Djalma das Almofadas se alia a Dinca e Nicinha

O Assessor Especial da Presidência do TRE-PE e professor Henrique Melo falou hoje a este blogueiro com exclusividade ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, sobre a polêmica lista entregue pelo TCE, para que o Tribunal Regional Eleitoral analise quem vai ou não cair na malha do Ficha Limpa, sem poder ser candidato nas eleições deste ano. Leia a entrevista:

Porque essa lista do TCE não é considerada uma lista definitiva de inelegibilidade?

A Legislação Eleitoral exige que o Tribunal de Contas do Estado entregue à Justiça Eleitoral uma lista com os nomes dos gestores públicos que tiveram contas rejeitadas nos últimos cinco anos. Essa lista ainda vai ser objeto de análise quando do recebimento os pedidos de registros de candidaturas pelos juízes eleitorais. Os juízes eleitorais de posse dessa lista poderão declarar a inelegibilidade de candidatos com base na Lei da Ficha Limpa. Não é agora que ela está sendo objeto de análise. Ainda vamos ter a entrega dos pedidos de registro que é até o dia 15 de agosto. Em seguida vão analisar as condições de elegibilidade com base na Constituição Federal e de causas de inelegibilidade previstas na Lei Complementar 64/90. Esses que serão declarados inelegíveis por oito anos, ainda serão objeto de análise. Mas pode ser arguida ação de impugnação de registro cinco dias após a publicação do edital com a relação dos candidatos.

O que causa a inelegibilidade? Só quando há o chamado dolo ao erário ?

Pode ser a omissão do dever de prestar contas, gestão ilegal , dano ao erário. São questões que podem acarretar a perda de direitos políticos por oito anos, como os que tiveram contas rejeitadas por irregularidade insanável. Gera inelegibilidade ato doloso de improbidade ou decisão irrecorrível de órgão competente. Mas tudo vai ser analisado pelos juízes e juízas eleitorais quando do recebimento do pedido de candidatura. O juiz poderá deferir ou indeferir o pedido.

O TRE acha essa publicação antecipada correta ?

O TRE não tem posição sobre isso. A Decisão do Desembargador Antonio Carlos é  publicar a listagem que inclusive está no site do TCE para acesso ao público em geral pelo princípio da publicidade. Ainda vamos ter registro de candidatura, análise. O Presidente do TRE colocou de forma clara que essa lista publicada ainda vai ser alvo de análise pelos juízes eleitorais.

O que pode ser feito para combater propaganda antecipada? Há casos na região onde até panfletos de promoção pessoal foram distribuídos. Como denunciar a campanha fora de prazo?

A orientação é a seguinte: atualmente não temos as comissões de propaganda, elas serão formalizadas. O eleitor pode denunciar ao juiz eleitoral, vai o cartório e verbalmente explica o que ocorreu. Será tomada a declaração, levando provas de que presenciou ato de propaganda eleitoral irregular. O juiz eleitoral vai receber e juntamente com o promotor eleitoral vão analisar se é crime. Hoje só temos pré-candidatos. Não tivemos ainda as convenções que só serão realizadas entre 20 de julho e 5 de agosto. Ninguém pode falar em candidatura, procurar promoção pessoal, nada.

A informação é do radialista Anchieta Santos: Durante entrevista à Rádio Pajeú o Prefeito Jose Patriota admitiu que o seu partido o PSB pode refletir sobre a possibilidade de votar em Lula para Presidente desde que este escape da Lava Jato.

Pela importância da liderança que representa, a opinião do Prefeito de Afogados da Ingazeira é respeitada, mais tanto no PSB local como dentro da Frente Popular, já tem integrante dizendo que com o “Amigo” da Odebrecht não vai nem amarrado.

Patriota fez a análise quando falou da possibilidade de ser candidato a Deputado Estadual em 2018.Disse que há várias condicionantes e a conjuntura é uma delas. “O PSB pode votar em Lula? Pode também”, afirmou. Nos dois partidos, há gente contra e a favor dessa possibilidade.

