Doações foram todas feitas dentro da legalidade, reafirma Edinho Silva

Casos são absurdos. Muita gente que comprou não sabe o abacaxi em que entrou

A se considerar a participação da arquiteta urbanística Marília Acioly, responsável pela legalização imobiliária e autorização de reformas e  construções em Afogados da Ingazeira no Debate das Dez de hoje, tem status de “epidemia imobiliária ilegal” a quantidade de empreendimentos sem regularização na cidade, em fenômeno  que se replicou na região. Ela esteve no Debate Das Dez da Rádio Pajeú ao lado de Silvano Brito, Secretário de Infra-estrutura e de Engenheiros Civis da Prefeitura.

O resumo do problemão é o seguinte: de forma irresponsável ou muitas vezes consciente muita gente vendeu imóveis na cidade através de recibos, garantindo que a área era legal. Na maioria das vezes, não havia sequer processo de regularização na prefeitura. Em outros casos, até foi iniciado o processo, mas não havia garantia de que haveria aprovação da área. Há venda de terrenos em tudo que é área e quem já embolsou o dinheiro parece não estar aí pro tamanho do problema que criou para quem comprou: tem terreno vendido em área com disputa de herdeiros, zona  rural ou sem nenhuma regularização.

Muitos loteamentos foram vendidos sem contrapartida de infra-estrutura mínima por parte do dono da área. Também não foram definidas áreas comuns para praças, por exemplo.  O abacaxi é enorme: muita gente diz ter o terreno mas não tem a posse legal, possuindo apenas um recibo, que não vale nada legalmente. E outros casos foram comercializados terrenos em áreas ainda tidas como rurais. “Haverá um estudo para definir se a área tipificada como rural no município será ampliada. Mas quem comprou ou comprar terreno com essa garantia do vendedor está sendo vítima”, garante a arquiteta. Em todos esses casos, o  vendedor deve ser responsabilizado.

O problema tem relação com o boom imobiliário de 2012 e 2013 e afeta toda a região. Em várias cidades, como São José do Egito, o Ministério Público está convocando proprietários e cobrando as contrapartidas mínimas, além da comercialização só após a legalização das áreas.

É necessário também que as prefeituras façam fazer seu poder de fiscalização. Para se ter uma ideia, chamou a atenção o caso de uma pessoa que chegou a comercializar e lotear uma serra em Tuparetama. A Prefeitura teve que intervir.

O Ministério Público Eleitoral através do promotor Ariano Tércio recomendou que o evento  com Zeca Bota Bom em Carnaíba não tenha finalidade eleitoral.

Segundo ofício enviado pelo MP ao blog, o juiz eleitoral da 98 ª Zona Eleitoral, Pablo de Oliveira Santos, expediu ofício orientando acerca da proibição legal de tal prática com a finalidade de promover a candidatura à reeleição do Deputado Federal Zeca Cavalcante.

O promotor diz que a organização é dos vereadores Neudo da Itã, Gleibson, Anchieta Crente e o ex-prefeito José Francisco Filho, o Didi.

Ele lembra o art. 127, caput, da Constituição Federal; Lei Complementar nº 69/90; arts. 6º, 78 e 79, da Lei Complementar nº 75/93; arts. 27, parágrafo único, IV, e 80, da Lei Federal nº 8.625/93; Código Eleitoral e Resolução nº 23.551/2017.

“É proibida a realização de showmícios ou evento assemelhado para promoção de candidatos, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral.”

A recomendação, portanto é de que os agentes públicos, representantes legais e dirigentes de órgãos e entidades municipais, se abstenham em realizar: realização de showmício e/ou evento assemelhado. O MP ainda lembrou outras condutas vedadas.

Recife sediou encontro entre a diretoria do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) e representantes de oito novos municípios pernambucanos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), que iniciaram convênio com o Detran-PE.

A reunião foi solicitada pelo Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), e reuniu autoridades de trânsito das cidades de Palmares, Gravatá, Triunfo, Ouricuri, Sertânia, Belo Jardim, Araripina e Bom Conselho.

