Dois jovens morrem em choque de motos na PE 320

Com um clima bélico instalado entre o Planalto e o Ministério da Saúde, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro Luiz Henrique Mandetta voltam a se encontrar, hoje, durante reunião do conselho ministerial, marcada para as 14h30.

As medidas de combate ao novo coronavírus devem dominar a pauta do encontro.

No último domingo, em entrevista ao Fantástico, o comandante do combate à covid-19 no País aumentou o conflito com o chefe após afirmar que o brasileiro não sabe se escuta o ministro ou o presidente.

A declaração de Mandetta irritou a ala militar, principal responsável por convencer Bolsonaro, na última semana, a manter o ministro no cargo. Ao Estadão, aliados de Mandetta avaliam que a saída do ministério é só questão de tempo. Resta saber se será demitido ou pedirá para sair.

Antes do encontro da tarde, hoje pela manhã, Bolsonaro se reúne com três ministros da ala militar: Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo); Bento Albuquerque (Minas e Energia); e Walter Braga Netto (Casa Civil).

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) manteve, por unanimidade, a aplicação de multa de R$ 5.467,51 contra o prefeito de Petrolina, Simão Amorim Durando Filho. A decisão, formalizada no Acórdão T.C. nº 357/2026, confirmou achados de auditoria que apontaram retenção a menor de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre a verba de representação do gestor municipal.

A auditoria especial, realizada no Instituto de Gestão Previdenciária do Município de Petrolina (IGEPREV) e na Prefeitura Municipal, abrangeu os exercícios de 2021, 2022 e 2023. Os auditores constataram que a verba de representação foi classificada com natureza híbrida — 75% indenizatória e 25% remuneratória — quando deveria ter sido tributada integralmente como remuneração.

Segundo o entendimento consolidado do TCE-PE, a verba de representação possui natureza essencialmente remuneratória e deve ser integralmente submetida à tributação do IRRF. A classificação híbrida adotada pela administração municipal resultou em retenção irregular de imposto, configurando o que a corte de contas denominou como “renúncia de receita e gestão fiscal inadequada”.

Simão Durando Filho apresentou recurso ordinário contra a decisão original, buscando o afastamento da multa. Em sua defesa, argumentou que não havia gravidade na irregularidade, que os achados eram meramente formais e que a verba de representação possuía legalidade em sua natureza híbrida. O prefeito também invocou os princípios da proporcionalidade e razoabilidade para justificar a sanção.

O relator, conselheiro Eduardo Lyra Porto, e o tribunal pleno rejeitaram todos os argumentos. A corte manteve incólume a decisão anterior e a multa, estabelecendo que a invocação dos princípios de proporcionalidade e razoabilidade não seria suficiente para afastar a responsabilidade do gestor sem a desconstituição dos fundamentos da falha.

Um ponto relevante na decisão é a questão da anterioridade normativa. A verba de representação foi originalmente regulamentada pela Lei Municipal nº 3.134/2018, anterior à gestão atual. Ainda assim, o tribunal considerou que a origem da norma não exime o gestor de sua responsabilidade em corrigir a falha identificada.

O TCE-PE firmou tese de julgamento que estabelece três pontos fundamentais: a verba de representação deve ser tributada integralmente pelo IRRF; a atribuição de natureza híbrida que resulte em retenção a menor configura falha gerencial e renúncia de receita, passível de multa; e a anterioridade de norma municipal não afasta a responsabilidade do gestor por falhas que causem renúncia de receita.

A multa, embora de valor relativamente modesto, representa uma condenação administrativa que integra o histórico do gestor perante a corte de contas.

A manutenção da sanção também sinaliza que o tribunal não reconhecerá argumentos de proporcionalidade ou formalismo para justificar irregularidades que resultem em renúncia de receita pública, independentemente de quando a norma municipal tenha sido estabelecida.

Um dia após deixar a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Israelita Albert Einstein, na Zona Sul de São Paulo, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) mantém boa evolução clínica, segundo boletim médico divulgado nesta quinta-feira (31).

O presidente passou por uma cirurgia para a retirada de uma bolsa de colostomia e a ligação entre o intestino delgado e parte do intestino grosso na segunda-feira (28).