Para o presidente do partido, a notificação é o reconhecimento que Flávio e Eduardo ‘colocaram agremiação em situação grave’

Naira Trindade/O Globo

Em resposta à notificação do presidente Jair Bolsonaro e mais 20 parlamentares para prestar contas dos recursos gastos pelo PSL , o presidente nacional da legenda, Luciano Bivar, considerou que tal pedido demonstra uma “confissão” de que Eduardo e Flávio Bolsonaro não teriam “condições de administrar os recursos dos diretórios de São Paulo e Rio de Janeiro”.

No documento obtido pelo GLOBO, Bivar escreveu que os notificantes “confessam que não têm condições de administrar os seus respectivos órgãos, reconhecendo que colocaram a agremiação em situação grave”, escreveu.

Bivar cita trecho da notificação elaborada pelos advogados de Bolsonaro, Admar Gonzaga e Karina Kufa, onde diz que: “o maior colégio eleitoral do Brasil, São Paulo, não tem condições de ser administrado, pois tem sanção de suspensão do fundo partidário até o final de 2019”. Leia a íntegra da matéria no O Globo.

Por André Luis

Primeira mão

Durante reunião realizada nesta quarta-feira (13), a Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou o Programa de Recuperação de Crédito proposto pelo Governo do Estado.

O programa visa abranger diversos impostos, como o ICMS, IPVA e ICD, e oferece medidas como anistia e remissão de dívidas fiscais em casos específicos. Essas medidas têm o objetivo de auxiliar os contribuintes a regularizarem sua situação fiscal e promover a recuperação de créditos para o Estado.

A notícia da aprovação do programa foi divulgada nas redes sociais pelo deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade). Através dessas plataformas, o parlamentar compartilhou a importância dessa iniciativa do Governo de Pernambuco em fornecer oportunidades para que os contribuintes possam quitar suas dívidas e regularizar sua situação fiscal.

O Programa de Recuperação de Crédito é uma estratégia adotada pelo governo para estimular a regularização de débitos fiscais, oferecendo condições especiais aos contribuintes que desejam resolver suas pendências. A possibilidade de anistia e remissão de dívidas em determinados casos proporciona uma oportunidade para os contribuintes se reorganizarem financeiramente e evitarem problemas futuros relacionados à inadimplência.

É importante ressaltar que a aprovação do programa pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação é apenas uma etapa do processo. Agora, o projeto de lei seguirá para apreciação e votação em plenário, onde será debatido e poderá sofrer eventuais alterações antes de se tornar efetivamente uma lei.

Caso o programa seja aprovado em plenário, poderá beneficiar tanto os contribuintes em débito quanto o Estado, que poderá recuperar parte dos créditos fiscais pendentes. Além disso, a medida contribui para a regularização da situação fiscal do Estado, fortalecendo a arrecadação e possibilitando a destinação desses recursos para áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura.

É importante que os contribuintes fiquem atentos aos prazos e às condições estabelecidas pelo programa, para que possam aproveitar os benefícios oferecidos e regularizar sua situação fiscal de forma vantajosa. Acompanhar as informações divulgadas pelo governo e buscar orientações junto aos órgãos competentes são passos essenciais para aproveitar essa oportunidade de regularização de créditos.

O prefeito da Ingazeira, Luciano Torres (PSB), foi recebido pelo prefeito do Recife, João Campos.

Ele também esteve acompanhado do Deputado Federal, Pedro Campos, irmão de João. Com o Federal, tratou de investimentos para seu município.

Segundo o Blog do Finfa, com João Campos teve uma bate papo sobre as eleições municipais e a situação do PSB no Alto Pajeú. Socialista histórico, Luciano, que segundo as pesquisas faz uma administração bem avaliada, será candidato a reeleição em outubro.

Ele buscará seu quarto mandato à frente da Terra Mãe do Pajeú.