Representando o diretor presidente do Detran-PE, Roberto Fontelles, o diretor-geral do órgão, Sebastião Marinho, recebeu o grupo e destacou a importância da descentralização para obter mais condições e apoio externo.

“Temos consciência das dificuldades e limitações dos municípios, mas também sabemos da disposição para enfrentar tais questões”.

Para o presidente do Cetran, Walker Robson Barbosa, o encontro serviu para consolidar a integração e oferecer conhecimento mais amplo do Detran-PE, permitindo um fluxo mais ágil na gestão do trânsito.

Nesse sentido, o gerente da Escola Pública de Trânsito (EPT), Ivson Correia, apresentou as atividades desenvolvidas pela Coordenadoria de Educação de Trânsito, Imprensa e Publicidade Institucional, voltadas para conscientização da sociedade das questões de segurança ligadas ao trânsito.

Entre os pontos destacados, estão o programa Professor Amigo do Trânsito, o prêmio Detran-PE Educação para o Trânsito, e as ações realizadas em conjunto com a Diretoria de Fiscalização, como o Dia do Ciclista e o Maio Amarelo.

Logo após, o diretor de fiscalização do Detran-PE, Sérgio Lins, apontou as questões ligadas à área, reforçando que o órgão tem dado um tratamento diferenciado às ações de fiscalização.

“Não é operação policial, é operação de trânsito, que presta serviços à população, não faz só a notificação”, reforçou.

Como exemplo, citou ao transporte de pacientes para fazer hemodiálise, suporte para vacinar pessoas em locais de difícil acesso, e apoio ao Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) para remoção de portadores de Covid-19 em estado grave. O diretor também falou sobre os procedimentos para a municipalização, decisão que cabe ao município.

Pernambuco possui atualmente 41 cidades integradas ao SNT. Dos novos integrantes, Palmares possui 24.225 veículos, Gravatá tem 37.689, Triunfo conta com 7.978, Ouricuri soma 25.769 veículos, Sertânia possui 17.404, Belo Jardim tem 31.826, Bom Conselho tem frota de 14.377 e Araripina 35.712.

Os números incluem o total de carros e motos. Em seguida, o grupo que participou do encontro, programou visitas no Departamento de Estradas e Rodagens (DER) e na Polícia Federal Rodoviária (PRF), para ampliar e complementar os conhecimentos.

O prefeito de Flores, Marconi Santana, acompanhou nesta segunda-feira (7), o recebimento de 9 mil quilos de semente de milho, que chegam para dar continuidade ao calendário de ações voltadas para o fortalecimento da agricultura familiar no município, que manteve uma agenda de arações de terras em diversas comunidades rurais, logo no início das primeiras chuvas caídas na região.

“Quero agradecer de forma muito especial ao nosso governador Paulo Câmara pelo envio, em tempo hábil, das sementes que já vão ser distribuídas aos nossos produtores rurais através da Secretaria Municipal de Agricultura, em parceria com a miga Rita de Cássia, presidente do COMDRESF – Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável de Flores-PE, presente neste ato”, registrou Marconi Santana. 

O prefeito esteve acompanhado de Ulisses Ferreira – Secretário de Agricultura, Tereza  Cristina – Agente de Extensão Rural e os agricultores: Zé Antônio, Adão, Edielson e Júlio César.

Com o litígio judicial envolvendo a Executiva Nacional do PHS, deputados da legenda estão sendo disputados por vários partidos. Já há quem sinalize deixar a legenda.

Não é o caso do Pastor Eurico. Até agora o Deputado tem silenciado. Ele ainda não confirmou se s sai ou fica no PHS. Mas os sinais são claros.

Um dos mais votados em 2014 no Estado com 233.762 votos, é tido como fiel da balança para os partidos de médio e pequeno porte, também sondado por candidatos ao governo.

Praticamente certo que ele não terá como permanecer no PHS, já que a legenda corre risco de não atingir a chamada cláusula de barreiras.

Eurico deve estar avaliando que partido se encaixa em seu perfil, com forte penetração na ala evangélica. De certeza, a de que no PHS não fica.