Dois homicídios registrados no Pajeú

Ao contrário de votações anteriores, dessa vez apenas cinco Deputados Federais votaram por manter o mandato parlamentar de Carla Zambelli, mesmo com ela presa e condenada.

A decisão foi derrubada ontem pelo Ministro Alexandre de Moraes afirmando ser inconstitucional.

Votaram para manter Zambelli deputada atrás das grades André Ferreira (PL), Clarissa Tércio (PP), Fernando Rodolfo (PL), Pastor Eurico (PL) e Coronel Meira (PL).

“Na presente hipótese, em respeito à Constituição Federal, é o Poder Judiciário quem determina a perda do mandato parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado, cabendo à Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do §3º do artigo 55 da Constituição Federal, tão somente DECLARAR A PERDA DO MANDATO, ou seja, editar ato administrativo vinculado”, diz o ministro na decisão.

Segundo o ministro, a votação pela Câmara dos Deputados que preservou o mandato da deputada “ocorreu em clara violação” à Constituição.

“Trata-se de ATO NULO, por evidente inconstitucionalidade, presentes tanto o desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade”, diz o ministro sobre a votação.

Moraes também determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente da deputada em até 48 horas.

O ministro solicitou ainda que o presidente da Primeira Turma do STF, ministro Flávio Dino, agende para esta sexta-feira uma sessão virtual em que os demais ministros confirmem ou rejeitem a decisão.

Prestes a fazer 92 anos, Maria José Arcanjo, foi a vencedora do Prêmio Mulheres que Fazem Arcoverde, entregue nesta quarta-feira (05) à noite, no Democrático Esporte Clube.

Mais conhecida como Dona Dedé, essa mulher guerreira é proprietária de um box no Centro Comercial Regional de Arcoverde – Cecora e trabalha até hoje. “A feira é minha vida, foi por meio dela que consegui criar meus filhos.”, enfatizou a empresária, mãe de seis filhos.

“Dona Dedé é um exemplo para todas as mulheres arcoverdenses. Ela é firme, incansável e lutadora. É referência de mulher de sucesso!”, declarou a prefeita Madalena Britto.

A solenidade homenageou também mais 13 mulheres, que se inscreveram para participar da competição. Todas receberam um certificado de participação e um DVD com a gravação dos depoimentos.

“Essa foi a primeira edição. Fiquei orgulhosa de ver tantas histórias emocionantes. Espero que no próximo ano possamos conhecer ainda mais histórias de mulheres guerreiras como vocês”, destacou a secretária de Desenvolvimento Econômico, Jussara Pereira.

O Prêmio Mulheres que fazem Arcoverde foi uma realização da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, da Prefeitura de Arcoverde, e contou com as presenças do vice-prefeito Wellington Araújo; da coordenadora da Mulher, Micheline Valério; da presidente da ACA, Rejane Maciel e das vereadoras Dra Cibely Roa e Cleriane Medeiros.

Confederação pede para considerar congelamento de perdas até novo Censo

Os Municípios brasileiros foram surpreendidos na noite de quinta-feira, 29 de dezembro, com decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que não considera a Lei Complementar (LC) 165/2019, que congela perdas de coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até divulgação de novo Censo Demográfico. 

Sem concluir a contagem populacional, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) entregou prévia com estimativas ao TCU.

O Tribunal publicou a Decisão Normativa TCU 201/2022 que aprova, para o exercício de 2023, os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas para a distribuição dos recursos previstos no artigo 159, da Constituição Federal, e da Reserva instituída pelo Decreto-Lei 1.881/1981, sem considerar o que dispõe a Lei Complementar 165/2019. 

A legislação, resultado da atuação da CNM à época, impede perda de coeficiente de distribuição do FPM até que “sejam atualizados com base em novo censo demográfico”.

Se o TCU seguir sem considerar a LC 165/2019, 702 Municípios serão afetados e terão perdas que somam cerca de R$ 3 bilhões (estimativa com base em publicação do Tesouro da previsão do FPM para 2023).

