Logo, após a redução da pena, deve-se considerar o somatório das sanções de reclusão e de detenção para que seja definido o regime inicial a ser cumprido”, acrescenta.

Operação Torrentes

Deflagrada em 9 de novembro de 2017 em atuação conjunta do MPF, da Polícia Federal, da Controladoria-Geral da União e da Receita Federal, a Operação Torrentes revelou a atuação de um grupo criminoso em fraudes na execução de ações de auxílio à população atingida pelas chuvas em Pernambuco. Outra fase da operação foi deflagrada em fevereiro de 2018.

A Operação Torrentes surgiu a partir de denúncias anônimas envidas à Controladoria Geral da União em Pernambuco. Ao todo, 12 denúncias foram oferecidas pelo MPF à Justiça Federal.

Sandrinho Palmeira e Zeinha Torres tratam sobre construção de creche e escola em agenda na Secretaria de Educação

Os prefeitos de Afogados da Ingazeira e Iguaracy, Sandrinho Palmeira e Zeinha Torres, respectivamente, estiveram reunidos nesta quarta-feira (13) com representantes da Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco. A agenda, compartilhada nas redes sociais pelo prefeito de Iguaracy, destacou os principais temas discutidos durante o encontro.

Segundo Zeinha Torres, a reunião foi uma oportunidade para tratar de diversas demandas importantes para o município de Iguaracy, com destaque para a construção de uma nova Creche Municipal e uma nova Escola Municipal de Ensino Fundamental. O prefeito relatou que os projetos estão avançando significativamente, com os engenheiros responsáveis já tendo realizado a vistoria do terreno para a construção da creche. Além disso, em breve será encaminhada a documentação necessária para a construção da escola de Ensino Fundamental.

A presença do prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, também foi mencionada durante a reunião, reforçando a importância do diálogo entre os municípios e o governo estadual para o avanço de projetos educacionais na região.

“Temos a agradecer à Governadora Raquel Lyra pelo suporte fundamental que tem proporcionado ao desenvolvimento da educação de Iguaracy”, escreveu Zeinha em sua postagem.

Exclusivo

O advogado criminalista Dr. Cláudio Soares assumiu a defesa de João Paulo Marinho, um dos investigados na operação policial que resultou na prisão do vereador Daniel Siqueira, no município de São José do Egito.

Daniel foi preso em 8 de maio, fruto de operação do Núcleo de Combate aos Crimes Cibernéticos do MPRJ (CyberGAECO), que desarticulou o que chamou de “uma sofisticada organização criminosa especializada no golpe do falso investimento”.

A quadrilha utilizava a corretora de fachada Actrading Markets para atrair vítimas com promessas de lucros exorbitantes, chegando a criar aplicativos de celular para simular movimentações financeiras reais.

Agora, segundo o advogado ao blog, João Paulo quer falar. De acordo com a defesa, João Paulo é inocente e teria tido sua documentação utilizada de forma indevida na constituição de uma empresa cujo CNPJ foi posteriormente empregado no suposto esquema de golpes cibernéticos, sem que tivesse conhecimento dos fatos atualmente investigados pelo CyberGAECO do Rio.

Em relato apresentado à defesa, João Paulo afirmou que foi induzido a acreditar que a empresa aberta em seu nome teria finalidade legítima e estaria relacionada à comercialização de materiais de construção.

“Fui enganado e utilizado pelo contador e pelo vereador Daniel Siqueira porque confiei na honestidade deles e no cargo público que ele exercia. Eu e minha esposa trabalhávamos com a venda de tijolos na cidade, e ele me convenceu de que a empresa aberta em meu nome seria utilizada para fornecer materiais para a Prefeitura de São José do Egito. Acreditei na proposta porque partiu de uma pessoa que exercia mandato de vereador. Além disso, foi informado que eu receberia inicialmente R$ 1.500,00 por mês pela utilização do CNPJ. Nunca imaginei que um vereador e um contador reconhecido na cidade pudessem me envolver em uma situação como essa. Jamais tive conhecimento de qualquer prática ilícita”, afirmou João Paulo Marinho.

Importante destacar, a prefeitura de São José do Egito não tem envolvimento algum com o episódio e teve seu nome usado por Daniel para que, sob promessa de venda ao município, repassasse sua documentação a Daniel.

O advogado Dr. Cláudio Soares ressaltou que seu cliente não se encontra foragido. Segundo a defesa, João Paulo estava trabalhando fora do Estado de Pernambuco, com vínculo empregatício formal e carteira assinada, quando a operação policial foi deflagrada.

De acordo com o advogado, seu cliente havia viajado em busca de melhores condições de sustento para sua família e não tinha conhecimento da investigação nem da decisão que decretou sua prisão preventiva.

“João Paulo sempre exerceu atividade laboral lícita e estava trabalhando regularmente fora do estado para garantir o sustento de sua família. Ele não fugiu, não se ocultou e tampouco tinha conhecimento da operação policial ou da ordem judicial. Tão logo tomou ciência dos fatos, manifestou o interesse de colaborar com a Justiça. Ele irá se apresentar espontaneamente, acompanhado de sua defesa, para prestar todos os esclarecimentos necessários e demonstrar sua absoluta inocência”, declarou o advogado Cláudio Soares.

A defesa sustenta que, ao longo das investigações e do processo, ficará demonstrado que João Paulo Marinho não participou de qualquer organização criminosa ou esquema fraudulento, tendo sido iguais outras pessoas enganadas, na verdade, vítima da utilização indevida de seus dados e de sua confiança por terceiros.

João Paulo Rodrigues apresentou nesta sexta-feira, proposta de Colaboração Premiada às autoridades competentes do Rio de Janeiro, demonstrando disposição de cooperar integralmente com as investigações. Na oportunidade, comprometeu-se a relatar de forma detalhada todos os fatos de que tem conhecimento, inclusive acerca dos supostos golpes praticados pelo vereador, da estrutura operacional utilizada e do eventual envolvimento de pessoas que, também, foram vítimas e envolvidos nos crimes investigados, fornecendo elementos, documentos, informações e provas que possam contribuir para o completo esclarecimento dos fatos e para a responsabilização dos verdadeiros autores das condutas ilícitas.

Vídeo: em vídeo, João Paulo Marinho disse ter sido usado por Daniel Siqueira para efetivação dos golpes cibernéticos:

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