De acordo com o boletim, ele não apresenta febre ou outros sinais de infecção. “Não há disfunções orgânicas e os exames laboratoriais estão estáveis. Continua em jejum oral, recebendo os nutrientes por via endovenosa. Estão sendo mantidas as medidas de prevenção de trombose venosa e realizados exercícios respiratórios, de fortalecimento muscular e um período de caminhada fora do quarto. Por ordem médica, o paciente segue com visitas restritas”.

Em coletiva do porta-voz, Otávio do Rêgo Barros, disse que o presidente está tentando se manter sem falar, mas a recomendação médica é difícil de ser acolhida por Bolsonaro. “O presidente é difícil, ele está falando já. A despeito do médico dizer para ele ficar calado, ele já está falando.”

“Hoje ele despachou tête-à-tête com o doutor João. Eu diria que ele vem tentando se adaptar-se à essa recomendação, mas o espírito dele é liderar pelo exemplo, pela conversa, pela convicção daquilo que vem pondo aos seus ministros. Eu tenho de reconhecer que é difícil e ainda ele se domina nessa questão de falar, mas tem procurado atender aos ditames que os médicos lhe impõem”, completou.

Sobre a melhora do quadro clínico de Bolsonaro e a possibilidade de ele já ter conversado com algum ministro, Barros disse que o presidente “não fez videoconferência e ao menos que eu saiba ele não conversou com ministros hoje. Mas no próprio quarto já conversa com a esposa, com os filhos e assessores.”

Ele falou também sobre a possibilidade de agenda do presidente com ministros. “Não há previsão, amanhã ao menos não há previsão até porque o ambiente está redirecionado para Brasília por conta do Congresso. A posteriori, no sábado ou domingo vamos avaliar essa necessidade. O presidente está evoluindo muito bem e nós temos a esperança que a semana que ele possa decolar de pronto para Brasília.”

O presidente ainda segue sem se alimentar por via oral. “Isso é natural, é do processo, ele continua com a alimentação endovenosa, posteriormente passa para a líquida, posteriormente para a pastosa e depois para o sólido. O quando nós ainda não temos, obviamente vai depender de avaliações do médico para o estado clínico do presidente”, disse.

Por André Luis

O Diretor de Combate à Desertificação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Alexandre Pires, usou as suas redes sociais para destacar a sua participação no Comitê de Revisão da Implantação (Cric21) da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação (UNCCD), que aconteceu em Samarkand, no Uzbequistão, entre os dias 13 e 17 de novembro.

Na postagem, Pires destacou a importância da participação do Brasil no evento, que reuniu representantes de 196 países-parte da UNCCD para avaliar o progresso das ações de combate à desertificação e degradação da terra.

“Esses últimos dias foram intensos, desafiantes e de muitos aprendizados”, escreveu Pires. “Como Ponto Focal Técnico do governo do Brasil, desde domingo participando do Comitê de Revisão da Implantação – Cric21, da UNCCD, uma responsabilidade imensa, a quem agradeço a confiança à Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva e à Secretária Edel Moraes. Essa responsabilidade também é pelo reconhecimento que as Partes têm da contribuição do Brasil para essa agenda”, completou.

Pires também destacou os desafios enfrentados pelo Brasil e pelo mundo no combate à desertificação, como o crescimento das áreas em desertificação, as secas mais frequentes e mais severas, as tempestades de areia e poeira, e o desafio de neutralizar a degradação da terra.

“Além do mais, o Brasil é foco das atenções porque o Brasil assume a presidência do G20 e do Mercosul, que são espaços estratégicos na política internacional para nossa agenda. Muitas tarefas a cumprir! Uma reconexão com nossos irmãos latino americanos e caribenhos, que estavam sentindo falta da ‘alma’ brasileira. Reconexão com oportunidades para avançarmos juntos no Combate à Desertificação na ALC”, escreveu Pires.

O Cric21 foi um processo preparatório para a COP16 da UNCCD, que acontecerá em dezembro de 2024 na Arábia Saudita. A COP16 é o principal fórum global para a discussão e a tomada de decisões sobre o combate à desertificação e degradação da terra.