Dois anos sem Anchieta Santos

G1

A Secretaria do Tesouro Nacional informou que foram pagos R$ 72,4 bilhões em “obrigações” devidas ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ao Fundo de Garantia  por Tempo de Serviço (FGTS) e ao Banco do Brasil. Os valores referem-se às chamadas “pedaladas fiscais” de R$ 55,8 bilhões, ou seja, atrasos de pagamentos aos bancos por conta de benefícios sociais, subsídios e operações de crédito rural e ao programa habitacional Minha Casa Minha Vida até 2014, além de outros valores devidos em 2015.

O valor ficou acima dos R$ 57,013 bilhões anunciados pelo governo em novembro à Comissão Mista de Orçamento (CMO). O Tesouro Nacional esclareceu que R$ 16,6 bilhões já haviam sido quitados anteriormente, restando um valor também menor (R$ 55,8 bilhões) que estão sendo pagos nos últimos dias deste ano.

“Quando enviamos o PL ao Congresso Nacional, estimamos um montante de obrigações, que depois percebemos ser menores”, informou o secretário interino do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, a jornalistas. Segundo ele, portanto, o valor passível de desconto da meta será de R$ 55,8 bilhões, e não os R$ 57 bilhões anunciados anteriormente.

“O pagamento de todas as obrigações neste exercício era medida necessária para fins de cumprimento da meta de resultado fiscal, uma vez que, a partir de determinação do TCU [Tribunal de Contas da União], houve mudança no momento em que se daria a apropriação das referidas obrigações na apuração das estatísticas fiscais, pelo Banco Central. Assim, todas as obrigações da união com bancos públicos e fundos estão imediatamente contabilizadas como despesas primárias e integrarão as estatísticas fiscais”, informou o Tesouro, em nota à imprensa.

As chamadas “pedaladas fiscais” consistiram no atraso dos repasses da União para bancos públicos do dinheiro de benefícios sociais e previdenciários. Essa prática fez com que instituições financeiras como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil usassem recursos próprios para honrar esses compromissos. A oposição alega que estas operações se caracterizaram como “empréstimos” à União, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, mas o governo nega que, tecnicamente, elas possam ser classificadas desta maneira.

Por conta das pedaladas fiscais, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou em outubro, por unanimidade, parecer do ministro Augusto Nardes pela rejeição das contas do governo federal de 2014. Esta foi a segunda vez na história que o TCU recomenda ao Congresso a rejeição das contas de um presidente. Também por conta das pedaladas, entre outros pontos, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, autorizou, no início de dezembro, abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Segundo informações do governo, do total de R$ 72,4 bilhões das pedaladas fiscais pagas, R$ 70,9 bilhões dos valores foram feitos com recursos da conta única do Tesouro Nacional, sendo R$ 21,1 bilhões com recursos das emissões de títulos realizadas anteriormente, sem a necessidade de emissão de novos papéis, e que R$ 49,8 bilhões com “demais fontes” da conta única.

Em encontro realizado na última quinta-feira (11), no Recife, o candidato a deputado estadual pelo PSOL, Alexandre Pires, e o candidato a deputado federal pela Rede Sustentabilidade, Túlio Gadêlha, firmaram acordo de dobradinha em cidades do interior do estado para a eleição de 2022.

Ambos integram a federação PSOL/Rede, que apresentou recentemente chapa majoritária completa, com João Arnaldo (PSOL), para governador, Alice Gabino (Rede), vice, e Eugênia Lima (PSOL), para o senado.

Alexandre Pires tem forte atuação no interior, principalmente em cidades do Sertão do Pajeú e do Araripe, além do Agreste. Seu propósito é levar ao debate político institucional temas como a agroecologia, a agricultura familiar, o combate aos agrotóxicos, a Convivência com o Semiárido e o direito ao acesso à água. 

“Tivemos uma conversa muito boa e Túlio também tem grande interesse em fortalecer nossas pautas na Câmara Federal. Estamos alinhados e vamos seguir em dobradinha em várias cidades”, destaca Alexandre Pires.

Primeira mão

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a política de gestão de pessoal da Câmara Municipal de Sertânia, no Sertão do Moxotó. A medida visa apurar possíveis irregularidades na contratação de servidores comissionados e a ausência de nomeações de aprovados em concurso público.

A iniciativa partiu da 1ª Promotoria de Justiça de Sertânia, responsável pela defesa do patrimônio público. A Portaria nº 02276.000.038/2025, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (16), detalha que a investigação foi motivada por denúncias recebidas pela Ouvidoria do MPPE e por e-mail, que relatam o uso de cargos comissionados em funções técnicas e operacionais — o que é vedado por lei — além da não convocação de candidatos aprovados em concurso público realizado pela Casa Legislativa.

