Documentos da Odebrecht listam mais de 200 políticos e valores recebidos

por Anchieta Santos

Em apenas quatro dias dois suplentes tomaram posse na câmara de vereadores de Tabira. Na noite desta terça-feira (05) o primeiro suplente  Mario Amaral(PTB)  substituiu a vereador titular Dra Maria Nelly que deixou o poder legislativo por causa de sua licença maternidade. Na quarta-feira (06) Mário foi chamado de volta a Secretaria de Obras onde agora retorna como vereador licenciado e salário melhor.

Com a vaga na câmara, o Presidente Zé de Bira (PSB) convocou o segundo suplente e assim Tote Marques, Presidente do PT no município assume em solenidade amanhã a noite. Em contato com a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, Tote se mostrou confiante em fazer um bom trabalho mesmo no curto espaço de tempo.

Para a solenidade desta sexta-feita (08) , Tote não promete fogos e nem carreata mais adiante que estarão presentes lideranças como o deputado federal Fernando Ferro(PT) , o Prefeito de Serra Talhada Luciano Duque(PT), o candidato a deputado estadual Anchieta Patriota(PSB) e petistas de todos os municípios do Pajeú.

O registro é do fim dos anos 80. O governador Miguel Arraes entrega de títulos de terras a trabalhadores rurais de São José do Egito. A foto foi passada pelo parceiro Marcelo Patriota ao blog.

O ex-governador ainda seria responsável pela ampliação do Açude de São José II, para ajudar na distribuição de água no município de São José do Egito.

Na foto, acompanhando Arraes, nomes como Anchieta Santos, Nenê Dudu, Lostiba, Gilberto Rodrigues e o gênio Lourival Batista, de costas ao lado do líder socialista.  Louro morreu em 1992.

Praticamente 30 anos depois, o reservatório ainda é a redenção dos egipciences. Bombas flutuantes foram instaladas para retirar a pouca água que resta. Solução defintiva, a segunda etapa da Adutora do Pajeú deve ficar pronta ano que vem.

A Prefeitura de São José do Egito anunciou, nesta segunda-feira (26), em suas redes sociais, o adiamento do tradicional Congresso de Cantadores, evento emblemático em comemoração ao aniversário da cidade. A decisão foi tomada em virtude da previsão de chuvas intensas, visando garantir a segurança e o conforto dos participantes.

O Congresso de Cantadores, que historicamente atrai um grande público, principalmente da zona rural, será remarcado para uma nova data, que será divulgada oportunamente em comum acordo com os violeiros participantes. A medida visa assegurar que o evento seja realizado em condições favoráveis e propícias para a celebração da cultura popular e da tradição da cantoria.

Henrique Marinho, Secretário de Cultura, Turismo e Esportes, destacou a importância do evento para o calendário cultural da região e reforçou o compromisso da administração municipal em respeitar e valorizar essa manifestação artística tão significativa. 

“Entendemos que este evento é muito importante para o calendário cultural da região e que merece grande respeito e atenção de nossa parte, tanto para os violeiros, quanto para os amantes da cantoria que lotam as cadeiras todos os anos”, explicou Marinho.

A decisão de adiar o Congresso de Cantadores foi tomada após consulta a autoridades no assunto e em busca do consenso para garantir o sucesso e a qualidade do evento.

O Deputado Joel da Harpa saiu de reunião no Palácio do Governo. Após quase duas horas de debates e conforme a Indicação 3449/2020 apresentada pelo parlamentar e publicada no Diário Oficial de hoje, o Governo do Estado decidiu devolver o dinheiro descontado dos policiais e bombeiros militares inativos e pensionistas.

O pagamento será através de folha extra conforme sugerido no documento apresentado por Joel.

Centenas de famílias de policiais e bombeiros militares inativos e pensionistas sofreram um duro impacto nas suas finanças nos últimos meses devido ao desconto que foi feito com base na nova previdência.

As famílias dos policiais e bombeiros militares foram tomadas de surpresa, pelo desconto duplo da alíquota, especialmente os graduados, de soldado a segundo sargento, os quais eram isentos.

O Ministério Público Eleitoral ajuizou ação de impugnação de registro de candidatura (AIRC), em relação ao candidato a prefeito de Tuparetama, Edvan César Pessoa, porém, é importante informar o equívoco do nobre Promotor Eleitoral.

Argumenta em sua peça que o Candidato Edvan César Pessoa encontra-se com “ao menos uma causa de inelegibilidade”, devido as Contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, relativas ao exercício financeiro de 2015.

Verifica-se que a Constituição da República atribui competências ao Poder Legislativo Municipal (julgar as contas) e ao Tribunal de Contas (emitir parecer prévio).

A titularidade do controle externo das contas é do Legislativo Municipal, o qual realiza o efetivo julgamento das contas, já o TCE atua como órgão auxiliador, efetivando assim o verdadeiro sistema de pesos e contrapesos – checksandbalances – um dos pilares do Estado Democrático de Direito.

Sendo assim, devem os procedimentos previstos no artigo 206 de Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tuparetama-PE serem observados, pois esta fiscalização institucional não pode ser exercida de modo abusivo e arbitrário pelo Poder Legislativo, sendo este o entendimento da Suprema Corte (STF – RE 682.011, Rel. Min. Celso de Mello, decisão monocrática, julgamento em 8-6-2012, DJE de 13-6-2012).

Cabe exclusivamente ao Poder Legislativo o julgamento das contas anuais do Chefe do Executivo, com mais razão não se pode conferir natureza jurídica de decisão, com efeitos imediatos, ao parecer emitido pelo Tribunal de Contas que opina pela desaprovação das contas de prefeito até manifestação expressa da Câmara Municipal.

A competência para julgamento das contas anuais dos prefeitos, eleitos pelo povo, é do Poder Legislativo (art. 71, I, da CF), órgão constituído por representantes democraticamente eleitos, já o parecer do TCE/PE, nesse caso, é meramente opinativo, não sendo apto a produzir consequências, como a inelegibilidade prevista no art. 1º, I, g, da Lei Complementar 64/90. Sendo assim, o candidato a prefeito, Edvan César Pessoa encontra-se em PLENO GOZO DOS SEUS DIREITOS POLÍTICOS, TOTALMENTE APTO AO PLEITO ELEITORAL E TOTALMENTE ELEGÍVEL, caso esta seja a vontade soberana do povo, já que não houve julgamento da referida conta pela Câmara de Vereadores de Tuparetama.

Por fim, o candidato Edvan César Pessoa está muito tranquilo, pois acredita na Lei e em seus julgadores e diz “que confia muito em seu grupo político e especialmente no seu vice-prefeito, Moisés Freitas”.

OZAEL FÉLIX DE SIQUEIRA Advogado Coordenação Jurídica da Campanha