Reconhecendo novos atrasos, o Instituto divulgou na última semana de dezembro que não concluiria o Censo em 2022. Segundo a Nota Metodológica do próprio IBGE, “frente aos atrasos ocorridos no Censo Demográfico de 2022, não foi possível finalizar a coleta em todos os Municípios do país a tempo de se fazer essa divulgação prévia dos resultados da pesquisa”.  

Desta forma, o movimento municipalista reforça que não se trata de Censo concluído. A expectativa é que os dados sejam finalizados no primeiro trimestre de 2023.

Diante da situação, a CNM oficializou o TCU, na sexta-feira, 30 de dezembro, e notificou os mais de 700 municípios que podem ser afetados com a medida. Portanto, a entidade municipalista solicita do Tribunal a revisão imediata dos coeficientes divulgados, reforçando a necessidade de considerar a LC 165/2019 e manter os coeficientes.

O vereador , do PSD de Triunfo Djaci Marques esteve esta manhã visitando o blog e também a Rádio Pajeú. Um dos principais nomes da oposição de triunfo, Djaci  diz que a segunda gestão Luciano Bonfim é péssima, principalmente na saúde.

“As crianças não nascem mais em Triunfo. Os filhos da cidade estão nascendo em Serra Talhada, Afogados da Ingazeira ou até Salgueiro. Isso porque o bloco cirúrgico da maternidade da cidade não funciona”, reclama.

Ele denuncia ainda que pacientes do Hospital da cidade são obrigados a comprar remédios como próprio dinheiro, porque a unidade não dispõe. “As ambulâncias estão sucateadas, cirurgias tem que ser feitas em outras cidades, um abandono”, reclama.

O legislador diz também que a principal vocação da cidade, o turismo, não recebe investimento. “O Bico do Papagaio”, ponto mais alto de Pernambuco e local de grande visitação está abandonado. Além disso as estradas de acesso na zona rural do município não tem manutenção”, denuncia.

Sucessão: enquanto Luciano Bonfim ensaia lançar o nome de João Batista para disputar a prefeitura, Djaci Marques diz que a oposição tem algumas opções em análise. Pessoalmente, declinou que o nome mais forte é o do ex-vereador e empresário Lula Baião, mas há outras opções como o do empresário Gilson do Pará e do ex-prefeito Maninho.

O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) protocolou, nesta terça-feira (05), pedido ao Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE) e ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para abertura de inquérito com objetivo de apurar criminalmente e tomar medidas cabíveis para combater a disseminação de Fake News a respeito da pandemia de Covid-19 no Estado.

O pedetista sugere também a criação de Grupo de Trabalho especializado no combate à desinformação durante o período de enfrentamento ao vírus, frente aos riscos à população pernambucana.

“Diante do cenário de pandemia, a disseminação de Fake News sobre o Covid-19 afronta diretamente não só o direito de acesso à informação de todos os cidadãos, mas também atenta contra o direito à saúde”, diz Gadêlha, membro da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News.

O aumento de casos e de óbitos por Covid-19 no Brasil reforça a necessidade da população está bem informada e de manter o isolamento social, conforme orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS). Alguns destes conteúdos falsos questionam a validade de ações das autoridades de saúde, desacreditando as medidas de prevenção e a seriedade do combate ao novo coronavírus.

Estados como Ceará e Rio Grande do Norte publicaram, nos últimos dias, decretos com multas por descumprimento de medida de saúde para quem divulgar Fake News.

Grupo de Trabalho

O Grupo de Trabalho interinstitucional sugerido seria formado por MPF, MPPE, Secretaria Estadual de Saúde e Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Pernambuco (Sinjope), em conjunto com outras organizações da sociedade civil para o desenvolvimento de ações integradas no combate a disseminação de Fake News relacionada à COVID-19. O GT, que é temporário, conta com objetivos específicos, prioridades e linhas de atuação dos procuradores e promotores.