De acordo com o promotor de Justiça André Jacinto de Almeida Neto, o procedimento busca fiscalizar a observância dos princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, impessoalidade e eficiência, além de garantir o respeito ao princípio do concurso público, previsto no artigo 37 da Constituição Federal.

Para instrução do procedimento, o MPPE determinou:

A publicação da portaria no Diário Oficial e comunicação ao Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público;

A comunicação oficial à Câmara de Vereadores de Sertânia sobre a instauração do procedimento;

A análise de dados funcionais nos sistemas Sagres (do TCE-PE) e no Portal da Transparência da Câmara, com o objetivo de mapear a atual estrutura de cargos;

A atualização da denominação do procedimento, ampliando seu escopo para abranger toda a política de gestão de pessoal da Câmara;

O monitoramento do compromisso assumido pela própria Câmara, que informou ao MPPE que deverá iniciar as nomeações dos aprovados no concurso público a partir de outubro de 2025.

O procedimento não possui prazo determinado para encerramento e pode evoluir para outras medidas, caso sejam constatadas ilegalidades ou desvio de finalidade no uso dos cargos públicos.

Pernambuco autorizou o início da imunização contra a Covid-19 em crianças de 6 a 11 anos com a vacina da Coronavac/Butantan, liberada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e incorporada pelo Ministério da Saúde ao Plano Nacional de Operacionalização (PNO). 

Ficou definido que os municípios que possuem estoque do imunizante já podem iniciar a vacinação das crianças nessa faixa etária enquanto o Estado aguarda envio de novas doses pelo Governo Federal.

A apresentação da Coronavac é a mesma tanto para os adultos como para as crianças e o intervalo de aplicação entre a primeira e a segunda dose é de 28 dias. 

De acordo com a pactuação, poderão receber a vacina Coronavac as crianças de 6 a 11 anos, exceto as imunossuprimidas, que devem receber a vacina da Pfizer. 

Como já pactuado, crianças de 5 a 11 anos podem receber a vacina Pfizer – vale destacar que as de 5 anos só podem receber a Pfizer.

Também nesta segunda, o Comitê Técnico Estadual para Acompanhamento da Vacinação recomendou a ampliação da imunização com a vacina pediátrica da Pfizer para todas as faixas etárias autorizadas. 

“Os municípios pernambucanos também estão liberados a vacinar todos os grupos etários dos 5 a 11 anos com a vacina da Pfizer, de acordo com o quantitativo em estoque. O objetivo é dar mais celeridade à vacinação das crianças nos próximos dias”, pontuou o secretário estadual de Saúde, André Longo.

Paraná Portal

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância, ouviu o empresário Carlos Rodrigues do Prado na tarde desta segunda-feira (19).

Ele é proprietário de uma das empresas que teria sido contratada pela Odebrecht para executar reformas no sítio de Atibaia (SP). O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de receber vantagens indevidas da Odebrecht e da OAS em obras no imóvel.

No depoimento, o empresário declarou que fez obras em um sítio em Atibaia, em dezembro 2010, após ser procurado pelo engenheiro e ex-funcionário da Odebrecht Frederico Barbosa.

Prado afirma que questionou Barbosa sobre a obra ser em período de férias, mas que cedeu por medo de perder contratos de serviços futuros com a empreiteira. “Com a insistência dele, me falando que precisava que a gente desse uma ajuda para ele nessa obra, que era muito importante, acabamos cedendo em virtude de trabalhar há muitos anos com a empresa”, diz o empresário.

A obra teria envolvido uma guarita e dois cômodos da propriedade com valor superior a R$ 163 mil. O empresário declarou também que não sabia a quem pertencia o sítio em que fez as obras e que só tomou conhecimento do caso pela mídia.

Na quarta-feira (21), a partir das 9h30 da manhã, serão ouvidas mais 6 testemunhas, entre elas o executivo do Grupo Schahin, Fernando Schahin. Os depoimentos das testemunhas de acusação seguem até o dia 26 de março.

Depois serão ouvidas as testemunhas de defesa e por último os réus. Além do ex-presidente Lula, também respondem no processo outras doze pessoas.

De acordo com a denúncia, os recursos para a reforma no sítio vieram de seis contratos firmados entre as empreiteiras OAS e Odebrecht e a Petrobras. A defesa de Lula nega as acusações e diz que não existe qualquer elemento mínimo que permita cogitar que Lula praticou qualquer dos crimes indicados pelo MPF.